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Penhora - À Luz do Novo CPC

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Penhora é a preensão de bens de um devedor para pagamento judicial e respectivas custas. Apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, etc. pertencentes ao devedor executado, em quantidade bastante para garantir a execução. Se o devedor não pagar a sua dívida, a tempo e horas, o credor pode desencadear um processo judicial para conseguir, por meios coercivos, o pagamento que lhe é devido.

O juiz emite então um mandato, através do qual o devedor perde o direito de dispor dos seus bens, para garantir o pagamento, a penhora é executada, ou seja, o tribunal vende os bens e, com o produto da venda, paga ao credor. Penhora e ato judicial autorizativo de apreensão de bens de devedor para pagamento de dívida ou obrigação sob execução. Poderá incidir sobre bens móveis, imóveis ou dinheiro, desde que penhoráveis.

Nesta obra, sem a pretensão de esgotar a matéria, o Autor trata da Penhora no esforço de atingir a maioria dos temas enfrentados no dia-a-dia pelos Operadores do Direito

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    Índice Sumário


    Apresentação 


    Capítulo I
    Arresto e Citação do Devedor 
    Fixação de Honorários 
    Certidão de Admissão da Execução 
    Citação Para Comparecer ao Juízo 
    Citação com Hora Certa
    Citação por Edital 
    Arresto em Direito Processual 
    Conversão do Arresto em Penhora 
    Execução de Título Extrajudicial 
    Prática 
    Petição - Execução - Inicial - Juizado Especial Cível 
    Petição - Execução - Nomeação de Bens à Penhora 
    Penhora on line
    Petição - Nomeação de Bens à Penhora 
    Petição - Oferecimento de Bens à Penhora
    Oferecimento de Bens à Penhora 
    Petição - Execução de Honorários do Árbitro 
    Honorários Advocatícios 
    Petição - Execução Promovida Pelo Árbitro 
    Petição - Conversão de Arresto em Penhora 
    Embargos Declaratórios 
    Petição - Execução Pignoratícia 
    Petição - Execução Hipotecária 
    Petição - Ação de Execução por Quantia Certa
    Acolhimento dos Embargos 
    Nulidade da CDA 
    Petição - Curador Especial e Garantia da Execução 
    Petição - Execução de Contrato de Abertura de Crédito Fixo 
    Petição - Resposta à Impugnação do Devedor 
    Petição - Execução por Quantia Certa 
    Excesso de Execução 
    Petição - Execução de Cédula de Crédito Industrial 
    Petição - Exibição de Prova da Propriedade dos Bens 
    Petição - Impugnação à Nomeação de Bens feita pelo Devedor 
    Petição - Oferecimento de Bens à Penhora 
    Petição - Ineficácia da Nomeação de Bens à Penhora 
    Conta Poupança - Impenhorabilidade 
    Recuperação Judicial - Cumprimento de Sentença 
    Petição - Penhora sobre o Faturamento da Empresa 
    Penhora de Faturamento da Empresa 
    Penhora - Bens Fungíveis e Consumíveis 
    Petição - Nomeação de Bens pelo Credor
    Petição - Execução da Penhora por Carta Precatória
    Penhora no Rosto dos Autos 


    Capítulo II
    Penhora, Depósito e Avaliação
    Objeto da Penhora 
    Penhora 
    Depósito 
    Avaliação 
    Penhora de Bens 
    Bem de Família 
    Do Bem de Família 
    Petição - Bens Absolutamente Impenhoráveis 
    Dívida do Próprio Bem
    Penhora dos Salários
    Bens Móveis Impenhoráveis 
    Frutos e Rendimentos de Bens Inalienáveis 
    Bens Legalmente Inalienáveis 
    Bens Inalienáveis Pela Vontade Humana 
    Ordem de Penhora de Bens 
    Penhora Não Levada a Efeito Intimação da Penhora 
    Intimação da Penhora Mediante Publicação 
    Prática 
    Petição - Execução Hipotecária - Polo Passivo - Parte Legítima 
    Petição - Execução de Nota Promissória 
    Contrato de Abertura de Crédito 
    Exceção de Pré-Executividade 
    Petição - Execução por Quantia Certa com base em Título Executivo Extrajudicial 
    Execução de Título Executivo Extrajudicial 
    Petição - Penhora Insuficiente em Execução Fiscal
    Penhora Insuficiente 
    Penhora Sobre Bem Imóvel 
    Embargos à Execução Fiscal e Penhora 
    Petição - Reforço de Penhora 
    Reforço da Penhora 
    Substituição do Bem Constrito 
    Petição - Penhora e Resistência dos Executados 
    Preclusão Consumativa 
    Petição - Nomeação do Executado como Depositário 
    Termo de Penhora 
    Penhora Sobre o Faturamento da Empresa - Medida Excepcional 
    Petição - Penhora - Transferência do Valor do Depósito Judicial 
    Petição - Pedido de Remoção e Depósito 
    Remoção e o Depósito de Bens Móveis Penhorados 
    Petição - Concordância com a Nomeação de Bens 
    Petição - Segunda Penhora 
    Certidão Atualizada do Imóvel e Nulidade da Penhora 
    Nulidade da Penhora 
    Petição - Substituição da Penhora por Dinheiro 
    Petição - Substituição de Bem Penhorado 
    Petição - Substituição de Bem Penhorado por Dinheiro 
    Petição - Nova Diligência de Conversão de Arresto em Penhora
    Conversão de Arresto em Penhora 
    Petição - Alienação Antecipada de Bem 
    Petição - Alienação Antecipada dos Bens 


    Capítulo III
    Documentação da Penhora, seu Registro e Depósito 
    Penhora on line 
    Auto de Penhora 
    Depositário dos bens 
    Depósitos Preferenciais 
    Depositários Preferenciais 
    Intimação do Executado 
    Sociedade de Advogados 
    Provimento nº 112/2006
    Certificação das Diligências 
    Penhora de imóveis e intimação do cônjuge 
    Bem Indivisível 
    Averbação da Penhora 
    Averbação da Penhora 
    Má-Fé do Terceiro Adquirente 
    Prática 
    Petição - Execução Hipotecária 
    Hipoteca e Execução 
    Execução Hipotecária 
    Duplicidade de Indenização 
    Petição - Execução de Nota Promissória 
    Nota Promissória 
    Prática de Agiotagem e Nota Promissória 
    Petição - Execução por Quantia Certa Com Base em Título Executivo Extrajudicial 
    Petição - Execução Fiscal Penhora Insuficiente
    Penhora e Execução Fiscal 
    Petição - Reforço de Penhora 
    Reforço de Penhora
    Confissão de Dívida 
    Petição - Resistência dos Executados 
    Penhora de Imóvel com Duplicidade de Registro
    Penhora – Bem Adquirido por Terceiro 
    Petição - Nomeação do Depositário
    Nomeação de Depositário 
    Petição - Penhora Transferência do Valor do Depósito Judicial 
    Petição - Pedido de Remoção e Depósito de Veículo 
    Petição - Concordância com a Nomeação de Bens 
    Petição - Nova Penhora 
    Nova Penhora de Bens 
    Petição - Penhora Substituída por Dinheiro 
    Embargos à Execução Fiscal 
    Petição - Substituição de Bem Penhorado 
    Penhora Sobre Veículo
    Execução de Sentença 
    Petição - Diligência de Conversão de Arresto em Penhora
    Arresto Desconstituído 
    Petição - Alienação Antecipada de Bem 
    Petição - Alienação Antecipada dos Bens 


    Capítulo IV
    Lugar de Realização da Penhora 
    Bens em Mãos de Terceiros 
    Dificuldade de Penhora 
    Arrombamento de Cômodos e Móveis 
    Requisição de Força Policial 
    Auto de Resistência em Duplicada 
    Sequestro de Verba Pública
    Preclusão do Direito de Impugnar 
    Sequestro de Verba Pública Para Pagamento de Astreintes 
    Verba Pública e Sequestro 
    Prática 
    Petição - Execução Hipotecária
    Petição - Execução de Nota Promissória 
    Contrato Bancário - Nota Promissória 
    Cédula de Crédito Bancário 
    Petição - Execução por Quantia Certa com Fulcro em Título Executivo 
    Petição - Penhora Insuficiente em Execução Fiscal
    Embargos à Execução 
    Petição - Reforço de Penhora 
    Embargos à Execução e Reforço de Penhora 
    Petição - Resistência dos Executados 
    Confissão de Dívida 
    Petição - Executado Nomeado Como Depositário 
    Cumprimento de Sentença - Depósito Judicial 
    Petição - Transferência do Valor do Depósito Judicial 
    Petição - Depósito e Remoção de Veículo 
    Embargos à Execução - Ilegitimidade Passiva 
    Petição - Nomeação de Bens e Concordância 
    Petição - Segunda Penhora 
    Realização de Segunda Penhora 
    Petição - Penhora Substituída por Dinheiro 
    Petição - Substituição de Bem Penhorado
    Petição - Substituição de Bem Penhorado por Dinheiro 
    Petição - Diligência de Conversão de Arresto em Penhora 
    Penhora e Avaliação 
    Petição - Alienação Antecipada de Bem 
    Petição - Alienação Antecipada dos Bens 


    Capítulo V
    Modificações da Penhora 
    Substituição da Penhora 
    Requisitos da Substituição da Penhora 
    Fiança Bancária 
    Seguro Garantia 
    Substituição da Fiança por Bem Móvel 
    Modificações da Penhora 
    Lavratura de novo termo 
    Redução e ampliação da penhora 
    Segunda Penhora 
    Alienação Antecipada 
    Suscitação de Questões 
    Penhora de Propriedade Rural 
    Desconsideração da Pessoa Jurídica 
    Prática 
    Petição - Execução - Inicial - Juizado Especial Cível 
    Petição - Execução - Nomeação de Bens à Penhora 
    Modificações da Penhora 
    Petição - Nomeação de Bens à Penhora 
    Nomeação de Bens á Penhora 
    Petição - Oferecimento de Bens à Penhora
    Penhora na Ordem Legal 
    Petição - Execução de Honorários do Árbitro 
    Petição - Execução Promovida pelo Árbitro 
    Petição - Conversão de Arresto em Penhora 
    Petição - Execução Pignoratícia 
    Petição - Execução Hipotecária 
    Petição - Execução por Quantia Certa 
    Petição - Curador Especial e Garantia da Execução 
    Petição - Execução de Contrato de Abertura de Crédito Fixo 
    Petição - Resposta à Impugnação do Devedor 
    Petição - Execução por Quantia Certa 
    Petição - Execução de Cédula de Crédito Industria 
    Petição - Exibição de Prova da Propriedade dos Bens 
    Petição - Impugnação à Nomeação de Bens pelo Devedor 
    Petição - Penhora do Faturamento da Empresa 
    Petição - Nomeação de Bens Pelo Credor 


    Capítulo VI
    Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira 
    Penhora em Dinheiro 
    Indisponibilidade Excessiva 
    Intimação do Executado 
    Indisponibilidades Impenhoráveis 
    Cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva 
    Conversão da indisponibilidade em penhora 
    Notificação de indisponibilidade 
    Transmissão Eletrônica 
    Responsabilidade por indisponibilidade superior 
    Execução Contra Partido Político 
    Penhora On-Line 
    Manutenção de Penhora On-Line 
    Prática 
    Petição - Execução - Inicial - Juizado Especial Cível 
    Petição - Execução - Nomeação de Bens - Depositário 
    Exceção de Pré-Executividade 
    Inclusão Indevida de Juros Remuneratórios 
    Petição - Nomeação de Bens à Penhora 
    Petição - Oferecimento - Bens à Penhora 
    Substituição dos Recursos Penhorados
    Execução Proposta Em Face do Avalista 
    Petição - Execução de Honorários do Árbitro 
    Execução Pelo Árbitro 
    Juízo Arbitral e Órgão Jurisdicional Estatal 
    Ação de Obrigação de Fazer 
    Conversão de Arresto em Penhora 
    Cumprimento de Sentença - Ação Coletiva 
    Laudo Pericial Contábil 
    Cédula Rural Pignoratícia 
    Cédula de Produtor Rural
    Petição - Execução Hipotecária 
    Execução Fiscal - Embargos 
    Penhora de Faturamento e Nomeando Administrador 
    Ação Rescisória de Acórdão
    Petição - Curador Especial e Garantia da Execução 
    Ação Rescisória de Acórdão 
    Embargos à Execução - Ação Civil Pública 
    Petição - Execução de Contrato de Abertura de Crédito 
    Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente 
    Dilação Probatória 
    Petição - Resposta à Impugnação do Devedor 
    Petição - Execução de Cédula de Crédito Industrial
    Novação de Dívida


    Capítulo VII
    Penhora de Créditos
    Da Penhora de Créditos e de Outros Direitos Patrimoniais 
    Créditos que podem ser objeto de penhora 
    Penhora de Títulos de Crédito 
    Requisitos de Validade da Letra de Câmbio 
    Decreto nº 57.663/1966 
    Requisitos não essenciais da Letra de Câmbio 
    Nota Promissória 
    Duplicata
    Cheque 
    Fraude à Execução 
    Depoimentos do devedor e do terceiro 
    Sub-rogação ou alienação do bem 
    Direito de prosseguir na execução 
    Levantamento de juros e outros 
    Direito a prestação ou restituição de coisa determinada 
    Averbação no rosto dos autos 
    Depósito Judicial 
    Penhora de Créditos 
    Penhora de Ativos Financeiros 
    Prática 
    Embargos de Terceiro - Réplica
    Juntada de Acordo Extrajudicial e Suspensão do Processo 
    Designação de Audiência - Devedor e Terceiro 


    Capítulo VIII
    Penhora das Quotas ou Ações de Sociedades Personificadas 
    Penhora de quotas de sociedade 
    Sociedade Empresária
    Sociedade Simples
    Balanço Especial 
    Direito e Ações Penhoráveis 
    Sociedade anônima e sociedade anônima de capital aberto 
    Nomeação de Administrador 
    Ampliação do Prazo 
    Renúncia Fiscal 


    Capítulo IX
    Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes 
    Penhora de empresas e outros estabelecimentos 
    Estabelecimento Comercial 
    Estabelecimento Industrial 
    Estabelecimento Agrícola 
    Semoventes 
    Plantações
    Administrador-Depositário 
    Plano de Administração 
    Empresa sob Concessão ou Autorização 
    Concessão
    Autorização 
    Penhora Sobre Renda ou Bem Determinado 
    Partilha de Cotas de Empresa 
    Inexistência de Bens Penhoráveis Suficientes 
    Prática 
    Petição - Administração de Estabelecimento Comercial 
    Petição - Apresentação da Forma de Administração 
    Petição - Penhora do Faturamento da Empresa 
    Garantia da Execução
    Petição - Faturamento da Empresa - Penhora 
    Petição - Indicação de Faturamento da Empresa 
    A Função Social e o Interesse Coletivo 
    A Prisão Civil
    Bem Penhorado Em Execução Fiscal 


    Capítulo X
    Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa
    Penhora de Percentual de Vendas de Empresa 
    Petição - Fixação de percentual e tempo razoável 
    Atuação do Administrador-Depositário 
    Regime de Penhora de Frutos 
    Perecimento do Direito 
    Penhora - Faturamento da Empresa 
    Prática 
    Petição - Execução - Inicial - Juizado Especial Cível
    Petição - Nomeação de Bens à Penhora - Depositário 
    Petição - Nomeação de Bens à Penhora 
    Petição - Execução de Honorários do Árbitro
    Petição - Execução Promovida pelo Árbitro 
    Petição - Conversão de Arresto em Penhora 
    Petição - Execução Cédula Pignoratícia
    Petição - Execução Hipotecária 
    Petição - Ação de Execução por Quantia Certa 
    Petição - Curador Especial e Garantia da Execução 
    Petição - Execução de Contrato de Abertura de Crédito Fixo 
    Petição - Resposta à Impugnação do Devedor 
    Petição - Execução por Quantia Certa 
    Execução por Quantia Certa 
    Obrigação de Pagar 
    Petição - Execução de Cédula de Crédito Industrial 
    Petição - Exibição de Prova da Propriedade dos Bens 
    Petição - Impugnação à Nomeação de bens feita pelo Devedor 
    Petição - Oferecimento - Bens à Penhora 
    Petição - Ineficácia da Nomeação de Bens à Penhora 
    Tese de Excesso de Penhora 
    Penhora Execução Fiscal Posterior Garantida
    Petição - Penhora sobre o Faturamento da Empresa 
    Penhora - Renda Diária de Empresa 
    Penhora Alteração do Termo Final 
    Petição - Execução da Penhora por Carta Precatória


    Capítulo XI
    Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel 
    Frutos e Rendimentos de Móveis e Imóveis 
    Administração de Frutos e Rendimentos 
    Eficácia da Decisão 
    Averbação no Ofício Imobiliário 
    Nomeação de Profissional para ser Depositário-Administrador 
    Discordância Entre as Partes
    Imóvel Arrendado 
    Locação do móvel ou imóvel
    Pagamento ao Exequente 
    Quitação da Obrigação
    Penhora de Imóvel de Propriedade da Executada 
    Penhora de Bem de Família 
    Penhora Sobre Créditos Locatícios 
    Prática 
    Adjudicação do bem penhorado 
    Petição - Adjudicação com mais de um Interessado 
    Petição - Execução Adjudicação 
    Petição - Adjudicação de Bens Móveis na Monitória
    Petição - Instituição de Usufruto e Execução por Quantia Certa 
    Penhora e Usufruto 


    Capítulo XII
    Da Avaliação 
    Avaliação pelo Oficial de Justiça 
    Dispensa da Avaliação 
    Auto de Penhora 
    Apresentação de Memorial Descritivo
    Proposta de Desmembramento 
    Ampliação e Redução da Penhora 
    Redução da Penhora 
    Ampliação da Penhora 
    Atos de Expropriação
    Avaliação de Bens
    Prática 
    Petição - Sentença de Desmembramento de Imóvel - Suscitação de Dúvida 
    Petição - Prosseguimento do Feito 
    Petição - Anulação da Avaliação
    Petição - Embargos à Arrematação por Preço Vil 
    Avaliação Judicial 
    Petição - Dispensa de Avaliação na Execução 
    Avaliação Nova e Dispensa 
    Petição - Pedido de Ampliação da Penhora 
    Penhora e Ampliação 
    Petição - Pedido de Redução de Penhora 
    Petição - Transferência de Penhora para Bem mais Valioso 
    Embargos à Penhora 


    Capítulo XIII
    Expropriação de Bens 
    Adjudicação de Bens 
    Ciência ao Executado
    Valor do Crédito 
    Legitimados à Adjudicação 
    Preferência entre Pretendentes 
    Penhora de Quota 
    Lavratura do auto de Adjudicação 
    Perfeição e finalização da Adjudicação 
    Conteúdo da carta de Adjudicação
    Adjudicação e nova Avaliação 
    Embargos de Terceiro e Penhora 
    Honorários Sucumbenciais 


    Capítulo XIV
    Da Alienação 
    Da Alienação 
    Alienação pelo Exequente 
    Prazo para Efetivação da Alienação 
    Formalização da Alienação 
    Procedimento na Alienação 
    Nomeação de Leiloeiro 
    Alienação Judicial 
    Embargos à Arrematação 
    Edital de Publicação
    Conteúdo do Edital de Hasta Pública 
    Horário da Arrematação 
    Prosseguimento do Leilão 
    Lavratura do Auto de Arrematação 
    Alienação do Bem Após Citação do Executado
    Prática 
    Petição - Anuência do Autor Quanto à Avaliação 
    Petição - Edital de Arrematação no Leilão 
    Petição - Edital de Arrematação em Praça 
    Petição - Assistência Judiciária Gratuita 
    Ciência ao Devedor da Data da Realização do Leilão 
    Petição - Suspensão da Arrematação 
    Petição - Retratação do Arrematante 
    Petição - Intimação do Credor Hipotecário 
    Petição - Intimação da Fazenda Estadual 
    Petição - Cobrança de Multa do Proponente 
    Petição - Intermediação de Imóvel Penhorado 
    Petição - Alienação de Bem Penhorado 
    Penhora e Regime da Comunhão Universal de Bens 
    Hipossuficiência Financeira e Prova Diabólica 
    Petição - Arrematação feita por Pretendente 
    Petição - Execução da Multa Imposta 
    Petição - Arrematação feita por Pretendente 
    Petição - Alienação de Parte do Imóvel 
    Petição - Indicação de Leiloeiro
    Petição - Indicação de Leiloeiro pelo Credor 


    Capítulo XV
    Satisfação do Crédito 
    Adjudicação dos Bens Penhorados
    Levantamento do Crédito 
    Restituição das sobras 
    Ordem Preferencial de Pagamento 
    Pretensões do Exequente 
    Satisfação do Crédito e Penhora 
    Prática 
    Petição - Requerimento de Adjudicação de Bens Móveis 


    Capítulo XVI
    Requisitos Para a Certificação da Entidade Beneficente
    Impenhorabilidade dos Bens das Santas Casas e Hospitais
    Exceções à Impenhorabilidade de Hospitais e Santas Casas 
    Efeito da Impenhorabilidade dos Hospitais e Santas Casas


    Bibliografia