Responsabilidade Civil e Criminal do Veterinário
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Resumo do livro RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO VETERINÁRIO:
A relação entre humanos e animais, outrora pautada em uma visão utilitarista, tem se transformado profundamente nas últimas décadas. A crescente conscientização sobre o bem-estar animal, impulsionada por avanços científicos e mudanças culturais, tem elevado o status dos animais a sujeitos de direito, com necessidades e interesses próprios. Nesse contexto, o papel do médico veterinário, como guardião da saúde e do bem-estar animal, ganha relevância e complexidade crescentes.
A medicina veterinária, outrora vista como uma atividade predominantemente técnica, passa a ser encarada como uma prática que exige responsabilidade ética e jurídica. O médico veterinário, ao exercer sua profissão, assume o compromisso de agir com diligência, prudência e perícia, buscando sempre o melhor para seus pacientes animais. No entanto, a complexidade da prática veterinária, aliada à crescente demanda por serviços de alta qualidade, inevitavelmente expõe os profissionais a riscos e desafios.
Este livro surge da necessidade de explorar a fundo a responsabilidade civil e criminal do médico veterinário, um tema que, embora crucial, ainda carece de análise aprofundada na literatura jurídica brasileira. Buscamos oferecer uma visão abrangente e atualizada do tema, abordando desde os fundamentos teóricos da responsabilidade civil e criminal até os aspectos práticos da atuação veterinária.
Ao longo dos capítulos, analisaremos as diversas situações em que o médico veterinário pode ser responsabilizado por seus atos, incluindo erros de diagnóstico, tratamentos inadequados, falhas na comunicação com os tutores e negligência no atendimento. Exploraremos os limites da responsabilidade profissional, buscando equilibrar a proteção dos direitos dos animais e dos tutores com a necessidade de garantir a segurança jurídica dos veterinários.
Além disso, abordaremos os aspectos criminais da atuação veterinária, analisando os crimes que podem ser cometidos no exercício da profissão, como maus-tratos a animais, exercício ilegal da medicina veterinária e falsificação de documentos. Buscaremos oferecer uma visão clara e objetiva das implicações legais dessas condutas, alertando os profissionais para a importância de agir em conformidade com a lei.
Este livro é destinado a médicos veterinários, estudantes de medicina veterinária, advogados, juízes e todos aqueles que se interessam pela proteção dos animais e pela justiça. Esperamos que esta obra contribua para o aprimoramento da prática veterinária, promovendo a responsabilidade, a ética e o respeito aos direitos dos animais.
Principais tópicos abordados no livro:
✅ Direito dos animais;
✅ Erro médico veterinário;
✅ Danos e indenizações;
✅ Crimes contra a fauna;
✅ Responsabilidade ambiental;
✅ Bem estar do animal;
✅ Crimes na prática veterinária;
✅ Diagnóstico e erro profissional.
E muito mais (no sumário está detalhado a abordagem completa do livro)…
Para quem é esse livro:
Este livro é essencial para advogados e veterinários, que querem exercer a profissão com confiança, evitando riscos jurídicos. Se você deseja atuar com segurança, entender seus deveres legais e evitar problemas judiciais, este é o guia essencial.
Especificações do livro:
| Encadernação: | Brochura |
| Paginação: | 348 |
| Formato: | 16x23 |
| Edição: | 1ª |
| Ano: | 2025 |
| ISBN: | 978-65-83723-02-4 |
Bônus: Modelos de Petições Editáveis:
Você também receberá de bônus, Modelos de Petições Práticas Editáveis, que farão toda a diferença no seu dia a dia profissional. Esses modelos foram elaborados para que você crie suas próprias petições de forma rápida, segura e eficiente, evitando riscos de erros e garantindo a qualidade do seu trabalho. Com eles, você aumenta sua produtividade e pode focar no que realmente importa: alcançar os melhores resultados para seus clientes e casos.
Conclusão:
Com linguagem clara e abordagem prática, o livro explica as responsabilidades civis e criminais dos veterinários, essencial tanto para profissionais da Medicina Veterinária quanto para advogados que atuam na área. Ao adquirir seu exemplar, você estará pronto para agir com segurança jurídica e excelência profissional.
Garanta já seu exemplar e esteja um passo à frente na sua carreira, protegido e preparado para os desafios legais da Medicina Veterinária!
SUMÁRIO
DOUTRINA
PARTE I
FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL VETERINÁRIO
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
1.1 Conceito e evolução da responsabilidade profissional
1.2 O papel do profissional veterinário na sociedade e suas obrigações
1.3 Ética profissional e o Código de Ética do Médico Veterinário
CAPÍTULO 2
FONTES DA RESPONSABILIDADE VETERINÁRIA
2.1 Responsabilidade contratual e extracontratual
2.2 Responsabilidade civil subjetiva e objetiva
2.3 Responsabilidade criminal: dolo e culpa
2.4 Responsabilidade ética
CAPÍTULO 3
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À MEDICINA VETERINÁRIA
3.1 Código Civil e Código Penal
3.2 Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98)
3.3 Legislação sanitária e de bem-estar animal
3.4 Código de Defesa do Consumidor
3.5 Leis e regulamentações específicas da profissão veterinária
PARTE II
RESPONSABILIDADE CIVIL DO VETERINÁRIO
CAPÍTULO 4
ERRO MÉDICO VETERINÁRIO
4.1 Conceito e tipos de erro médico veterinário
4.2 Negligência, imprudência e imperícia
4.3 Nexo causal entre o erro e o dano
CAPÍTULO 5
DANOS E INDENIZAÇÕES
5.1 Danos materiais e morais
5.2 Perda de chance e dano estético
5.3 Cálculo de indenizações e reparação de danos
CAPÍTULO 6
RESPONSABILIDADE EM DIFERENTES ÁREAS DA VETERINÁRIA
6.1 Clínica e cirurgia de pequenos e grandes animais
6.2 Reprodução animal e inseminação artificial
6.3 Inspeção sanitária e segurança alimentar
6.4 Medicina veterinária de animais selvagens e exóticos
CAPÍTULO 7
DEFESA DO PROFISSIONAL VETERINÁRIO
7.1 Documentação e prontuário médico veterinário
7.2 Seguro de responsabilidade civil profissional
7.3 Prova pericial e testemunhal
PARTE III
RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO VETERINÁRIO
CAPÍTULO 8
CRIMES CONTRA A FAUNA
8.1 Maus-tratos e abuso de animais
8.2 Abandono e omissão de socorro
8.3 Comércio ilegal de animais silvestres
CAPÍTULO 9
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
9.1 Falsificação de produtos veterinários
9.2 Exercício ilegal da profissão
9.3 Omissão de notificação de doenças zoonóticas
CAPÍTULO 10
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
10.1 Poluição e contaminação ambiental
10.2 Descarte inadequado de resíduos veterinários
10.3 Responsabilidade em casos de desastres ambientais
PARTE IV
ASPECTOS PRÁTICOS E JURISPRUDÊNCIA
CAPÍTULO 11
CASOS PRÁTICOS E ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
11.1 Estudo de casos reais de responsabilidade veterinária
11.2 Análise de decisões judiciais relevantes
11.3 Tendências jurisprudenciais na área
CAPÍTULO 12
PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E BOAS PRÁTICAS
12.1 Comunicação eficaz com o cliente
12.2 Atualização profissional e educação continuada
12.3 Gestão de riscos e protocolos de segurança
CAPÍTULO 13
ASPECTOS PROCESSUAIS E DEFESA EM JUÍZO
13.1 O processo civil e penal
13.2 O papel do advogado e do perito
13.3 Como se defender em um processo judicial
PRÁTICA
MODELOS DE DOCUMENTOS E CONTRATOS
Ação de indenização por danos morais e materiais
Contrato de plano de saúde para animais
Contrato de parceria pecuária para tratamento de animais
Compensação de dano material e dano moral por morte de animal
Ação de reparação por danos morais e materiais
Ação de reparação por danos materiais e morais
Ação de indenização por danos materiais e morais
APÊNDICES
Legislação completa e atualizada
Glossário de termos técnicos
Código de ética do profissional veterinário
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
INSTRUÇÕES PARA ACESSO AO CONTEÚDO ONLINE DESTA OBRA
