Direito Digital e LGPD na Prática
NA PRÁTICA A TEORIA É OUTRA !
Diante da grande quantidade de obras jurídicas que tratam do Direito Digital e da LGPD este livro diferencia-se por oferecer ao leitor uma visão prática da advocacia digital. Como professor e coordenador de pós-graduação sei que a faculdade não ensina a advogar, sendo assim o objetivo deste trabalho é servir de guia essencial para a atuação prática no Direito Digital.
O descompasso entre o conhecimento técnico e jurídico é superado aproximando operadores do Direito e profissionais das áreas técnicas por intermédio das situações práticas observadas na jurisprudência nacional, pela apresentação de como elaborar peças processuais relacionadas ao universo das tecnologias e tabelas que, além de organizar as informações, tornam mais didática a apresentação de temas densos como LGPD, blockchain, smart contracts, crimes digitais, inteligência artificial e muitos outros.
A didática e sistematização do conteúdo foram planejados para oferecer uma fácil
compreensão dos principais aspectos práticos da advocacia digital, sem a pretensão de esgotar o tema. O livro ajuda estudantes e profissionais do Direito e das áreas tecnológicas que precisam lidar com os desafios das novas tecnologias na sociedade da informação.
Entendo que o estudo interdisciplinar do Direito e das tecnologias é tarefa bastante árdua já que se baseia em dois ramos do conhecimento humano absolutamente distintos. De um lado, a dialética, o homem, o Direito, do outro os números, a exatidão, a tecnologia.
Porém, se é verdade que não se pode exigir do homem moderno o conhecimento eclético que detinham Platão e Aristóteles, também é certo que o Direito deve acompanhar as evoluções tecnológicas.
É verdade que a atuação prática no Direito Digital apresenta complexidade de termos e informações que demandam contínua atualização, também é notória a necessidade de conhecimento da legislação cível, penal, trabalhista e familiaridade com os meandros das
áreas tecnológicas, por estas razões reuni aqui os principais temas que vivencio na prática. Boa
leitura.
Alan Moreira Lopes, MSc
SUMÁRIO
1. A PORTA LÓGICA DE CONEXÃO À INTERNET (UMA DESCONHECIDA FUNDAMENTAL PARA A PRÁTICA DO DIREITO DIGITAL)
2. IDENTIFICAÇÃO DO PROVEDOR RESPONSÁVEL PELA CONEXÃO DA INTERNET NA PRÁTICA
3. PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA O AJUIZAMENTO DE PETIÇÃO
PARA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO NA INTERNET POR INTERMÉDIO DOS REGISTROS DE CONEXÃO E DE APLICAÇÃO
4. PRÁTICA NO DIREITO DIGITAL CÍVEL
4.1. Petições
4.1.1. Velocidade de Internet: Ação de Indenização
4.1.2. Identificação de Endereço IP para exclusão de mensagem difamatória
4.1.3. Divulgação de conteúdo íntimo (fotos/vídeos) na Internet
4.1.4. Direito ao Esquecimento (Remoção de conteúdo da Internet)
4.1.5. Página comercial do Facebook Invadida
4.1.6. Perfis Falsos
4.1.7. Phishing Bancário: Ação de Indenização por danos materiais e morais
4.1.8. Criptomoedas: Plataforma digital para compra e venda (Pirâmide financeira)
4.1.9. Interpelação judicial – Ofensa na Internet
4.2. Citação e intimação via Whatsapp, Facebook, Messenger, Instagram
5. PRÁTICA NO DIREITO DIGITAL CRIMINAL
5.1. Prática Jurídica em Crimes Digitais
5.1.1. Habeas Corpus Preventivo – Art. 154-A – Lei 12.732/12 (Lei Carolina Dieckmann)
5.1.2. Queixa-Crime (Difamação em Redes Sociais)
5.1.3. Resposta à acusação – Crime de ameaça pelo Whatsapp
5.1.4. Crimes Digitais nos Tribunais Brasileiros
6. PRÁTICA NO DIREITO DIGITAL TRABALHISTA
6.1. Aditivo Contratual para Teletrabalho
6.2. Direito Trabalhista Digital nos Tribunais Brasileiros
7. PRÁTICA NOS CONTRATOS DIGITAIS
7.1. Termos de Uso e Políticas de Privacidade de acordo com a LGPD
7.2. Service Level Agreement
7.3. Contrato de Desenvolvimento de Software
7.4. Licenciamento de Software
7.5. Tipos de Licenças de Software na prática
7.6. Contrato de Licença de Software
7.7. Contratos de Transferência de Tecnologia
7.8. Diferença entre Software Livre e os Gratuitos
7.9. Como registrar um Software no INPI na prática
8. PRÁTICA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
8.1. Licença de Uso para plataformas com Inteligência Artificial
8.2. Inteligência Artificial nos tribunais brasileiros
9. PRÁTICA NO E-COMMERCE
9.1. Análise jurídica prática de uma loja virtual
9.2. Petições
9.2.1. Marketplace (Compra pela Internet. Produto não entregue)
10. PRÁTICA COM BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS
10.1. Blockchain como meio de prova jurídica no Brasil
10.2. Blockchain nos tribunais brasileiros
10.3. Smart contracts no direito brasileiro
11. PRÁTICA NA LGPD
11.1. LGPD – A teoria na prática
11.2. Metodologia prática: Passo a passo para a conformidade com a LGPD
11.3. Obrigações práticas dispostas na LGPD
11.4. Ações práticas no RH
11.5. Dicas práticas para compliance com a LGPD
11.6. Avisos sobre Proteção de Dados em Websites
11.7. Avisos impressos para estabelecimentos físicos
11.8. Formulário/Termo de Consentimento do Titular de Dados Pessoais
11.9. Política de Privacidade
11.10. DPIA – Como elaborar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
11.11. Política de Cookies
11.12. Política de Retenção de Dados Pessoais
11.13. Petição Inicial para exclusão dos dados pessoais
11.14. A 1ª decisão judicial com base na LGPD
11.15. Outras decisões judiciais com base na LGPD
11.16. LGPD como condicionante para investimento milionário
12. ASSESSORIA JURÍDICA PRÁTICA PARA HACKERS ÉTICOS
12.1. Contrato para Pentest (Teste de Intrusão)
13. REFERÊNCIAS
14. CONTEÚDO COMPLEMENTAR DE VÍDEOS ON-LINE
14.1. Crimes Digitais
14.2. Inteligência Artificial
14.3. Blockchain
14.4. Bitcoins
14.5. Smart Contracts
14.6. LGPD
14.7. Golpes no Whatsapp
