Diante da grande quantidade de obras jurídicas que tratam do Direito Digital e da LGPD este livro diferencia-se por oferecer ao leitor uma visão prática da advocacia digital.
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Direito Digital e LGPD na Prática

Direito Digital e LGPD na Prática

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NA PRÁTICA A TEORIA É OUTRA !


Diante da grande quantidade de obras jurídicas que tratam do Direito Digital e da LGPD este livro diferencia-se por oferecer ao leitor uma visão prática da advocacia digital. Como professor e coordenador de pós-graduação sei que a faculdade não ensina a advogar, sendo assim o objetivo deste trabalho é servir de guia essencial para a atuação prática no Direito Digital.


O descompasso entre o conhecimento técnico e jurídico é superado aproximando operadores do Direito e profissionais das áreas técnicas por intermédio das situações práticas observadas na jurisprudência nacional, pela apresentação de como elaborar peças processuais relacionadas ao universo das tecnologias e tabelas que, além de organizar as informações, tornam mais didática a apresentação de temas densos como LGPD, blockchain, smart contracts, crimes digitais, inteligência artificial e muitos outros.


A didática e sistematização do conteúdo foram planejados para oferecer uma fácil
compreensão dos principais aspectos práticos da advocacia digital, sem a pretensão de esgotar o tema. O livro ajuda estudantes e profissionais do Direito e das áreas tecnológicas que precisam lidar com os desafios das novas tecnologias na sociedade da informação.


Entendo que o estudo interdisciplinar do Direito e das tecnologias é tarefa bastante árdua já que se baseia em dois ramos do conhecimento humano absolutamente distintos. De um lado, a dialética, o homem, o Direito, do outro os números, a exatidão, a tecnologia.


Porém, se é verdade que não se pode exigir do homem moderno o conhecimento eclético que detinham Platão e Aristóteles, também é certo que o Direito deve acompanhar as evoluções tecnológicas.


É verdade que a atuação prática no Direito Digital apresenta complexidade de termos e informações que demandam contínua atualização, também é notória a necessidade de conhecimento da legislação cível, penal, trabalhista e familiaridade com os meandros das
áreas tecnológicas, por estas razões reuni aqui os principais temas que vivencio na prática. Boa
leitura.


Alan Moreira Lopes, MSc

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Características



    SUMÁRIO


    1. A PORTA LÓGICA DE CONEXÃO À INTERNET (UMA DESCONHECIDA FUNDAMENTAL PARA A PRÁTICA DO DIREITO DIGITAL) 


    2. IDENTIFICAÇÃO DO PROVEDOR RESPONSÁVEL PELA CONEXÃO DA INTERNET NA PRÁTICA


    3. PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA O AJUIZAMENTO DE PETIÇÃO
    PARA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO NA INTERNET POR INTERMÉDIO DOS REGISTROS DE CONEXÃO E DE APLICAÇÃO


    4. PRÁTICA NO DIREITO DIGITAL CÍVEL
    4.1. Petições
    4.1.1. Velocidade de Internet: Ação de Indenização
    4.1.2. Identificação de Endereço IP para exclusão de mensagem difamatória
    4.1.3. Divulgação de conteúdo íntimo (fotos/vídeos) na Internet 
    4.1.4. Direito ao Esquecimento (Remoção de conteúdo da Internet) 
    4.1.5. Página comercial do Facebook Invadida
    4.1.6. Perfis Falsos
    4.1.7. Phishing Bancário: Ação de Indenização por danos materiais e morais
    4.1.8. Criptomoedas: Plataforma digital para compra e venda (Pirâmide financeira)
    4.1.9. Interpelação judicial – Ofensa na Internet
    4.2. Citação e intimação via Whatsapp, Facebook, Messenger, Instagram 


    5. PRÁTICA NO DIREITO DIGITAL CRIMINAL
    5.1. Prática Jurídica em Crimes Digitais
    5.1.1. Habeas Corpus Preventivo – Art. 154-A – Lei 12.732/12 (Lei Carolina Dieckmann)
    5.1.2. Queixa-Crime (Difamação em Redes Sociais)
    5.1.3. Resposta à acusação – Crime de ameaça pelo Whatsapp 
    5.1.4. Crimes Digitais nos Tribunais Brasileiros


    6. PRÁTICA NO DIREITO DIGITAL TRABALHISTA
    6.1. Aditivo Contratual para Teletrabalho
    6.2. Direito Trabalhista Digital nos Tribunais Brasileiros


    7. PRÁTICA NOS CONTRATOS DIGITAIS
    7.1. Termos de Uso e Políticas de Privacidade de acordo com a LGPD 
    7.2. Service Level Agreement
    7.3. Contrato de Desenvolvimento de Software
    7.4. Licenciamento de Software
    7.5. Tipos de Licenças de Software na prática
    7.6. Contrato de Licença de Software
    7.7. Contratos de Transferência de Tecnologia
    7.8. Diferença entre Software Livre e os Gratuitos
    7.9. Como registrar um Software no INPI na prática


    8. PRÁTICA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 
    8.1. Licença de Uso para plataformas com Inteligência Artificial
    8.2. Inteligência Artificial nos tribunais brasileiros


    9. PRÁTICA NO E-COMMERCE 
    9.1. Análise jurídica prática de uma loja virtual
    9.2. Petições
    9.2.1. Marketplace (Compra pela Internet. Produto não entregue)

     
    10. PRÁTICA COM BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS
    10.1. Blockchain como meio de prova jurídica no Brasil
    10.2. Blockchain nos tribunais brasileiros
    10.3. Smart contracts no direito brasileiro


    11. PRÁTICA NA LGPD
    11.1. LGPD – A teoria na prática
    11.2. Metodologia prática: Passo a passo para a conformidade com a LGPD
    11.3. Obrigações práticas dispostas na LGPD
    11.4. Ações práticas no RH
    11.5. Dicas práticas para compliance com a LGPD
    11.6. Avisos sobre Proteção de Dados em Websites
    11.7. Avisos impressos para estabelecimentos físicos
    11.8. Formulário/Termo de Consentimento do Titular de Dados Pessoais 
    11.9. Política de Privacidade
    11.10. DPIA – Como elaborar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
    11.11. Política de Cookies
    11.12. Política de Retenção de Dados Pessoais
    11.13. Petição Inicial para exclusão dos dados pessoais
    11.14. A 1ª decisão judicial com base na LGPD
    11.15. Outras decisões judiciais com base na LGPD
    11.16. LGPD como condicionante para investimento milionário


    12. ASSESSORIA JURÍDICA PRÁTICA PARA HACKERS ÉTICOS 
    12.1. Contrato para Pentest (Teste de Intrusão)


    13. REFERÊNCIAS 


    14. CONTEÚDO COMPLEMENTAR DE VÍDEOS ON-LINE 
    14.1. Crimes Digitais
    14.2. Inteligência Artificial
    14.3. Blockchain
    14.4. Bitcoins
    14.5. Smart Contracts
    14.6. LGPD
    14.7. Golpes no Whatsapp