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Marcas, Patentes e Propriedade Industrial

Marcas, Patentes e Propriedade Industrial

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Proteger a propriedade de marcas e patentes é estimular o investimento em inovações e condição indispensável ao desenvolvimento econômico.

Em nosso ordenamento jurídico esta proteção é dada pela Lei 9.279/96, conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI), e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPs.

Tais normas são executadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia responsável pelo registro e concessão de marcas e patentes.

Registrar o nome comercial ou nome fantasia e imagens associadas a ele, é a forma de proteção contra possíveis cópias e garantir a exclusividade do seu produto ou serviço.

Área gigantesca, quase inexplorada e extremamente rentável para os Operadores do Direito, vez que poucas bancas de Advocacia atuam neste maravilhoso campo jurídico.

Obra destinada a Juízes, Promotores, Advogados, Bacharéis, Estudantes e Agentes.

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    Índice Sumário


    Capítulo I
    Propriedade Intelectual 
    Patente Pipeline 
    Patente Pipeline e sua Proteção no Brasil 
    Patente Registrada no Estrangeiro 
    Proteção sui generis 
    Topografia de Circuitos Integrados 
    Cultivar 
    Conhecimento Tradicional 


    Capítulo II


    Propriedade Industrial 
    Registro de Marca e Contrafação 
    Embalagens Assemelhadas. Concorrência Desleal 
    Embalagens Assemelhadas 
    Violação de uso de marca 
    Estabelecimento Empresarial
    Síntese da Proteção da Propriedade Industrial 


    Capítulo III


    Marca 
    Conceito de Marca 
    Proteção do Nome Comercial 
    Marca Caracterizada de Grupo 
    Concorrência desleal 
    Abstenção de uso de marca registrada 
    Natureza da Marca 
    Marca de Produto ou de Serviço 
    Marca Evocativa
    Inibição da utilização das marcas 
    Marca Coletiva 
    Marca de Certificação 
    Apresentação da Marca 
    Marca Nominativa 
    Marca Figurativa 
    Marca Mista 
    Marca Tridimensional 
    Pedido de Marca 
    Registro da Marca
    Acompanhamento do Processo de Pedido de Marca 
    Direitos e deveres de um titular de um registro de marca ou como manter e defender a sua
    marca
    Nulidade Parcial de Registro 
    Ação Desconstitutiva 
    Patronímico de Uso Comum 
    Direito Marcário - Competência 
    Duração do Registro de Marca
    Uso Indevido de Marca 
    Prescrição da Ação de Reparação de Danos 
    Semelhança de Radicais da Marca Registrada 
    Princípio da Anterioridade 
    Marca Tridimensional 
    Propriedade da Marca 
    Vedação a Registro de Sinais Como Marca 
    Quem pode registrar uma marca 
    Custo do Registro de Marca 
    Busca Prévia de Disponibilidade da Marca 
    Documentação para o Depósito do Registro de Marca
    Processamento do Pedido de Registro de Marca 
    Exame de Registrabilidade 
    Concessão do Registro 
    Prorrogação do Registro de Marca 
    Transferência da Marca 
    Processo Administrativo de Nulidade 
    Regras de Reconhecimento de Marcas de Alto Renome 
    Requisitos para caracterização do alto renome de marca
    Resolução n. 107, de 19.08.2013, do INPI
    Nomes Empresariais
    Individualização do Nome Empresarial
    Nomes Empresariais 
    Exceções aos Subprincípios 
    Registro de Marca de Grupos de Empresa 
    Marca de Alto Renome 
    Marca de Alto Renome e Marca Notoriamente Reconhecida 
    Marca de Notoriedade 
    Marca de Alto Renome 
    Marca de Uso Comum 
    Princípio da Veracidade 
    Denominação Genérica de Medicamentos 
    Registro da Marca 
    Registro da Marca e do Desenho Industrial 
    Síntese da Marca 
    Súmulas do STJ 


    Capítulo IV


    Patente 
    Não são patenteáveis
    Histórico das Patentes 
    Patente de Novos Produtos 
    Sigilo do Pedido Depositado 
    Carta Patente 
    Período de Transição (Pedidos de Patentes e Modelo de Utilidade Depositados antes de
    15/05/97, na vigência da Lei 5.772/71)
    Busca Prévia 
    Pedido de Patente
    Exame do Pedido de Patente 
    Pedidos de Patentes e Modelo de Utilidade Depositados antes de 15/05/97 (na vigência da
    Lei 5.772/71) 
    Depósito e Conteúdo do Pedido de Patente 
    Relatório Descritivo, Reivindicações 
    Tipos de Reivindicações 
    Desenhos 
    Resumo 
    Divisão de Pedido
    Depósito de pedido em outros países 
    Depósito de pedido com prioridade unionista 
    Depósitos de pedidos PCT pelo sistema PCT-SAFE 
    Custos Básicos 
    Acompanhamento do Processo Administrativo 
    Elaboração de um Pedido de Patente 
    A Preparação de um Pedido de Patente
    Roteiro de Relatório Descritivo de um Pedido de Patente 
    Reivindicações
    Desenhos 
    Resumo da Invenção 
    Patente de Biotecnologia 
    Patentes e Bases Legais 
    Bases Internacionais 
    Convenção da União de Paris
    Decreto nº 9.233, de 28 de junho de 1884. Promulga a convenção assinada em Paris a 20 de
    Março de 1883, pela qual o Brasil e outros Estados se constituem em União para a
    proteção da propriedade industrial
    Convenção da União de Paris 
    Estocolmo (1967) 
    Decreto n. 75.572 de 8 de abril de 1975 
    Promulga a Convenção de Paris para proteção da Propriedade Industrial
    Proteção na Convenção da União de Paris
    Partes Contratantes 
    Objetos de Produção 
    Invenção 
    Registro no INPI .
    Invenção e seu reconhecimento 
    Ônus Da Prova na Contrafação de Invenção 
    Patente de Invenção 
    Tipos de Patente de Invenção
    Modelo de Utilidade 
    Patente de Modelo de Utilidade 
    Princípio de Não Discriminação 
    Princípios da Convenção da União de Paris 
    Princípio do Tratamento Nacional 
    Legislações Nacionais 
    Prioridade Unionista 
    Parâmetros 
    Territorialidade 
    Independência dos Direitos 
    Cooperação OMPI-INPI 
    Objetivos da OMPI 
    OMC 
    OMC e Proteção Industrial 
    Reforma Constitucional 
    Acordo de Marrakesh 
    Processo Farmacêutico 
    Violação de uso de marca e concorrência desleal 
    Acordo TRIPs ou ADPIC 
    Propriedade na Constituição Federal de 1988 
    Mundo Digital 
    Proteção Industrial
    Interesse Social e Desenvolvimento 
    Pedido de Patente 
    Testes de Avaliação 
    Ação declaratória de não infração de patente 
    Concessão de Patente 
    Condições para Concessão de Patente 
    Aplicação de Normas 
    Limitações aos direitos do titular de uma patente 
    Livre Concorrência 
    Direitos sobre Patentes 
    Título de Propriedade Industrial
    Nulidade Parcial de Registro 
    Micro-organismos Transgênicos 
    Transgenia 
    ANVISA e Concessão de Patente 
    Pedido de Patente de Medicamento 
    Previsão da Patente Pipeline 
    Modificação do Prazo da Patente Pipeline
    Prazo de Contagem da Patente Pipeline 
    Prazo de Validade Remanescente 
    Patentes no Brasil 
    Patente Pipeline e sua Vigência 
    Posicionamento Global 
    Registro de Desenho Industrial 
    Exclusões do conceito legal de invenção e de modelo de utilidade
    Requisitos das Patentes 
    Concessão de Patente e prazo de validade 
    Certificado de Adição 
    Direitos do titular de uma patente 
    Distinção entre as Matérias 
    Não são consideradas invenções 
    Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos
    Concepções puramente abstratas 
    Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética 
    Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos 
    Métodos de diagnóstico 
    Todo ou parte dos seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou
    ainda que dela isolados 
    Anulação de Patente de Utilidade 
    Matérias não Patenteáveis 
    Invalidação do Ato do INPI 
    Patentes de Serviço 
    Propriedade Exclusiva do Empregador 
    Propriedade Exclusiva do Empregado 
    Propriedade Comum 
    Invenção, Criação e Descoberta 
    Invenção Indivisível 
    Contrato de Ensino e de Trabalho 
    Remuneração da Invenção 
    Invenção - Softwares 
    Programa de Computador 
    Abstenção de Uso de Software 
    Competência
    Procedimentos Administrativos no INPI
    Resolução n° 132 /06 
    Decreto n. 3.201, de 6 de outubro de 1999. Dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença
    compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71
    da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996
    Usuário de Boa Fé 
    Perda dos Direitos à Patente 
    Procedimentos Judiciais 
    Lei de Propriedade Industrial 
    Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
    Falta de Registro 
    Atos de concorrência desleal 
    Título de Propriedade Industrial 
    Vigência de Patente de Medicamentos 
    Indeferimento de Patente 
    Efeitos do Pronunciamento do INPI 
    Ausência de Novidade e Patente 
    Patente de Invenção 
    Depósito de Patente de Medicamento 
    Prolongamento indevido dos prazos de vigência de patentes 
    Segredo Industrial 
    Síntese da Patente 
    Bases de Informação Tecnológica 


    Capítulo V


    Licença Compulsória ou Quebra de Patentes
    A quebra de patentes tem ocorrido com mais frequência na área de medicamentos
    Licença Compulsória de Patentes 


    Capítulo VI


    Cancelamento de Patente 
    Patente do cupuaçu anulada no Japão 
    Patente da discagem direta a cobrar volta a valer
    Decreto-lei nº 7.903 de 27 de agosto de 1945
    Código da Propriedade Industrial
    Capítulo VII
    Desenho Industrial 
    Marcas, Patentes e Propriedade Industrial 15
    Licitamente de desenho industrial 
    Proteção do Desenho Industrial 
    Tríplice Identidade 
    Tutela Provisória 
    Patente para Processos Farmacêuticos 
    Síntese do Desenho Industrial 


    Capítulo VIII


    Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI 
    Nomes Empresariais no Direito Marcário 
    Competências do INPI 
    Criação do INPI 
    A Sede do INPI 
    Código de Conduta do Agente do INPI 
    Resolução INPI n. 195/08 


    Capítulo IX


    Produto 
    Tipos de produtos 
    Lei Fundamental 
    Previsão 
    Evidências Empíricas 
    Características técnicas e composição física 
    Funções do Produto 
    Especificações Técnicas 
    Design 


    Capítulo X


    Certificação de Produtos 
    O INT como Organismo de Certificação 
    Importância da Certificação 
    Produtos que o INT certifica 
    Como obter a Certificação 
    Regulamentação Aplicável 
    Embalagens plásticas de 0,1 a 5,0 L destinadas ao envasilhamento de álcool etílico 
    Portaria nº 270, de 21 de junho de 2011
    Fósforos de Segurança 
    Portaria n° 188 de 22 de junho de 2009 
    Cachaça 
    Portaria nº 276 de 24 de setembro de 2009 
    Instituto Nacional de Tecnologia - INT 
    Julgados 
    Auto de Infração - Metrologia 
    Atos Normativos de Metrologia 
    Petição - Uso Indevido de Marca 
    Petição - Ação de indenização por uso indevido de marca 


    Bibliografia