Manual dos Recursos

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Autor: Ozéias J. Santos

Páginas: 1340

Tamanho: 16*23 cm

Edição: 1

Ano: 2021

Acabamento: Encadernado

ISBN: 9788567120102 

Sinopse:

Mais de 90% dos Recursos não são admitidos nos Tribunais Superiores, por não atenderem aos requisitos intrínsecos e extrínsecos exigidos pela Lei, pelos Regimentos Internos e pela Jurisprudência.

Os Recursos para os Tribunais Superiores exigem que os Profissionais do Direito se tornem especialistas na matéria, para obterem sucesso no sentido de admissibilidade do recurso.

Temos mais de 50 requisitos que são examinados pelos analistas judiciários e assessores de Ministros, em sede de admissibilidade do Recurso Especial. 
Nesta obra, o autor disponibiliza um rol com os requisitos intrínsecos e extrínsecos, onde o Operador do Direito pode realizar um Chek List de tais requisitos.

Além dos recursos propriamente ditos, nesta obra também tratamos dos seguintes temas:

- Processos nos Tribunais 
- Impugnação das Decisões Judiciais
- Ordem dos Processos no Tribunal
- Incidente de Assunção de Competência
- Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
- Conflito de Competência
- Homologação de Decisão Estrangeira
- Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
- Ação Rescisória
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
- Reclamação
- Cadastro no Tribunal para Citação Eletrônica

Índice Sumário:

Capítulo I

Processos nos Tribunais e Impugnação das Decisões Judiciais 
Pronunciamento Prévio do Tribunal 
Uniformização da Jurisprudência nos Tribunais 
Controle Concentrado de Constitucionalidade 
Modelo híbrido de controle de constitucionalidade 
Efeitos para todos
Cautelas dos Tribunais
Julgamento de Casos Repetitivos
Ofensa aos Princípios da Administração Pública 
Incidente de uniformização de jurisprudência
Reclamação e Turma de Uniformização de Jurisprudência 
Competência da Turma de Uniformização de Jurisprudência 
Uniformização de Jurisprudência e Embargos de Divergência 
Prática 
Incidente de Uniformização de Jurisprudência 
Uniformização de Jurisprudência 

Capítulo II

Ordem dos Processos no Tribunal 
Ordem dos Processos nos Tribunais no CPC de 1973 
Ordem dos Processos nos Tribunais no Novo CPC de 2015 
Atribuições do Relator
Fato Superveniente 
Ordem do Julgamento
Sustentação Oral 
Questões Preliminares 
Resultado do Julgamento 
Julgamento Eletrônico .
Prática 
Ação de Indenização por Ato Ilícito - Apelação - Contrarrazões 

Capítulo III

Incidente de Assunção de Competência

Capítulo IV

Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade 
Incidente de Inconstitucionalidade 
Legitimada para propositura das ações
Manifestações de outras entidades 
Declaração de Inconstitucionalidade no STF 
Jurisprudência 

Capítulo V

Conflito de Competência 
Conflito de Competência no Código de Processo Civil de 1973 
Conflito de Competência no Novo Código de Processo Civil 
Recuperação Judicial e Competência 
Legitimidade no conflito de competência 
Oitiva dos Juízes 
Sobrestamento do Processo 
Julgamento do Conflito
Órgãos Fracionários 
Jurisprudência
Prática
Conflito de competência negativo 
Conflito de Competência Positivo
Conflito negativo de competência 
Conflito positivo de competência 
Conflito de Competência Negativo 
Conflito de Competência Positivo 
Conflito Negativo de Competência
Conflito Positivo de Competência

Capítulo VI

Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur 
Homologação da Decisão Estrangeira 
Eficácia da Decisão Estrangeira
Medida de Urgência 
Requisitos da Homologação
Cumprimento da Decisão Estrangeira 
Prática
Homologação de Sentença Estrangeira 
Homologação de Decisão Estrangeira

Capítulo VII

Ação Rescisória
Erro de Fato 
Legitimidade na Ação Rescisória
Requisitos da Petição da Ação Rescisória 
Citação na Ação Rescisória 
Fase Instrutória na Ação Rescisória 
Fase Decisória na Ação Rescisória 
Extinção do Direito de propor Ação Rescisória 
Revisor na Apelação e Ação Rescisória 
Indeferimento Liminar. Revisor 
Sentença meramente homologatória 
Tempestividade da Ação Rescisória 
Reforma do mérito do acórdão rescindendo
Dolo Processual 
Depósito Inicial da Ação Rescisória 
Decadência do direito ao ajuizamento da ação rescisória 
Prática 
Ação Rescisória 
Propositura de Ação Rescisória 
Petição de Ação Rescisória 

Capítulo VIII

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 
Resolução de Demandas Repetitivas
Litigiosidade Excessiva
Demandas Repetitivas e Juizados Especiais da Fazenda Pública 

Capítulo IX

Da Reclamação
Reclamação no Novo CPC de 2015 

Capítulo X

Dos Recursos
Processo Sincrético 
Pretensa Redução de Recursos no NCPC 
Recursos no Novo CPC de 2015 
Embargos Infringentes 
Agravo 
Duplo Juízo 
Embargos de Declaração 
Multas na Litigância de Má-Fé 
Efeito suspensivo 
Teoria Geral dos Recursos
Jurisprudência
Prática 
Juizado Especial Cível - Contrarrazões - Ação de Cobrança 
Interposição de Apelação - Embargos à Execução Fiscal 
Pagamento das Custas Processuais 
Contrarrazões - Terceiro Interessado - Leiloeiro 
Pagamento dos Honorários Advocatícios
Apelação - Razões - Ação de Despejo - Fato Novo
Revisional e Declaratória Cumulada Com Ação Cautelar 
Contrato de Confissão de Dívida - Apelação 
Recurso Adesivo
Desistência de Recurso 
Cobrança de Valores Locatícios - Contrarrazões de Apelo 
Contrarrazões de Apelação - Ação de Repetição de Indébito 

Capítulo XI

Da Apelação
Apelação no Código de Processo Civil de 1973 
Apelação no Novo Código de Processo Civil de 2015 
Preclusão
Interposição da Apelação 
Modo de Interposição da Apelação 
Distribuição da Apelação 
Efeito do Recurso de Apelação 
Decisão de Mérito pelo Tribunal 
Apelação e Execução
Apelação - Existência de Súmulas do STJ e STF 
Apelação para Retirada de Comentário Anônimo na internet 
Prática
Ação de Desapropriação - Apelação - Utilidade Pública 
Ação Declaratória - Extinção do Contrato de Conta Corrente 
Ação Declaratória - Apelação
Apelação em Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais
Apelação Ação Indenizatória - Acidente de Trânsito 
Revisão de Contrato - Arrendamento Mercantil - Apelação 
Apelação - Pagamento dos Honorários Advocatícios
Cobrança - Honorários - Leiloeiro - Apelação 
Apelação - Cautelar de Antecipação de Provas 
Revisão de Contratos Extintos - Contrarrazões de Apelação 
Aplicação do CDC
Apelação - Razões - Ação de Despejo - Fato Novo 
Fato Novo 
Contrarrazões de Apelação - Servidão - Assistentes 
Embargos de Declaração - Revisão de Negócio Jurídico 
Isenção da Cofins – Embargos de Declaração 
Ação de Cobrança de Valores Locatícios - Contrarrazões
Novação e Extinção da Garantia
Despejo Cumulada Com Cobrança - Contrarrazões de Apelação
Despejo por falta de Pagamento - Contrarrazões de Apelação
Protesto de Título - Contrarrazões 
Contrarrazões de Apelação - Cobrança Condominial 
Contrarrazões de Apelação - Ação de Repetição de Indébito
Execução de Sentença - Impugnação - Contrarrazões
Juizado Especial Cível - Contrarrazões - Ação de Cobrança 
Rescisão de Contrato - Contrarrazões de Apelação 

Capítulo XII

Agravo de Instrumento 
Extinção do Agravo Retido 
Agravo de Instrumento 
Manuseio do Agravo de Instrumento
Agravo no Novo Código de Processo Civil 
Agravo de Instrumento em Decisões sobre Mérito da Causa
Petição de Agravo de Instrumento 
Agravo Retido Preclusão 
Sustentação Oral na Ação Rescisória e Agravo de Instrumento
Julgados Selecionados
Prática 
Cautelar de Arrolamento de Bens - Agravo de Instrumento 
Ação de Alimentos Cumulada com Regulamentação de Visitas 
Agravo na Ação de Dissolução de União Estável Litigiosa 
Agravo de Instrumento - Ação de Execução de Alimentos
Agravo de Instrumento - Alimentos Provisórios - Redução
Ação de Separação Litigiosa – Agravo - Efeito Suspensivo 
Agravo de Instrumento - Falta de Intimação de Ato Processual 
Agravo de Instrumento - Impenhorabilidade de Bens
Execução por Quantia Certa - Agravo de Instrumento 
Medicamento - Agravo de Instrumento
Reintegração de Posse - Antecipação de Tutela 
Ação Cautelar de Arrolamento de Bens - Agravo 
Comprovação de Interposição de Recurso
Agravo em Sustação de Protesto 
Ação de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento 
Ação de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento 
Ação Ordinária de Cobrança - Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento - Assistência Judiciária Gratuita 
Agravo de Instrumento - Execução – Penhora
Agravo de Instrumento - Isenção do 
Agravo de Instrumento Feito Diretamente ao Tribunal 
Exceção de Incompetência - Agravo de Instrumento 
Execução por Quantia Certa - Agravo de Instrumento 
Sustação de Protesto - Cheque - Agravo de Instrumento
Agravo - Requerimento Juntando a cópia Protocolada
Agravo - Execução - Penhora
Agravo - Resposta - Ato Administrativo 
Agravo - Resposta Pelo Agravado - Comodato
Agravo de Instrumento ao Tribunal
Dissolução de União Estável Litigiosa - Agravo 

Capítulo XIII

Agravo Interno 
Utilidade do Agravo Interno
Prática
Agravo Interno para Seguimento do Recurso 
Agravo Interno 
Agravo Interno para Reforma da Decisão 
Agravo Interno buscando seguimento do recurso 
Agravo de Agravo - Intempestividade do Agravo
Agravo Interno para seguir recurso 

Capítulo XIV

Embargos de Declaração
Embargos de Declaração no Código de Processo Civil de 1973 
Embargos de Declaração no Novo Código de Processo Civil
Acórdão. Embargos Declaratórios. Inclusão
Embargos de Declaração. Decisão Monocrática 
Embargos de Declaração. Prazo 
Embargos Declaratórios. Protelatórios. Multa 
Prática 
Embargos de Declaração - Ação de Despejo - falta de pagamento
Embargos de Declaração - Ação Declaratória
Embargos de Declaração - Nulidade de Cláusulas Contratuais 
Embargos de Declaração - Contrato de Participação Financeira 
Embargos de Declaração - Contrato para Desconto de Títulos 
Embargos de Declaração Contratos Bancários 
Embargos de Declaração - Revisão de Negócio Jurídico 
Embargos de Declaração - Curador Especial 
Embargos de Declaração - Indenização - Prequestionamento
Embargos de Declaração - Litigância de Má-Fé 
Embargos de Declaração - Ônus Sucumbenciais - Proporção
Embargos de Declaração - Prequestionamento 
Embargos de Declaração - Primeira Instância
Embargos de Declaração - Segunda Instância
Embargos de Declaração - Verba Honorária 
Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração 
Embargos de Declaração - Ação de Reparação de Danos 

Capítulo XV

Recursos para o STF e o STJ 
Julgados em Recurso Ordinário 
Requisitos do Recurso
Recursos no Superior Tribunal de Justiça 
Interesse da Justiça 
Composição do Superior Tribunal de Justiça 
Efeito Suspensivo
Não Aplicabilidade do Efeito Suspensivo 

Capítulo XVI

Recurso Extraordinário e Recurso Especial 
Exame de Admissibilidade 
Interposição dos Recursos Extraordinário e Especial 
Suspensão de Processos a Nível Nacional 
Endereçamento do Recurso 
Contrarrazões 
Interposição Conjunta 
Repercussão Geral 
Reflexa Ofensa à Constituição Federal
Admissão do Recurso Extraordinário ou Especial
Falta de Repercussão Geral 
Análise da Repercussão Geral 

Capítulo XVII

Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Recurso Extraordinário
Recurso Especial 
Recursos Repetitivos 
Manual dos Recursos no Novo CPC 21
Julgamento dos Recursos
Recurso Extraordinário 
Partes no Recurso Extraordinário 
Tramitação do Recurso Extraordinário 
Consequências Jurídicas do Recurso Extraordinário
Fundamentos legais do Recurso Extraordinário 
Recurso Especial 
Partes no Recurso Especial
Tramitação do Recurso Especial 
Fundamentos legais do Recurso Especial 
Recurso Extraordinário 
Recursos Repetitivos 
Julgamento dos Recursos 

Capítulo XVIII

Recurso Especial 
Requisitos Gerais 
Esgotamento das Vias Ordinárias 
Decisão em única e última Instância 
Inépcia da Petição Recursal 
Prequestionamento nos Recursos Especial e Extraordinário 
Prequestionamento e Causas Decididas
Hipóteses de Recurso Especial
Prazo para interposição de Recurso Especial 
Cabimento do Recurso Especial 
Exceções ao Manuseio do Recurso Especial 
Assinatura do Recurso 
Procedimento do Recurso Especial 
Devolutividade Ampla 
Esgotamento das Vias Recursais

Capítulo XIX

Interposição do Recurso Especial pela Alínea “a” 
Tratados Internacionais 
Impossibilidade de Reexame de Fatos e Provas 
Enunciado nº 7 do Superior Tribunal de Justiça 
Qualificação Jurídica do Fato
Discussão in abstrato da prova

Capítulo XX

Recurso Especial pela Alínea “b” 
Conceito de Ato de Governo Local 

Capítulo XXI

Recurso Especial pela alínea “c” 
Recurso Especial Retido 
Tempestividade do Recurso Especial
Processamento do Recurso Especial 
Procedimento do Recurso Especial Repetitivo 
Desistência do Recurso 
Memoriais e sua Efetividade 
Recorribilidade da Decisão que Julga o Recurso Especial 
Efeitos do Recurso Especial 
Efeito Translativo 
Causa Madura 
Procedimento 
Petição de Interposição 

Capítulo XXII

Efeito Repetitivo

Capítulo XXIII

Procedimentos Recursais
Reclamação para Impugnar Acórdãos 
Prazo em Dobro 
Embargos Infringentes 
Preparo no Recurso Especial
Regularidade Formal do Recurso
Chek List dos Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos do Recurso

Capítulo XXIV

Razões Recursais
Especificação Jurídica
Falta de Especificidade Legal 
Manual dos Recursos no Novo CPC 23
Razões Dissociadas 
Razões Dissociadas entre si 
Indicação de hipótese Constitucional 
Pedido de Nova Decisão 

Capítulo XXV

Amicus Curie

Capítulo XXVI

Interposição Conjunta dos Recursos Especial e Extraordinário

Capítulo XXVII

Efeito Regressivo ou de Retratação 
Leading Case 

Capítulo XXVIII

Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário 
Manuseio do Agravo de Admissão 
Julgamento do Agravo 
Petição de Agravo 
Manuseio do Recurso de Agravo 
Admissibilidade Parcial
Tempestividade do Recurso de Agravo 
Preparo do Recurso de Agravo 
Prazos do Agravo 
Regularidade Formal da Petição de Agravo 
Pedido no Recurso de Agravo 
Procedimento Recursal
Recurso de Decisões Monocráticas
Efeitos do Recurso de Agravo 

Capítulo XXIX

Embargos de Divergência
Hipóteses de incidência dos Embargos de Divergência
Competência Originária 
Procedimento nos Embargos de Divergência 
Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito
Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos 
Requisitos (54) para Admissibilidade do REsp 
Composição do Superior Tribunal de Justiça
Os processos recebidos no STJ
Os processos distribuídos e registrados
Os julgados do Tribunal
Teor dos julgamentos
Os processos baixados e petições protocoladas
O acervo de processos 
Processos Recebidos em 2019
Processos Distribuídos e Registrados em 2019 
Processos Julgados em 2019
Dominando a linguagem do STJ 

Capítulo XXX

Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos dos Recursos 
Prática 
Recurso Extraordinário - Revisional de Contrato 
Razões de Recurso Extraordinário
Recurso Extraordinário - Razões 
Recurso Especial - Razões - Cooperativa
Recurso Especial
Recurso Especial - Razões
Recurso Especial - Razões - Contrato de Abertura de Crédito
Interposição de Recurso Especial - Efeito Devolutivo
Contrarrazões de Recurso Extraordinário 
Agravo pela não admissão de Recurso Extraordinário
Contraminuta de Agravo pela não admissão de Recurso Especial 
Contraminuta de Agravo de Instrumento 
Declaração de Autenticidade das Peças
Agravo Interno 
Agravo Interno - Ação de Despejo - Alegação de Sublocação 
Embargos de Divergência no STF
Embargos de Divergência no STJ 

Bibliografia

 

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