Manual do Advogado (18ª Edição)

Direito Processual Civil

Ação Rescisória 
Julgados 
Prática 
Modelo de Ação Rescisória 
Agravo de Instrumento 
Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil 
Extinção do Agravo Retido 
Manuseio do Agravo de Instrumento 
Agravo no Novo Código de Processo Civil 
Agravo de Instrumento em Decisões sobre Mérito da Causa 
Petição de Agravo de Instrumento 
Agravo Retido e Preclusão 
Sustentação Oral na Ação Rescisória e Agravo de Instrumento 
Prática 
Modelo de Agravo de Instrumento 
Alegações ou Debates Finais 
Prática 
Modelo de Ação Cível pelo autor 
Modelo de Ação Civil pelo Réu 
Atentado ou Ato Atentatório Contra a Dignidade da Justiça 
Prática 
Modelo de Atentado 
Casamento e Regime de Bens 
Regime da Comunhão Parcial de Bens 
Regime da Comunhão Universal de Bens 
Regime da Separação Total de Bens 
Regime da Participação final nos aquestos 
Casamento em Diligência 
Casamento Religioso com Efeito Civil 
Casamento por Procuração 
Transferência de Serviço de Registro Civil 
Declaração de União Estável 
Conversão de união estável em casamento 
Datas e Prazos 
Regra de Nomes 
Idade dos Noivos 
Onde Casar 
Testemunhas ou padrinhos 
Documentos para o casamento 
Estrangeiros Solteiros 
Estrangeiros Divorciados 
Estrangeiros Viúvos 
Registro de Casamento no Brasil (transcrição) 
Contestação 
Da Contestação 
Contestação - artigos 335 a 342 
Respostas do Réu no Novo Código de Processo Civil 
Contagem do prazo para resposta 
Prazo em dobro 
Nomeação à Autoria 
Prática 
Modelo de Contestação 
Correição Parcial 
Prática 
Modelo de Correição Parcial 
Cumprimento ou Execução da Sentença 
Prática 
Modelo de Requerimento de Liquidação de Sentença 
Modelo de Cumprimento de Sentença 
Modelo de Liquidação por Arbitramento 
Modelo de Liquidação por Artigos 
Divórcio Judicial e Extrajudicial 
Divórcio Constitucional 
Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 
Fim do Prazo de Separação de Fato para o Divórcio 
Procedimento nos Serviços Registrais 
Tipos de divórcio e suas características 
Divórcio e da Separação Consensuais no Novo CPC 
Prática 
Modelo de Ação de Divórcio Litigioso 
Modelo de Ação de Divórcio Consensual 
Modelo de Ação de Divórcio Judicial 
Modelo de Divórcio Consensual Extrajudicial 
Embargos 
Embargos do Executado 
Embargos Infringentes 
Embargos de Declaração 
Embargos de Divergência 
Prática 
Modelo de Embargos de Terceiro 
Modelo de Embargos do Executado 
Modelo de Embargos Declaratórios 
Modelo de Embargos de Divergência 
Impugnação ao Valor da Causa 
Prática 
Modelo de Impugnação do valor da causa 
Incompatibilidade e Impedimentos da Advocacia 
Julgados 
Inspeção Judicial 
Prática 
Modelo de Inspeção Judicial 
Intervenção de Terceiros 
Prática 
Modelo de Oposição 
Modelo de Nomeação à Autoria 
Modelo de Denunciação à Lide 
Modelo de Chamamento ao Processo 
Inventário, Arrolamento e Partilha 
Transmissão da Herança 
Aceitação e Renúncia da Herança 
Herança Jacente 
Os Impedidos de Suceder 
Sucessão Legitima 
Direito de Representação 
Do Testamento em Geral 
Capacidade para Testar 
Formas Ordinárias de Testamento 
Testamento Público 
Testamento Cerrado 
Testamento Particular 
Codicilos 
Testamentos Especiais 
Testamento Marítimo 
Testamento Militar 
Disposições Testamentárias 
Legados 
Capacidade para Adquirir em Testamento 
Herdeiros Necessários 
Substituição Fideicomissária 
Deserdação e Privação da Legítima 
Revogação dos Testamentos 
Testamenteiro 
Inventário e Partilha 
Utilidade do Inventário e Partilha 
Descendentes 
Ascendentes 
Cônjuge 
Companheiro 
Herdeiros Colaterais 
Do Juízo 
Nomeação do Inventariante 
Das Citações e das Impugnações 
Fase da Avaliação e Pagamento de Impostos 
Colações 
Requisitos da Colação 
Pagamento das Dívidas 
Partilha 
Garantia dos Quinhões Hereditários 
Substituição Vulgar 
Substituição Fideicomissária 
Requisitos do Fideicomisso 
Substituição Contendiosa 
Deserdação por Indignidade 
Da Redução das Disposições Testamentárias 
A Existência de Resíduo 
Legado de Imóvel Indivisível 
Sonegados 
Colação 
Inventário 
Legitimidade para Requerer o Inventário 
O Inventariante e as Primeiras Declarações 
Procedimento no Inventário 
Citações e Impugnações 
Avaliação dos Bens e Cálculo do Imposto 
Partilha 
Arrolamento 
Disposições Complementares 
Prática 
Modelo de Petição Inicial de Inventário 
Modelo de Procuração ad juditia 
Modelo de Primeiras Declarações 
Modelo de Termo do Inventariante 
Modelo de Impugnação de Herdeiro e Bens 
Modelo de Citação 
Modelo de Remoção de Inventariante 
Modelo de Defesa do Inventariante ao Pedido de Remoção 
Modelo Inclusão de Herdeiro 
Modelo de Laudo de Avaliação 
Modelo de Testamento – Codicilo - Legado 
Modelo de Colação 
Modelo de Comparecimento de Credor 
Modelo de Renúncia 
Modelo de Cessão de Direito Hereditário 
Modelo de Pedido de Alvará para Venda 
Modelo de Plano de Partilha 
Modelo de Últimas Declarações 
Modelo de Partilha Amigável 
Modelo de Escritura Pública de Divisão e Partilha 
Modelo de Petição Inicial (Arrolamento) 
Modelo Rescisão de Partilha 
Modelo de Testamento (Minuta) 
Liquidação de Sentença 
Julgados 
Litisconsórcio e Assistência 
Prática 
Modelo de Litisconsórcio 
Modelo de Assistência 
Locação e Despejo 
Da Locação 
Prazo do Contrato 
Despejo para Retomada do Imóvel 
Denúncia da locação por prazo indeterminado 
Alienação do imóvel 
Alienação do Imóvel durante a locação 
Término da Locação 
Do Aluguel 
Direito de Preferência 
Locação para Temporada 
Locação não Residencial 
Prática 
Modelo de Ação de Despejo 
Modelo de Ação de Despejo Liminar por Falta de Garantia 
Modelo de Contrato de Locação Comercial 
Modelo de Contrato de Locação Residencial com Seguro Fiança 
Lugar dos Atos Processuais 
Julgados 
Prática 
Modelo de Depoimento de testemunha fora do juízo 
Modelo de Inquirição de testemunha com estado de saúde precário 
Mandato Judicial 
Prática 
Modelo de Procuração ad juditia 
Modificações da Competência 
Julgados 
Nomeação à Autoria ou Ilegitimidade de Parte 
Julgados 
Prática 
Modelo de Alegação de Ilegitimidade 
Modelo de Ilegitimidade de Parte 
Modelo de Impugnação a ilegitimidade de parte 
O Advogado 
O Advogado e a Sociedade Civil 
O Advogado e o Juiz 
O Advogado e o Ministério Público 
O Advogado e os Auxiliares da Justiça 
O Advogado e os Poderes Públicos 
O Advogado e seus Pares 
O Advogado em Primeira Instância 
O Advogado no Foro Cível 
O Advogado nos Tribunais 
O Código de Proteção do Consumidor 
Oposição 
Julgados 
Prática 
Modelo de Oposição 
Modelo de Oposição em substituição de fiador 
Ordem dos Advogados do Brasil 
Ordem dos Processos no Tribunal 
Ordem dos Processos no Tribunal no Novo Código de Processo Civil 
Atribuições do Relator 
Fato Superveniente 
Ordem do Julgamento 
Questão Preliminar 
Pedido de Vista 
Resultado do Julgamento 
Julgamento Eletrônico 
Julgados 
Prática 
Modelo de Ação de Usucapião Ordinária 
Modelo de Agravo em Ação de dissolução de união estável 
Modelo de Contrarrazões em Ação de indenização por ato ilícito 
Modelo de Agravo de Agravo 
Modelo de Agravo regimental em ação de reintegração de posse 
Modelo de Embargos à Execução - honorários advocatícios 
Modelo de Agravo Regimental 
Os Honorários Advocatícios 
Despesas, Honorários Advocatícios e Multas 
Fixação de Honorários 
Despesas com os Atos no Processo 
Abrangência das Despesas 
Cumprimento espontâneo da obrigação 
Multa e decisão liminar 
Multa e seu depósito 
Sucumbência Recíproca 
Distribuição Proporcional das Despesas 
Despesas nos Procedimentos Não Contenciosos 
Juízos Divisórios 
Desistência ou Reconhecimento do Pedido 
Despesas Periciais 
Lides Temerárias 
Despesas de Atos Adiados 
Custas Proporcionais de Assistido e Assistente 
Remuneração do Assistente Técnico 
Sanções aos Litigantes de Má-Fé 
Fundos de Modernização do Poder Judiciário 
Pedido na Petição 
Julgados 
Prática 
Modelo de Embargos de Declaração 
Modelo de Agravo Interno 
Modelo de Ação cominatória em obrigação de fazer 
Modelo de Ação cominatória de obrigação de fazer 
Modelo de Contestação à ação cominatória 
Modelo de Multa por descumprimento de ordem judicial 
Modelo de Ação de exoneração de fiança 
Modelo de Reparação de Danos 
Modelo de Contestação em Ação de Despejo 
Modelo de Cumulação de Pedidos 
Modelo de Ação declaratória com pedido de indenização 
Modelo de Embargos de Declaração em Ação Ordinária 
Modelo de Contrarrazões em Contratos Extintos 
Modelo de Agravo Interno em Ação Revisional de Contrato 
Modelo de Embargos de declaração em ação de revisão de negócio 
Modelo de Aditamento da inicial de busca e apreensão 
Perito 
Responsabilidade do Perito 
Julgado 
Prática 
Modelo de Escusa de perito 
Modelo de Escusa do encargo de perito 
Petição Inicial 
Qualificação das partes 
Fatos e fundamentos do pedido 
Pedido no Código de Processo Civil 
Cumulação de pedidos 
Cumulação Imprópria 
Valor da causa 
Provas 
Na inicial deve ser requerida a citação do réu. 
Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz 
Fim do livre convencimento do juiz 
Julgados 
Prática 
Modelo de Ação Cível 
Modelo de Dilação de prazo para manifestação do autor 
Modelo de Atos atentatórios à dignidade da justiça 
Petições no Curso do Processo 
Prática 
Modelo de Homologação de Acordo 
Modelo de Produção Antecipada de Provas 
Modelo de Julgamento Antecipado da Lide 
Modelo de Juntada de Documento 
Modelo de Arrolamento de Testemunhas 
Modelo de Suspensão do Processo 
Modelo de Habilitação Incidental 
Modelo e Sustentação Oral nos Tribunais 
Modelo de Renúncia 
Prazos dos Atos Processuais 
Prazos no Novo Código de Processo Civil 
Contagem do prazo em dias 
Suspensão do Prazo Processual 
Suspensão do Prazo em razão de obstáculo 
Suspensão do Prazo por Transporte Difícil 
Justificativa de Justa Causa 
Contagem do Prazo 
Julgado 
Prática 
Modelo de Ação de Interdição 
Modelo de Reabertura do Prazo 
Modelo de Restituição de Prazo 
Modelo de Restituição do prazo - retirada dos autos 
Modelo de Prorrogação de prazo dilatório 
Modelo de Redução de prazo 
Modelo de Impugnação aos embargos em ação de execução 
Modelo de Contrarrazões de apelação em execução 
Modelo de Contrarrazões de Apelação 
Modelo de Perda do prazo - justa causa 
Modelo de Cobrança dos autos em poder do advogado 
Modelo de Cobranças de Autos 
Modelo de Desistência de prazo para recurso 
Modelo de Devolução dos autos de despejo 
Modelo de Devolução dos autos de Falência 
Modelo de Pedido de devolução dos autos 
Modelo de Renúncia ao prazo estabelecido em favor da parte 
Modelo de Renúncia de prazo para recurso 
Modelo de Apelação em Ação de Desapropriação 
Modelo de Contestação em ação de manutenção de posse 
Modelo de Embargos de Declaração em indenização 
Modelo de Agravo de Instrumento em Reintegração de Posse 
Modelo de Contestação do Município - Remédio 
Modelo de Concessão de prazo em dobro para recorrer 
Prevenção 
Processo de Conhecimento 
Julgados 
Prática 
Modelo de Ação de interdição 
Modelo de Reintegração de posse com antecipação de tutela 
Modelo de Ação de reintegração de posse 
Modelo de Ação de ressarcimento 
Modelo de Revisão de contrato de arrendamento mercantil 
Modelo de Ação declaratória - extensão da falência 
Modelo de Declaratória de inexistência de relação jurídica 
Modelo de Ação declaratória de inexistência de débito 
Modelo de Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico 
Modelo de Ação declaratória de nulidade de título 
Modelo de Ação indenizatória por danos morais 
Modelo de Contestação à Ação Ordinária 
Modelo de Contestação em Ação Revisional de Contrato 
Modelo de Contestação em Revisional de encargos contratuais 
Modelo de Manifestação sobre a réplica e revisional de alimentos 
Modelo de Contestação em ação revisional de contrato bancário 
Modelo de Revocatória com pedido de tutela antecipada 
Modelo de Reintegração de posse 
Modelo de Tutela antecipada no curso do processo 
Processo de Execução 
Execução no Novo Código de Processo Civil 
Prática 
Modelo de Execução de Obrigação de Fazer 
Modelo de Impugnação ao Valor da Causa 
Modelo de Cumprimento de Sentença Definitiva 
Modelo de Execução para Entrega de Coisa Incerta 
Modelo de Execução de Prestação Alimentícia 
Modelo de Cumprimento de Sentença 
Modelo de Ação Executória de Encargos Condominiais 
Modelo de Execução Provisória de Sentença 
Modelo de Embargos do Devedor por Excesso de Execução 
Modelo de Execução Provisória de Sentença 
Modelo de Execução Provisória de Sentença de Despejo 
Modelo de Execução Provisória 
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença 
Modelo de Impugnação pedindo Efeito Suspensivo 
Modelo de Apelação em Embargos do Devedor 
Modelo de Indicação de Bens à Penhora Pelo Credor 
Modelo de Liquidação de Sentença 
Modelo de Liquidação de Sentença por Arbitramento 
Modelo de Embargos de Declaração em Execução 
Modelo de Liquidação de Sentença por Artigos 
Modelo de Liquidação de Sentença 
Modelo de Caução para Execução Provisória de Sentença 
Modelo de Embargos à Execução Fiscal 
Modelo de Pedido de Desconto em Folha de Prestação Alimentícia 
Modelo de Recurso de Apelação com Reiteração de Apreciação 
Modelo de Requerimento de Execução Provisória de Sentença 
Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial (NP) 
Modelo de Ação Monitória 
Procuradores 
Procuradores das Partes no Novo CPC 
Excepcionalidade da Exigência do Mandato no Novo CPC 
Procuração Geral para o Foro 
Início da Validade do Mandato no Novo CPC 
Obrigatoriedade da Declinação do Endereço no Novo CPC 
Julgados 
Prática 
Modelo de Petição para postular sem advogado 
Modelo para Postular sem Advogado 
Modelo de Prorrogação de prazo 
Modelo de Procuração Geral 
Modelo de Substabelecimento 
Modelo de Requerimento de vista dos autos com procuração 
Produção da Prova Testemunhal 
Prova Testemunhal no Novo CPC 
Produção de Prova Testemunhal no Novo Código de Processo Civil 
Substituição de Testemunha 
Arrolamento do Juiz da Causa como Testemunha 
Depoimento das Testemunhas 
Oitiva em razão da função 
Intimação da Testemunha 
Ordem da oitiva de testemunhas 
Qualificação da Testemunha 
Compromisso da Verdade 
Formulação das Perguntas 
Meios de Documentação dos Depoimentos 
Inquirição de Testemunhas pelo Juiz 
Despesas das Testemunhas 
Valorização do Depoimento Testemunhal 
Julgados 
Prática 
Modelo de Apresentação do rol de testemunhas 
Modelo de Rol de testemunhas 
Modelo de Substituição de Testemunha 1 
Modelo de Substituição de Testemunha 2 
Modelo de Substituição de Testemunhas 
Modelo de Substituição de Testemunhas (art. 450 NCPC) 
Modelo de Depoimento de testemunha fora do juízo 
Modelo de carta precatória para depoimento da parte 
Modelo de inquirição de testemunha - estado de saúde precário 
Modelo de Inquirição por Carta Precatória 
Modelo de Antecipação de Depoimento de Testemunha 
Modelo de Escusa de Testemunha - Art. 457 NCPC 
Modelo de Dispensa de depoimento de testemunha 
Modelo de Acareação de Testemunha 
Modelo de oitiva de Testemunha referida nos autos 
Modelo de Pagamento de despesas da testemunha 
Prova Pericial 
Julgados 
Prática 
Modelo de Cautelar de produção antecipada de prova 
Modelo de Réplica em Cautelar de produção antecipada de prova 
Modelo de Indicação de Assistente Técnico 
Modelo de Perito e devolução dos autos 
Modelo de Substituição do perito 
Modelo de Quesitos ao Perito em Ação de danos morais 
Modelo de Intimação do perito e do assistente técnico 
Modelo de Prova pericial e esclarecimentos dados pelo perito 
Modelo pedindo Realização de nova perícia 
Provas 
Persuasão racional ou livre convencimento do juiz 
Classificação das provas 
Meios de prova 
Sistemas de Prova 
Ônus da prova 
Requisitos para inversão do ônus da prova ou dinâmica 
Depoimento da Parte 
Prova pericial 
Requisitos da Perícia 
Julgados 
Prática 
Modelo de Apelação em Ação de acidente de trânsito 
Modelo de Declaratória de inexistência de débito 
Modelo de Memoriais em Indenizatória de Protesto 
Modelo de Réplica em Ação ordinária de cobrança 
Modelo de Réplica em Reconvenção 
Modelo de Réplica em Revisional de Arrendamento Mercantil 
Modelo de Réplica em Ação de cobrança 
Modelo de Depoimento de testemunha fora da audiência 
Modelo de oitiva de pessoa hospitalizada 
Modelo de inquirição da parte fora da audiência 
Modelo de inquirição de testemunha com saúde precária 
Modelo de antecipação de oitiva de testemunha 
Modelo de Agravo de instrumento - execução 
Providências Preliminares 
Reconvenção 
Julgados 
Prática 
Modelo de Reconvenção 
Modelo de Ação de Cobrança - Reconvenção 
Modelo de Reconvenção - Separação Judicial 
Modelo de Contestação em Reconvenção 
Recurso Adesivo 
Prática 
Modelo de Recurso Adesivo 
Recurso de Apelação 
Prática 
Modelo de Recurso de Apelação 
Modelo de Contrarrazões de Apelação 
Recurso Extraordinário e Recurso Especial 
Prática 
Modelo de Recurso Extraordinário 
Modelo de Recurso Especial 
Modelo de Revisional de contrato e nulidade de cláusulas contratuais
Modelo de Recurso Extraordinário - COFINS 
Modelo de Recurso Especial 1 
Modelo de Recurso Especial 2 
Modelo de Recurso especial de ação revisional de contrato 
Modelo de Recurso Especial - COFINS 
Modelo de Recurso Especial 3 
Modelo de Agravo de instrumento pela não admissão de RE 
Modelo de Agravo de instrumento pela não admissão de recurso especial 
Modelo de Contraminuta de Agravo pela não admissão de recurso especial 
Modelo de Agravo de Instrumento em Mandado de segurança 
Modelo de Agravo interno em Ação revisional de contrato 
Modelo de Agravo Interno 
Modelo de Agravo interno em ação de despejo 
Modelo de Embargos de Divergência no STF 
Modelo de Embargos de Divergência no STJ 
Recurso Ordinário 
Jurisprudência 
Requisitos da Petição Inicial 
Julgados 
Prática 
Modelo de Guarda 
Modelo de Contestação a Antecipação de Tutela 
Modelo de Contestação em revisional de contrato bancário 
Modelo de Contestação a revisional de encargos financeiros 
Modelo de Contestação em ação de despejo por falta de pagamento 
Requisitos e Efeitos da Sentença 
Prática 
Modelo de Embargos de declaração de revisão de negócio jurídico 
Modelo Embargos de declaração de contrato de participação financeira 
Modelo de Contrarrazões de apelação a revisional 
Modelo de Agravo interno a revisional de contrato 
Modelo de Embargos de Declaração 
Modelo de Ação Cominatória 
Modelo de Cominatória para transferência de veículo 
Modelo de Adjudicação Compulsória 
Modelo de Participação Financeira 
Modelo de Contestação à Ação Cominatória 
Modelo de Entrega de Coisa 
Modelo de Ação de Reintegração de Posse 
Modelo de Correção de Erro de Cálculo 
Modelo de Habilitação de Crédito 
Modelo de Retificação de inexatidão material na sentença 
Modelo de Emenda à Ação Adjudicação compulsória 
Modelo de Ação de Cumprimento da Obrigação de Fazer 
Modelo de Cumprimento da Sentença 
Modelo de Condenação para emitir declaração de vontade 
Modelo de Cumprimento da sentença de obrigação de fazer 
Modelo de Hipoteca Judiciária 
Responsabilidade das Partes por Dano Processual 
Julgados 
Prática 
Modelo de Contestação e manifestação sobre novos documentos 
Modelo Pedindo Litigância de Má-Fé 
Modelo de Manifestação de Contestação de Ação de Despejo 
Modelo de Contrarrazões em Agravo de Instrumento 
Contrarrazões de agravo de instrumento 
Modelo de Embargos de Declaração - Litigância de Má-Fé 
Modelo de Embargos de terceiro - contestação 
Respostas do Réu 
Julgados 
Prática 
Modelo de Contestação em Ação de exoneração de encargo alimentar 
Modelo de Contestação em Ação de reconhecimento de união estável 
Modelo de Contestação em Ação Indenizatória 
Modelo de Reparação de danos por abalroamento 
Modelo de Contestação em ação demarcatória 
Modelo de Contestação em alegação de vício redibitório 
Revelia 
Julgados 
Prática 
Modelo de Réplica em Ação de despejo 
Modelo de Pedido de declaração da revelia 
Modelo de Intervenção do Revel 
Serventuário e Oficial de Justiça 
Julgados 
Substituição das Partes e dos Procuradores 
Jurisprudência 
Prática 
Modelo de Assistência ao alienante 
Modelo de Notificação do devedor em Cessão de crédito 
Modelo de Substituição da Parte 
Modelo de Substituição da parte em espólio 
Modelo de Renúncia ao Mandato 
Modelo de Renúncia do advogado ao mandato 
Modelo de Revogação do mandato recebido pela parte 
Suspensão do Processo 
Julgados 
Prática 
Modelo de Exceção de incompetência em Ação monitória 
Modelo de Cessação da Suspensão do Processo 
Modelo de Contestação em ação declaratória 
Modelo de Pedido de suspensão do processo 
Modelo de Pedido de suspensão do processo - ação conexa 
Modelo de Suspensão do Processo 
Modelo de Suspensão do Processo de Execução 
Tempo dos Atos Processuais 
Julgado 
Prática 
Modelo de citação o réu em domingos ou feriados e fora do horário 
Modelo de Autorização para citação após as 18 horas e em domingos e feriados 
Modelo de pedido de Penhora em domingos e feriados 
Modelo pedindo Mandado Citatório em feriado 
Modelo de Apelação em execução da decisão 
Teoria Geral dos Recursos 
Tutela Provisória, de Urgência e da Evidência 
Tutela Provisória 
Resultado Útil e Eficaz do Processo 
Utilidade da Tutela Provisória 
Da Tutela de Urgência 
Tutela de Urgência nos artigos 300 a 302, estabelecendo que: 
Manuseio das Tutelas de Urgência 
Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente 
Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente, artigos 303 e 304 
Tutela Antecipada 
Antecipação da tutela fundada na evidência 
Revogação da tutela antecipada 
Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente 
Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente, nos artigos 305 a 310 
Petição de Medida Cautelar 
Citação do Réu 
Conformação do Réu 
Ação Principal 
Eficácia Finalizada 
Pedido Principal 
Valor da Causa 
Tutela da Evidência 
Tutela da Evidência no artigo 311 
União Estável 
União Estável no Código Civil 
Deveres dos Companheiros 
Regime de bens na união estável 
Conversão da união estável em casamento 
Relações homossexuais 
União Estável dos Homoafetivos 
Efeitos da União Estável 
Extinção da União Estável 
Concubinato 
Ação declaratória de união estável, cumulada com partilha de bens 
Ação Cautelar de Arrolamento de Bens 
Julgados 
Prática 
Contrato de União Estável com Separação de Bens 
Valor da Causa 
Julgados 
Prática 
Modelo de Impugnação ao valor da causa 
Modelo de Manifestação na impugnação ao valor da causa 
Verificação dos Prazos e das Penalidades 
Prática 
Modelo de Contestação apresentada fora do prazo legal 
Modelo de Representação contra juiz 
Modelo de Representação em face de juiz 

Processo do Trabalho

Competência 
Prescrição Trabalhista 
Alegação da prescrição 
Menor 
Substituição processual 
Litigância de má-fé 
Petição inicial 
Audiência una 
Fontes do Direito Processual do Trabalho 
Solução dos conflitos trabalhistas 
Atos Processuais 
Nulidades 
Representação das partes 
O Advogado na Justiça do Trabalho e o Jus Postulandi 
Comparecimento das partes 
Contestação 
Defesa 
Provas 
Prática 
Modelo de Ação de Consignação em Pagamento para Depósito de Salário 
Modelo de Ação de Consignação em Pagamento 
Modelo de Ação Declaratória de Vínculo Empregatício
Modelo de Ação Declaratória 
Modelo de Ação Declaratória Incidental 
Modelo de Ação Possessória 
Modelo de Ação Rescisória 
Modelo de Ação Rescisória 
Modelo de Ação Trabalhista 
Modelo de Acordo Trabalhista antes da Audiência 
Modelo Pedindo Adiamento de Audiência 
Modelo de Adicional de Insalubridade com Integração das Horas Extras 
Modelo Pedindo Adicional de Periculosidade 
Modelo Pedindo Adicional de Transferência 
Modelo Pedindo Adicional Noturno 
Modelo de Aditamento de Petição Inicial 
Modelo de Adjudicação de Bens 
Modelo de Admissão como Assistente 
Modelo de Agravo de Instrumento em Processo Trabalhista 
Modelo de Agravo de Petição 
Modelo de Agravo Regimental 
Modelo de Apresentação de Quesitos 
Modelo de Apresentação de Quesitos em Perícia 
Modelo de Apresentação de Quesitos Suplementares 
Modelo de Arguição de Exceção de Incompetência 
Modelo de Arresto de Bens 
Modelo de Arresto em Bens do Reclamado 
Modelo de Atentado em Reclamação Trabalhista 
Modelo de Busca e Apreensão 
Modelo de Carta de Preposto em Reclamação Trabalhista 
Modelo pedindo extração de Carta de Sentença 
Modelo Pedindo Citação por Carta Precatória 
Modelo de Pedido de Citação por Carta Rogatória 
Modelo Pedindo Citação por Mandado 
Modelo de Pedido de Citação por Oficial de Justiça 
Modelo de Confissão (Retratação) 
Modelo de Conflito de Competência 
Modelo de Consignação em Pagamento 
Modelo de Arguição Simultânea de mais de uma Exceção 
Modelo de Contestação à Defesa Preliminar e de Mérito 
Modelo de Exceção de Incompetência Ratione Materiae 
Modelo de Exceção de Incompetência em Razão do Lugar (Ratione Loci) 
Modelo de Exceção de Suspeição 
Modelo de Contestação à Inépcia da Petição Inicial 
Modelo de Contestação à Preliminar de Carência da Ação 
Modelo de Contestação à Preliminar de Coisa Julgada 
Modelo de Contestação à Prescrição ou Decadência 
Modelo de Contestação à Reconvenção 
Modelo de Contestação à Reunião de Ações Conexas 
Modelo de Contestação e Reconvenção em Inquérito 
Modelo de Conversão de Reintegração em Indenização 
Modelo de Conversão de Reintegração em Indenização em Dobro 
Modelo de Cumulação Objetiva 
Modelo de Cumulação Subjetiva 
Modelo de Declaratória Reconhecendo Vínculo Empregatício 
Modelo de Reclamatória por Desligamento sem Indenização 
Modelo de Reclamatória de Despedida com Pagamento Parcial 
Modelo de Reclamatória por Despedida de Gestante 
Modelo de Concordância com Pedido de Honorários do Perito 
Modelo de Pedido de Distribuição por Dependência 
Modelo de Pedido de Equiparação Salarial 
Modelo de Reclamatória Trabalhista 
Modelo de Embargos à Penhora 
Modelo pedindo Ampliação da Penhora 
Modelo de Impugnação dos Bens Nomeados à Penhora 
Modelo de Impugnação aos Embargos à Penhora 
Modelo de Execução de Obrigações Alternativas 
Modelo de Execução por Quantia Certa 
Modelo de Execução Provisória 
Modelo de Execução Provisória de Sentença 
Modelo de pedido de Exibição com Medida Cautelar 
Modelo de Pedido de Exibição de Documento 
Modelo de Exibição de Documentos 
Modelo pedindo que risque Expressões Injuriosas 
Modelo de Oposição de Falsidade de Documento 
Modelo Pedindo Recolhimento do FGTS 
Modelo de FGTS - Falta de Recolhimento 
Modelo de Fixação e Depósito dos Honorários do Perito 
Modelo de Homologação de Rescisão Contratual 
Modelo de Pedido de Horas Extras e seus Reflexos 
Modelo de pedido de Horas Extras e Descanso 
Modelo de Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita 
Modelo de Impugnação do Pedido de Honorários do Perito 
Modelo de Pedido de Inspeção Judicial 
Modelo de Intimação de Testemunha que não Compareceu à Audiência 
Modelo de Pedido de Intimação de Testemunhas 
Modelo de Juntada de Documentos 
Modelo de Juntada de Laudo pelo Perito 
Modelo de Liquidação de Sentença por Artigos 
Modelo de Liquidação de Sentença por Arbitramento 
Modelo de Liquidação de Sentença por Artigos 
Modelo de Liquidação por Artigos 
Modelo de Liquidação por Cálculo do Contador 
Modelo de Mandado de Segurança 
Modelo de Manifestação sobre Cálculo do Contador 
Modelo de Manifestação Sobre os Artigos de Liquidação 
Modelo de Medida Cautelar de Sequestro 
Modelo de Medida Cautelar de Arresto 
Modelo de Nomeação de Bens à Penhora 
Modelo de Pedido de Certidão 
Modelo de Pedido de Produção de Provas 
Modelo de Razões Finais em Reclamatórias Trabalhistas 
Modelo de Razões do Recurso 
Modelo de Razões Finais em Reclamatória Trabalhista 
Modelo de Recurso Adesivo 
Modelo de Recurso Adesivo 
Modelo de Recurso de Revista 
Modelo de Recurso Ordinário 
Modelo de Recurso Ordinário 
Modelo de Recurso - Razões do Recurso 
Modelo de Recurso - Razões do Agravado 
Modelo de Recurso de Razões do Agravante 
Modelo de Redução da Penhora 
Modelo de Remição de Bens 
Modelo de Remoção dos Bens Penhorados 
Modelo de Rescisão Indireta 
Modelo de Revogação de Mandato 
Modelo de Salário Maternidade 
Modelo de Sequestro 
Modelo de Substituição de Bem Penhorado por Dinheiro 
Modelo de Substituição de Testemunhas 
Modelo de Substituição Processual 
Modelo de Suspensão do Processo 
Modelo de notificação extrajudicial para zelador desocupar imóvel 
Modelo de Reintegração de Posse de apartamento do zelador 

Processo Previdenciário

Aposentadoria e período de carência 
Carência 
Conversão de Tempo 
Regularização da Carência 
Aposentadorias dos funcionários públicos 
Aposentadoria Especial 
Perfil Profissiográfico 
Reforma da Previdência 
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 
Idade Mínima para Aposentadoria 
Tempo mínimo de contribuição 
Conciliação Não Presencial 
Aposentadoria por Idade 
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez) 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
Direito em Aposentar por Tempo de Contribuição 
Tabela de Contribuição para a Previdência Social 
Como solicitar a aposentadoria pela contribuição 
Principais requisitos 
Regra 85/95 progressiva 
Regra com 30/35 anos de contribuição 
Regra para proporcional 
Documentos necessários 
Informações Complementares 
Cálculo considera a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa 
Idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95 
Fator Previdenciário Continua 
Permanência do Fator Previdenciário 
Opção pelo Fator Previdenciário 
Início do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
Término do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
Valor Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
Acumulação de benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
Retorno ao Trabalho 
Conversão de Tempo Especial 
Segurados e dependentes da previdência social 
Segurados Facultativos 
Auxílio-Acidente 
Principais Requisitos do Auxílio Acidente 
Auxílio-Doença 
Auxílio-Reclusão 
Pensão por Morte – Art. 23 da EC 103/2019 
Salário-família 
Salário-Maternidade 
Benefício da Prestação Continuada e a Lei n. 14.176 de 2021 
Valor do Benefício da Prestação Continuada - BCP 
Auxílio-Inclusão 
Prática 
Modelo de Procuração Previdenciária 
Modelo de ação de revisão de benefícios previdenciários 
Modelo de ação ordinária de Aposentadoria por Idade 
Modelo de Ação ordinária de Pensão por Morte 
Modelo de ação revisional de benefício previdenciário 
Modelo de ação revisional de aposentadoria por invalidez 
Modelo de concessão de aposentadoria especial 
Modelo de concessão de aposentadoria por idade a segurado especial 
Modelo de concessão de aposentadoria por invalidez 
Modelo de auxílio-doença segurado especial 
Modelo de concessão de auxílio reclusão segurado especial 
Modelo de concessão de pensão por morte a companheiro 
Modelo de Revisão de Aposentadoria por Invalidez 
Modelo de concessão de Auxílio-Doença 
Modelo de concessão de salário-maternidade 
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar 
Modelo de Revisão pelo teto do INSS 
Modelo de Revisão de Aposentadoria

 
Processo Penal

Prisões e Medidas Cautelares 
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória 
Prisão por ordem ou por flagrante 
Prisão Fora da Jurisdição 
Requisição de Captura 
Separação de Presos 
Comunicação da Prisão 
Providências do juiz 
Prisão preventiva e seu Cabimento 
Motivação da Prisão Preventiva 
Cabimento da Prisão Preventiva 
Exclusão de Ilicitude 
Da Prisão Domiciliar 
Substituição da Prisão Preventiva por Domiciliar 
Outras Medidas Cautelares 
Ausência do País 
Requisitos da Prisão Preventiva 
Fiança pelo Delegado de Polícia 
Não Concessão de Fiança 
Valor da fiança 
Prestação da Fiança 
Retardo ou recusa na concessão da fiança 
Restituição da Fiança 
Quebra da Fiança 
Consequência da Quebra 
Dedução das Custas 
Quebramento da Fiança 
Situação econômica do preso 
Função de Jurado 
Inquérito Policial 
Relatório do Delegado 
Interrogatório do Acusado 
Juizados Especiais Criminais 
Fase Preliminar dos Juizados Especiais Criminais 
Recursos no Processo Penal 
Alegações Finais 
Carta Testemunhável 
Correição parcial no Processo Penal 
Embargos de Declaração no Processo Penal 
Embargos Infringentes e de Nulidade no Processo Penal 
Mandado de Segurança no Processo Penal 
Recurso de Apelação no Processo Penal 
Recurso em Sentido Estrito 
Recurso Ordinário no Processo Penal 
Recurso Extraordinário no Processo Penal 
Recurso Especial no Processo Penal 
Revisão Criminal 
Habeas Corpus 
Habeas Corpus no Brasil 
Natureza jurídica do habeas corpus 
Espécies de habeas corpus 
Cabimento do habeas corpus 
Condições da ação de Habeas Corpus 
Polo ativo no habeas corpus 
Polo passivo no habeas corpus 
Interesse de agir no habeas corpus 
Pressupostos no habeas corpus 
Petição de habeas corpus 
Competência no habeas corpus 
Procedimento no habeas corpus 
Liminar no habeas corpus 
Prática 
Modelo de pedido de Adiamento de Audiência 
Modelo de Agravo de Instrumento Criminal 
Modelo de Alegações Finais de Defesa 
Modelo de Alegações Finais In Dubio Pro Reo 
Modelo de Alegações Finais -Extinção por Prescrição da Pretensão Punitiva 
Modelo de Apelação Criminal 
Modelo de Habeas Corpus para Apelar em Liberdade 
Modelo de Queixa por Apropriação Indébita 
Modelo de pedido de Arbitramento de Fiança 
Modelo de Habeas Corpus por Recusa de Bafômetro 
Modelo pedindo o Benefício da Prisão Albergue 
Modelo de Carta Testemunhável 
Modelo Pedindo Correição Parcial 
Modelo Pedindo Decadência 
Modelo de Defesa Preliminar à Acusação 
Modelo de Defesa Prévia 
Modelo de Desaforamento 
Modelo de Embargos 
Modelo de Defesa em Estelionato 
Modelo de Pedido de Exame de Sanidade Mental 
Modelo de Exame Pericial de Dependência Toxicológica 
Modelo de Exceção de Incompetência 
Modelo de Exceção de Suspeição 
Modelo de Extinção de Punibilidade 
Modelo de nulidade de Flagrante Preparado 
Modelo de Habeas Corpus 
Modelo de Habeas Corpus Preventivo 
Modelo de Lesão Corporal - Desclassificação 
Modelo de Levantamento de fiança 
Modelo de Levantamento de Sequestro 
Modelo de Liberdade Provisória por Arbitramento da Fiança 
Modelo de Liberdade Provisória sem Fiança 
Modelo de Pedido de Absolvição 
Modelo de Pedido de Dispensa como Defensor 
Modelo de Prescrição Executória 
Modelo de Prisão Albergue Domiciliar 
Modelo de Procuração Ad Juditia 
Modelo de Recurso de Apelação da Sentença 
Modelo de Recurso em Sentido Estrito 
Modelo de Recurso Especial Criminal - Entorpecentes 
Modelo de Relaxamento de Flagrante 
Modelo de Revogação de Prisão Preventiva

 
Processo Ético

Ética 
Ética geral 
Conceitos éticos 
Ética injusta 
Ética empresarial
Ética investigativa
Ética e filosofia 
Logosofia 
Ética consumista
Padrões éticos 
Alcance ético 
Deontologia
Orientação ética 
Bioética
Revolução ética
Fatos sociais
Conduta comportamental
Axiologia humana 
Evolução da eticidade humana
Razão e emoção 
Ética e Direito
Ética profissional 
Advogado
Deontologia Jurídica
Ética advocatícia
Publicidade ética 
Código de Ética do Advogado - Estatuto da Advocacia
Prerrogativas Profissionais 
Código de Ética e Disciplina do Advogado 
Princípios Éticos Básicos 
Deveres do Advogado 
O Advogado tem o dever de abster-se de: 
Sigilo profissional 
Dever de Urbanidade 
O Advogado e a Publicidade 
Prática 
Modelo de representação pelo cliente 
Modelo de Defesa de Ética 
Modelo de Representação requerida por juiz 
Modelo de Defesa Estatuto da Advocacia 

Processo Canônico

Código Direito Canônico 
Estrutura do Código de Direito Canônico 
Tribunal Eclesiástico 
Auditores e Relatores 
Do Promotor de Justiça, do Defensor do Vínculo, e do Notário 
Tribunal de Segunda Instância 
Tribunais da Sé Apostólica 
Tribunal Matrimonial 
Nulidade matrimonial 
Requerimento de declaração de nulidade matrimonial 
Testemunhas no Processo Canônico 
Duração e custos do processo 
Sentença Canônica 
Dinâmica do Processo Matrimonial Canônico 
Prática 
Modelo de Libelo 

Bibliografia

Ozéias J. Santos

Advogado, Escritor e Aviador
Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP
Governador do Centenário de Lions Clube Internacional AL 2016-2017
Presidente do Hospital Metropolitano de Prevenção e Tratamento do Câncer
Doutor Honoris Causa em Direitos Humanos pelo Seminário S. João Apóstolo
Honraria do Mérito Jurídico pela Câmara Municipal de Campinas - SP
Comendador Melvin Jones Fellow pela LCI Fundation
Comendador pela Ordem do Mérito Teológico pelo Seminário S. João Apóstolo
Diretor Vice-Presidente do Guarani Futebol Clube 2013-2015
Embaixador da Paz pela Associação Comercial de São Paulo – ACSP
Direito Registral e Notarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA
Curso de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Tribunal do Júri pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP
Diretor do Lions Clube Campinas Cibernético Guilherme de Almeida
Diretor da Associação Educacional do Homem de Amanhã - AEDHA
Curso de Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Produtos, Marcas e Serviços pela Fundação Getúlio Vargas
Curso de Extensão em Patentes e Bases Legais pela Fundação Getúlio Vargas
Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG
Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional – ESCAPR
Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas