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Manual Prático do Direito e Processo do Trabalho

Manual Prático do Direito e Processo do Trabalho

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O autor desde o tratamento das matérias, dá ênfase na subsunção do fato à norma, o que garante aos Operadores do Direito, demonstrar e dar ao Juízo, certeza nas teses apresentadas, facilitando a convicção do julgador.

De acordo com a Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467 de 2017, o Manual Prático do Direito e Processo do Trabalho é uma obra que tem a finalidade de facilitar o trabalho dos Operadores do Direito, onde o autor trata dos temas mais palpitantes do cenário jurídico, no ramo trabalhista.

Em vinte e seis capítulos, os temas são tratados com os comentários do autor, a aplicação das normas legais, a citação de brilhantes julgados e a disponibilização de modelos de petição para tornar a matéria mais compreensível do ponto de vista concreto.

Trata-se de poderosa ferramenta destinada àqueles que aspiram por uma aplicação célere do Direito, onde, em cada tópico, além das brilhantes explanações, nos oferece o entendimento atual dos Tribunais, por meio de recentes julgados.

Deve esta magnífica obra ser recebida pelo universo jurídico em razão de sua utilidade prática e também pela atualidade dos temas, destacando-se as profundas alterações trazidas pelo Decreto n. 10.854, de 10.12.2021 (Mini-Reforma) e Lei n. 14.261, de 12.12.2021, sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista

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    Índice Sumário

     

    Capítulo I

     

    Ação Trabalhista 
    Ação Trabalhista 
    Petição Inicial 
    Apresentação da Reclamação Trabalhista 
    Do Local da Reclamação 
    Forma da Reclamação 
    Reclamação Verbal 
    Execução dos Contratos e Responsabilidade Subsidiária 
    Valor da Causa 
    Impugnação ao Valor da Causa 
    Recurso Revisional 
    Prática 
    Reclamação Trabalhista 
    Ação Consignatória de Pagamento de Salário 
    Reclamatória Trabalhista 

     

    Capítulo II

     

    Audiência de Julgamento 
    Comparecimento na Audiência 
    Preposto 
    Emendas Constitucionais nº 24 e 45 
    Procedimento de Alçada 
    Resumo dos Depoimentos 
    Recursos constitucionais em matéria de Alçada 
    Contestação à Ação Trabalhista 
    Legitimidade passiva ad causam 
    Contestação e Contrato de Subempreitada 
    Contestação das horas extras 
    Sentença Líquida 
    Julgamento extra petita 
    Impugnação aos Cálculos 
    Revelia 
    Confissão 
    Contestação Genérica 
    Enquadramento Sindical 
    Ausência de Impugnação Específica 
    Impugnação 
    Preliminares e Exceções 
    Reconvenção 
    Prática 
    Contestação

     

    Capítulo III

     

    Manifestação da Defesa 
    Audiência Inicial 
    Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor 
    Vício de Citação e Nulidade Processual 
    Audiência Una 
    Produção de Prova Oral 
    Razões Finais 
    Nulidades Processuais e Preclusão 
    Revelia da Reclamada 
    Integração do bônus por labor aos domingos 
    Reforma Trabalhista e sua Aplicação 
    Instrução Normativa TST nº 41, de 21.06.2018 
    Matéria de Defesa 
    Perícia Contábil e Cerceamento de Defesa 
    Regime Compensatório e Horas Extras 
    Dias de Repouso Semanal Trabalhados 
    Intervalo Intrajornada Desrespeitado 
    Adicional de Insalubridade 
    Horas Extras aos Sábados 
    Danos Morais em Sede de Direito do Trabalho 
    Dano Moral Pós-Reforma Trabalhista 
    Critérios orientativos e não limitantes 
    Falta de Interesse Processual 
    Prática 
    Manifestação Sobre a Defesa 
    Impugnação Justiça Gratuita 
    Improcedência do Pedido 
    Contestação Horas Extras 

     

    Capítulo IV

     

    Competência na Justiça do Trabalho 
    Competência na Justiça do Trabalho em Razão da Matéria 
    Competência da Justiça do Trabalho em Razão da Pessoa 
    Prestação de Serviços para Tomador Ente Público 
    Reexame Necessário e Ente Público 
    Competência material da Justiça do Trabalho e Ente Público 
    Efeitos da Revelia 
    Responsabilidade Subsidiária de Ente Público 
    Competência da Justiça do Trabalho em Razão de Território 
    Lugar da Prestação dos Serviços 
    Serviços em Várias Localidades 
    Agência ou Filial no Estrangeiro 
    Serviços Fora do Lugar do Contrato 
    Competência das Varas do Trabalho 
    Vogais das Juntas 
    Juízos de Direito 
    Competência dos Tribunais Regionais 
    Anulatória de Acordo Coletivo de Trabalho 
    Competência entre Turmas do TRT, Varas do Trabalho e Juízes Investidos 
    Competência entre Regionais - Matéria de Dissídio Coletivo 
    Competência Envolvendo Empresa de Âmbito Nacional 
    Competência entre Regionais Envolvendo Varas do Trabalho e Juízes Investidos 
    Presidentes dos Tribunais Regionais 
    Prova de Culpa do Ente Público 
    Juízes e Tribunais Regionais 
    Do Tribunal Superior do Trabalho 
    Competência do Conselho Pleno 
    Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho 
    Competência Tribunal Superior do Trabalho 
    Incompetência Absoluta nas Ações Trabalhistas 
    Competência da Justiça do Trabalho relativos a previdência privada 
    Prática 
    Conflito de Competência 

     

    Capítulo V

     

    Do Procedimento Sumaríssimo 
    Procedimentos Sumário e Sumaríssimo 
    Procedimento Sumaríssimo 
    Valor até 40 Salários Mínimos 
    Pedido Certo ou Determinado com Valor 
    Pedido Certo e Determinado 
    Inexistência de Citação Por Edital 
    Prazo de Quinze Dias para Apreciação 
    Arquivamento 
    Conflito Negativo de Competência 
    Mudança de Endereço 
    Audiência Una e Procedimento Sumaríssimo 
    Limitação de Apreciação das Provas 
    Acordo ou Conciliação das Partes 
    Ata - Resumo - Atos Essenciais 
    Incidentes e Exceções Decididos em Audiência 
    Manifestação Sobre Documentos em Audiência 
    Suspensão do Contrato de Trabalho 
    Testemunhas Máximo duas Independentes de Intimação 
    Prova Técnica - Manifestação Cinco Dias 
    Sentença 
    Recurso Ordinário 
    Distribuição Imediata no Tribunal 
    Parecer Oral do Ministério Público 
    Acórdão - Certidão de Julgamento 
    Recurso de Revista - Procedimento Sumaríssimo 
    Embargos de Declaração 
    Prática 
    Petição no Procedimento Sumaríssimo 
    Ação Sumária de Acidente do Trabalho 

     

    Capítulo VI

     

    Rescisão do Contrato de Trabalho 
    Rescisão de Contrato do Trabalho 
    Pedido de Demissão 
    Extinção do Contrato por Prazo Determinado 
    Aposentadoria 
    Contrato de Subempreitada 
    Trabalho Temporário e Terceirização 
    Terceirização e Empresa de Trabalho Temporário 
    Terceirização 
    Empresa Tomadora de Serviço ou Cliente 
    Trabalhador Temporário 
    Funcionamento da Empresa - Registro no MTE 
    Modelo da Anotação na CTPS do Trabalhador 
    Proibições 
    Contrato de Prestação de Serviço Temporário 
    Prorrogação do Contrato 
    Direitos do Trabalhador Temporário 
    Direitos Previdenciários 
    Outros Direitos 
    Direitos Rescisórios 
    Extinção do Contrato: 
    Rescisão antecipada por parte do empregador: 
    Rescisão antecipada por parte do empregado: 
    Contrato Escrito de Trabalho Temporário 
    Justa Causa no Trabalho Temporário 
    Justa Causa do Empregado 
    Justa Causa do Empregador 
    Local de Trabalho do Trabalhador Temporário - Consideração 
    Acidente do Trabalho 
    Folha de pagamento, contribuições previdenciárias e GFIP 
    Folha de Pagamento 
    GPS dos Trabalhadores Temporários 
    GPS dos Empregados Permanentes 
    Contribuição dos Trabalhadores Temporários e Empregados Permanentes 
    Retenção de 11% sobre a Nota Fiscal da Prestação de Serviço do Trabalho Temporário
    GFIP 
    Falência da Empresa de Trabalho Temporário 
    Registro de Empresa de Trabalhador Temporário 
    Instrução Normativa n° 18, de 7 de novembro de 2014 
    Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019
    Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Idade 
    Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Segurado(a) Empregado(a) e Desempregado(a) 
    Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício (Ver Emenda Constitucional n. 103/2019)
    Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Trabalhador(a) Avulso(a) (Ver Emenda Constitucional n. 103/2019) 
    Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Professor(a)  
    Informação complementar
    Direito adquirido 
    Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Empregado(a) Doméstico(a) (Ver Emenda Constitucional n. 103/2019) 
    Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício
    Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Contribuinte Individual/Facultativo (Ver Emenda Constitucional n. 103/2019) 
    Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício
    Aposentado que retorna à atividade 
    Benefícios assegurados ao aposentado que retorna à atividade 
    Sucessão de Empregadores 
    Hipóteses de sucessão 
    Empregador - Empresa 
    Requisitos caracterizadores da sucessão 
    Responsabilidade da empresa sucessora 
    Alteração na documentação 
    Mudança de data base 
    FGTS - SEFIP 
    Prática 
    Rescisão Indireta - Violação ao art. 474 da CLT 
    Ação Rescisória 

     

    Capítulo VII

     

    Duração do Trabalho 

    Carga Horária Geral 
    Carga Horária de Trabalho Diferenciada 
    Banco de Horas e Tempo Parcial 
    Trabalho Parcial 
    Jornada de Trabalho 
    Jornada de Deslocamento 
    Horas In Itinere 
    Compensação de Horas 
    Compensação de horas anual (Banco de Horas) 
    Compensação de horas na mesma semana (semana inglesa) 
    Compensação de horas entre semanas distintas (semana espanhola) 
    Intervalo para Descanso 
    Períodos de descanso 
    Períodos de descanso 
    Prorrogação das Atividades 
    Acordo de Compensação de Horário 
    Acordo de Compensação em Atividades Insalubres 
    Salário Hora 
    Jornada de Trabalho 
    Horas Extras 
    Hora Extra Diurna 
    Prorrogação por Força Maior 
    Acordo de Compensação de Horas 
    Exceção - Banco de Horas 
    Acordo - Contrato Coletivo de Trabalho 
    Menores 
    Consequência da Falta de Acordo ou Convenção Coletiva 
    Acordo Coletivo e sua Celebração 
    Registro – Arquivo 
    Validade do Acordo 
    Afixação - Local Visível 
    Menores - Novas Admissões 
    Ficha ou Livro Registro – Anotação 
    Limite de Horário 
    Acordo de Compensação e Prorrogação Simultâneos 
    Trabalho Insalubre - Licença Prévia 
    Profissões proibidas de celebrar acordo 
    Penalidades 
    Menor 
    Modelo de acordo de compensação de horas 
    Contrato a Prazo – Extinção 
    Aviso Prévio Trabalhado 
    Viagem a Serviço – Cômputo de Horas 
    Exceção - empregados não sujeitos ao regime de jornada de trabalho
    Atividade externa que permita qualquer tipo de controle de horário – Mesmo Indireto 
    Pernoite 
    Banco de Horas 
    Características do Banco de Horas 
    Rescisão do contrato antes da compensação das horas 
    Modelo de acordo coletivo de banco de horas 
    Prática 
    Reclamação Trabalhista 

     

    Capítulo VIII

     

    Horas In Itinere 
    Conceito de Direito do Trabalho 
    Natureza Jurídica do Direito do Trabalho 
    Autonomia do Direito do Trabalho 
    Preceitos do NCPC que Não se Aplicam no Processo do Trabalho 
    O Novo CPC no Processo do Trabalho 
    Prazos dos Recursos no Processo do Trabalho 
    Aplicação do NCPC no Processo do Trabalho 
    Decisão Surpresa 
    Desconsideração da Personalidade Jurídica 
    Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 
    Improcedência Liminar do Pedido 
    Incidente de Demandas Repetitivas 
    Embargos de Declaração 
    Ordem dos Processos no Tribunal 
    Inquirição Direta das Testemunhas 
    Admissão do Recurso de Revista 
    Cheque e Nota Promissória 
    Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho 
    Resolução CSJT nº 174, de 30 de setembro de 2016 
    Núcleo permanente de métodos consensuais de solução de disputas 
    Da comissão nacional de promoção da conciliação 
    Do portal da conciliação 
    Código de ética de conciliadores e mediadores judiciais 
    Fundamentação das Decisões Judiciais 
    Intimações no Processo do Trabalho 
    Execução Trabalhista 
    Produção de Provas 
    Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova 
    Saneamento do Processo 
    Sentença no Processo do Trabalho 
    Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento 
    Ordem Cronológica de Julgamento 
    Empregador 
    Acidente do Trabalho de Vendedor Externo com Moto 
    Estabilidade Provisória 
    Assalto a Empregado e Responsabilidade Objetiva do Empregador 
    Grupo Econômico 
    Empregado 
    Tempo de Serviço 
    Horas In Itinere 
    Horas In Itinere e Condução Fornecida pelo Empregador 
    Supressão de Horas Extras 
    Equiparação Salarial 
    Trabalho a Domicílio e Teletrabalho 
    Categorias não abrangidas pela CLT 
    Integração das normas jurídicas trabalhistas 
    Súmula nº 331 do TST e artigo 8º da CLT 
    Nulidade de Atos 
    Sucessão de Empregadores 
    Direito de Ação e Prescrição 
    Regime de Seguro Social 
    Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho 
    Trabalho Voluntário 
    Trabalho Rural 
    Empregador Rural 
    Solidariedade de grupo econômico ou financeiro 
    Empregado Rural 
    Da Jornada de Trabalho 
    Prorrogação 
    Interrupções Decorrentes de Causas Acidentais – Compensação 
    Compensação 
    Descanso Semanal Remunerado 
    Trabalho Noturno 
    Trabalhador Menor 
    Descontos 
    Moradia e Bens Destinados à Produção Para Sua Subsistência - Não Integração no Salário 
    Safrista 
    Férias do Empregado Rural 
    13º Salário 
    Do Aviso Prévio 
    Seguro-Desemprego 
    Escola Primária – Obrigatoriedade 
    Prescrição Trabalhista 
    Contribuição Previdenciária 
    FGTS 
    Segurança e Higiene do Trabalho 
    Licença-Maternidade 
    Licença-Paternidade 
    Salário-Família 
    Contribuição Sindical 
    Participação nos lucros 
    Documentos mensais para remessa à contabilidade 
    Prática 
    Acúmulo de Funções 


    Capítulo IX

     

    Intervalos de Descanso 
    DSR – Descanso Semanal Remunerado 
    Intervalo Interjornada 
    Intervalo Intrajornada para Refeição e Descanso 
    Intervalo Intrajornada para Mecanógrafos e Digitadores 
    Supressão do Intervalo 
    Intervalo e Turno de Revezamento 
    Serviços Permanentes 
    Prática 
    Intervalo Intrajornada 

     

    Capítulo X

     

    Controle de Ponto 
    Controle de Ponto 
    Exibição de Documento 
    Presunção da Verdade 
    Intimação e Prazo 
    Motorista e Controle por Tacógrafo 
    Prática 
    Embargos de Declaração 
    Recurso Ordinário da Reclamada por Horas Extras e Reflexos 
    Razões de Recurso Ordinário 
    Contrarrazões ao Recurso Ordinário 

     

    Capítulo XI

     

    Horário de Trabalho 
    Prova do Horário Trabalhado 
    Ônus da Prova 
    Horário Anotado 
    Autenticação de Documento pelo Advogado 
    Prática 
    Reclamação Trabalhista - Férias e 13º 
    Reclamação Trabalhista e Adicional Noturno 

     

    Capítulo XII

     

    Aviso Prévio 
    Tipo de Contrato 
    Indenização Rescisão Antecipada – Arts. 479 e 480 da CLT 
    Cláusula Assecuratória 
    Contrato de Prazo Determinado 
    Aviso Prévio Trabalhado 
    Aviso Indenizado 
    Nova Lei do Aviso Prévio 
    Direitos do Empregado e do Empregador 
    Redução de jornada durante o prazo do aviso 
    Cálculo do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e períodos incompletos de um ano 
    Período do aviso que supera trinta dias e reflexos nas demais verbas trabalhistas 
    Anotação da data de saída na CTPS do empregado com aviso prévio for indenizado 
    Cálculo do prazo prescricional 
    Cálculo do aviso prévio nos casos de já existir norma coletiva prevendo aviso prévio proporcional 
    Aviso Prévio 
    Definição 
    Contagem do prazo e formalização 
    Modalidades 
    Aviso Prévio Trabalhado 
    Dispensa de cumprimento do aviso prévio trabalhado 
    Aviso Prévio Indenizado 
    Aviso prévio domiciliar 
    Aplicações 
    Concessão 
    Prazo de duração 
    Integração ao tempo de serviço 
    Redução da jornada de trabalho 
    Redução da jornada diária - 2 horas 
    Jornada inferior a 8 horas ou 7 horas e 20 minutos 
    Redução de 7 dias 
    Trabalhador Rural 
    Ausência da Redução 
    Pagamento do período de redução 
    Encargos sociais 
    Aviso prévio durante as férias 
    Aviso prévio durante a garantia de emprego 
    Enunciados 
    Interrupção e suspensão 
    Auxílio-doença previdenciário 
    Auxílio-Doença Acidentário 
    Reconsideração 
    Falta grave no curso do aviso prévio 
    Rescisão Indireta 
    Indenização adicional 
    Prática 
    Reclamatória Trabalhista 
    Reclamação Trabalhista 

    Capítulo XIII

    Da Estabilidade 
    CIPA e Estabilidade 
    Estabilidade do Cipeiro 
    Período da Estabilidade 
    Dirigente sindical e membro da CIPA 
    Gestante 
    Licença Maternidade 
    Pagamento do Salário Maternidade 
    Notificação da licença maternidade 
    Aumento do período de repouso 
    Parto Antecipado 
    Aborto Não Criminoso 
    Transferência das Funções 
    Consultas Médicas 
    Gravidez e Rescisão do Contrato 
    Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário 
    Afastamento e Suspensão do Contrato 
    Salário no Período da Licença Maternidade 
    Amamentação 
    Adoção e Guarda Judicial 
    Desconhecimento da Gravidez 
    Reintegração e Indenização 
    Contrato de experiência 
    Contagem da estabilidade 
    Empregado Acidentado 
    Afastamento 
    Pagamento dos quinze primeiros dias 
    Auxílio Doença 
    Auxílio Doença Acidentário 
    Estabilidade oriunda de acidente e de doença normal 
    Redução da capacidade laborativa 
    Reintegração de Empregado Acidentado 
    Responsabilidade da Empresa 
    Diretor eleito em Sociedade Anônima 
    Reintegração – Vantagens da Categoria – Conversão em Indenização 
    Negativa de Estabilidade 
    Prática 
    Estabilidade Reintegração no Emprego 

     

    Capítulo XIV

     

    Anotação do Registro 
    Apresentação da CTPS 
    Anotação do Registro 
    Admissão de Empregados 
    Documentos Necessários para Admissão 
    Prática 
    Busca e Apreensão dos Livros e Documentos 
    Arguição de Falsidade de Documento 

     

    Capítulo XV

     

    Trabalho do Menor 
    Proteção do trabalho do menor 
    Labor do Menor 
    Trabalho Noturno, Insalubre ou Perigoso 
    Locais Insalubres, Perigosos e Prejudiciais à Imoralidade 
    Implicações e Obrigações 
    Trabalho nas Ruas e Praças 
    Duração do Trabalho do Menor de 16 a 18 Anos 
    Frequência às Aulas 
    Aprendizagem 
    Tipificação do Contrato de Aprendizagem 
    Prazo do Contrato do Aprendiz 
    Cursos de Aprendizagem 
    Extinção do Contrato de Aprendizagem 
    Duração do Trabalho do Aprendiz 
    Salário Mínimo do Aprendiz 

     

    Capítulo XVI

     

    Mão-de-Obra Temporária 
    Trabalhador Temporário 
    Terceirização 
    Empresa de Trabalho Temporário 
    Tomadora de Serviço 
    Registro da Empresa 
    Contrato entre as Empresas 
    Contrato prazo máximo de 190 dias 
    Contrato escrito com o trabalhador 
    Cláusula de reserva contratação 
    Direitos do Trabalhador 
    Remuneração Equivalente 5
    Jornada de oito horas e horas extras 
    Férias Proporcionais 
    Repouso Semanal Remunerado 
    Adicional Noturno 
    Indenização por dispensa sem justa causa 
    Seguro acidente do trabalho 
    Proteção Previdenciária 
    Contribuição Previdenciária 
    Registro do Trabalhador Temporário 
    Acidentes do Trabalho do Trabalhador Temporário 
    Motivos para Justa Causa 
    Obrigações da Empresa 
    Falência – Solidariedade 
    Contratação de Estrangeiros 
    Descontos Ilegais 
    Competência da Justiça do Trabalho 
    Prática 
    Defesa Trabalhista na Mão de Obra Temporária 

     

    Capítulo XVII

     

    Adicional de Transferência 
    Obrigatoriedade do Adicional 
    Transferência Provisória - Remoção 
    Despesas da Transferência 
    Prática 
    Adicional de Transferência 
    Adicional de Transferência e seus Reflexos 

     

    Capítulo XVIII

     

    Trabalho Noturno 
    Adicional Noturno 
    Redução da Hora Noturna 
    Pagamento do Adicional Noturno Individualizado 
    Natureza das Atividades da Empresa em Trabalhos Noturnos 
    Integrações e Incidências do Adicional Noturno 
    Supressão do Pagamento de Adicional Noturno 
    Hora Extra Noturna 
    Prorrogação do Trabalho Noturno e Turnos Ininterruptos 
    Trabalho Noturno 
    Horário Noturno 
    Hora Noturna 
    Intervalo 
    Tabela e cálculo prático de horas noturnas 
    Cálculo Prático 
    Trabalho Noturno da Mulher 
    Trabalho Noturno do Menor 
    Adicional Noturno 
    Cessação Do Direito 
    Integração ao Salário 
    Descanso Semanal Remunerado - Adicional Noturno 
    Descanso Semanal Remunerado - Hora Extra Noturna 
    Férias 
    Décimo Terceiro Salário 
    Aviso Prévio Indenizado 
    Formalização do Pagamento 
    Hora Extra Noturna 
    Vigias e vigilantes 
    Encargos Sociais 
    Penalidades 
    Prática 

    Adicional Noturno 

     

    Capítulo XIX

     

    Adicional de Insalubridade 
    Indicação do Agente Nocivo na Inicial 
    Perícia 
    Revelia - Confissão 
    Classificação da Atividade 
    Faxineiro – Serviços de Limpeza 
    Honorários Periciais 
    EPI – Equipamento de Proteção Individual 
    Base de Cálculo – Salário Mínimo – Remuneração 
    Integração do Adicional de Insalubridade 
    Acordo de Compensação em Atividades Insalubres - Pedreiro 
    Insalubridade e Periculosidade e a não Acumulação dos Adicionais 
    Prática 
    Adicional de Insalubridade com Horas Extras 
    Ação Reclamatória 

     

    Capítulo XX

     

    Adicional de Periculosidade 
    EPI - Equipamento de Proteção Individual 
    Perícia 
    Opção após o Laudo 
    Base de Cálculo 
    Exposição Intermitente 
    Integração 
    Gasolina e Insalubridade 
    Eletricistas 
    Eletricistas - Intermitência – Pagamento Proporcional 
    Eletricistas e Base de Cálculo 
    Prática 
    Reclamação Trabalhista 
    Adicional de Periculosidade 

     

    Capítulo XXI

     

    Rescisão do Contrato de Trabalho 
    Rescisão Contratual 
    Programa de Demissão Voluntária e Programa de Demissão Incentivada 
    Demissão em Massa 
    Justa Causa 
    Rescisão por Acordo 
    Acordo de Demissão 
    Acordo de Extinção do Contrato de Trabalho 
    Quitação Anual 
    Dispensa sem Justa Causa 
    Justa Causa do Empregado 
    Imediatidade e Atualidade 
    Inquérito Administrativo 
    Repetição de Punição 
    Alegação da Justa Causa 
    Justa Causa do Empregador ou Rescisão Indireta 
    Culpa Recíproca 
    Paralisação do Trabalho – factum principis 
    Falecimento 
    Abandono de Emprego 
    Configuração do Abandono de Emprego 
    Período de Ausência 
    Contrato de trabalho com outro empregador 
    Cessação de benefício previdenciário 
    Procedimento do empregador 
    Da possibilidade de retorno ao serviço 
    Aviso de rescisão contratual 
    Rescisão Indireta 
    CTPS 
    Registro de Empregados 
    CAGED 
    FGTS 
    Direitos do empregado na rescisão 
    Multa do Art. 477 § 8º da CLT 
    Demissão de Empregados 
    Prática 
    Modelo de Carta – Abandono de Emprego 
    Modelo de Edital – Abandono de Emprego 
    Inquérito para Apuração de Falta Grave 
    Rescisão Indireta por violação ao art. 474 da CLT 
    Ação Rescisória 

     

    Capítulo XXII

     

    Recursos Trabalhistas 
    Recursos Trabalhistas 
    Pressupostos Recursais 
    Efeitos do Recurso 
    Recurso Adesivo 
    Embargos Infringentes 
    Embargos de Divergência 
    Recurso de Revista 
    Recurso Ordinário 
    Agravo de Petição 
    Agravo na Justiça do Trabalho 
    Agravo de Instrumento no Processo do Trabalho 
    Previsão Legal do Agravo 
    Prazo do Agravo 
    Preparo 
    Contrarrazões do Recurso Denegado 
    Matéria do Agravo 
    Previsão e Prazo do Agravo de Instrumento 
    Matéria da Contraminuta do Agravo 
    Agravo de Instrumento no Processo do Trabalho 
    Agravo Regimental e o Regimento Interno 
    Decisão Recorrível 
    Agravo Retido 
    Pedido de Revisão de Valor de Alçada 
    Reclamação Correicional 
    Embargos de Declaração 
    Sistema de Precedentes 
    Lapso de Paralisação das Causas Reputadas de Repetitivas 
    Efeitos da Sentença 
    Desistência da Causa Piloto 
    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR 
    Seguimento do Recurso 
    Instauração do IRDR 
    Desistência da Ação 
    Manifestação dos Interessados 
    Aplicação da Tese 
    Manuseio do Recurso Especial 
    Incidente de Assunção de Competência - IAC 
    Regramento da Reclamação 
    IRDR e IAC na Justiça do Trabalho 
    Inovações Recursais no Processo do Trabalho 
    Recurso de Embargos no Tribunal Superior do Trabalho 
    Recurso de Revista e a Lei n. 13.015/2014 
    Uniformização da Jurisprudência 
    Recursos de Revista Repetitivos 
    Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos 
    Assunção de Competência em Recursos de Revista Repetitivos 
    Desenvolvimento 
    Recurso Extraordinário Repetitivo 
    Embargos de Declaração 
    Depósito Recursal em Agravo de Instrumento 
    Prática 
    Agravo de Instrumento em Processo Trabalhista 
    Agravo de Petição 
    Agravo Regimental 
    Embargos de Declaração 
    Mandado de Segurança 
    Recurso Adesivo 
    Recurso de Revista 
    Recurso Ordinário 

    Capítulo XXIII

    Regulamento de pontos do Novo CPC relativos ao Processo do Trabalho 
    Resolução nº 203, de 15 de março de 2016 
    Instrução Normativa nº 39/2016 
    Breve Exposição de Motivos 

     

    Capítulo XXIV

     

    Alteração de Súmulas e Orientação Jurisprudencial 
    Resolução nº 211, de 22 de agosto de 2016 

     

    Capítulo XXV

     

    Matérias Correlatas 
    Atividades Essenciais 
    Lei da Liberdade Econômica 
    Emissão da CTPS 
    Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social 
    Anotação do Horário de Trabalho 
    Concessão de Férias 
    Lei do Pente Fino 
    Serviços Nacionais de Aprendizagem 
    Regime jurídico dos Empregados dos Consórcios Públicos 
    Função de direção e assessoria dos partidos políticos 
    Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 
    Programa Emergencial de Suporte a Empregos 

     

    Capítulo XXVI

     

    Mini Reforma do Decreto n. 10.854/2021 
    Marco Regulatório Trabalhista Infralegal 
    Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas
    Trabalhistas Infralegais 
    Do Prêmio Nacional Trabalhista 
    Livro de Inspeção do Trabalho – eLIT 
    Da Fiscalização 
    Notícias Sobre Irregularidades 
    Segurança e Saúde do Trabalho 
    Tratamento Diferenciado 
    Equipamentos de Proteção Individual – EPI 
    Registro Eletrônico de Controle de Jornada 
    Composição dos Conflitos 
    Não Configuração de Vínculo Trabalhista 
    Grupos Econômicos 
    Trabalho Temporário 
    Duração do contrato individual de trabalho temporário 
    Da Responsabilidade Solidária 
    Gratificação de Natal 
    Relações Individuais e Coletivas de Trabalho Rural 
    Vale Transporte 
    Programa Empresa Cidadã 
    Trabalhadores Contratados ou Transferidos para Prestar Serviços no Exterior 
    Repouso Semanal Remunerado e do Pagamento de Salário nos Feriados Civis e Religiosos 
    Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 
    Programa de Alimentação do Trabalhador 
    Vale Alimentação e Refeição 
    Domicílio Eletrônico Trabalhista 


    Bibliografia