Vade Mecum de Direito Digital

SUMÁRIO

INTERNET

1. Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet)
2. Decreto nº 7.962/13 (Decreto do E-Commerce)
3. Lei nº 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann)
4. Lei nº 12.735/12 (Lei de Azeredo)
5. Decreto nº 7.921/13 (Programa Nacional de Banda Larga)
6. Decreto nº 7.981/13 (Programa de Inclusão Digital)
7. Lei nº 12.894/13 (Polícia Federal - Delitos Informáticos)
8. Lei nº 13.138/15 (Profissão de Leiloeiro | Internet)
9. Decreto Legislativo nº 159/15 (Cooperação Brasil | Uruguai)
10. Lei nº 13.179/15 (Venda de Ingresso para Evento Cultural pela Internet)
11. Decreto nº 8.573/15 (Consumidor.Gov.Br)
12. Decreto nº 8.771/16 (Discriminação de Pacotes de Dados na Internet e Degradação de Tráfego)
13. Decreto nº 8.936/16 (Plataforma de Cidadania Digital)
14. Lei nº 13.441/17 (Crimes Contra a Dignidade Sexual | ECA)
15. Decreto nº 9.204/17 (Programa de Inovação Educação Conectada) 
16. Lei nº 7.232/84 (Política Nacional de Informática)

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1. General Data Protection Regulation - GDPR - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho
2. Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
3. Constituição Federal do Brasil
4. Código Civil Brasileiro
5. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
6. CDC - Código de Defesa do Consumidor
7. Código Penal Brasileiro
8. Código de Processo Penal
9. Código Tributário Nacional Brasileiro
10. Código de Processo Civil Brasileiro
11. Lei nº 6.538/78 (Serviços Postais)
12. Lei nº 7.232/84 (Política Nacional de Informática)
13. Lei nº 7.492/86 (Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional) 
14. Decreto nº 9.637/18 (Política de Segurança da Informação)
15. Decreto nº 7.724/12 (Acesso a Informações) 
16. Decreto nº 7.845/12 (Núcleo de Segurança e Credenciamento) 
17. Decreto nº 9.637/18 (Política Nacional de Segurança da Informação) 
18. Estado de São Paulo
18.1 Lei nº 12.228/06 (Lan Houses, Cibercafés e Ciber Offices)
19. Lei Estadual nº 12.906/08 (Monitoramento Eletrônico de Presos) 
20. Estado do Paraná
20.1. Decreto nº 3.071/11 (Licenciamento de Programas de Computador de Titularidade de Entidades da Administração Estadual)
21. Decreto nº 44.745/18 (Legislação Municipal do Rio de Janeiro-RJ) 
22. Lei Municipal de Farroupilha-RS
22.1. Lei nº 3.087/05 (Lan Houses)

TELECOMUNICAÇÕES

1. Lei nº 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações)
2. Lei nº 5.070/66 (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações)
3. Lei nº 5.785/72 (Prazo das Concessões e Permissões para a Execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora)
4. Lei nº 9.295/96 (Serviços de Telecomunicações e sua Organização) 
5. Lei nº 9.472/97 (Organização dos Serviços de Telecomunicações) 
6. Lei nº 9.612/98 (Serviço de Radiodifusão Comunitária)
7. Lei nº 9.998/00 (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)
8. Lei nº 10.052/00 (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações)
9. Lei nº 10.222/01 (Volume de Áudio das Transmissões de Rádio e TV nos Espaços Dedicados à Propaganda)
10. Lei nº 10.703/03 (Cadastramento de Usuários de Telefones Celulares Pré-Pagos) 
11. Lei nº 11.934/09 (Limites À Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos)
12. Lei nº 12.485/11 (Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado) 
13. Lei nº 13.116/15 (Normas Gerais para Implantação e Compartilhamento da Infraestrutura de Telecomunicações)
14. Decreto nº 2.615/98 (Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária)
15. Decreto nº 9.612/18 (Políticas Públicas de Telecomunicações)
16. Decreto nº 4.901/03 (SBTVD-Sistema Brasileiro de Televisão Digital) 
17. Decreto nº 6.654/08 (Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público)
18. Decreto nº 95.744/88 (Regulamento do Serviço Especial de Televisão Por Assinatura - TVA)Telecomunicações)

Alan Moreira Lopes 

Alessandra Cristina da Costa 

Alexandra Montano

Bruna da Silva Oliveira 

Charles Nobre 

Diogo André da Silva Nobre 

Keila dos Santos 

Leonardo Trajano de Moura 

Luis Filipe Rache Soares 

Maria Beatriz Pasello Valente Tedardi 

Pedro Calvo Wolff

Rafael Carissimi 

Ramon Plantes Nascimento 

Renata Rodrigues de Souza 

Rodrigo Marques 

Sarah Loubach Vieira 

Silvio F. Lopes Neto

SOBRE OS AUTORES

ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA
Advogada, consultora jurídica e de inovação, com atuação na área de direito empresarial, direito digital e inovação, com experiência em startups e empresas de todos os portes. Palestrante, professora. Pesquisadora sobre o impacto da tecnologia na sociedade atual e no mercado de trabalho, indústria 4.0 e a responsabilidade jurídica no uso da inteligência artificial. Diretora executiva do Instituto de Direito Digital e Robótico do Paraná.

ALEXANDRA MONTANO
Graduanda em Direito pela Escola Superior do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul. Estagiária na área de direito
privado com ênfase em empresarial. Membro de grupos de estudo
e de pesquisa nas áreas de Direito Digital e Direito Empresarial.
E-mail: alexandramontano1810@hotmail.com.

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA
Advogada, graduada pela Universidade Luterana do Brasil –
ULBRA Gravataí/RS, atuando como profissional liberal, perfil generalista,
em parceria com o escritório Silveira Macedo Advocacia
e Consultoria Jurídica. Aluna de cursos mentorados nas áreas de
Direito Digital, Direito para Startups, Compliance e LGPD pela Legal
Hub e Fundação Getúlio Vargas. Produtora de conteúdo voltado
ao infotenimento jurídico. E-mail: brunadv.cl@gmail.com. Página de
conteúdo: @_chamalhama.

CHARLES NOBRE
Advogado, graduado pela Universidade de Fortaleza. Especialista
em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral. Certificado
em Gestão Estratégica de Pessoas, pelo Institut Europeen
D’Administration Des Affaires, INSEAD, em Fontainebleau, França.
Atuou no movimento social, como presidente do sindicato dos petroleiros
do Ceará e dirigente da Federação Única dos Petroleiros.
Trabalhou na Petrobras por 33 anos, onde atuou na área de exploração
e produção, em plataformas de petróleo do Ceará, na área de
marketing e comercialização de derivados de petróleo, na Refinaria
Lubrificantes e Derivados do Nordeste – LUBNOR, em Fortaleza-
-CE, e na área corporativa de recursos humanos, no Rio de Janeiro,
onde foi responsável pela integração e alinhamento das políticas e
diretrizes de RH nas empresas Controladas e Coligadas do Sistema
Petrobras e pela gestão do relacionamento com os públicos de interesse
da área de recursos humanos. Desde 2016 atua como Diretor
Administrativo-Financeiro do Núcleo de Tecnologia e Qualidade
Industrial do Ceará - Nutec. E-mail: contato@charlesnobre.adv.br

DIOGO ANDRÉ DA SILVA NOBRE
Diogo Nobre, advogado com 10 anos de experiência, atuando no
ramo empresarial focado em empresas de tecnologia/startups, graduado
pela faculdade Estácio de Maceió, secretário geral da comissão
de empreendorismo jurídico e gestão legal da OAB/AL, presidente
da comissão de direito marítimo, Portuário e Aduaneiro da
OAB/AL(2017 - 2019), curso de prática em direito para empresas de
tecnologia pela Bit’s academy, curso de prática em direito societário pela
Bit’s academy, Curso de imersão em LGPD pela Legal Hub.

KEILA DOS SANTOS
Advogada, sócia do Escritório Lopes e Santos Sociedade de Advogados.
Pós-Graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito Digital.
Mestranda em Administração (Tecnologia e Organizações) pela UTFPR
(Universidade Tecnológica Federal do Paraná). Professora de Direito.
Vice- Presidente do Instituto de Direito Digital e Robótico do Paraná.

LEONARDO TRAJANO DE MOURA
Advogado. Graduado pelo Centro Universitário de Brasília -
UniCEUB. Assessor Técnico na Defensoria Pública do Distrito Federal,
com atuação no Direito de Família. Pós-graduando em Direito dos
Contratos pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios - CEDIN.

LUIS FILIPE RACHE SOARES
Advogado. Sócio no Rache Gebran Advogados Associados. Graduado
pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Pós-Graduado em
Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
Professor e Head of Education do The Legal Hub.

MARIA BEATRIZ PASELLO VALENTE TEDARDI
Advogada. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual
de Londrina (UEL). MBA em Gestão e Direito Ambiental pela
Faculdade do Norte Novo de Apucarana. Especialista em Direito Civil e
Processual Civil pela OAB/ Inbrape. Bacharel em Direito pela Universidade
Estadual de Londrina (UEL). E-mail: mabivalente@gmail.com

PEDRO CALVO WOLFF
Advogado, Sócio e Head de Direito Societário do Pironti Advogados,
Pós-graduado em Direito Empresarial e Civil pela ABDConst/
PR, L.LM em Direito Societário pelo Insper/SP e mentor em
aceleradoras de Startups.

RAFAEL CARISSIMI
Advogado, Sócio do Escritório Constantin Carissimi Sociedade
de Advogados. Atuando em direito societário, direito das startups,
falência e direito do trabalho. Graduado pelo IPA Centro Universitário
Metodista. Especialista em Direito Empresarial pela UniRitter
- Centro Universitário Ritter dos Reis, Especialista em Direito Societário
pela Verbo Jurídico. e-mail: rafael@constantincarissimi.com.br

RAMON PLANTES NASCIMENTO
Advogado, graduado pela Pontifícia Universidade Católica do
Paraná- PUCPR. Pós graduando em privacidade e proteção de
dados pela Escola da Magistratura Federal do Paraná- ESMAFE
em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Paraná- ESA-
-OAB/PR, atuante em direito privado nas áreas de direito digital e
proteção de dados, direito penal com ênfase em crimes cibernéticos,
direito empresarial e startups. Técnico em Informática pela
ITECH. E-mail: plantesramon@gmail.com

RENATA RODRIGUES DE SOUZA
Advogada graduada pela Universidade Cândido Mendes/RJ,
concursada da Eletrobras S/A há 13 anos atuando na área de contencioso
do Empréstimo Compulsório sobre energia elétrica, responsável
pela gestão do escritório jurídico desta estatal na cidade
de Florianópolis. Pós graduanda pela Escola Brasileira de Direito
em Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados. Membro da
Comissão de Direito Digital da OAB Santa Catarina.

RODRIGO MARQUES
Advogado. Sócio do Escritório Prudêncio, Bernardes e Maluf
Advogados. Atuante em direito privado com ênfase em direito do
trabalho empresarial e LGPD. Especialista em direito e processo
do trabalho pela Faculdade Damásio. Bacharel em direito pela Universidade
do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Pós-graduando em
LGPD, Privacidade e Proteção de Dados pela Universidade Candido
Mendes (UCAM - Ipanema) e Pós-graduando em Direito Digital
do Trabalho, Compliance Trabalhista e LGPD pela Faculdade Verbo.
E-mail: Rodrigo@prudencioadvogados.com.br

SARAH LOUBACH VIEIRA
Advogada. Pós-graduanda em Direito Digital e Proteção de
Dados pela EBRADI. Bacharel em Direito pela Centro Universitário
Curitiba - Unicuritiba. Atuante em direito privado com ênfase em
direito digital e proteção de dados.

SILVIO F. LOPES NETO
Advogado, graduado pela Pontifícia Universidade Católica do
Paraná - PUCPR, atuando na área de direito empresarial, startups
e digital.

Encadernação: Brochura 

Paginação: 335

Formato: 16x23

Edição 1°

Ano: 2022

ISBN: 9788567120164