Manual das Prisões
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- Calcular freteAs prisões no ordenamento jurídico brasileiro são regulamentadas em diversas modalidades. No Brasil, existem seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante delito, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil para o não pagador de pensão alimentícia.
A prisão temporária é utilizada durante investigações para garantir o sucesso das diligências e a segurança da sociedade.
A prisão preventiva, a mais conhecida e controversa, pode ser decretada durante investigações criminais ou no decorrer da ação penal, desde que preenchidos os requisitos legais.
Além disso, a prisão civil do não pagador de pensão alimentícia é a única modalidade de prisão civil admitida no Brasil.
Nesta obra, longe de esgotar a matéria, o autor trata das matérias que a maioria dos causídicos enfrenta no seu dia-a-dia, buscando facilitar o seu munus, trazendo doutrina, legislação e jurisprudência, que aliados ao raciocínio lógico, é ferramenta indispensável para a advocacia.
Trata-se de nicho repleto de casos necessitando da atuação dos Advogados, sendo área de atuação sólida e rentável.
O livro “Manual das Prisões” Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática, é uma referência abrangente que trata de diversos aspectos relacionados ao Direito Processual Penal, incluindo prisões preventiva, domiciliar, do júri, flagrante, cautelar e temporária, sendo este manual, um recurso valioso para profissionais do direito e os interessados em compreender os meandros do Direito Penal no Brasil.
Índice Sumário
Capítulo I
Da Prisão Preventiva
Prisão Temporária
Modalidades de Prisão Cautelar
Não localização do Réu
Prisão Preventiva
Finalidade da Prisão Preventiva
Requisitos da Prisão Preventiva
Tráfico de Drogas e Lavagem de Capitais
Medidas Cautelares Alternativas à Prisão
Tentativa de Homicídio Qualificado
Condução Coercitiva
Criminalização da Condução Coercitiva
Comunicação da Prisão
Constrangimento Ilegal
Prisão Temporária na Lei Anticrime
Medidas Cautelares
Prisão e Garantia de Liberdade
Audiência de Custódia
Prisão Preventiva e a Lei n. 13.964/19
Fundamentação da Prisão Preventiva
Revogação da Prisão Preventiva
Prisão do Júri
Nulidades
Capítulo II
Intimação e Implicações na Prisão Preventiva
Implicações da Prisão Preventiva Para o Acusado
Mudança de Endereço
Mudança de Endereço Não Comunicada
Capítulo III
Inquérito Policial
Relatório
Nulidade do Inquérito Policial
Capítulo IV
Ameaça e Contratação de Trabalhos Espirituais
Trancamento de Inquérito Policial
Capítulo V
Tráfico Internacional
Organização Criminosa e Tráfico Internacional de Entorpecentes
Capítulo VI
Falta Disciplinar na Execução Penal
Capítulo VII
Corrupção Passiva
Corrupção Passiva e Prisão Preventiva
Crimes Contra a Administração Pública
Capítulo VIII
Medicamentos Sem Registro
Medicamentos Sem Registro e Prisão Preventiva
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou
medicinais
Modalidade culposa
Produção de Medicamentos Sem Registro no Órgão Competente
Capítulo IX
Prerrogativa de Foro
Prerrogativa de Foro e Prisão Preventiva
Declínio de Competência por Prerrogativa de Foro
Crime de Responsabilidade e Prerrogativa de Foro
Capítulo X
Reincidência
Reincidência e Prisão Preventiva
Critérios Para a Manutenção da Prisão Preventiva
Agravante da Reincidência
Circunstâncias agravantes
Agravante da Reincidência - Dosimetria
Supressão de Instância
Capítulo XI
Sistema Acusatório e Pedido de Absolvição
Sistema Acusatório e Pedido de Absolvição e Prisão Preventiva
Sistema Acusatório na Prisão Preventiva
Concussão
Capítulo XII
Prisão Domiciliar
Regras da Prisão Domiciliar
Afastamento da Prisão Domiciliar
Exceções Estabelecidas Pelo Supremo Tribunal Federal
Indeferimento da Prisão Domiciliar
Pleito de Concessão de Prisão Domiciliar. Mãe de Filhos Menores
Ordem Concedida Para Substituir a Prisão Preventiva por Domiciliar
Capítulo XIII
Produção de Provas e Prisão Preventiva
Princípio da Persuasão Racional
Proibição da Condenação com Base em Provas Produzidas Exclusivamente na Fase Inquisitiva
Provas Cautelares, não Repetíveis e Antecipadas
Ônus da Prova
Determinação de Diligências de Ofício
Prova Antecipada e Seus Requisitos
Legitimidade Para a Antecipação de Prova
Procedimento da Antecipação de Provas
Vedação das Provas Ilícitas
Prova Ilícita e Teoria da Proporcionalidade
Limites à Prova Ilícita por Derivação
Desentranhamento, Destruição da Prova e Recurso Cabível
Descontaminação do Julgado
Prova Pericial
Do Perito
Oitiva dos Peritos em Audiência e Apresentação de Quesitos
Nomeação de Assistente Técnico
Acareação Entre Perito e Assistente Técnico
Perícias Complexas
Do Ofendido
Necessidade de Intimação do Ofendido
Sala Separada
Atendimento ao Ofendido
Preservação do Ofendido
Incomunicabilidade Entre Testemunhas
Sistema da Inquirição Direta
Inquirição por Videoconferência e Retirada do Réu da Sala
Sentenças Absolutórias
Réu Não Concorreu Para Infração
Causa que Exclua o Crime ou Isente o Réu de Pena ou Dúvida Sobre Sua Existência
Efeito da Absolvição
Meios de Prova Mais Comuns na Defesa de Embriaguez ao Volante
Embriaguez ao Volante
Capítulo XIV
Latrocínio
Latrocínio e Prisão Preventiva
Critérios Para a Concessão de Prisão Preventiva em Latrocínio
Tentativa de Latrocínio
Capítulo XV
Contrabando
Contrabando e Prisão Preventiva
Contrabando de Cigarros
Tráfico Internacional de Arma de Fogo
Organização Criminosa
Capítulo XVI
Falha da Atuação do Sistema de Distribuição de Justiça
Excesso de Prazo
Habeas Corpus Prisão Preventiva (André do Rap)
Revisão Judicial
Julgados Selecionados
Prática
Modelo de Habeas Corpus para Prisão Domiciliar
Modelo de Recurso de Apelação Para Obter Prisão Domiciliar
Modelo de Recurso Especial para o STJ para Prisão Domiciliar
Modelo de Revogação de Prisão Preventiva
Modelo de Prisão Albergue Domiciliar
Modelo de Prisão Albergue Domiciliar 2
Bibliografia
