Penhora - À Luz do Novo CPC (9ª Edição)
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- Calcular fretePenhora é a preensão de bens de um devedor para pagamento judicial e respectivas custas. Apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, etc. pertencentes ao devedor executado, em quantidade bastante para garantir a execução. Se o devedor não pagar a sua dívida, a tempo e horas, o credor pode desencadear um processo judicial para conseguir, por meios coercivos, o pagamento que lhe é devido.
O juiz emite então um mandato, através do qual o devedor perde o direito de dispor dos seus bens, para garantir o pagamento, a penhora é executada, ou seja, o tribunal vende os bens e, com o produto da venda, paga ao credor. Penhora e ato judicial autorizativo de apreensão de bens de devedor para pagamento de dívida ou obrigação sob execução. Poderá incidir sobre bens móveis, imóveis ou dinheiro, desde que penhoráveis.
Nesta obra, sem a pretensão de esgotar a matéria, o Autor trata da Penhora no esforço de atingir a maioria dos temas enfrentados no dia-a-dia pelos Operadores do Direito
Índice Sumário
Apresentação
Capítulo I
Arresto e Citação do Devedor
Fixação de Honorários
Certidão de Admissão da Execução
Citação Para Comparecer ao Juízo
Citação com Hora Certa
Citação por Edital
Arresto em Direito Processual
Conversão do Arresto em Penhora
Execução de Título Extrajudicial
Prática
Petição - Execução - Inicial - Juizado Especial Cível
Petição - Execução - Nomeação de Bens à Penhora
Penhora on line
Petição - Nomeação de Bens à Penhora
Petição - Oferecimento de Bens à Penhora
Oferecimento de Bens à Penhora
Petição - Execução de Honorários do Árbitro
Honorários Advocatícios
Petição - Execução Promovida Pelo Árbitro
Petição - Conversão de Arresto em Penhora
Embargos Declaratórios
Petição - Execução Pignoratícia
Petição - Execução Hipotecária
Petição - Ação de Execução por Quantia Certa
Acolhimento dos Embargos
Nulidade da CDA
Petição - Curador Especial e Garantia da Execução
Petição - Execução de Contrato de Abertura de Crédito Fixo
Petição - Resposta à Impugnação do Devedor
Petição - Execução por Quantia Certa
Excesso de Execução
Petição - Execução de Cédula de Crédito Industrial
Petição - Exibição de Prova da Propriedade dos Bens
Petição - Impugnação à Nomeação de Bens feita pelo Devedor
Petição - Oferecimento de Bens à Penhora
Petição - Ineficácia da Nomeação de Bens à Penhora
Conta Poupança - Impenhorabilidade
Recuperação Judicial - Cumprimento de Sentença
Petição - Penhora sobre o Faturamento da Empresa
Penhora de Faturamento da Empresa
Penhora - Bens Fungíveis e Consumíveis
Petição - Nomeação de Bens pelo Credor
Petição - Execução da Penhora por Carta Precatória
Penhora no Rosto dos Autos
Capítulo II
Penhora, Depósito e Avaliação
Objeto da Penhora
Penhora
Depósito
Avaliação
Penhora de Bens
Bem de Família
Do Bem de Família
Petição - Bens Absolutamente Impenhoráveis
Dívida do Próprio Bem
Penhora dos Salários
Bens Móveis Impenhoráveis
Frutos e Rendimentos de Bens Inalienáveis
Bens Legalmente Inalienáveis
Bens Inalienáveis Pela Vontade Humana
Ordem de Penhora de Bens
Penhora Não Levada a Efeito Intimação da Penhora
Intimação da Penhora Mediante Publicação
Prática
Petição - Execução Hipotecária - Polo Passivo - Parte Legítima
Petição - Execução de Nota Promissória
Contrato de Abertura de Crédito
Exceção de Pré-Executividade
Petição - Execução por Quantia Certa com base em Título Executivo Extrajudicial
Execução de Título Executivo Extrajudicial
Petição - Penhora Insuficiente em Execução Fiscal
Penhora Insuficiente
Penhora Sobre Bem Imóvel
Embargos à Execução Fiscal e Penhora
Petição - Reforço de Penhora
Reforço da Penhora
Substituição do Bem Constrito
Petição - Penhora e Resistência dos Executados
Preclusão Consumativa
Petição - Nomeação do Executado como Depositário
Termo de Penhora
Penhora Sobre o Faturamento da Empresa - Medida Excepcional
Petição - Penhora - Transferência do Valor do Depósito Judicial
Petição - Pedido de Remoção e Depósito
Remoção e o Depósito de Bens Móveis Penhorados
Petição - Concordância com a Nomeação de Bens
Petição - Segunda Penhora
Certidão Atualizada do Imóvel e Nulidade da Penhora
Nulidade da Penhora
Petição - Substituição da Penhora por Dinheiro
Petição - Substituição de Bem Penhorado
Petição - Substituição de Bem Penhorado por Dinheiro
Petição - Nova Diligência de Conversão de Arresto em Penhora
Conversão de Arresto em Penhora
Petição - Alienação Antecipada de Bem
Petição - Alienação Antecipada dos Bens
Capítulo III
Documentação da Penhora, seu Registro e Depósito
Penhora on line
Auto de Penhora
Depositário dos bens
Depósitos Preferenciais
Depositários Preferenciais
Intimação do Executado
Sociedade de Advogados
Provimento nº 112/2006
Certificação das Diligências
Penhora de imóveis e intimação do cônjuge
Bem Indivisível
Averbação da Penhora
Averbação da Penhora
Má-Fé do Terceiro Adquirente
Prática
Petição - Execução Hipotecária
Hipoteca e Execução
Execução Hipotecária
Duplicidade de Indenização
Petição - Execução de Nota Promissória
Nota Promissória
Prática de Agiotagem e Nota Promissória
Petição - Execução por Quantia Certa Com Base em Título Executivo Extrajudicial
Petição - Execução Fiscal Penhora Insuficiente
Penhora e Execução Fiscal
Petição - Reforço de Penhora
Reforço de Penhora
Confissão de Dívida
Petição - Resistência dos Executados
Penhora de Imóvel com Duplicidade de Registro
Penhora – Bem Adquirido por Terceiro
Petição - Nomeação do Depositário
Nomeação de Depositário
Petição - Penhora Transferência do Valor do Depósito Judicial
Petição - Pedido de Remoção e Depósito de Veículo
Petição - Concordância com a Nomeação de Bens
Petição - Nova Penhora
Nova Penhora de Bens
Petição - Penhora Substituída por Dinheiro
Embargos à Execução Fiscal
Petição - Substituição de Bem Penhorado
Penhora Sobre Veículo
Execução de Sentença
Petição - Diligência de Conversão de Arresto em Penhora
Arresto Desconstituído
Petição - Alienação Antecipada de Bem
Petição - Alienação Antecipada dos Bens
Capítulo IV
Lugar de Realização da Penhora
Bens em Mãos de Terceiros
Dificuldade de Penhora
Arrombamento de Cômodos e Móveis
Requisição de Força Policial
Auto de Resistência em Duplicada
Sequestro de Verba Pública
Preclusão do Direito de Impugnar
Sequestro de Verba Pública Para Pagamento de Astreintes
Verba Pública e Sequestro
Prática
Petição - Execução Hipotecária
Petição - Execução de Nota Promissória
Contrato Bancário - Nota Promissória
Cédula de Crédito Bancário
Petição - Execução por Quantia Certa com Fulcro em Título Executivo
Petição - Penhora Insuficiente em Execução Fiscal
Embargos à Execução
Petição - Reforço de Penhora
Embargos à Execução e Reforço de Penhora
Petição - Resistência dos Executados
Confissão de Dívida
Petição - Executado Nomeado Como Depositário
Cumprimento de Sentença - Depósito Judicial
Petição - Transferência do Valor do Depósito Judicial
Petição - Depósito e Remoção de Veículo
Embargos à Execução - Ilegitimidade Passiva
Petição - Nomeação de Bens e Concordância
Petição - Segunda Penhora
Realização de Segunda Penhora
Petição - Penhora Substituída por Dinheiro
Petição - Substituição de Bem Penhorado
Petição - Substituição de Bem Penhorado por Dinheiro
Petição - Diligência de Conversão de Arresto em Penhora
Penhora e Avaliação
Petição - Alienação Antecipada de Bem
Petição - Alienação Antecipada dos Bens
Capítulo V
Modificações da Penhora
Substituição da Penhora
Requisitos da Substituição da Penhora
Fiança Bancária
Seguro Garantia
Substituição da Fiança por Bem Móvel
Modificações da Penhora
Lavratura de novo termo
Redução e ampliação da penhora
Segunda Penhora
Alienação Antecipada
Suscitação de Questões
Penhora de Propriedade Rural
Desconsideração da Pessoa Jurídica
Prática
Petição - Execução - Inicial - Juizado Especial Cível
Petição - Execução - Nomeação de Bens à Penhora
Modificações da Penhora
Petição - Nomeação de Bens à Penhora
Nomeação de Bens á Penhora
Petição - Oferecimento de Bens à Penhora
Penhora na Ordem Legal
Petição - Execução de Honorários do Árbitro
Petição - Execução Promovida pelo Árbitro
Petição - Conversão de Arresto em Penhora
Petição - Execução Pignoratícia
Petição - Execução Hipotecária
Petição - Execução por Quantia Certa
Petição - Curador Especial e Garantia da Execução
Petição - Execução de Contrato de Abertura de Crédito Fixo
Petição - Resposta à Impugnação do Devedor
Petição - Execução por Quantia Certa
Petição - Execução de Cédula de Crédito Industria
Petição - Exibição de Prova da Propriedade dos Bens
Petição - Impugnação à Nomeação de Bens pelo Devedor
Petição - Penhora do Faturamento da Empresa
Petição - Nomeação de Bens Pelo Credor
Capítulo VI
Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira
Penhora em Dinheiro
Indisponibilidade Excessiva
Intimação do Executado
Indisponibilidades Impenhoráveis
Cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva
Conversão da indisponibilidade em penhora
Notificação de indisponibilidade
Transmissão Eletrônica
Responsabilidade por indisponibilidade superior
Execução Contra Partido Político
Penhora On-Line
Manutenção de Penhora On-Line
Prática
Petição - Execução - Inicial - Juizado Especial Cível
Petição - Execução - Nomeação de Bens - Depositário
Exceção de Pré-Executividade
Inclusão Indevida de Juros Remuneratórios
Petição - Nomeação de Bens à Penhora
Petição - Oferecimento - Bens à Penhora
Substituição dos Recursos Penhorados
Execução Proposta Em Face do Avalista
Petição - Execução de Honorários do Árbitro
Execução Pelo Árbitro
Juízo Arbitral e Órgão Jurisdicional Estatal
Ação de Obrigação de Fazer
Conversão de Arresto em Penhora
Cumprimento de Sentença - Ação Coletiva
Laudo Pericial Contábil
Cédula Rural Pignoratícia
Cédula de Produtor Rural
Petição - Execução Hipotecária
Execução Fiscal - Embargos
Penhora de Faturamento e Nomeando Administrador
Ação Rescisória de Acórdão
Petição - Curador Especial e Garantia da Execução
Ação Rescisória de Acórdão
Embargos à Execução - Ação Civil Pública
Petição - Execução de Contrato de Abertura de Crédito
Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente
Dilação Probatória
Petição - Resposta à Impugnação do Devedor
Petição - Execução de Cédula de Crédito Industrial
Novação de Dívida
Capítulo VII
Penhora de Créditos
Da Penhora de Créditos e de Outros Direitos Patrimoniais
Créditos que podem ser objeto de penhora
Penhora de Títulos de Crédito
Requisitos de Validade da Letra de Câmbio
Decreto nº 57.663/1966
Requisitos não essenciais da Letra de Câmbio
Nota Promissória
Duplicata
Cheque
Fraude à Execução
Depoimentos do devedor e do terceiro
Sub-rogação ou alienação do bem
Direito de prosseguir na execução
Levantamento de juros e outros
Direito a prestação ou restituição de coisa determinada
Averbação no rosto dos autos
Depósito Judicial
Penhora de Créditos
Penhora de Ativos Financeiros
Prática
Embargos de Terceiro - Réplica
Juntada de Acordo Extrajudicial e Suspensão do Processo
Designação de Audiência - Devedor e Terceiro
Capítulo VIII
Penhora das Quotas ou Ações de Sociedades Personificadas
Penhora de quotas de sociedade
Sociedade Empresária
Sociedade Simples
Balanço Especial
Direito e Ações Penhoráveis
Sociedade anônima e sociedade anônima de capital aberto
Nomeação de Administrador
Ampliação do Prazo
Renúncia Fiscal
Capítulo IX
Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes
Penhora de empresas e outros estabelecimentos
Estabelecimento Comercial
Estabelecimento Industrial
Estabelecimento Agrícola
Semoventes
Plantações
Administrador-Depositário
Plano de Administração
Empresa sob Concessão ou Autorização
Concessão
Autorização
Penhora Sobre Renda ou Bem Determinado
Partilha de Cotas de Empresa
Inexistência de Bens Penhoráveis Suficientes
Prática
Petição - Administração de Estabelecimento Comercial
Petição - Apresentação da Forma de Administração
Petição - Penhora do Faturamento da Empresa
Garantia da Execução
Petição - Faturamento da Empresa - Penhora
Petição - Indicação de Faturamento da Empresa
A Função Social e o Interesse Coletivo
A Prisão Civil
Bem Penhorado Em Execução Fiscal
Capítulo X
Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa
Penhora de Percentual de Vendas de Empresa
Petição - Fixação de percentual e tempo razoável
Atuação do Administrador-Depositário
Regime de Penhora de Frutos
Perecimento do Direito
Penhora - Faturamento da Empresa
Prática
Petição - Execução - Inicial - Juizado Especial Cível
Petição - Nomeação de Bens à Penhora - Depositário
Petição - Nomeação de Bens à Penhora
Petição - Execução de Honorários do Árbitro
Petição - Execução Promovida pelo Árbitro
Petição - Conversão de Arresto em Penhora
Petição - Execução Cédula Pignoratícia
Petição - Execução Hipotecária
Petição - Ação de Execução por Quantia Certa
Petição - Curador Especial e Garantia da Execução
Petição - Execução de Contrato de Abertura de Crédito Fixo
Petição - Resposta à Impugnação do Devedor
Petição - Execução por Quantia Certa
Execução por Quantia Certa
Obrigação de Pagar
Petição - Execução de Cédula de Crédito Industrial
Petição - Exibição de Prova da Propriedade dos Bens
Petição - Impugnação à Nomeação de bens feita pelo Devedor
Petição - Oferecimento - Bens à Penhora
Petição - Ineficácia da Nomeação de Bens à Penhora
Tese de Excesso de Penhora
Penhora Execução Fiscal Posterior Garantida
Petição - Penhora sobre o Faturamento da Empresa
Penhora - Renda Diária de Empresa
Penhora Alteração do Termo Final
Petição - Execução da Penhora por Carta Precatória
Capítulo XI
Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel
Frutos e Rendimentos de Móveis e Imóveis
Administração de Frutos e Rendimentos
Eficácia da Decisão
Averbação no Ofício Imobiliário
Nomeação de Profissional para ser Depositário-Administrador
Discordância Entre as Partes
Imóvel Arrendado
Locação do móvel ou imóvel
Pagamento ao Exequente
Quitação da Obrigação
Penhora de Imóvel de Propriedade da Executada
Penhora de Bem de Família
Penhora Sobre Créditos Locatícios
Prática
Adjudicação do bem penhorado
Petição - Adjudicação com mais de um Interessado
Petição - Execução Adjudicação
Petição - Adjudicação de Bens Móveis na Monitória
Petição - Instituição de Usufruto e Execução por Quantia Certa
Penhora e Usufruto
Capítulo XII
Da Avaliação
Avaliação pelo Oficial de Justiça
Dispensa da Avaliação
Auto de Penhora
Apresentação de Memorial Descritivo
Proposta de Desmembramento
Ampliação e Redução da Penhora
Redução da Penhora
Ampliação da Penhora
Atos de Expropriação
Avaliação de Bens
Prática
Petição - Sentença de Desmembramento de Imóvel - Suscitação de Dúvida
Petição - Prosseguimento do Feito
Petição - Anulação da Avaliação
Petição - Embargos à Arrematação por Preço Vil
Avaliação Judicial
Petição - Dispensa de Avaliação na Execução
Avaliação Nova e Dispensa
Petição - Pedido de Ampliação da Penhora
Penhora e Ampliação
Petição - Pedido de Redução de Penhora
Petição - Transferência de Penhora para Bem mais Valioso
Embargos à Penhora
Capítulo XIII
Expropriação de Bens
Adjudicação de Bens
Ciência ao Executado
Valor do Crédito
Legitimados à Adjudicação
Preferência entre Pretendentes
Penhora de Quota
Lavratura do auto de Adjudicação
Perfeição e finalização da Adjudicação
Conteúdo da carta de Adjudicação
Adjudicação e nova Avaliação
Embargos de Terceiro e Penhora
Honorários Sucumbenciais
Capítulo XIV
Da Alienação
Da Alienação
Alienação pelo Exequente
Prazo para Efetivação da Alienação
Formalização da Alienação
Procedimento na Alienação
Nomeação de Leiloeiro
Alienação Judicial
Embargos à Arrematação
Edital de Publicação
Conteúdo do Edital de Hasta Pública
Horário da Arrematação
Prosseguimento do Leilão
Lavratura do Auto de Arrematação
Alienação do Bem Após Citação do Executado
Prática
Petição - Anuência do Autor Quanto à Avaliação
Petição - Edital de Arrematação no Leilão
Petição - Edital de Arrematação em Praça
Petição - Assistência Judiciária Gratuita
Ciência ao Devedor da Data da Realização do Leilão
Petição - Suspensão da Arrematação
Petição - Retratação do Arrematante
Petição - Intimação do Credor Hipotecário
Petição - Intimação da Fazenda Estadual
Petição - Cobrança de Multa do Proponente
Petição - Intermediação de Imóvel Penhorado
Petição - Alienação de Bem Penhorado
Penhora e Regime da Comunhão Universal de Bens
Hipossuficiência Financeira e Prova Diabólica
Petição - Arrematação feita por Pretendente
Petição - Execução da Multa Imposta
Petição - Arrematação feita por Pretendente
Petição - Alienação de Parte do Imóvel
Petição - Indicação de Leiloeiro
Petição - Indicação de Leiloeiro pelo Credor
Capítulo XV
Satisfação do Crédito
Adjudicação dos Bens Penhorados
Levantamento do Crédito
Restituição das sobras
Ordem Preferencial de Pagamento
Pretensões do Exequente
Satisfação do Crédito e Penhora
Prática
Petição - Requerimento de Adjudicação de Bens Móveis
Capítulo XVI
Requisitos Para a Certificação da Entidade Beneficente
Impenhorabilidade dos Bens das Santas Casas e Hospitais
Exceções à Impenhorabilidade de Hospitais e Santas Casas
Efeito da Impenhorabilidade dos Hospitais e Santas Casas
Bibliografia
