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Manual de Revisão de Aposentadoria e Pensão 21° Edição

Manual de Revisão de Aposentadoria e Pensão 21° Edição

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Quase a totalidade das aposentadorias estão precisando de revisão, pois perderam o valor de compra, ao arrepio das garantias legais.

Existe um público imenso precisando de revisão de aposentadoria e pensão.

Esta obra é composta de Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática, na qual o autor disponibiliza subsídios para os Operadores do Direito desenvolverem seu munus na área judicial com celeridade e segurança.

Em razão dos vários planos econômicos do governo, as constantes mudanças de moedas e os milhões de aposentados e pensionistas, abre-se campo para que se faça as necessárias correções nos benefícios, aposentadorias e pensões.

Como as demais instituições administradas pelo governo federal, é imprescindível a atuação dos Profissionais do Direito, no sentido de garantir aos aposentados e pensionistas o recebimento do valor atualizado, em razão de que pelas vias normais, além dos enfrentamentos de filas e burocracias, nem sempre sobra tempo para desfrutar em vida dos valores a que tem direito.

Obra composta de subsídios teóricos, jurisprudenciais, legislativos e especialmente com inúmeros modelos de petições, abrindo oportunidade para que se construa a inicial eficiente que se adeque ao caso concreto.

Campo rentável e promissor a ser explorado pelos Profissionais do Direito, em razão de que a maioria das pensões e aposentadorias estejam abaixo do que deveriam.

Obra indispensável para todos os Operadores e Profissionais do Direito que militam nesta extraordinária e satisfativa área jurídica, onde se concretizam os aspectos psicológicos, materiais e econômicos. 

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    Índice Sumário

     

    Capítulo I

    Caráter Alimentar dos Benefícios Previdenciários

    Tempus regit actum

     

    Capítulo II

    Evolução Previdenciária

    Lei Orgânica da Previdência Social

    Regulamentos e Consolidações

    Proteção Social

    Orientações Gerais

     

    Capítulo III

    Previdência Social

    Panorama da Previdência Social Brasileira

    Antecedentes Históricos

    Estrutura Atual

    A Reforma Recente

    Aspectos Essenciais

    Desoneração da Folha Salarial

    Saúde e Segurança do Trabalhador

    Inclusão Previdenciária

    Regime Geral de Previdência Social - Destaque para a Melhoria da Distribuição de Renda e na Estabilidade Social do País

    Conceitos Importantes

    Salário de Benefício

    Fator Previdenciário

    Período de Carência

    Manutenção da qualidade de segurado

    Os Benefícios Previdenciários

    Aposentadorias

    Aposentadoria por Idade

    Aposentadoria Especial

    Aposentadoria por Invalidez

    Pensões

    Auxílios

    Auxílio-Doença

    Auxílio-Reclusão

    Auxílio-Acidente

    Salário-Maternidade

    Salário-Família

    Regime Próprio de Previdência Social

    Conselho Nacional de Previdência Social

    O Fórum Nacional da Previdência Social

    Composição do Fórum Nacional da Previdência Social

    Do Governo Federal

    Dos Trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas

    Dos Empregadores

    Principais Temas e Resultados

    Relacionados ao Mercado de Trabalho e à Universalização da Cobertura

    Relacionados à Segurança e Saúde do Trabalhador

    Relacionados à Questão de Gênero

    Relacionados à Gestão do Sistema Previdenciário e seu Financiamento

    Relacionados à Coordenação Previdência Assistência Social

    Relacionados à Previdência Rural

    Outros Consensos

    A Dimensão Internacional da Previdência

    A Nova Previdência Complementar Fechada

    Definição e Finalidade

    Conceituação Histórica

    A lógica de funcionamento da Previdência

    Conceitos Básicos

    As Inovações

    Instituidor - A Previdência Associativa

     

    Capítulo IV

    Reforma da Previdência

    Idade Mínima para Aposentadoria

    Tempo mínimo de contribuição

    Aposentadoria do Trabalhador Rural na Reforma Previdenciária

    Aposentadoria Híbrida

    Recurso repetitivo

    Tempo de serviço rural

    Aposentadoria por idade híbrida

    Recusa do tempo rural

    Quem já teve o pedido negado

    Aposentadoria dos Professores

    Regra de Transição para Professores

    Regras de Transição

    Quem já Recebe Benefício

    Requisitos Cumpridos

    Regra de Transição por Pontos – Art. 15 da EC 103/2019

    Regra de Transição por Idade Mínima – Art. 16 da EC 103/2019

    Regra de Transição do Pedágio de 50% – Art. 17 da EC 103/2019

    Regra de Transição do Pedágio de 100% – Art. 20 da EC 103/2019

    Cálculo do valor do benefício no texto da Reforma

    Acumulação de Benefícios

    Benefícios Assistenciais

    BCP/Loas Deficiente e Idoso

    Pensão por Morte

    Pensão por Morte – Art. 23 da EC 103/2019

    Acumulação de Pensão por Morte com outro benefício – Art. 24 da EC 103/2019

    Abono Salarial

    Auxílio-Reclusão – Art. 27 da EC 103/2019

    Salário de Benefício

    Valor do benefício

    Alíquotas de Contribuição – Art. 28 da EC 103/2019

     

    Capítulo V

    Seguridade Social

    Previdência Social na Prática

    Regimes Previdenciários

    Legislação Previdenciária

    Benefícios da Previdência Social

    Benefícios em Espécie

    Domínio da Essência dos Direitos dos Segurados

    Processo Previdenciário

    Emenda Constitucional 103/2019 e Sustentabilidade

    Alterações do Decreto 3.048/1999 pelo Decreto n. 10.410/2020

    Empregado Doméstico

    Contribuinte individual

    Trabalhador Avulso

    Segurado Especial

    Qualidade de Segurado

    Tempo de Contribuição e Carência

    Revisão para Preservação do Valor Real da Aposentadoria

    Revaloração da Prova e Súmula n. 7/STJ

     

    Capítulo VI

    Plano de Benefícios da Previdência Social

    Alterações à Lei de Benefícios pela Lei n° 9.058/97

    Manutenção dos Benefícios

    Salário Mínimo e Mini Reforma da Previdência Social

    ADI 6.096 - artigo 103 da Lei n. 8.213/1991

    Prazo de Revisão do Ato de Indeferimento de Benefício Previdenciário

    Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 6096

     

    Capítulo VII

    Previdência Social e o Fator Previdenciário

    Lei n° 9.876/1999 e o Fator Previdenciário

    Aplicação do Fator Previdenciário

    Fórmula do Fator Previdenciário

    Componentes da Fórmula do Fator Previdenciário

    Fator Previdenciário

     

    Capítulo VIII

    Competência nas Ações Revisionais

    Competência Cível

    Juizados Especiais Federais Cíveis

    Juizado Especial Previdenciário

    Turmas Recursais

    Propositura das Ações Revisionais

     

    Capítulo IX

    Direito Adquirido e Relações Previdenciárias

    Conceito de direito adquirido

    Previsões legais

    Direito adquirido e expectativa do direito

    Direito Adquirido e a EC 103/2019

    Direito Adquirido na Reforma Previdenciária

    Limites do direito adquirido

    Reconhecimento do benefício mais vantajoso

    Direito adquirido ao regime anterior à EC n. 20/1998

    Sistema da Emenda Constitucional n° 20/1998

    Sobreposição de normas na Apuração do salário de benefício

    Emenda Constitucional n° 20/1998 e o Pedágio

     

    Capítulo X

    Revisão de Aposentadoria ou Pensão

    Revisões de Aposentadoria na Reforma Previdenciária

    Cálculo da Aposentadoria Correta

    Revisão da vida toda

    Revisional de Aposentadoria com Inclusão do Tempo de Trabalho em Regime Diverso

    Revisão para Inclusão de Tempo Averbado em Ação Trabalhista

    Revisão para Inclusão de Tempo como Aluno Aprendiz

    Revisão para conversão de tempo especial (insalubre, perigoso ou penoso) em tempo comum

    Revisão dos auxílios

    Revisão de teto

    Revisão do buraco negro

    Revisão de Aposentadoria Complementar para Inclusão de Horas Extras

    Revisão de Aposentadoria de Servidor Público

    Benefícios concedidos entre setembro de 1987 e outubro de 1988

    Revisão da Pensão por Morte

    Benefícios concedidos até 05/04/1991 e entre 06/04/1991 e 28/04/1995

    Revisão de Pensão por morte derivada de aposentadoria

    IRSM – Benefícios concedidos entre março de 1994 e março de 1997

    Reajustamento dos Benefícios

    Principais Benefícios e Percentuais de Cálculos

     

    Capítulo XI

    Revisional de Benefícios

    Revisão de Benefício Previdenciário e aplicação do Art. 75, da Lei 9.032/95

    Revisão de Benefício Previdenciário – Aplicação do Percentual de Variação do IRSM na Atualização dos Salários de Contribuição em fevereiro de 1994

    Revisão de Benefício Previdenciário - Índices de Atualização dos 24 Primeiros Salários de Contribuição Integrantes do Período Básico de Cálculo no Regime Anterior à Lei 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) OTN/ORTN

    Valores atrasados

    Para quem tem ação judicial

    Segurados falecidos

    Hipóteses Revisão de Benefícios Previdenciários

    Revisão de Benefícios concedidos após dezembro de 2003 e questionamentos da Tabela do IBGE

    Aposentadorias da Previdência Social serão revistas pelo INSS

    Compensação parcial

    Fator de prejuízo

    Redução dos benefícios

    Direitos adquiridos

    Renda Mensal e sua Base de Cálculo

    Revisão de Benefícios por Incapacidade

     

    Capítulo XII

    Salário de Benefício

     

    Capítulo XIII

    Revisão da Vida Toda

    Procedimentos na Ação de Revisão da Vida Toda

    Limite Temporal da Revisão da Vida Toda

    Destinatários da Revisão da Vida Toda

    Documentos Para Analisar a Revisão da Vida Toda

     

    Capítulo XIV

    Revisão de Aposentadoria Complementar para Inclusão de Horas Extras

     

    Capítulo XV

    Revisão de Aposentadoria de Servidor Público

    Direito Administrativo e Previdenciário - Aplicabilidade do Art. 1º do Decreto 20.910/1932.

     

    Capítulo XVI

    Revisão da Aposentadoria por Incapacidade

    Aposentadoria por incapacidade (invalidez) na Reforma Previdenciária

    Revisão de Benefício Aposentadoria por Invalidez

    Aposentadoria por Invalidez, período básico de cálculo e salário de benefício

    Nota Técnica n. 20/2012 e a Revisão da Emenda Constitucional nº 70/2012

    Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012

     

    Capítulo XVII

    Revisão da Aposentadoria por Idade

    Aposentadoria por Idade – Art. 19 da EC 103/2019

    Regra de Transição da Aposentadoria por Idade – Art. 18 da EC 103/2019

    Valor do Benefício da Aposentadoria por Idade

    Cálculo do salário de benefício

     

    Capítulo XVIII

    Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição

     

    Capítulo XIX

    Revisão da Aposentadoria Especial

    Aposentadoria Especial na Reforma Previdenciária

    Aposentação e o trabalho em condições especiais

    Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum e índices

    Contagem de período em gozo de auxílio-doença

    Aposentadoria Especial na Lei n. 8.213/1991

    Prova da atividade em condições especiais

    Uso de equipamentos de proteção individual e coletiva – EPI’s e EPC’s

    Falta de prévia fonte de custeio

    Atividades especiais segundo os agentes nocivos

    Atividades especiais segundo os grupos profissionais

    Comprovação do Tempo Especial

    Regra de Transição da Aposentadoria Especial

    Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – Art. 22 da EC 103/2019

     

    Capítulo XX

    Reajuste de Aposentadoria dos Ferroviários

     

    Capítulo XXI

    Revisão de Pensão Previdenciária

    Revisão de Pensão - Quem tem direito

     

    Capítulo XXII

    Revisão do Auxílio Doença

    Aposentadoria de Segurado em gozo de auxílio-doença

    Diferença de 9% do Auxílio-Doença para a Aposentadoria Por Invalidez

    Revisão do Auxílio-Doença da MP 242

    Cálculo do Auxílio-Doença

     

    Capítulo XXIII

    Revisão do Auxílio-Acidente

     

    Capítulo XXIV

    Empregador Rural

    Apuração da RMI de benefício de empregador rural

    Revisão ORTN/OTN - cálculo da RMI - empregador rural

    Cálculo da renda mensal inicial - ORTN/OTN

    Correção dos benefícios concedidos até a CF/88

     

    Capítulo XXV

    Auxílio-Reclusão

     

    Capítulo XXVI

    Revisão do Buraco Negro

    Recálculo de aposentadoria do “buraco negro” pode ter sido feito de forma errada

     

    Capítulo XXVII

    Revisão do Buraco Verde

     

    Capítulo XXVIII

    Revisão de Benefício IRSM

    IRSM entre 1994 A 1997

     

    Capítulo XXIX

    Revisão de Benefício - ORTN

    ORTN entre 17.06.1977 E 05.10.1988

    Revisão da ORTN/OTN

     

    Capítulo XXX

    Revisão do Teto de Contribuição

    Teto Valor Maior e Menor

     

    Capítulo XXXI

    Revisão Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição Especial

    Aposentadoria por tempo

    EC nº 20/1998. Aposentadoria proporcional: idade mínima e ‘pedágio’

    Atividade Especial

     

    Capítulo XXXII

    Revisão da Aposentadoria Híbrida com Inclusão do Tempo Rural

    Aposentadoria e o trabalho rural

    Idade mínima para o trabalho rural

    Trabalho rural antes de completar 12 anos de idade

     

    Capítulo XXXIII

    Revisão para Autônomos

     

    Capítulo XXXIV

    Cálculo dos Benefícios Previdenciários desde 1960

    Valores do salário mínimo desde Valores dos tetos previdenciários janeiro de 1990 (PNS Regional) desde março de 1994 da planilha “Tabelas” do Sisconta (Tabela Sisconta)

     

    Capítulo XXXV

    Sistema de Previdência Complementar da Lei nº 12.618/2012

    Sistema Brasileiro de Previdência e Previdência Complementar

    Previsão constitucional da Previdência Complementar

    Benefícios da Previdência Complementar ou o Fundo de Pensão

    Aposentadoria na Previdência Complementar

    Aposentadoria integral ou com base na totalidade da remuneração

     

    Capítulo XXXVI

    Previdência Fechada

     

    Capítulo XXXVII

    Revisão do Decreto 10.410, de 30 de junho de 2020

    Contagem de Tempo de Contribuição e o Decreto 10.410/2020

    Decreto n. 10.491, de 23 de setembro de 2020

     

    Capítulo XXXVIII

    Instrução Normativa n. 128, de 28 de março de 2022

    Aplicação das Normas de Direito Previdenciário

    Utilidade da Instrução Normativa

    Instrução Normativa no Processo Previdenciário

    Períodos Que Não Estão no CNIS

    Complementação, utilização e agrupamento

    Contagem de Carência

    Exigências Administrativas e Apresentação de Provas

    Revisão na IN 128/2022

    Revisão e o Mandato Eletivo

    Períodos Computáveis e a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC

    Revisão de Benefícios e a IN 128/2022

    Revisão da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição

    Ação de revisão de acidente de trabalho cumulado com aposentadoria por invalidez acidentária

    Ação de revisão de benefício previdenciário - URV

    Ação de revisão de benefício previdenciário IRMS 1994

    Mandado de segurança com pedido liminar

    Ação de revisão de benefício previdenciário suplementar de acidente do trabalho

    Ação de revisão de benefícios – base renda mensal RMI

    Ação de revisão de benefícios - período previsto no artigo 26 da lei nº 8870 de 15.04.1994

    Ação de revisão de benefícios

    Ação para revisão da decisão da junta de recursos do instituto nacional de seguridade social

    Ação ordinária de reajuste de benefícios – art. 41-a da lei nº 8.213 91

    Ação ordinária de revisão de pensão - art. 75 da lei nº 8.213/91

    Revisional de aposentadoria requerendo a não aplicação do fator previdenciário na renda mensal inicial do beneficiário

    Ação revisional de auxílio-acidente

    Ação revisional de auxílio-doença

    Ação revisional previdenciária correção monetária sobre as 24 (vinte e quatro) últimas parcelas

    Buraco negro revisão de 1988 a 1991

    Buraco negro revisão

    Ação de revisão do buraco verde período de 05.10.1988 e 05.04.1991

    Revisão do buraco verde

    Formulário para renúncia a valor excedente a 60 salários mínimos

    Direito previdenciário - revisional de aposentadoria

    Procuração “ad judicia”

    Pensão por morte - valor

    Petição de revisão pelo teto do INSS

    Modelo de ação declaratória - ilegalidade - benefício previdenciário - salário de contribuição - art. 201/CF

    Revisional de benefícios - INSS - revisão de cálculo - juros legais - lei 8213/91

    Restabelecimento de auxílio-doença

    Revisão – índices de atualização dos 24 primeiros SDC com DIB até 04-10-1988 – OTN ORTN

    Revisão de benefício previdenciário – aplicação do percentual de variação do IRSM na atualização dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994

    Revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria

    Revisão da data de início de pensão por morte

    Revisão da RMI nos termos do art. 58 do ADCT

    Revisão de aposentadoria com acréscimo de parcelas salariais de reclamação trabalhista

    Revisão de benefício – aplicação do percentual de variação do IRSM

    Revisão de benefício previdenciário limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

    Revisão de benefício previdenciário - parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

    Revisão de benefício previdenciário – reajustamento em junho de 1997

    Revisão de benefício previdenciário - aplicação do percentual de variação do IRSM na atualização dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994

    Aplicação do percentual de variação do IRSM na atualização dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994

    Revisão de benefício previdenciário parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

    Revisão de benefício previdenciário reajustamento em junho de 2000

    Revisão de benefício previdenciário reajustamento em junho de 2001

    Revisão de benefício previdenciário reajustamento em junho de 1999

    Revisão de benefício previdenciário reajustamento em maio de 1996

    Revisão de benefício previdenciário reajustamento em junho de 1997

    Ação de revisão de benefício previdenciário revisão ORTN

    Revisão de benefício previdenciário sistemática de conversão em URVs

    Da tramitação prioritária

    Revisão de benefício previdenciário

    Revisão de benefícios cumulada com pedido de tutela antecipatória

    Ação de revisão de benefícios

    Revisão de benefícios previdenciários índices de atualização dos 24 primeiros salários de contribuição integrantes do período básico de cálculo no regime anterior à lei 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) - OTN/ORTN

    Revisão de pensão 100% primeiro período até 05.04.1991

    Revisão de pensão 100% segundo período entre 06.04.1991 e 28.04.1995

    Buraco negro revisão de 1988 a 1991

    Revisão do buraco verde período de 05.10.1988 e 05.04.1991 combinada com cobrança

    Revisão do buraco verde

    Revisão índices dos 24 primeiros salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo no regime anterior à lei 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) – OTN ORTN

    Revisional de aposentadoria - INSS - aposentadoria por invalidez - pedido de atualização

    Revisional de aposentadoria

    Revisional de benefício – inicial - via judicial

    Revisional de benefício previdenciário aposentadoria especial

    Revisional de cálculo de auxílio-doença

    Revisional de pensão por morte pela ORTN

    Revisional de benefício previdenciário lei mais benéfica

    Revisão de Aposentadoria Híbrida

    Petição Revisão da Vida Toda

    Petição Contestação

    Petição Impugnação à Contestação

    Bibliografia