Modelos Práticos Administrativos e Extrajudiciais (3ª Edição)
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- Calcular freteApós o grande sucesso da segunda edição da obra Modelos Práticos, foi com imensa satisfação e compromisso, juntamente com a Dra. Raíra Tuckmantel Habermann Levendosk, a atualização dessa terceira edição.
Assim como nas edições anteriores, o público alvo dessa obra não se restringe apenas aos advogados e operadores do Direito, mas a quaisquer pessoas que lidam com a burocracia do dia a dia, e enfrentam dificuldades ao elaborar documentos como: cobranças, avisos, notificações, atas, contratos de trabalho, inventário, testamento, etc.
Um dos diferenciais da obra é a abordagem dos procedimentos extrajudiciais, no qual nessa edição, abordamos de forma prática e objetiva, a usucapião, separação e divórcio, inventários e partilhas, e a Adjudicação Compulsória Extrajudicial, tema extremamente importante para regularização da propriedade, o qual dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), modernizando assim os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, e de incorporações imobiliárias, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei 14.382 de junho de 2022.
Igualmente e não menos importante, abordamos de maneira simplificada vários temas relacionados a matéria Trabalhista, facilitando assim a sua aplicação tanto para os operadores de Direito, como para empreendedores, recrutadores, etc.
Dessa forma, diante o desafio proposto pela editora para conosco, tenho a convicção de que a terceira edição da obra foi elaborada de maneira muito mais abrangente e didática, dirimindo assim dúvidas tanto de profissionais como de leigos.
ÍNDICE
CAPÍTILO I
MODELOS DE CARTAS
1. Carta convite para festividades
2. Carta convocando candidato a vaga para entrevista
3. Carta de abertura de conta corrente
4. Carta de advertência por atraso ao serviço
5. Carta de aviso de recebimento de cartão de crédito sem solicitação prévia
6. Carta de aviso prévio
7. Carta de cobrança - após justificativa do atraso pelo devedor
8. Carta de cobrança - nova solicitação de pagamento
9. Carta de cobrança - atraso no pagamento sem justificativa
10. Carta de cobrança (1º aviso)
11. Carta de cobrança (2º aviso)
12. Carta de cobrança (3º aviso)
13. Carta de cobrança (4º aviso)
14. Carta de cobrança com prazo
15. Carta de cobrança suave
16. Carta de comunicação de extravio de cheque
17. Carta de cotação de preços de transportes
18. Carta de demissão - corte de funcionários
19. Carta de demissão sem justificativa
20. Carta de devolução de mercadoria consignada
21. Carta de envio de documentos
22. Carta de envio de orçamento
23. Carta de envio de originais
24. Carta de exclusão de consórcio
25. Carta de informação comercial
26. Carta de oferecimento de serviços profissionais
27. Carta de pagamento de duplicata
28. Carta de pedido de encerramento de conta corrente
29. Carta de reclamação de preços altos
30. Carta de recomendação
31. Carta de referências pessoais (profissional liberal)
32. Carta de representação
33. Carta para encaminhar curriculum vitae
34. Carta para encaminhar curriculum vitae (auditor)
35. Carta reclamação – atraso na entrega de mercadoria
36. Carta reclamação – deficiência técnica
37. Carta reclamação – divergência na mercadoria entregue
38. Carta resposta a consulta
39. Modelo de carta de cobrança de condomínio
40. Resposta a uma carta de pedido de emprego
41. Carta de demissão dirigia ao empregado
42. Carta de demissão por justa causa I
43. Carta de demissão por justa causa II
44. Carta de apresentação/recomendação (empregado doméstico)
45. Carta de renúncia de mandato judicial
46. Declaração de anuência de título protestado por pessoa física ou jurídica
47. Carta convite para licitação
CAPÍTULO – II
DECLARAÇÕES
1. Declaração de ausência de duplicidade de ações judiciais - ausência de litispendência
2. Declaração de comparecimento em palestras
3. Declaração de estado de pobreza para fins judiciais
4. Declaração de hipossuficiência
5. Declaração de idoneidade para concurso
6. Declaração de reconhecimento de filho
7. Declaração de regularidade trabalhista para fins de habilitação em licitações I
8. Declaração de regularidade trabalhista para fins de habilitação em licitações II
9. Declaração de residência
10. Declaração de residência e domicílio
11. Declaração negativa de vínculo empregatício
12. Declaração para fins escolares
CAPÍTULO – III
NOTIFICAÇÕES
1. Notificação judicial (protesto judicial)
2. Carta de notificação ao locatário para o exercício do direito de preferência para compra do imóvel de acordo com os Arts. 27 a 34 da Lei 8.245/91
3. Notificação ao locatário para substituição do fiador. Art. 826 do Código Civil
4. Retomada - denúncia vazia
5. Revogação de procuração por medida cautelar de notificação judicial
6. Notificação via correspondência com aviso de recebimento
7. Notificação para acionar condôminos em atraso e condômino por construção ilegal
8. Aviso I - sociedade anônima
9. Aviso II - sociedade anônima
CAPÍTULO IV
REQUERIMENTOS
1. Requerimento para solicitação de saldo do FGTS pelo empregador
2. Petição para requerer a intimação de testemunhas
3. Petição que requer audiência com o Ministério Público do Trabalho
4. Edital de convocação - assembleia geral extraordinária - deflagração de movimento grevista
5. Expurgos da poupança - solicitação de extratos de conta poupança
6. Pedido de demissão com dispensa de aviso prévio
7. Pedido de demissão por insatisfação pessoal
8. Pedido de demissão por motivos particulares
9. Requerimento de alvará para construção
10. Requerimento de alvará para construção II
11. Requerimento de atestado de bons antecedentes
12. Requerimento de atestado de residência
13. Requerimento de certidão de tempo de serviço
14. Requerimento de passe livre interestadual para pessoas carentes portadoras de deficiência
15. Requerimento de registro de firma
16. Requerimento genérico
17. Requerimento para aprovação de planta
18. Requerimento para atualização nos registros de firma na prefeitura
19. Requerimento para cancelamento de multa
20. Requerimento para concessão de aposentadoria
21. Requerimento para concessão de benefício
22. Requerimento para concessão de empréstimo para aquisição de casa própria
23. Requerimento para concessão de “habeas corpus”
24. Requerimento para devolução de documentos
25. Requerimento para dispensa de Serviço Militar (arrimo de família)
26. Requerimento para exoneração de cargo público
27. Requerimento para inscrição em concurso
28. Requerimento para licenças especiais
29. Requerimento para parcelamento de impostos
30. Requerimento para permuta de cargo
31. Requerimento para prorrogação de prazo de intimação
32. Requerimento para reconsideração de despacho
33. Requerimento para reconsideração de multa
34. Requerimento para remoção por motivo de doença
35. Requerimento solicitando permissão para funcionamento noturno
36. Requerimento solicitando registro de arma
CAPÍTULO V
RECIBOS
1. Recibo de salário
2. Recibo do pagamento do abono de férias
3. Recibo de pagamento de aviso prévio
4. Recibo de pagamento de salário
5. Recibo de pagamento de 13º salário
6. Nota de honorários advocatícios
7. Recibo de aluguel de imóvel
8. Modelo de recibo a ser fornecido pela instituição financeira ao público
9. Recibo de torna
10. Recibo de venda de automóvel
11. Recibo genérico
12. Recibo de prestação de contas - advocacia
CAPÍTULO VI
PROCURAÇÕES
1. Carta de preposição
2. Modelo de procuração “ad judicia” e extrajudicial
3. Modelo de carta de preposição
4. Procuração “ad judicia” I
5. Procuração “ad judicia” II
6. Procuração com poderes especiais para apresentar queixa-crime
7. Procuração com poderes especiais para representar
8. Procuração com reserva de poderes
9. Procuração extrajudicial entre cônjuges com amplos poderes
10. Procuração extrajudicial para administrar edifício
11. Procuração extrajudicial para administrar propriedade rural
12. Procuração extrajudicial para arrematar bens
13. Procuração extrajudicial para arrendar terras
14. Procuração extrajudicial para assistência ao marido
15. Procuração extrajudicial para ceder ou transferir telefone
16. Procuração extrajudicial para compra e venda de imóveis
17. Procuração extrajudicial para comprar imóvel
18. Procuração extrajudicial para confessar dívida
19. Procuração extrajudicial para consentir em casamento de filho menor
20. Procuração extrajudicial para dar em anticrese
21. Procuração extrajudicial para dar fiança
22. Procuração extrajudicial para desembaraço e retirada de bagagem
23. Procuração extrajudicial para hipotecar
24. Procuração extrajudicial para levantar penhor de joias na CEF
25. Procuração extrajudicial para movimentar contas em banco
26. Procuração extrajudicial para negociar ações do Banco do Brasil
27. Procuração extrajudicial para participar de licitação
28. Procuração extrajudicial para promover depósito e registro na BIblioteca Nacional
29. Procuração extrajudicial para providenciar ações junto a banco
30. Procuração extrajudicial para providenciar loteamento
31. Procuração extrajudicial para receber benefícios ou pensão do INSS
32. Procuração extrajudicial para receber e liquidar seguro
33. Procuração extrajudicial para receber legado e acompanhar inventário
34. Procuração extrajudicial para receber vencimentos de funcionário público
35. Procuração extrajudicial para registrar filho havido fora do casamento (ambos os genitores)
36. Procuração extrajudicial para registrar marcas e patentes
37. Procuração extrajudicial para representação em assembleia de condomínio
38. Procuração extrajudicial para retirar correspondência
39. Procuração extrajudicial para saque de abono e/ou rendimentos e quotas de participação do PIS/PASEP
40. Procuração extrajudicial para tratar de inventário
41. Procuração extrajudicial para vender veículo
42. Procuração extrajudicial recíproca, com amplos poderes
43. Procuração judicial para dar queixa-crime
44. Procuração judicial para promover ação contra determinada pessoa
45. Procuração judicial para promover ação de despejo
46. Procuração judicial para promover ação de divisão e demarcação
47. Procuração judicial para promover ação de indenização por acidente
48. Procuração judicial para promover cobrança amigável ou judicial
49. Procuração judicial para promover defesa em auto de infração
50. Procuração judicial para reivindicar direitos trabalhistas
51. Procuração judicial para representação em falência
52. Procuração judicial para requerer recuperação
53. Procuração para ação de despejo
54. Procuração para advogado
55. Procuração para assembleia de uma companhia
56. Procuração para comprar e vender bens imóveis
57. Procuração para inscrição em concurso I
58. Procuração para inscrição em concurso II
59. Procuração para movimento geral de contas em banco
60. Procuração para negócios comerciais e bancários em geral
61. Procuração para substituir um diretor ou um sócio de uma sociedade
62. Procuração para terceiros
63. Procuração para tratar de uma questão trabalhista
64. Procuração para venda de bem imóvel
65. Procuração para venda de um estabelecimento
66. Procuração sem reserva de poderes
67. Revogação de procuração via judicial
68. Substabelecimento de procuração
69. Procuração para venda de automóvel
CAPÍTULO VII
CONTRATOS
1. Contrato de prestação de serviços
2. Contrato de aprendizagem para menores
3. Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado
4. Contrato de prestação de serviços jurídicos
5. Contrato de trabalho a título de experiência
6. Contrato de honorários advocatícios (trabalhista I)
7. Contrato de honorários (trabalhista II)
8. Contrato de trabalho para empregada doméstica I
9. Contrato de trabalho doméstico II
10. Contrato de trabalho por prazo determinado
11. Aditivo de contrato
12. Administração condominial
13. Contrato de assessoria de administração de prédio em regime de condomínio
14. Modelos de cláusulas penais
15. Contrato de compromisso para elaboração de obra intelectual
16. Contrato de cessão de direitos autorais por pagamento de porcentagem
17. Contrato de cessão de direitos autorais por preço fixo e certo
18. Contrato de comodato de bem imóvel
19. Contrato de comodato de bem móvel
20. Contrato de comodato de imóvel locado
21. Contrato de comodato de imóvel rural
22. Contrato de compra e venda de automóvel à vista
23. Contrato de compra e venda de automóvel com reserva de domínio
24. Contrato de compra e venda de equipamento de informática
25. Contrato de compra e venda de bem imóvel a prazo entre pessoas físicas
26. Contrato de compra e venda de bem imóvel à vista entre pessoas físicas
27. Contrato de compra e venda de imóvel rural
28. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel
29. Contrato de consignação entre pessoas físicas
30. Contrato de consignação entre pessoas jurídicas
31. Contrato de doação – reversão
32. Contrato de doação com cláusula de reversão ou retorno
33. Contrato de doação com encargo
34. Contrato de doação condicional de bem móvel I
35. Contrato de doação condicional de bem móvel II
36. Contrato de doação de pai para filho
37. Contrato de doação de pai para filho - adiantamento da legítima
38. Contrato de doação pura e simples
39. Contrato de doação remuneratória
40. Contrato de honorários
41. Contrato de locação
42. Contrato de locação de imóvel não residencial
43. Contrato de locação de apartamento para fins de temporada
44. Contrato de mútuo
45. Contrato de mútuo financeiro individual
46. Contrato de mútuo para a compra e venda de veículo com reserva de domínio
47. Contrato de permuta de automóvel por motocicleta
48. Contrato de permuta de bens imóveis
49. Contrato de permuta de partes ideais de terreno por unidades edificadas com confissão de dívida
50. Contrato de prestação de serviços de transporte por moto-boy
51. Contrato de promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel
52. Contrato de união estável
53. Contrato entre conviventes
54. Contrato particular de compra e venda com pacto adjeto
55. Contrato particular de compromisso de permuta de imóveis e outras avenças
56. Contrato particular de permuta de bens móveis
57. Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel
58. Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel
59. Contrato social por cotas de responsabilidade limitada
60. Distrato
61. Distrato de sociedade comercial
62. Distrato de contrato de locação residencial
63. Doação remuneratória
64. Instrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda de mercadorias importadas
65. Instrumento particular de doação com cláusula de reversão
CAPÍTULO VIII
CONDOMÍNIO
1. Advertência ao condômino
2. Aprovação de contas, previsão de despesas, assuntos de interesse geral
3. Aprovação de contas, previsão orçamentária, etc
4. Ata (condomínio)
5. Ata da assembleia geral de constituição de companhia, por subscrição particular de seu capital
6. Ata de assembleia geral de condôminos
7. Ata de assembleia geral
8. Ata de assembleia. Transformação de sociedade limitada em sociedade anônima
9. Carta de convocação de assembleia, por condôminos
10. Carta de convocação para assembleia pelo síndico
11. Convenção de condomínio sob o regime do novo Código Civil
12. Convenção de condomínio
13. Convocação da assembleia geral ordinária para deliberação dos acionistas
14. Edital de convocação de assembleia, por condôminos
15. Edital de convocação de assembleia pelo síndico, para tratar de assuntos do condomínio
16. Imposição de multa pelo condomínio
17. Recurso contra a imposição de multa
18. Instalação de edifício: discussão e aprovação de escritura de convenção, de regulamento interno e de outros assuntos
19. Notificação de vazamento e infiltração
20. Regulamento interno do condomínio
21. Regulamento interno para as reuniões de assembleia geral
CAPÍTULO IX
DOCUMENTOS DIVERSOS
1. Modelo de carta de advertência no trabalho (área trabalhista)
2. Modelo de carta de pedido de emprego (área trabalhista)
3. Modelo de advertência disciplinar (área trabalhista)
4. Abaixo-assinado
5. Abaixo-assinado genérico
6. Ata de fundação de associação e eleição de diretoria
7. Atestado médico
8. Autorização para exame e retirada de processo de secretaria
9. Aviso ao fiador relativo a atraso no pagamento de aluguel
10. Carta de renúncia de mandato
11. Codicilo
12. Curriculum vitae moderno para pessoas com pouca experiência profissional
13. Escritura pública de inventário e partilha
14. Estatuto social de associação ou ONGs
15. Minuta de escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária
16. Modelo de aviso prévio do empregador para o empregado
17. Modelo de nota promissória
18. Modelo de orçamento para prestação de serviços
19. Modelo de planejamento de uma palestra
20. Partilha amigável
21. Pedido de demissão art. 487, II, CLT
22. Pedido de demissão com dispensa do aviso prévio
23. Pedido de demissão irrevogável por motivos pessoais
24. Pedido de informação sobre ex-funcionário
25. Pedido de informação sobre ex-funcionário II
26. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor(a)
27. Aposentadoria por tempo de contribuição - segurado(a) empregado(a) e desempregado (a)
28. Aposentadoria por tempo de contribuição de empregado(a) doméstico(a)
29. Aposentadoria por tempo de contribuição de segurado(a) empregado(a) e desempregado (a)
30. Aposentadoria por tempo de contribuição de trabalhador(a) avulso(a)
31. Termo de ajustamento de conduta / extração ilegal de minério
32. Termo de ajustamento de conduta/ poluição sonora decorrente de cultos religiosos
33. Termo de ajustamento de conduta/ preservação de patrimônio cultural e arquitetônico
34. Termo de ajustamento de conduta/ prevenção de dano em APP
35. Termo de ajustamento de conduta/ proteção à animais - maus tratos
36. Termo de ajustamento de conduta para licenciamento ambiental
37. Termo de cessão de direito de uso da imagem
38. Termo de imissão na posse de imóvel rural
39. Termo de justificativa de inexigibilidade de licitação / despacho de ratificação
40. Termo de justificativa de inexigibilidade de licitação
41. Termo de renúncia - valor excedente juizado especial federal
42. Testamento cerrado
42.1. Auto de aprovação de testamento cerrado
43. Testamento particular
44. Testamento público
45. Atestado de aprovação em concurso público
46. Certidão emitida em cartório
47. Certificado de frequência
CAPÍTULO X
PROCEDIMENTOS EXTRAJUCIAIS
1. Separação e divórcio extrajudicial
1.1. Separação extrajudicial
1.1.1. Restabelecimento da sociedade conjugal de forma extrajudicial
1.2. Divórcio extrajudicial
1.2.1. Conversão de separação em divórcio
1.2.2. Divórcio direto
1.2.3. Restabelecimento da sociedade conjugal
2. Inventário e partilha extrajudicial
2.1. Partes capazes
2.2. Documentos exigidos
2.3. Minuta de inventário administrativo e plano de partilha onde o de cujus era divorciado e possuía dois herdeiros
3. Usucapião extrajudicial ou administrativa
3.1. A usucapião extrajudicial no código de processo civil
3.2. Intervenção do ministério público
3.3. Judicialização do pedido pelo oficial de registro de imóveis
3.4. Prática
3.4.1. Generalidade
3.4.2. Pedido de usucapião extrajudicial
3.4.3. Ata notarial de verificação de fatos da usucapião extrajudicial
4. Adjudicação compulsória extrajudicial
4.1. Modelo de ata de adjudicação extrajudicial
CAPÍTULO XI
MODELOS PRÁTICOS DA REFORMA TRABALHISTA
1. Do contrato de trabalho por regime de tempo parcial
1.1. Contrato de trabalho em regime de tempo parcial
2. Do banco de horas individual
2.1. Acordo individual de banco de horas
3. Da compensação de horas - jornada de trabalho
3.1. Acordo individual de compensação de horas – jornada de trabalho
4. Do regime de teletrabalho
4.1. Termo aditivo ao contrato de trabalho
5. Das férias
5.1. Declaração de parcelamento de férias
5.2. Aviso prévio de férias
5.3. Recibo de férias
5.4. Requerimento de abono pecuniário de férias
6. Da empregada gestante
6.1. Notificação de reintegração de gestante
7. Da contratação do autônomo
7.1. Contrato de prestação de serviços e honorários de profissional autônomo
7.2. Contrato de representação comercial
8. Contrato de trabalho em regime intermitente
8.1. Modelo de contrato de trabalho em regime intermitente
9. Da destituição do cargo ou função de confiança
9.1. Minuta de termo aditivo de contrato de trabalho – Reversão ao cargo efetivo
10. Acordo de rescisão de contrato de trabalho
10.1. Minuta acordo de rescisão de contrato de trabalho
11. Da justa causa para rescisão do contrato de trabalho
11.1. Carta de demissão por justa causa
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
