A presente obra, a despeito de sua aparência épica, representa uma pequena parte do horizonte do direito vez que esta ciência reflete a complexidade da sociedade moderna.
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Manual do Advogado

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A presente obra, a despeito de sua aparência épica, representa uma pequena parte do horizonte do direito vez que esta ciência reflete a complexidade da sociedade moderna.

Esta obra serve como diretriz para agilizar o cotidiano daquele que recorrentemente se põe a pensar o direito e o têm como instrumento de trabalho. É inegável que a esses profissionais não basta apenas algumas palavras, mas humildemente, apresenta-se aqui a possibilidade para que, sem prejuízo dos preceitos de excelência, a celeridade se faça presente na rotina diária.

De maneira inédita o Manual do Advogado se apresenta com tudo o que se pode esperar dele desde à facilidade de manuseio até informações claras e concisas sem prejuízo de conteúdo. É instrumento de estudo e aplicação no cotidiano dos Operadores do Direito, vez que apresenta matérias dos Códigos Adjetivos, sua glosa, o tema nos tribunais e valorosos modelos para serem adequados ao caso concreto, oferecendo maior possibilidade de êxito na prestação jurisdicional, tendo sido abordado os cuidados essenciais para o sucesso na técnica da advocacia.

Na obra foram reunidas matérias de Processo Civil, Processo Trabalhista, Processo Ético, Processo Previdenciário, Processo Penal e Processo Canônico, para os operadores do Direito que labutam no contencioso, buscando solucionar a lide por meio da obtenção de uma sentença com efeitos condenatórios, constitutivos ou declaratórios, com o que é considerado de maior relevância no dia-a-dia.

Trata-se de obra composta de livro e internet, oferecendo ao leitor a possibilidade de manter-se atualizado nos temas tratados na obra e fácil acesso ao seu conteúdo.

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Características



    Índice Sumário


    Direito Processual Civil

    Ação Rescisória 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Ação Rescisória 
    Agravo de Instrumento 
    Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil 
    Extinção do Agravo Retido 
    Manuseio do Agravo de Instrumento 
    Agravo no Novo Código de Processo Civil 
    Agravo de Instrumento em Decisões sobre Mérito da Causa 
    Petição de Agravo de Instrumento 
    Agravo Retido e Preclusão 
    Sustentação Oral na Ação Rescisória e Agravo de Instrumento 
    Prática 
    Modelo de Agravo de Instrumento 
    Alegações ou Debates Finais 
    Prática 
    Modelo de Ação Cível pelo autor 
    Modelo de Ação Civil pelo Réu 
    Atentado ou Ato Atentatório Contra a Dignidade da Justiça 
    Prática 
    Modelo de Atentado 
    Casamento e Regime de Bens 
    Regime da Comunhão Parcial de Bens 
    Regime da Comunhão Universal de Bens 
    Regime da Separação Total de Bens 
    Regime da Participação final nos aquestos 
    Casamento em Diligência 
    Casamento Religioso com Efeito Civil 
    Casamento por Procuração 
    Transferência de Serviço de Registro Civil 
    Declaração de União Estável 
    Conversão de união estável em casamento 
    Datas e Prazos 
    Regra de Nomes 
    Idade dos Noivos 
    Onde Casar 
    Testemunhas ou padrinhos 
    Documentos para o casamento 
    Estrangeiros Solteiros 
    Estrangeiros Divorciados 
    Estrangeiros Viúvos 
    Registro de Casamento no Brasil (transcrição) 
    Contestação 
    Da Contestação 
    Contestação - artigos 335 a 342 
    Respostas do Réu no Novo Código de Processo Civil 
    Contagem do prazo para resposta 
    Prazo em dobro 
    Nomeação à Autoria 
    Prática 
    Modelo de Contestação 
    Correição Parcial 
    Prática 
    Modelo de Correição Parcial 
    Cumprimento ou Execução da Sentença 
    Prática 
    Modelo de Requerimento de Liquidação de Sentença 
    Modelo de Cumprimento de Sentença 
    Modelo de Liquidação por Arbitramento 
    Modelo de Liquidação por Artigos 
    Divórcio Judicial e Extrajudicial 
    Divórcio Constitucional 
    Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 
    Fim do Prazo de Separação de Fato para o Divórcio 
    Procedimento nos Serviços Registrais 
    Tipos de divórcio e suas características 
    Divórcio e da Separação Consensuais no Novo CPC 
    Prática 
    Modelo de Ação de Divórcio Litigioso 
    Modelo de Ação de Divórcio Consensual 
    Modelo de Ação de Divórcio Judicial 
    Modelo de Divórcio Consensual Extrajudicial 
    Embargos 
    Embargos do Executado 
    Embargos Infringentes 
    Embargos de Declaração 
    Embargos de Divergência 
    Prática 
    Modelo de Embargos de Terceiro 
    Modelo de Embargos do Executado 
    Modelo de Embargos Declaratórios 
    Modelo de Embargos de Divergência 
    Impugnação ao Valor da Causa 
    Prática 
    Modelo de Impugnação do valor da causa 
    Incompatibilidade e Impedimentos da Advocacia 
    Julgados 
    Inspeção Judicial 
    Prática 
    Modelo de Inspeção Judicial 
    Intervenção de Terceiros 
    Prática 
    Modelo de Oposição 
    Modelo de Nomeação à Autoria 
    Modelo de Denunciação à Lide 
    Modelo de Chamamento ao Processo 
    Inventário, Arrolamento e Partilha 
    Transmissão da Herança 
    Aceitação e Renúncia da Herança 
    Herança Jacente 
    Os Impedidos de Suceder 
    Sucessão Legitima 
    Direito de Representação 
    Do Testamento em Geral 
    Capacidade para Testar 
    Formas Ordinárias de Testamento 
    Testamento Público 
    Testamento Cerrado 
    Testamento Particular 
    Codicilos 
    Testamentos Especiais 
    Testamento Marítimo 
    Testamento Militar 
    Disposições Testamentárias 
    Legados 
    Capacidade para Adquirir em Testamento 
    Herdeiros Necessários 
    Substituição Fideicomissária 
    Deserdação e Privação da Legítima 
    Revogação dos Testamentos 
    Testamenteiro 
    Inventário e Partilha 
    Utilidade do Inventário e Partilha 
    Descendentes 
    Ascendentes 
    Cônjuge 
    Companheiro 
    Herdeiros Colaterais 
    Do Juízo 
    Nomeação do Inventariante 
    Das Citações e das Impugnações 
    Fase da Avaliação e Pagamento de Impostos 
    Colações 
    Requisitos da Colação 
    Pagamento das Dívidas 
    Partilha 
    Garantia dos Quinhões Hereditários 
    Substituição Vulgar 
    Substituição Fideicomissária 
    Requisitos do Fideicomisso 
    Substituição Contendiosa 
    Deserdação por Indignidade 
    Da Redução das Disposições Testamentárias 
    A Existência de Resíduo 
    Legado de Imóvel Indivisível 
    Sonegados 
    Colação 
    Inventário 
    Legitimidade para Requerer o Inventário 
    O Inventariante e as Primeiras Declarações 
    Procedimento no Inventário 
    Citações e Impugnações 
    Avaliação dos Bens e Cálculo do Imposto 
    Partilha 
    Arrolamento 
    Disposições Complementares 
    Prática 
    Modelo de Petição Inicial de Inventário 
    Modelo de Procuração ad juditia 
    Modelo de Primeiras Declarações 
    Modelo de Termo do Inventariante 
    Modelo de Impugnação de Herdeiro e Bens 
    Modelo de Citação 
    Modelo de Remoção de Inventariante 
    Modelo de Defesa do Inventariante ao Pedido de Remoção 
    Modelo Inclusão de Herdeiro 
    Modelo de Laudo de Avaliação 
    Modelo de Testamento – Codicilo - Legado 
    Modelo de Colação 
    Modelo de Comparecimento de Credor 
    Modelo de Renúncia 
    Modelo de Cessão de Direito Hereditário 
    Modelo de Pedido de Alvará para Venda 
    Modelo de Plano de Partilha 
    Modelo de Últimas Declarações 
    Modelo de Partilha Amigável 
    Modelo de Escritura Pública de Divisão e Partilha 
    Modelo de Petição Inicial (Arrolamento) 
    Modelo Rescisão de Partilha 
    Modelo de Testamento (Minuta) 
    Liquidação de Sentença 
    Julgados 
    Litisconsórcio e Assistência 
    Prática 
    Modelo de Litisconsórcio 
    Modelo de Assistência 
    Locação e Despejo 
    Da Locação 
    Prazo do Contrato 
    Despejo para Retomada do Imóvel 
    Denúncia da locação por prazo indeterminado 
    Alienação do imóvel 
    Alienação do Imóvel durante a locação 
    Término da Locação 
    Do Aluguel 
    Direito de Preferência 
    Locação para Temporada 
    Locação não Residencial 
    Prática 
    Modelo de Ação de Despejo 
    Modelo de Ação de Despejo Liminar por Falta de Garantia 
    Modelo de Contrato de Locação Comercial 
    Modelo de Contrato de Locação Residencial com Seguro Fiança 
    Lugar dos Atos Processuais 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Depoimento de testemunha fora do juízo 
    Modelo de Inquirição de testemunha com estado de saúde precário 
    Mandato Judicial 
    Prática 
    Modelo de Procuração ad juditia 
    Modificações da Competência 
    Julgados 
    Nomeação à Autoria ou Ilegitimidade de Parte 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Alegação de Ilegitimidade 
    Modelo de Ilegitimidade de Parte 
    Modelo de Impugnação a ilegitimidade de parte 
    O Advogado 
    O Advogado e a Sociedade Civil 
    O Advogado e o Juiz 
    O Advogado e o Ministério Público 
    O Advogado e os Auxiliares da Justiça 
    O Advogado e os Poderes Públicos 
    O Advogado e seus Pares 
    O Advogado em Primeira Instância 
    O Advogado no Foro Cível 
    O Advogado nos Tribunais 
    O Código de Proteção do Consumidor 
    Oposição 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Oposição 
    Modelo de Oposição em substituição de fiador 
    Ordem dos Advogados do Brasil 
    Ordem dos Processos no Tribunal 
    Ordem dos Processos no Tribunal no Novo Código de Processo Civil 
    Atribuições do Relator 
    Fato Superveniente 
    Ordem do Julgamento 
    Questão Preliminar 
    Pedido de Vista 
    Resultado do Julgamento 
    Julgamento Eletrônico 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Ação de Usucapião Ordinária 
    Modelo de Agravo em Ação de dissolução de união estável 
    Modelo de Contrarrazões em Ação de indenização por ato ilícito 
    Modelo de Agravo de Agravo 
    Modelo de Agravo regimental em ação de reintegração de posse 
    Modelo de Embargos à Execução - honorários advocatícios 
    Modelo de Agravo Regimental 
    Os Honorários Advocatícios 
    Despesas, Honorários Advocatícios e Multas 
    Fixação de Honorários 
    Despesas com os Atos no Processo 
    Abrangência das Despesas 
    Cumprimento espontâneo da obrigação 
    Multa e decisão liminar 
    Multa e seu depósito 
    Sucumbência Recíproca 
    Distribuição Proporcional das Despesas 
    Despesas nos Procedimentos Não Contenciosos 
    Juízos Divisórios 
    Desistência ou Reconhecimento do Pedido 
    Despesas Periciais 
    Lides Temerárias 
    Despesas de Atos Adiados 
    Custas Proporcionais de Assistido e Assistente 
    Remuneração do Assistente Técnico 
    Sanções aos Litigantes de Má-Fé 
    Fundos de Modernização do Poder Judiciário 
    Pedido na Petição 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Embargos de Declaração 
    Modelo de Agravo Interno 
    Modelo de Ação cominatória em obrigação de fazer 
    Modelo de Ação cominatória de obrigação de fazer 
    Modelo de Contestação à ação cominatória 
    Modelo de Multa por descumprimento de ordem judicial 
    Modelo de Ação de exoneração de fiança 
    Modelo de Reparação de Danos 
    Modelo de Contestação em Ação de Despejo 
    Modelo de Cumulação de Pedidos 
    Modelo de Ação declaratória com pedido de indenização 
    Modelo de Embargos de Declaração em Ação Ordinária 
    Modelo de Contrarrazões em Contratos Extintos 
    Modelo de Agravo Interno em Ação Revisional de Contrato 
    Modelo de Embargos de declaração em ação de revisão de negócio 
    Modelo de Aditamento da inicial de busca e apreensão 
    Perito 
    Responsabilidade do Perito 
    Julgado 
    Prática 
    Modelo de Escusa de perito 
    Modelo de Escusa do encargo de perito 
    Petição Inicial 
    Qualificação das partes 
    Fatos e fundamentos do pedido 
    Pedido no Código de Processo Civil 
    Cumulação de pedidos 
    Cumulação Imprópria 
    Valor da causa 
    Provas 
    Na inicial deve ser requerida a citação do réu. 
    Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz 
    Fim do livre convencimento do juiz 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Ação Cível 
    Modelo de Dilação de prazo para manifestação do autor 
    Modelo de Atos atentatórios à dignidade da justiça 
    Petições no Curso do Processo 
    Prática 
    Modelo de Homologação de Acordo 
    Modelo de Produção Antecipada de Provas 
    Modelo de Julgamento Antecipado da Lide 
    Modelo de Juntada de Documento 
    Modelo de Arrolamento de Testemunhas 
    Modelo de Suspensão do Processo 
    Modelo de Habilitação Incidental 
    Modelo e Sustentação Oral nos Tribunais 
    Modelo de Renúncia 
    Prazos dos Atos Processuais 
    Prazos no Novo Código de Processo Civil 
    Contagem do prazo em dias 
    Suspensão do Prazo Processual 
    Suspensão do Prazo em razão de obstáculo 
    Suspensão do Prazo por Transporte Difícil 
    Justificativa de Justa Causa 
    Contagem do Prazo 
    Julgado 
    Prática 
    Modelo de Ação de Interdição 
    Modelo de Reabertura do Prazo 
    Modelo de Restituição de Prazo 
    Modelo de Restituição do prazo - retirada dos autos 
    Modelo de Prorrogação de prazo dilatório 
    Modelo de Redução de prazo 
    Modelo de Impugnação aos embargos em ação de execução 
    Modelo de Contrarrazões de apelação em execução 
    Modelo de Contrarrazões de Apelação 
    Modelo de Perda do prazo - justa causa 
    Modelo de Cobrança dos autos em poder do advogado 
    Modelo de Cobranças de Autos 
    Modelo de Desistência de prazo para recurso 
    Modelo de Devolução dos autos de despejo 
    Modelo de Devolução dos autos de Falência 
    Modelo de Pedido de devolução dos autos 
    Modelo de Renúncia ao prazo estabelecido em favor da parte 
    Modelo de Renúncia de prazo para recurso 
    Modelo de Apelação em Ação de Desapropriação 
    Modelo de Contestação em ação de manutenção de posse 
    Modelo de Embargos de Declaração em indenização 
    Modelo de Agravo de Instrumento em Reintegração de Posse 
    Modelo de Contestação do Município - Remédio 
    Modelo de Concessão de prazo em dobro para recorrer 
    Prevenção 
    Processo de Conhecimento 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Ação de interdição 
    Modelo de Reintegração de posse com antecipação de tutela 
    Modelo de Ação de reintegração de posse 
    Modelo de Ação de ressarcimento 
    Modelo de Revisão de contrato de arrendamento mercantil 
    Modelo de Ação declaratória - extensão da falência 
    Modelo de Declaratória de inexistência de relação jurídica 
    Modelo de Ação declaratória de inexistência de débito 
    Modelo de Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico 
    Modelo de Ação declaratória de nulidade de título 
    Modelo de Ação indenizatória por danos morais 
    Modelo de Contestação à Ação Ordinária 
    Modelo de Contestação em Ação Revisional de Contrato 
    Modelo de Contestação em Revisional de encargos contratuais 
    Modelo de Manifestação sobre a réplica e revisional de alimentos 
    Modelo de Contestação em ação revisional de contrato bancário 
    Modelo de Revocatória com pedido de tutela antecipada 
    Modelo de Reintegração de posse 
    Modelo de Tutela antecipada no curso do processo 
    Processo de Execução 
    Execução no Novo Código de Processo Civil 
    Prática 
    Modelo de Execução de Obrigação de Fazer 
    Modelo de Impugnação ao Valor da Causa 
    Modelo de Cumprimento de Sentença Definitiva 
    Modelo de Execução para Entrega de Coisa Incerta 
    Modelo de Execução de Prestação Alimentícia 
    Modelo de Cumprimento de Sentença 
    Modelo de Ação Executória de Encargos Condominiais 
    Modelo de Execução Provisória de Sentença 
    Modelo de Embargos do Devedor por Excesso de Execução 
    Modelo de Execução Provisória de Sentença 
    Modelo de Execução Provisória de Sentença de Despejo 
    Modelo de Execução Provisória 
    Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença 
    Modelo de Impugnação pedindo Efeito Suspensivo 
    Modelo de Apelação em Embargos do Devedor 
    Modelo de Indicação de Bens à Penhora Pelo Credor 
    Modelo de Liquidação de Sentença 
    Modelo de Liquidação de Sentença por Arbitramento 
    Modelo de Embargos de Declaração em Execução 
    Modelo de Liquidação de Sentença por Artigos 
    Modelo de Liquidação de Sentença 
    Modelo de Caução para Execução Provisória de Sentença 
    Modelo de Embargos à Execução Fiscal 
    Modelo de Pedido de Desconto em Folha de Prestação Alimentícia 
    Modelo de Recurso de Apelação com Reiteração de Apreciação 
    Modelo de Requerimento de Execução Provisória de Sentença 
    Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial (NP) 
    Modelo de Ação Monitória 
    Procuradores 
    Procuradores das Partes no Novo CPC 
    Excepcionalidade da Exigência do Mandato no Novo CPC 
    Procuração Geral para o Foro 
    Início da Validade do Mandato no Novo CPC 
    Obrigatoriedade da Declinação do Endereço no Novo CPC 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Petição para postular sem advogado 
    Modelo para Postular sem Advogado 
    Modelo de Prorrogação de prazo 
    Modelo de Procuração Geral 
    Modelo de Substabelecimento 
    Modelo de Requerimento de vista dos autos com procuração 
    Produção da Prova Testemunhal 
    Prova Testemunhal no Novo CPC 
    Produção de Prova Testemunhal no Novo Código de Processo Civil 
    Substituição de Testemunha 
    Arrolamento do Juiz da Causa como Testemunha 
    Depoimento das Testemunhas 
    Oitiva em razão da função 
    Intimação da Testemunha 
    Ordem da oitiva de testemunhas 
    Qualificação da Testemunha 
    Compromisso da Verdade 
    Formulação das Perguntas 
    Meios de Documentação dos Depoimentos 
    Inquirição de Testemunhas pelo Juiz 
    Despesas das Testemunhas 
    Valorização do Depoimento Testemunhal 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Apresentação do rol de testemunhas 
    Modelo de Rol de testemunhas 
    Modelo de Substituição de Testemunha 1 
    Modelo de Substituição de Testemunha 2 
    Modelo de Substituição de Testemunhas 
    Modelo de Substituição de Testemunhas (art. 450 NCPC) 
    Modelo de Depoimento de testemunha fora do juízo 
    Modelo de carta precatória para depoimento da parte 
    Modelo de inquirição de testemunha - estado de saúde precário 
    Modelo de Inquirição por Carta Precatória 
    Modelo de Antecipação de Depoimento de Testemunha 
    Modelo de Escusa de Testemunha - Art. 457 NCPC 
    Modelo de Dispensa de depoimento de testemunha 
    Modelo de Acareação de Testemunha 
    Modelo de oitiva de Testemunha referida nos autos 
    Modelo de Pagamento de despesas da testemunha 
    Prova Pericial 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Cautelar de produção antecipada de prova 
    Modelo de Réplica em Cautelar de produção antecipada de prova 
    Modelo de Indicação de Assistente Técnico 
    Modelo de Perito e devolução dos autos 
    Modelo de Substituição do perito 
    Modelo de Quesitos ao Perito em Ação de danos morais 
    Modelo de Intimação do perito e do assistente técnico 
    Modelo de Prova pericial e esclarecimentos dados pelo perito 
    Modelo pedindo Realização de nova perícia 
    Provas 
    Persuasão racional ou livre convencimento do juiz 
    Classificação das provas 
    Meios de prova 
    Sistemas de Prova 
    Ônus da prova 
    Requisitos para inversão do ônus da prova ou dinâmica 
    Depoimento da Parte 
    Prova pericial 
    Requisitos da Perícia 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Apelação em Ação de acidente de trânsito 
    Modelo de Declaratória de inexistência de débito 
    Modelo de Memoriais em Indenizatória de Protesto 
    Modelo de Réplica em Ação ordinária de cobrança 
    Modelo de Réplica em Reconvenção 
    Modelo de Réplica em Revisional de Arrendamento Mercantil 
    Modelo de Réplica em Ação de cobrança 
    Modelo de Depoimento de testemunha fora da audiência 
    Modelo de oitiva de pessoa hospitalizada 
    Modelo de inquirição da parte fora da audiência 
    Modelo de inquirição de testemunha com saúde precária 
    Modelo de antecipação de oitiva de testemunha 
    Modelo de Agravo de instrumento - execução 
    Providências Preliminares 
    Reconvenção 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Reconvenção 
    Modelo de Ação de Cobrança - Reconvenção 
    Modelo de Reconvenção - Separação Judicial 
    Modelo de Contestação em Reconvenção 
    Recurso Adesivo 
    Prática 
    Modelo de Recurso Adesivo 
    Recurso de Apelação 
    Prática 
    Modelo de Recurso de Apelação 
    Modelo de Contrarrazões de Apelação 
    Recurso Extraordinário e Recurso Especial 
    Prática 
    Modelo de Recurso Extraordinário 
    Modelo de Recurso Especial 
    Modelo de Revisional de contrato e nulidade de cláusulas contratuais
    Modelo de Recurso Extraordinário - COFINS 
    Modelo de Recurso Especial 1 
    Modelo de Recurso Especial 2 
    Modelo de Recurso especial de ação revisional de contrato 
    Modelo de Recurso Especial - COFINS 
    Modelo de Recurso Especial 3 
    Modelo de Agravo de instrumento pela não admissão de RE 
    Modelo de Agravo de instrumento pela não admissão de recurso especial 
    Modelo de Contraminuta de Agravo pela não admissão de recurso especial 
    Modelo de Agravo de Instrumento em Mandado de segurança 
    Modelo de Agravo interno em Ação revisional de contrato 
    Modelo de Agravo Interno 
    Modelo de Agravo interno em ação de despejo 
    Modelo de Embargos de Divergência no STF 
    Modelo de Embargos de Divergência no STJ 
    Recurso Ordinário 
    Jurisprudência 
    Requisitos da Petição Inicial 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Guarda 
    Modelo de Contestação a Antecipação de Tutela 
    Modelo de Contestação em revisional de contrato bancário 
    Modelo de Contestação a revisional de encargos financeiros 
    Modelo de Contestação em ação de despejo por falta de pagamento 
    Requisitos e Efeitos da Sentença 
    Prática 
    Modelo de Embargos de declaração de revisão de negócio jurídico 
    Modelo Embargos de declaração de contrato de participação financeira 
    Modelo de Contrarrazões de apelação a revisional 
    Modelo de Agravo interno a revisional de contrato 
    Modelo de Embargos de Declaração 
    Modelo de Ação Cominatória 
    Modelo de Cominatória para transferência de veículo 
    Modelo de Adjudicação Compulsória 
    Modelo de Participação Financeira 
    Modelo de Contestação à Ação Cominatória 
    Modelo de Entrega de Coisa 
    Modelo de Ação de Reintegração de Posse 
    Modelo de Correção de Erro de Cálculo 
    Modelo de Habilitação de Crédito 
    Modelo de Retificação de inexatidão material na sentença 
    Modelo de Emenda à Ação Adjudicação compulsória 
    Modelo de Ação de Cumprimento da Obrigação de Fazer 
    Modelo de Cumprimento da Sentença 
    Modelo de Condenação para emitir declaração de vontade 
    Modelo de Cumprimento da sentença de obrigação de fazer 
    Modelo de Hipoteca Judiciária 
    Responsabilidade das Partes por Dano Processual 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Contestação e manifestação sobre novos documentos 
    Modelo Pedindo Litigância de Má-Fé 
    Modelo de Manifestação de Contestação de Ação de Despejo 
    Modelo de Contrarrazões em Agravo de Instrumento 
    Contrarrazões de agravo de instrumento 
    Modelo de Embargos de Declaração - Litigância de Má-Fé 
    Modelo de Embargos de terceiro - contestação 
    Respostas do Réu 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Contestação em Ação de exoneração de encargo alimentar 
    Modelo de Contestação em Ação de reconhecimento de união estável 
    Modelo de Contestação em Ação Indenizatória 
    Modelo de Reparação de danos por abalroamento 
    Modelo de Contestação em ação demarcatória 
    Modelo de Contestação em alegação de vício redibitório 
    Revelia 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Réplica em Ação de despejo 
    Modelo de Pedido de declaração da revelia 
    Modelo de Intervenção do Revel 
    Serventuário e Oficial de Justiça 
    Julgados 
    Substituição das Partes e dos Procuradores 
    Jurisprudência 
    Prática 
    Modelo de Assistência ao alienante 
    Modelo de Notificação do devedor em Cessão de crédito 
    Modelo de Substituição da Parte 
    Modelo de Substituição da parte em espólio 
    Modelo de Renúncia ao Mandato 
    Modelo de Renúncia do advogado ao mandato 
    Modelo de Revogação do mandato recebido pela parte 
    Suspensão do Processo 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Exceção de incompetência em Ação monitória 
    Modelo de Cessação da Suspensão do Processo 
    Modelo de Contestação em ação declaratória 
    Modelo de Pedido de suspensão do processo 
    Modelo de Pedido de suspensão do processo - ação conexa 
    Modelo de Suspensão do Processo 
    Modelo de Suspensão do Processo de Execução 
    Tempo dos Atos Processuais 
    Julgado 
    Prática 
    Modelo de citação o réu em domingos ou feriados e fora do horário 
    Modelo de Autorização para citação após as 18 horas e em domingos e feriados 
    Modelo de pedido de Penhora em domingos e feriados 
    Modelo pedindo Mandado Citatório em feriado 
    Modelo de Apelação em execução da decisão 
    Teoria Geral dos Recursos 
    Tutela Provisória, de Urgência e da Evidência 
    Tutela Provisória 
    Resultado Útil e Eficaz do Processo 
    Utilidade da Tutela Provisória 
    Da Tutela de Urgência 
    Tutela de Urgência nos artigos 300 a 302, estabelecendo que: 
    Manuseio das Tutelas de Urgência 
    Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente 
    Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente, artigos 303 e 304 
    Tutela Antecipada 
    Antecipação da tutela fundada na evidência 
    Revogação da tutela antecipada 
    Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente 
    Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente, nos artigos 305 a 310 
    Petição de Medida Cautelar 
    Citação do Réu 
    Conformação do Réu 
    Ação Principal 
    Eficácia Finalizada 
    Pedido Principal 
    Valor da Causa 
    Tutela da Evidência 
    Tutela da Evidência no artigo 311 
    União Estável 
    União Estável no Código Civil 
    Deveres dos Companheiros 
    Regime de bens na união estável 
    Conversão da união estável em casamento 
    Relações homossexuais 
    União Estável dos Homoafetivos 
    Efeitos da União Estável 
    Extinção da União Estável 
    Concubinato 
    Ação declaratória de união estável, cumulada com partilha de bens 
    Ação Cautelar de Arrolamento de Bens 
    Julgados 
    Prática 
    Contrato de União Estável com Separação de Bens 
    Valor da Causa 
    Julgados 
    Prática 
    Modelo de Impugnação ao valor da causa 
    Modelo de Manifestação na impugnação ao valor da causa 
    Verificação dos Prazos e das Penalidades 
    Prática 
    Modelo de Contestação apresentada fora do prazo legal 
    Modelo de Representação contra juiz 
    Modelo de Representação em face de juiz 


    Processo do Trabalho
    Processo do Trabalho 
    Competência 
    Prescrição Trabalhista 
    Alegação da prescrição 
    Menor 
    Substituição processual 
    Litigância de má-fé 
    Petição inicial 
    Audiência una 
    Fontes do Direito Processual do Trabalho 
    Solução dos conflitos trabalhistas 
    Atos Processuais 
    Nulidades 
    Representação das partes 
    O Advogado na Justiça do Trabalho e o Jus Postulandi 
    Comparecimento das partes 
    Contestação 
    Defesa 
    Provas 
    Prática 
    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento para Depósito de Salário 
    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento 
    Modelo de Ação Declaratória de Vínculo Empregatício
    Modelo de Ação Declaratória 
    Modelo de Ação Declaratória Incidental 
    Modelo de Ação Possessória 
    Modelo de Ação Rescisória 
    Modelo de Ação Rescisória 
    Modelo de Ação Trabalhista 
    Modelo de Acordo Trabalhista antes da Audiência 
    Modelo Pedindo Adiamento de Audiência 
    Modelo de Adicional de Insalubridade com Integração das Horas Extras 
    Modelo Pedindo Adicional de Periculosidade 
    Modelo Pedindo Adicional de Transferência 
    Modelo Pedindo Adicional Noturno 
    Modelo de Aditamento de Petição Inicial 
    Modelo de Adjudicação de Bens 
    Modelo de Admissão como Assistente 
    Modelo de Agravo de Instrumento em Processo Trabalhista 
    Modelo de Agravo de Petição 
    Modelo de Agravo Regimental 
    Modelo de Apresentação de Quesitos 
    Modelo de Apresentação de Quesitos em Perícia 
    Modelo de Apresentação de Quesitos Suplementares 
    Modelo de Arguição de Exceção de Incompetência 
    Modelo de Arresto de Bens 
    Modelo de Arresto em Bens do Reclamado 
    Modelo de Atentado em Reclamação Trabalhista 
    Modelo de Busca e Apreensão 
    Modelo de Carta de Preposto em Reclamação Trabalhista 
    Modelo pedindo extração de Carta de Sentença 
    Modelo Pedindo Citação por Carta Precatória 
    Modelo de Pedido de Citação por Carta Rogatória 
    Modelo Pedindo Citação por Mandado 
    Modelo de Pedido de Citação por Oficial de Justiça 
    Modelo de Confissão (Retratação) 
    Modelo de Conflito de Competência 
    Modelo de Consignação em Pagamento 
    Modelo de Arguição Simultânea de mais de uma Exceção 
    Modelo de Contestação à Defesa Preliminar e de Mérito 
    Modelo de Exceção de Incompetência Ratione Materiae 
    Modelo de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar (Ratione Loci) 
    Modelo de Exceção de Suspeição 
    Modelo de Contestação à Inépcia da Petição Inicial 
    Modelo de Contestação à Preliminar de Carência da Ação 
    Modelo de Contestação à Preliminar de Coisa Julgada 
    Modelo de Contestação à Prescrição ou Decadência 
    Modelo de Contestação à Reconvenção 
    Modelo de Contestação à Reunião de Ações Conexas 
    Modelo de Contestação e Reconvenção em Inquérito 
    Modelo de Conversão de Reintegração em Indenização 
    Modelo de Conversão de Reintegração em Indenização em Dobro 
    Modelo de Cumulação Objetiva 
    Modelo de Cumulação Subjetiva 
    Modelo de Declaratória Reconhecendo Vínculo Empregatício 
    Modelo de Reclamatória por Desligamento sem Indenização 
    Modelo de Reclamatória de Despedida com Pagamento Parcial 
    Modelo de Reclamatória por Despedida de Gestante 
    Modelo de Concordância com Pedido de Honorários do Perito 
    Modelo de Pedido de Distribuição por Dependência 
    Modelo de Pedido de Equiparação Salarial 
    Modelo de Reclamatória Trabalhista 
    Modelo de Embargos à Penhora 
    Modelo pedindo Ampliação da Penhora 
    Modelo de Impugnação dos Bens Nomeados à Penhora 
    Modelo de Impugnação aos Embargos à Penhora 
    Modelo de Execução de Obrigações Alternativas 
    Modelo de Execução por Quantia Certa 
    Modelo de Execução Provisória 
    Modelo de Execução Provisória de Sentença 
    Modelo de pedido de Exibição com Medida Cautelar 
    Modelo de Pedido de Exibição de Documento 
    Modelo de Exibição de Documentos 
    Modelo pedindo que risque Expressões Injuriosas 
    Modelo de Oposição de Falsidade de Documento 
    Modelo Pedindo Recolhimento do FGTS 
    Modelo de FGTS - Falta de Recolhimento 
    Modelo de Fixação e Depósito dos Honorários do Perito 
    Modelo de Homologação de Rescisão Contratual 
    Modelo de Pedido de Horas Extras e seus Reflexos 
    Modelo de pedido de Horas Extras e Descanso 
    Modelo de Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita 
    Modelo de Impugnação do Pedido de Honorários do Perito 
    Modelo de Pedido de Inspeção Judicial 
    Modelo de Intimação de Testemunha que não Compareceu à Audiência 
    Modelo de Pedido de Intimação de Testemunhas 
    Modelo de Juntada de Documentos 
    Modelo de Juntada de Laudo pelo Perito 
    Modelo de Liquidação de Sentença por Artigos 
    Modelo de Liquidação de Sentença por Arbitramento 
    Modelo de Liquidação de Sentença por Artigos 
    Modelo de Liquidação por Artigos 
    Modelo de Liquidação por Cálculo do Contador 
    Modelo de Mandado de Segurança 
    Modelo de Manifestação sobre Cálculo do Contador 
    Modelo de Manifestação Sobre os Artigos de Liquidação 
    Modelo de Medida Cautelar de Sequestro 
    Modelo de Medida Cautelar de Arresto 
    Modelo de Nomeação de Bens à Penhora 
    Modelo de Pedido de Certidão 
    Modelo de Pedido de Produção de Provas 
    Modelo de Razões Finais em Reclamatórias Trabalhistas 
    Modelo de Razões do Recurso 
    Modelo de Razões Finais em Reclamatória Trabalhista 
    Modelo de Recurso Adesivo 
    Modelo de Recurso Adesivo 
    Modelo de Recurso de Revista 
    Modelo de Recurso Ordinário 
    Modelo de Recurso Ordinário 
    Modelo de Recurso - Razões do Recurso 
    Modelo de Recurso - Razões do Agravado 
    Modelo de Recurso de Razões do Agravante 
    Modelo de Redução da Penhora 
    Modelo de Remição de Bens 
    Modelo de Remoção dos Bens Penhorados 
    Modelo de Rescisão Indireta 
    Modelo de Revogação de Mandato 
    Modelo de Salário Maternidade 
    Modelo de Sequestro 
    Modelo de Substituição de Bem Penhorado por Dinheiro 
    Modelo de Substituição de Testemunhas 
    Modelo de Substituição Processual 
    Modelo de Suspensão do Processo 
    Modelo de notificação extrajudicial para zelador desocupar imóvel 
    Modelo de Reintegração de Posse de apartamento do zelador 

     

    Processo Previdenciário
    Processo Previdenciário 
    Aposentadoria e período de carência 
    Carência 
    Conversão de Tempo 
    Regularização da Carência 
    Aposentadorias dos funcionários públicos 
    Aposentadoria Especial 
    Perfil Profissiográfico 
    Reforma da Previdência 
    Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 
    Idade Mínima para Aposentadoria 
    Tempo mínimo de contribuição 
    Conciliação Não Presencial 
    Aposentadoria por Idade 
    Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez) 
    Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
    Direito em Aposentar por Tempo de Contribuição 
    Tabela de Contribuição para a Previdência Social 
    Como solicitar a aposentadoria pela contribuição 
    Principais requisitos 
    Regra 85/95 progressiva 
    Regra com 30/35 anos de contribuição 
    Regra para proporcional 
    Documentos necessários 
    Informações Complementares 
    Cálculo considera a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa 
    Idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95 
    Fator Previdenciário Continua 
    Permanência do Fator Previdenciário 
    Opção pelo Fator Previdenciário 
    Início do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
    Término do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
    Valor Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
    Acumulação de benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
    Retorno ao Trabalho 
    Conversão de Tempo Especial 
    Segurados e dependentes da previdência social 
    Segurados Facultativos 
    Auxílio-Acidente 
    Principais Requisitos do Auxílio Acidente 
    Auxílio-Doença 
    Auxílio-Reclusão 
    Pensão por Morte – Art. 23 da EC 103/2019 
    Salário-família 
    Salário-Maternidade 
    Benefício da Prestação Continuada e a Lei n. 14.176 de 2021 
    Valor do Benefício da Prestação Continuada - BCP 
    Auxílio-Inclusão 
    Prática 
    Modelo de Procuração Previdenciária 
    Modelo de ação de revisão de benefícios previdenciários 
    Modelo de ação ordinária de Aposentadoria por Idade 
    Modelo de Ação ordinária de Pensão por Morte 
    Modelo de ação revisional de benefício previdenciário 
    Modelo de ação revisional de aposentadoria por invalidez 
    Modelo de concessão de aposentadoria especial 
    Modelo de concessão de aposentadoria por idade a segurado especial 
    Modelo de concessão de aposentadoria por invalidez 
    Modelo de auxílio-doença segurado especial 
    Modelo de concessão de auxílio reclusão segurado especial 
    Modelo de concessão de pensão por morte a companheiro 
    Modelo de Revisão de Aposentadoria por Invalidez 
    Modelo de concessão de Auxílio-Doença 
    Modelo de concessão de salário-maternidade 
    Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar 
    Modelo de Revisão pelo teto do INSS 
    Modelo de Revisão de Aposentadoria

     
    Processo Penal
    Processo Penal 
    Prisões e Medidas Cautelares 
    Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória 
    Prisão por ordem ou por flagrante 
    Prisão Fora da Jurisdição 
    Requisição de Captura 
    Separação de Presos 
    Comunicação da Prisão 
    Providências do juiz 
    Prisão preventiva e seu Cabimento 
    Motivação da Prisão Preventiva 
    Cabimento da Prisão Preventiva 
    Exclusão de Ilicitude 
    Da Prisão Domiciliar 
    Substituição da Prisão Preventiva por Domiciliar 
    Outras Medidas Cautelares 
    Ausência do País 
    Requisitos da Prisão Preventiva 
    Fiança pelo Delegado de Polícia 
    Não Concessão de Fiança 
    Valor da fiança 
    Prestação da Fiança 
    Retardo ou recusa na concessão da fiança 
    Restituição da Fiança 
    Quebra da Fiança 
    Consequência da Quebra 
    Dedução das Custas 
    Quebramento da Fiança 
    Situação econômica do preso 
    Função de Jurado 
    Inquérito Policial 
    Relatório do Delegado 
    Interrogatório do Acusado 
    Juizados Especiais Criminais 
    Fase Preliminar dos Juizados Especiais Criminais 
    Recursos no Processo Penal 
    Alegações Finais 
    Carta Testemunhável 
    Correição parcial no Processo Penal 
    Embargos de Declaração no Processo Penal 
    Embargos Infringentes e de Nulidade no Processo Penal 
    Mandado de Segurança no Processo Penal 
    Recurso de Apelação no Processo Penal 
    Recurso em Sentido Estrito 
    Recurso Ordinário no Processo Penal 
    Recurso Extraordinário no Processo Penal 
    Recurso Especial no Processo Penal 
    Revisão Criminal 
    Habeas Corpus 
    Habeas Corpus no Brasil 
    Natureza jurídica do habeas corpus 
    Espécies de habeas corpus 
    Cabimento do habeas corpus 
    Condições da ação de Habeas Corpus 
    Polo ativo no habeas corpus 
    Polo passivo no habeas corpus 
    Interesse de agir no habeas corpus 
    Pressupostos no habeas corpus 
    Petição de habeas corpus 
    Competência no habeas corpus 
    Procedimento no habeas corpus 
    Liminar no habeas corpus 
    Prática 
    Modelo de pedido de Adiamento de Audiência 
    Modelo de Agravo de Instrumento Criminal 
    Modelo de Alegações Finais de Defesa 
    Modelo de Alegações Finais In Dubio Pro Reo 
    Modelo de Alegações Finais -Extinção por Prescrição da Pretensão Punitiva 
    Modelo de Apelação Criminal 
    Modelo de Habeas Corpus para Apelar em Liberdade 
    Modelo de Queixa por Apropriação Indébita 
    Modelo de pedido de Arbitramento de Fiança 
    Modelo de Habeas Corpus por Recusa de Bafômetro 
    Modelo pedindo o Benefício da Prisão Albergue 
    Modelo de Carta Testemunhável 
    Modelo Pedindo Correição Parcial 
    Modelo Pedindo Decadência 
    Modelo de Defesa Preliminar à Acusação 
    Modelo de Defesa Prévia 
    Modelo de Desaforamento 
    Modelo de Embargos 
    Modelo de Defesa em Estelionato 
    Modelo de Pedido de Exame de Sanidade Mental 
    Modelo de Exame Pericial de Dependência Toxicológica 
    Modelo de Exceção de Incompetência 
    Modelo de Exceção de Suspeição 
    Modelo de Extinção de Punibilidade 
    Modelo de nulidade de Flagrante Preparado 
    Modelo de Habeas Corpus 
    Modelo de Habeas Corpus Preventivo 
    Modelo de Lesão Corporal - Desclassificação 
    Modelo de Levantamento de fiança 
    Modelo de Levantamento de Sequestro 
    Modelo de Liberdade Provisória por Arbitramento da Fiança 
    Modelo de Liberdade Provisória sem Fiança 
    Modelo de Pedido de Absolvição 
    Modelo de Pedido de Dispensa como Defensor 
    Modelo de Prescrição Executória 
    Modelo de Prisão Albergue Domiciliar 
    Modelo de Procuração Ad Juditia 
    Modelo de Recurso de Apelação da Sentença 
    Modelo de Recurso em Sentido Estrito 
    Modelo de Recurso Especial Criminal - Entorpecentes 
    Modelo de Relaxamento de Flagrante 
    Modelo de Revogação de Prisão Preventiva

     
    Processo Ético
    Processo Ético 
    Ética 
    Ética geral 
    Conceitos éticos 
    Ética injusta 
    Ética empresarial
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    Código de Ética do Advogado - Estatuto da Advocacia
    Prerrogativas Profissionais 
    Código de Ética e Disciplina do Advogado 
    Princípios Éticos Básicos 
    Deveres do Advogado 
    O Advogado tem o dever de abster-se de: 
    Sigilo profissional 
    Dever de Urbanidade 
    O Advogado e a Publicidade 
    Prática 
    Modelo de representação pelo cliente 
    Modelo de Defesa de Ética 
    Modelo de Representação requerida por juiz 
    Modelo de Defesa Estatuto da Advocacia 

     

    Processo Canônico
    Processo Canônico 
    Código Direito Canônico 
    Estrutura do Código de Direito Canônico 
    Tribunal Eclesiástico 
    Auditores e Relatores 
    Do Promotor de Justiça, do Defensor do Vínculo, e do Notário 
    Tribunal de Segunda Instância 
    Tribunais da Sé Apostólica 
    Tribunal Matrimonial 
    Nulidade matrimonial 
    Requerimento de declaração de nulidade matrimonial 
    Testemunhas no Processo Canônico 
    Duração e custos do processo 
    Sentença Canônica 
    Dinâmica do Processo Matrimonial Canônico 
    Prática 
    Modelo de Libelo 


    Bibliografia