Manual Prático Trabalhista Estratégico

Sumário

Apresentação
Prefácio
Introdução
A advocacia trabalhista estratégica na prática forense
O papel do advogado desde o primeiro atendimento
A importância da prova documental, oral e digital
Estratégia processual: da triagem à execução
O processo do trabalho como instrumento de efetividade
Como utilizar este manual na rotina profissional

PARTE I

ATENDIMENTO, TRIAGEM E ORGANIZAÇÃO DO CASO

CAPÍTULO 1

O PRIMEIRO ATENDIMENTO TRABALHISTA

• A escuta qualificada do trabalhador ou empregador

• Identificação da relação jurídica existente

• Empregado, autônomo, MEI, terceirizado, pejotizado e prestador eventual

  • Empregado

  • Autônomo

  • MEI

  • Terceirizado

  • Pejotizado

  • Prestador eventual

• Coleta inicial de informações relevantes

• Perguntas essenciais no atendimento trabalhista

  • Perguntas iniciais ao trabalhador

  • Perguntas sobre jornada

  • Perguntas sobre função e salário

  • Perguntas sobre ambiente de trabalho

  • Perguntas sobre acidente ou doença

  • Perguntas sobre rescisão

  • Perguntas sobre provas

  • Perguntas ao empregador

• Cuidados éticos e profissionais no primeiro contato

• Registro das informações e organização do dossiê

CAPÍTULO 2

CHECKLIST INICIAL DO CASO TRABALHISTA

• Documentos pessoais e profissionais

• CTPS física e digital

• Contrato de trabalho e alterações contratuais

• Holerites, recibos, extratos bancários e comprovantes

• Cartões de ponto, escalas e controles de jornada

• Conversas de WhatsApp, e-mails, áudios e prints

• Atestados, CAT, laudos e documentos médicos

• Termo de rescisão, guias e comprovantes de pagamento

CAPÍTULO 3

ANÁLISE ESTRATÉGICA DA VIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO

• Identificação dos pedidos possíveis

• Riscos processuais e econômicos

• Prescrição bienal e quinquenal

• Ônus da prova no processo do trabalho

• Prova documental insuficiente: como agir

• Avaliação de testemunhas

• Projeção inicial de valores

• Honorários sucumbenciais e riscos ao reclamante

CAPÍTULO 4

ATENDIMENTO DO EMPREGADOR E DEFESA PREVENTIVA

• Diagnóstico trabalhista empresarial

• Levantamento de passivos ocultos

• Conferência de contratos, jornada e remuneração

• Análise de terceirização e pejotização

• Prevenção de ações trabalhistas

• Organização documental para defesa

• Treinamento interno e compliance trabalhista

• Estratégia de acordo antes da ação

PARTE II

RELAÇÃO DE EMPREGO E FORMAS DE CONTRATAÇÃO

CAPÍTULO 5

ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO

• Pessoa física

• Pessoalidade

• Onerosidade

• Não eventualidade

• Subordinação jurídica

• Subordinação estrutural e algorítmica

• Relação de emprego disfarçada

• Provas do vínculo empregatício

CAPÍTULO 6

TRABALHO SEM REGISTRO

• Ausência de anotação na CTPS

• Reconhecimento judicial do vínculo

• Verbas decorrentes do vínculo reconhecido

• FGTS, INSS e reflexos legais

• Multas e obrigações acessórias

• Provas úteis para comprovar o vínculo

• Estratégias para inicial e audiência

CAPÍTULO 7

PEJOTIZAÇÃO, MEI E FRAUDES CONTRATUAIS

• Conceito de pejotização

• MEI como forma de mascaramento do vínculo

• Autonomia real e autonomia fictícia

• Subordinação econômica e operacional

• Jurisprudência trabalhista sobre pejotização

• Pedidos cabíveis em caso de fraude

• Defesa empresarial em contratações lícitas

CAPÍTULO 8

TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE TRABALHISTA

• Terceirização lícita e ilícita

• Atividade-meio e atividade-fim após a Reforma Trabalhista

• Responsabilidade subsidiária e solidária

• Administração pública e Súmula 331 do TST

• Fiscalização contratual pelo tomador

• Provas contra prestadora e tomadora

• Estratégias de pedidos e defesa

CAPÍTULO 9

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, TEMPORÁRIO E INTERMITENTE

• Contrato de experiência

• Contrato por prazo determinado

• Trabalho temporário

• Contrato intermitente

• Nulidades e fraudes contratuais

• Verbas rescisórias específicas

• Estratégias práticas de atuação

PARTE III

VERBAS TRABALHISTAS E DIREITOS BÁSICOS

CAPÍTULO 10

SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E PARCELAS SALARIAIS

• Diferença entre salário e remuneração

• Salário-base, comissões e gratificações

• Prêmios, bônus e ajuda de custo

• Integração salarial

• Pagamento “por fora”

• Descontos indevidos

• Prova da remuneração real

CAPÍTULO 11

JORNADA DE TRABALHO

• Jornada normal e limites legais

• Controle de ponto

• Jornada externa

• Cargo de confiança

• Compensação de jornada

• Invalidade dos controles de ponto

• Estratégias para apuração da jornada real

CAPÍTULO 12

HORAS EXTRAS E REFLEXOS

• Conceito e hipóteses de horas extras

• Adicional mínimo de 50%

• Reflexos em DSR, férias, 13º salário e FGTS

• Horas extras habituais

• Prova testemunhal e documental

• Cálculo simplificado das horas extras

• Impugnação aos cartões de ponto

CAPÍTULO 13

INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA

• Intervalo para refeição e descanso

• Supressão parcial ou total do intervalo

• Natureza jurídica da parcela

• Intervalo interjornada

• Descanso semanal remunerado

• Trabalho em domingos e feriados

• Estratégias de cálculo e prova

CAPÍTULO 14

ADICIONAL NOTURNO

• Trabalho urbano noturno

• Hora noturna reduzida

• Prorrogação da jornada noturna

• Reflexos legais

• Prova do labor noturno

• Cálculo prático

CAPÍTULO 15

INSALUBRIDADE

• Conceito de ambiente insalubre

• Graus mínimo, médio e máximo

• Base de cálculo

• Necessidade de perícia técnica

• Equipamentos de proteção individual

• Neutralização ou redução do agente nocivo

• Estratégias na perícia trabalhista

CAPÍTULO 16

PERICULOSIDADE

• Conceito e hipóteses legais

• Inflamáveis, explosivos, energia elétrica e segurança pessoal

• Motociclistas e atividades de risco

• Percentual de 30%

• Cumulação com insalubridade

• Prova pericial

• Teses práticas para inicial e defesa

CAPÍTULO 17

EQUIPARAÇÃO SALARIAL E DESVIO DE FUNÇÃO

• Equiparação salarial

• Identidade de função

• Mesmo estabelecimento empresarial

• Diferença de produtividade e perfeição técnica

• Plano de cargos e salários

• Desvio e acúmulo de função

• Provas essenciais

PARTE IV

RESCISÃO CONTRATUAL E VERBAS RESCISÓRIAS

CAPÍTULO 18

MODALIDADES DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Dispensa sem justa causa

• Pedido de demissão

• Justa causa

• Rescisão indireta

• Culpa recíproca

• Acordo de rescisão

• Extinção do contrato por prazo determinado

CAPÍTULO 19

VERBAS RESCISÓRIAS

• Saldo de salário

• Aviso-prévio

• Férias vencidas e proporcionais

• 13º salário proporcional

• FGTS e multa de 40%

• Guias do seguro-desemprego

• Prazos de pagamento

• Multas dos arts. 467 e 477 da CLT

CAPÍTULO 20

JUSTA CAUSA

• Hipóteses legais do art. 482 da CLT

• Imediatidade da punição

• Proporcionalidade e gradação da pena

• Dupla punição

• Prova robusta da falta grave

• Reversão judicial da justa causa

• Estratégias de defesa do empregado e do empregador

CAPÍTULO 21

RESCISÃO INDIRETA

• Conceito e fundamento legal

• Falta grave do empregador

• Atraso salarial

• Ausência de FGTS

• Assédio moral e condições degradantes

• Risco à saúde e segurança

• Pedidos cabíveis

• Prova da falta patronal

CAPÍTULO 22

SEGURO-DESEMPREGO, FGTS E OBRIGAÇÕES RESCISÓRIAS

• Liberação do FGTS

• Multa de 40%

• Guias do seguro-desemprego

• Indenização substitutiva

• Chave de conectividade social

• Baixa na CTPS

• Obrigações de fazer na sentença trabalhista

PARTE V

DANO MORAL, ASSÉDIO E ACIDENTE DO TRABALHO

CAPÍTULO 23

DANO MORAL TRABALHISTA

• Conceito e fundamentos

• Dignidade da pessoa humana no trabalho

• Ofensa à honra, imagem e intimidade

• Cobranças abusivas e humilhações

• Atraso reiterado de salários

• Critérios de fixação da indenização

• Prova do dano moral

CAPÍTULO 24

ASSÉDIO MORAL

• Conceito de assédio moral

• Condutas repetitivas e abusivas

• Isolamento, perseguição e humilhação

• Metas abusivas

• Responsabilidade do empregador

• Prova testemunhal e documental

• Valor da indenização

CAPÍTULO 25

ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO

• Conceito jurídico

• Condutas explícitas e veladas

• Hierarquia e constrangimento

• Provas digitais e testemunhais

• Responsabilidade civil e trabalhista

• Reflexos penais

• Medidas de proteção à vítima

CAPÍTULO 26

ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL

• Conceito de acidente típico

• Doença profissional e doença do trabalho

• Nexo causal e concausalidade

• CAT — Comunicação de Acidente do Trabalho

• Estabilidade acidentária

• Indenização por danos morais, materiais e estéticos

• Prova médica e pericial

CAPÍTULO 27

ESTABILIDADES PROVISÓRIAS

• Estabilidade gestante

• Estabilidade acidentária

• CIPA

• Dirigente sindical

• Membros de comissão de empregados

• Reintegração ou indenização substitutiva

• Estratégias processuais

PARTE VI

PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

CAPÍTULO 28

ESTRUTURA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

• Endereçamento correto

• Qualificação das partes

• Competência territorial

• Breve exposição dos fatos

• Fundamentos jurídicos

• Pedidos líquidos e determinados

• Valor da causa

• Requerimentos finais

CAPÍTULO 29

PEDIDOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

• Reconhecimento de vínculo

• Anotação e retificação da CTPS

• Verbas rescisórias

• Horas extras

• Adicionais legais

• FGTS

• Indenizações

• Honorários advocatícios

• Justiça gratuita

CAPÍTULO 30

LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS NA INICIAL

• Exigência de indicação de valores

• Estimativa ou liquidação exata

• Cálculo por pedido

• Reflexos trabalhistas

• Valor global da causa

• Riscos de pedidos mal formulados

• Planilha simplificada para inicial

CAPÍTULO 31

TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO

• Requisitos da tutela de urgência

• Reintegração ao emprego

• Liberação de FGTS e seguro-desemprego

• Restabelecimento de plano de saúde

• Baixa imediata na CTPS

• Obrigações de fazer

• Estratégias para demonstrar perigo de dano

PARTE VII

DEFESA TRABALHISTA

CAPÍTULO 32

CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

• Estrutura da defesa

• Preliminares processuais

• Prescrição

• Impugnação dos fatos

• Impugnação específica dos pedidos

• Defesa por documentos

• Requerimentos finais

CAPÍTULO 33

EXCEÇÕES, PRELIMINARES E QUESTÕES PROCESSUAIS

• Incompetência territorial

• Ilegitimidade de parte

• Inépcia da inicial

• Coisa julgada

• Litispendência

• Carência de ação

• Nulidades processuais

CAPÍTULO 34

RECONVENÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO

• Cabimento da reconvenção

• Pedido contraposto e reconvenção

• Danos causados pelo empregado

• Quebra de sigilo, concorrência desleal e apropriação indevida

• Prova dos prejuízos

• Estratégia defensiva empresarial

CAPÍTULO 35

DEFESA EM AÇÕES DE VÍNCULO E PEJOTIZAÇÃO

• Impugnação dos requisitos do vínculo

• Autonomia real do prestador

• Ausência de subordinação

• Contrato civil ou empresarial

• Prova documental e testemunhal

• Riscos da fraude contratual

• Teses defensivas práticas

PARTE VIII

AUDIÊNCIA TRABALHISTA E PROVAS

CAPÍTULO 36

AUDIÊNCIA INICIAL E UNA

• Finalidade da audiência

• Presença das partes

• Consequências da ausência

• Tentativa de conciliação

• Defesa e documentos

• Organização prévia da audiência

• Conduta profissional em audiência

CAPÍTULO 37

DEPOIMENTO PESSOAL

• Finalidade do depoimento

• Confissão real e ficta

• Perguntas estratégicas ao reclamante

• Perguntas estratégicas ao preposto

• Contradições e impugnações

• Preparação lícita da parte

CAPÍTULO 38

PROVA TESTEMUNHAL

• Escolha das testemunhas

• Suspeição e contradita

• Limites da prova testemunhal

• Testemunha que ainda trabalha na empresa

• Testemunha por amizade ou inimizade

• Perguntas objetivas e estratégicas

• Valoração da prova oral

CAPÍTULO 39

PROVA DOCUMENTAL E DIGITAL

• Documentos essenciais

• Prints de WhatsApp

• E-mails e mensagens corporativas

• Áudios, vídeos e fotografias

• Ata notarial

• LGPD e prova trabalhista

• Impugnação de documentos digitais

CAPÍTULO 40

PROVA PERICIAL TRABALHISTA

• Perícia de insalubridade

• Perícia de periculosidade

• Perícia médica

• Quesitos técnicos

• Assistente técnico

• Impugnação ao laudo

• Complementação pericial

PARTE IX

SENTENÇA, RECURSOS E INCIDENTES PROCESSUAIS

CAPÍTULO 41

SENTENÇA TRABALHISTA

• Estrutura da sentença

• Relatório, fundamentação e dispositivo

• Julgamento procedente, improcedente ou parcial

• Honorários sucumbenciais

• Custas processuais

• Juros e correção monetária

• Análise estratégica da decisão

CAPÍTULO 42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

• Cabimento

• Omissão, contradição, obscuridade e erro material

• Prequestionamento

• Efeito modificativo

• Multa por embargos protelatórios

• Estratégia recursal

CAPÍTULO 43

RECURSO ORDINÁRIO

• Cabimento

• Prazo

• Preparo

• Estrutura do recurso

• Razões recursais

• Contrarrazões

• Estratégias para reforma da sentença

CAPÍTULO 44

AGRAVO DE PETIÇÃO

• Cabimento na execução

• Delimitação de matérias e valores

• Garantia do juízo

• Impugnação aos cálculos

• Excesso de execução

• Estratégias na fase executória

CAPÍTULO 45

RECURSO DE REVISTA

• Cabimento restrito

• Transcendência

• Violação legal e constitucional

• Divergência jurisprudencial

• Súmulas e orientações jurisprudenciais

• Prequestionamento

• Técnica de interposição

CAPÍTULO 46

AGRAVOS E RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

• Agravo de instrumento em recurso de revista

• Agravo interno

• Embargos ao TST

• Recurso extraordinário ao STF

• Requisitos formais rigorosos

• Estratégia de admissibilidade

PARTE X

ACORDOS, CONCILIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CAPÍTULO 47

ACORDOS TRABALHISTAS

• Momento adequado para acordo

• Parcelamento

• Cláusula penal

• Natureza das parcelas

• Quitação geral ou limitada

• Segurança jurídica do acordo

CAPÍTULO 48

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

• Cabimento

• Petição conjunta

• Advogados distintos

• Limites da homologação

• Poder do juiz de recusar homologação

• Estratégias para evitar indeferimento

• Efeitos da sentença homologatória

CAPÍTULO 49

CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA

• Técnicas de negociação

• Proposta inicial e contraproposta

• Risco processual como instrumento de composição

• Preservação de direitos indisponíveis

• Redação segura do termo de acordo

• Descumprimento e execução

PARTE XI

LIQUIDAÇÃO E CÁLCULOS TRABALHISTAS

CAPÍTULO 50

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA

• Conceito e finalidade

• Liquidação por cálculos

• Liquidação por arbitramento

• Liquidação por artigos

• Limites da coisa julgada

• Documentos necessários

• Estratégia na apresentação dos cálculos

CAPÍTULO 51

CÁLCULOS TRABALHISTAS ESSENCIAIS

• Saldo de salário

• Aviso-prévio

• Férias e 13º salário

• Horas extras

• Adicional noturno

• Insalubridade e periculosidade

• FGTS e multa de 40%

• Multas legais

CAPÍTULO 52

JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E CONTRIBUIÇÕES

• Atualização dos créditos trabalhistas

• Critérios após decisões do STF

• Juros de mora

• INSS

• Imposto de renda

• Honorários advocatícios

• Custas e despesas processuais

CAPÍTULO 53

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

• Erros materiais

• Excesso de execução

• Omissão de parcelas

• Base de cálculo incorreta

• Reflexos indevidos

• Critérios de atualização

• Estratégia de impugnação fundamentada

Getúlio Zenit Alves 

Jurista, Advogado e Dicionarista 
Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP 
Doutor Honoris Causa em Direitos Humanos pelo Seminário São João Apóstolo 
Extensão em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA 
Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela LEGALE 
Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela LEGALE 
Curso de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV 
Curso de Tribunal do Júri pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP 
Governador do Lions Clube Internacional AL2016-17 
Embaixador da Paz da Associação Comercial de São Paulo - ACSP 
Comendador da Ordem do Mérito Coninter 
Mérito Jurídico pela Câmara Municipal de Campinas - SP 
Diretor do Lions Clube Campinas Cibernético Guilherme de Almeida 
Diretor da Associação Educacional do Homem de Amanhã - AEDHA 
Curso de Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV 
Curso de Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV 
Curso de Extensão em Produtos, Marcas e Serviços pela Fundação Getúlio Vargas 
Curso de Extensão em Patentes e Bases Legais pela Fundação Getúlio Vargas 
Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG  
Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional - ESCAPR 
Vice-Presidente do Guarani Futebol Clube 2013-15 
Curso de Lições para a produção de textos GGTE - UNICAMP 
Curso de Responsabilidade Civil nos Negócios Imobiliários – ESA 
Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas - FGV 

Encadernação: Brochura
Paginação: 808
Formato: 17x24
Edição: 1ª
Ano: 2026
ISBN: