Direito e Software
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- Calcular freteSUMÁRIO
CAPÍTULO 1 - ENGENHARIA JURÍDICA
1.1 O que é a Engenharia Jurídica?
1.2 O profissional “engenheiro jurídico”
1.3 O que faz um engenheiro jurídico?
CAPÍTULO 2 - INTRODUÇÃO AO DIREITO E SOFTWARE
2.1 Importância da relação entre Direito e Software
CAPÍTULO 3 - FUNDAMENTOS LEGAIS DO SOFTWARE NO BRASIL
3.1 A Lei do Software (Lei 9.609/98)
3.2 O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
3.3 O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
3.4 A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18)
3.5 A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
CAPÍTULO 4 - CONTRATOS E LICENCIAMENTO
4.1 Termos de uso e Políticas de Privacidade para softwares de acordo com a LGPD
4.2 Contrato de desenvolvimento de software na prática
4.3 Licenciamento de software na prática
4.4 Tipos de licenças de software
4.4.1. Licença de software livre
4.4.2. Licença copyleft x copyright
4.4.3. Licença open source
4.4.4. Licença de SaaS - Software as a Service
4.4.5. Licença de uso vitalício
4.4.6. Licença de uso temporário
4.4.7. Licença ASP - Aluguel
4.5 Contrato de licença de software na prática
4.6 Diferença entre software livre e os gratuitos
CAPÍTULO 5 - PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE
5.1 A titularidade do software
5.2 O registro do software no INPI na prática
5.2.1. Compreensão do processo de registro no INPI
5.2.2. Preparação da documentação
5.2.3. Pagamento da GRU
5.2.4. Preenchimento do formulário
5.2.5. Acompanhamento do processo
CAPÍTULO 6 - RESPONSABILIDADE CIVIL
6.1 Responsabilidade contratual no Desenvolvimento de Software
6.2 Responsabilidade por defeitos de software
6.3 Responsabilidade por violações de direitos autorais
CAPÍTULO 7 - PROGRAMAÇÃO
7.1 Introdução à lógica de programação
7.1.1. O que é lógica de programação?
7.1.2. Importância da lógica de programação
7.2. Algoritmos
7.2.1. O que é um algoritmo?
7.2.2. Tipos de dados
7.2.3. Variáveis e constantes
7.2.4. Operadores
7.2.5. Estruturas de controle
7.3 Estruturas de controle
7.3.1. Estruturas condicionais
7.3.2. Estruturas de repetição
7.4 Arrays e Coleções
7.4.1. O que é um array?
7.4.2. Manipulando arrays
7.5 Funções e Procedimentos
7.5.1. O que são funções e procedimentos?
7.5.2. Definindo e chamando funções
7.5.3. Parâmetros de funções
CAPÍTULO 8 - CRIANDO SEU PRIMEIRO WEBSITE
8.1 Tecnologias utilizadas
8.2 Programação na prática
8.3 Resultado final
CAPÍTULO 9 - ÁREAS DA PROGRAMAÇÃO
VADE MECUM DO ENGENHEIRO JURÍDICO
1 - Lei do Sofware
2 - Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
3 - CDC- Código de Defesa do Consumidor
4 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
5 - Lei de Direitos Autorais
BILIOGRAFIA
