Direito Condominial (2ª Edição)
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- Calcular freteA constante evolução e alteração das situações fáticas decorrentes das relações condominiais vem exigindo do legislador certas atualizações legislativas. Seja para regular as situações fáticas seja para fomentar a demanda no plano do direito de propriedade, Nesse ponto, percebemos que o direito condominial à priori positivado no Código Civil, mereceu substancial alterações legislativas após o ingresso da lei 10.406/2002 no ordenamento.
Neste trabalho, voltado a perquirição do Direito Condominial, as leis paralelas que afetam à copropriedade condominial nas diversas espécies, são objeto de exame pela ótica do Autor, com menção a jurisprudência e doutrina.
As últimas modificações legislativas são tratadas no livro, desde o fenômeno da multipropriedade, trazida a sociedade por força da Lei Federal 13.777/2018, alteração que inseriu no ordenamento moderno tipo de condomínio, que cria a “fração de tempo” como subespécie de direito real ao proprietário em condomínio. Igualmente o ingresso do denominado Condomínio de Lotes, estatuído pela penúltima lei 13.465/2017 — conhecida “lei de regularização fundiária”, é direito ingresso no Código Civil e tratado no livro.
Também, as regras voltadas ao Condomínio Urbano Simples, trazidas na lei federal de Regularização Fundiária nº 13.465/2017 que regula especialmente a matéria voltada às regularizações fundiárias de interesse social (Reurb-S), em prol das populações de baixa renda, constitui sub regulamento tratado no livro.
Nesta atualização o leitor terá a mão os comentários relativos ao ingresso das assembleias virtuais no direito condominial, regras específicas dispostas no Código, bem como a denominada sessão permanente às deliberações
regidas por quórum especial. Em consonância com a realidade social surgida com a pandemia mundial COVID19, objeto das recentes alterações legislativas motivadoras à segunda edição deste livro.
Em complemento ao estudo, o leitor se deparará com modelos de peças judiciais, utilizadas nas diversas causas que envolve o direito de condomínio. Genericamente com exemplo nos interesses do condômino; do Condomínio representado pelo gestor sindico e outras, considerando o polo ativo e passivo dos respectivos modelos e fundamentos jurídicos.
Modelos de documentos utilizados na formação e administração do condomínio: instituição, convenção, ata de assembleia presenciais, virtuais e híbridas, modelos de notificações internas e demais comunicações no dia a dia
condominial também constam no livro à consulta e adaptação às situações práticas. Em síntese, os operadores e estudantes encontrarão na obra material elementar no tocante ao Direito Condominial. Inclusas as posições jurisprudenciais voltadas a interpretação e aplicação do direito condominial no país, notadamente em relação as questões rotineiras que afetam a relação condominial como um todo.
SUMÁRIO
1 - Do condomínio voluntário
1.1 Da extinção pela divisão amigável administrativa ou por procedimento judicial
1.2 Da extinção do condomínio. Regras de sucessão hereditária
2 - Administração do condomínio voluntário
3 - Do condomínio necessário
4 - Condomínio edilício
5 - Administração do condomínio edilício
5.1 Da assembleia e atos transitórios
5.1.1. Das alterações no Código Civil promovidas pelas Leis Federais números 14.309, 14.382
e 14.405 de 2022. Introdução de dispositivos vinculados a Assembleia em adequação a era
digital
5.2 Do regimento interno
5.3 Questões atuais relacionadas a convivência e condutas dos condôminos. Dano moral em
prol do inadimplente e convívio com animais na coletividade. Locação da unidade via
aplicativos – turismo. Jurisprudência atual
6 - Da extinção do condomínio edilício
7 - Do condomínio de lotes
8 - Do condomínio em multipropriedade. Conceituação
9 - Dos direitos e das obrigações do multiproprietário
10 - Da transferência da multipropriedade
11 - Da administração da multipropriedade
12 - Disposições específicas relativas às unidades autônomas de condomínios edilícios
13 - Do condomínio urbano simples pela lei 13.465/2017
PRÁTICA
MODELOS DE PEÇAS JUDICIAIS
14 - Considerações sobre o exercício de cobrança judicial de débitos - prática judicial
14.1 - Modelo de ação de execução de débitos condominiais – quantia certa
14.2 - Modelo de ação de cobrança de despesas condominiais
14.3 - Modelo de embargos a execução Considerações em relação a reconvenção manejada
em conjunto com a contestação como fundamento de defesa
14.4 - Modelo de contestação cumulada com reconvenção à ação de cobrança
14.5 - Modelo de ação de cobrança de despesas condominiais pela lei 9.099/95 por adequação
excepcional
14.6 - Modelo de pedido de parcelamento com concordância com a execução
15 - Modelo de ação de divisão de condomínio no voluntário
15.1 - Modelo de peça de divisão cumulada com demarcação de terras
16 - Ação de extinção de condomínio voluntário pela alienação
17 - Modelo de ação de anulação de assembleia condominial de autoria do síndico
18 - Modelo de ação de anulação de assembleia condominial de autoria de condômino
19 - Modelo de ação de indenização movida por síndico
20 - Modelo de ação de exigir a prestação de contas pelo condomínio em face do síndico
PRÁTICA
INSTITUIÇÃO, DOCUMENTOS E NORMAS CONDOMINIAIS
21 - Modelo de instrumento de instituição e divisão de condomínio edilício a ser
apresentado quando houver registro concomitante da atribuição/divisão das unidades.
Os dados são fictícios, devendo ser adaptado ao caso concreto
22 - Modelo de convenção de condomínio edilício lavrada por escritura pública
23 - Contrato social de constituição de condomínio voluntário – imóvel herdado
24 - Modelo de regimento interno
25 - Modelo de carta de convocação de condômino à assembleia deliberativa - eletrônica
virtual e presencial (híbrida) - alteração de convenção e outros exemplos - quorum
especial
26 - Modelo de carta de convocação de condômino à assembleia deliberativa - eletrônica
- virtual - matéria sob quorum especial
27 - Modelo de carta de convocação de condômino à assembleia ordinária - presencial
28 - Modelo de carta de convocação de condômino à assembleia deliberativa - presencial
29 - Modelo de ata de assembleia geral ordinária/extraordinária - presencial
30 - Modelo de ata de assembleia geral ordinária - eletrônica virtual e presencial - híbrida
31 - Modelo de ata de assembleia extraordinária quórum especial – eletrônica virtual e
presencial - híbrida
32 - Modelo de ata de assembleia extraordinária quórum especial – eletrônica virtual e
presencial – híbrida em sessão permanente final
33 - Modelo de carta de advertência notificação a condômino infrator
34 - Modelo de carta de comunicação de fato à administração
35 - Modelo básico de requerimento de instituição e divisão de condomínio edilício sob
regime da multipropriedade condominial. Os dados fictícios devem ser adaptados ao
caso concreto
36 - Modelo de convenção de condomínio edilício em regime de multipropriedade lavrada
por escritura pública
BIBLIOGRAFIA
ADENDO - Menção as normas no corpo do texto
