Manual de Recursos de Multas - 19ª Edição
O presente livro Manual de Recursos de Multas - Defesas Administrativas e Judiciais possui um conteúdo completo e atualizado sobre recursos em casos de multa de trânsito para defesa administrativa e judicial.
Os assuntos encontrados no manual são:
Álcool
Sinal Vermelho
CNH Vencida
Velocidade
Estacionamento
Crimes de Trânsito
Pontuação Negativa
Enquadramento Errado
Faixa Dupla
Veículos de Emergência
Bloqueio Policial
Moto Frete
Liberação de Veículo
Defesa da Lei Seca
Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Modelos
A Defesa nas Multas de Trânsito
Abordagem na Lei Seca
Resolução n.º 182 de 09 de setembro de 2005 Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
Suspensão do direito de dirigir
Acidente com Vítima
Prática
Acidente - Deixar de Preservar o Local
Acidente - Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima
Adotar providências para a remoção do veículo
Adolescente utilizou veículo sem permissão
Recurso administrativo
Aferição do Etilômetro
Agente demitido
Agravo de instrumento em mandado de segurança
AIT inconsistente estava em outro lugar
AITR - Requerimento de cópia
Álcool - contra prova
Alvará de liberação de veículo
Alvará judicial para levantamento de seguro DPVAT
Alvará judicial - liberação de veículo
Aparente estado de embriaguez
Apreciação do Recurso
Prática
Apreciação - Queixa à CETRAN
Apelação Pela Pena Mínima
Arremessar Água
Prática
Arremessar água e detritos sobre os pedestres
Atirar Objetos
Prática
Abandonar objetos ou substâncias na via
Ausência de identificação do agente autuador
Ausência de descrição correta do veículo
Autuação irregular
Autuação irregular
Avançar sinal vermelho
Julgados
Prática
Avançar o sinal vermelho do semáforo
Bafômetro
Bafômetro sem inspeção do INMETRO
Bafômetro - Mandado de Segurança
Bloquear a via
Comentários
Julgado
Capacete
Capacete do passageiro
Condutor sem capacete
Cidadão
Comentários
Prática
Requerimento de inspeção em radar
Cancelamento de multa de IPVA
Carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias
Defesa prévia
Celular no ouvido
Cinto de Segurança
Prática
Veículo roubado
Cinto de segurança - AIT feito por agente de trânsito municipal ou PM
Cinto de segurança
CNH vencida
Competências da polícia militar
Competências
Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório IPVA
Competição na via pública
Prática
Competição esportiva na via pública sem autorização
Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Comentários
Legislação correlata
Condução de veículos por motoristas profissionais
Composição do sistema nacional de trânsito
Condução de escolares
Comentários
Resolução nº 789/94, trata do curso para treinamento de condutores de veículos de transporte de escolares
Manual de Recursos de Multas de Trânsito 9 Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Tabela de correspondência e prevalência das categorias
Cursos de formação de condutores para obtenção da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores
Curso para mudança de categoria
Cursos especializados para condutores de veículos
Curso para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros
Curso para condutores de veículos de transporte escolar
Curso para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos
Curso para condutores de veículos de emergência
Atualização dos cursos especializados para condutores de veículos
Curso de atualização para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros
Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de escolares
Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de cargas de produtos perigosos
Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de emergência
Documentação para homologação de curso a distância
Julgados
Condução de escolares - mandado de segurança - veículo escolar - adaptação142 Transporte coletivo municipal - infração de trânsito praticada por terceiro
Conduzir bicicleta em passeios
Comentários
Confiar Veículo a Pessoa sem Habilitação
Prática
Confiar veículo à pessoa sem condições de dirigir
Conversão proibida
Julgados
Crimes em espécie
Comentários
Homicídio Culposo
Crime de Embriaguez ao Volante
Crimes de Trânsito
Comentários
Julgados
Defesa Prévia de infração de trânsito
Julgados
Prática
Defesa prévia
Diretrizes para estabelecimento do regimento interno
10 Ozéias J. Santos Diretrizes para elaboração do regimento interno das juntas administrativas de recursos de infrações – jari
Resolução nº 233 de 30 de março de 2007
Danificar a via
Julgados
Prática
Defesa por efetuar transporte de pessoas sem licença
Declaração de único herdeiro
Defesa em processo administrativo
Defesa suspensão CNH
Deixar de reduzir a velocidade
Julgados
Prática
Competência
Desobedecer as ordens do agente de trânsito
Prática
Desobedecer as ordens do agente de trânsito
Deslocamento para faixa da esquerda
Comentários
Disposições finais e transitórias do CTB
Dirigir ameaçando pedestres
Prática
Dirigir veículo ameaçando pedestres
Dirigir com uma mão
Dirigir sem Atenção
Prática
Dirigir veículo sem os cuidados indispensáveis
Dirigir sob a influência de álcool
Comentários
Dirigir infringindo a lei seca
Dirigir Alcoolizado
Dirigir Veículo sem Habilitação
Julgados
Disputar Corrida
Prática
Disputa de corrida - cassação de CNH
Distância de segurança
Comentários
Julgados
Divergência de dados manobra perigosa ou arrancada brusca em via pública
Defesas na Lei Seca
Manual de Recursos de Multas de Trânsito 11 Resolução CONTRAN Nº 432 DE 23/01/2013 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.
Teste de etilômetro
Sinais de alteração da capacidade psicomotora
Dosimetria da pena
DPVAT - alvará judicial para levantamento de seguro
Educação para o trânsito
Comentários
Encerramento da instância administrativa de julgamento
Comentários
Engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito
Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas
Equipamento sem manutenção
Estacionamento irregular
Prática
Exercer requerimento de cópia do AIT
Estacionar o veículo em fila dupla
Estacionamento perto de esquina
Prática
Excesso de fumaça
Excesso de peso
Executar Conversão Proibida
Julgados
Exercício do Poder de Polícia de Trânsito
Julgados
Exibir Manobra Perigosa
Julgados
Prática
Demonstrar ou exibir manobra perigosa em via pública
Exercício do poder de polícia de trânsito
Existe um segundo veículo no flagrante
Faixa de pedestres
Falta de descrição correta da situação visualizada no campo de observações . 279 Falta de tipificação da infração cometida
Falta do horário em que foi cometida a infração
Faróis apagados
Farol e som alto