Manual Prático do Direito e Processo do Trabalho (19ª Edição)
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- Calcular freteO autor desde o tratamento das matérias, dá ênfase na subsunção do fato à norma, o que garante aos Operadores do Direito, demonstrar e dar ao Juízo, certeza nas teses apresentadas, facilitando a convicção do julgador.
Sinopse do livro Manual Prático do Direito e Processo do Trabalho:
De acordo com a Reforma Trabalhista Lei n. 13.467 de 2017, o Manual Prático do Direito e Processo do Trabalho é uma obra que tem a finalidade de facilitar o trabalho dos Operadores do Direito, onde o autor trata dos temas mais palpitantes do cenário jurídico, no ramo trabalhista.
Em vinte e seis capítulos, os temas são tratados com os comentários do autor, a aplicação das normas legais, a citação de brilhantes julgados e a disponibilização de modelos de petição para tornar a matéria mais compreensível do ponto de vista concreto.
Trata-se de poderosa ferramenta destinada àqueles que aspiram por uma aplicação célere do Direito, onde, em cada tópico, além das brilhantes explanações, nos oferece o entendimento atual dos Tribunais, por meio de recentes julgados.
Deve esta magnífica obra ser recebida pelo universo jurídico em razão de sua utilidade prática e também pela atualidade dos temas, destacando-se as profundas alterações trazidas pelo Decreto n. 10.854, de 10.12.2021 (Mini-Reforma) e Lei n. 14.261, de 12.12.2021, sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista.
Capítulo I
Ação Trabalhista
Ação Trabalhista
Petição Inicial
Apresentação da Reclamação Trabalhista
Do Local da Reclamação
Forma da Reclamação
Reclamação Verbal
Execução dos Contratos e Responsabilidade Subsidiária
Valor da Causa
Impugnação ao Valor da Causa
Recurso Revisional
Prática
Reclamação Trabalhista
Ação Consignatória de Pagamento de Salário
Reclamatória Trabalhista
Capítulo II
Audiência de Julgamento
Comparecimento na Audiência
Preposto
Emendas Constitucionais nº 24 e 45
Procedimento de Alçada
Resumo dos Depoimentos
Recursos constitucionais em matéria de Alçada
Contestação à Ação Trabalhista
Legitimidade passiva ad causam
Contestação e Contrato de Subempreitada
Contestação das horas extras
Sentença Líquida
Julgamento extra petita
Impugnação aos Cálculos
Revelia
Confissão
Contestação Genérica
Enquadramento Sindical
Ausência de Impugnação Específica
Impugnação
Preliminares e Exceções
Reconvenção
Prática
Contestação
Capítulo III
Manifestação da Defesa
Audiência Inicial
Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
Vício de Citação e Nulidade Processual
Audiência Una
Produção de Prova Oral
Razões Finais
Nulidades Processuais e Preclusão
Revelia da Reclamada
Integração do bônus por labor aos domingos
Reforma Trabalhista e sua Aplicação
Instrução Normativa TST nº 41, de 21.06.2018
Matéria de Defesa
Perícia Contábil e Cerceamento de Defesa
Regime Compensatório e Horas Extras
Dias de Repouso Semanal Trabalhados
Intervalo Intrajornada Desrespeitado
Adicional de Insalubridade
Horas Extras aos Sábados
Danos Morais em Sede de Direito do Trabalho
Dano Moral Pós-Reforma Trabalhista
Critérios orientativos e não limitantes
Falta de Interesse Processual
Prática
Manifestação Sobre a Defesa
Impugnação Justiça Gratuita
Improcedência do Pedido
Contestação Horas Extras
Capítulo IV
Competência na Justiça do Trabalho
Competência na Justiça do Trabalho em Razão da Matéria
Competência da Justiça do Trabalho em Razão da Pessoa
Prestação de Serviços para Tomador Ente Público
Reexame Necessário e Ente Público
Competência material da Justiça do Trabalho e Ente Público
Efeitos da Revelia
Responsabilidade Subsidiária de Ente Público
Competência da Justiça do Trabalho em Razão de Território
Lugar da Prestação dos Serviços
Serviços em Várias Localidades
Agência ou Filial no Estrangeiro
Serviços Fora do Lugar do Contrato
Competência das Varas do Trabalho
Vogais das Juntas
Juízos de Direito
Competência dos Tribunais Regionais
Anulatória de Acordo Coletivo de Trabalho
Competência entre Turmas do TRT, Varas do Trabalho e Juízes Investidos
Competência entre Regionais - Matéria de Dissídio Coletivo
Competência Envolvendo Empresa de Âmbito Nacional
Competência entre Regionais Envolvendo Varas do Trabalho e Juízes Investidos
Presidentes dos Tribunais Regionais
Prova de Culpa do Ente Público
Juízes e Tribunais Regionais
Do Tribunal Superior do Trabalho
Competência do Conselho Pleno
Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Competência Tribunal Superior do Trabalho
Incompetência Absoluta nas Ações Trabalhistas
Competência da Justiça do Trabalho relativos a previdência privada
Prática
Conflito de Competência
Capítulo V
Do Procedimento Sumaríssimo
Procedimentos Sumário e Sumaríssimo
Procedimento Sumaríssimo
Valor até 40 Salários Mínimos
Pedido Certo ou Determinado com Valor
Pedido Certo e Determinado
Inexistência de Citação Por Edital
Prazo de Quinze Dias para Apreciação
Arquivamento
Conflito Negativo de Competência
Mudança de Endereço
Audiência Una e Procedimento Sumaríssimo
Limitação de Apreciação das Provas
Acordo ou Conciliação das Partes
Ata - Resumo - Atos Essenciais
Incidentes e Exceções Decididos em Audiência
Manifestação Sobre Documentos em Audiência
Suspensão do Contrato de Trabalho
Testemunhas Máximo duas Independentes de Intimação
Prova Técnica - Manifestação Cinco Dias
Sentença
Recurso Ordinário
Distribuição Imediata no Tribunal
Parecer Oral do Ministério Público
Acórdão - Certidão de Julgamento
Recurso de Revista - Procedimento Sumaríssimo
Embargos de Declaração
Prática
Petição no Procedimento Sumaríssimo
Ação Sumária de Acidente do Trabalho
Capítulo VI
Rescisão do Contrato de Trabalho
Rescisão de Contrato do Trabalho
Pedido de Demissão
Extinção do Contrato por Prazo Determinado
Aposentadoria
Contrato de Subempreitada
Trabalho Temporário e Terceirização
Terceirização e Empresa de Trabalho Temporário
Terceirização
Empresa Tomadora de Serviço ou Cliente
Trabalhador Temporário
Funcionamento da Empresa - Registro no MTE
Modelo da Anotação na CTPS do Trabalhador
Proibições
Contrato de Prestação de Serviço Temporário
Prorrogação do Contrato
Direitos do Trabalhador Temporário
Direitos Previdenciários
Outros Direitos
Direitos Rescisórios
Extinção do Contrato:
Rescisão antecipada por parte do empregador:
Rescisão antecipada por parte do empregado:
Contrato Escrito de Trabalho Temporário
Justa Causa no Trabalho Temporário
Justa Causa do Empregado
Justa Causa do Empregador
Local de Trabalho do Trabalhador Temporário - Consideração
Acidente do Trabalho
Folha de pagamento, contribuições previdenciárias e GFIP
Folha de Pagamento
GPS dos Trabalhadores Temporários
GPS dos Empregados Permanentes
Contribuição dos Trabalhadores Temporários e Empregados Permanentes
Retenção de 11% sobre a Nota Fiscal da Prestação de Serviço do Trabalho Temporário
GFIP
Falência da Empresa de Trabalho Temporário
Registro de Empresa de Trabalhador Temporário
Instrução Normativa n° 18, de 7 de novembro de 2014
Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019
Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Idade
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Segurado(a) Empregado(a) e Desempregado(a)
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício (Ver Emenda Constitucional n. 103/2019)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Trabalhador(a) Avulso(a) (Ver Emenda Constitucional n. 103/2019)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Professor(a)
Informação complementar
Direito adquirido
Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Empregado(a) Doméstico(a) (Ver Emenda Constitucional n. 103/2019)
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício
Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Contribuinte Individual/Facultativo (Ver Emenda Constitucional n. 103/2019)
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício
Aposentado que retorna à atividade
Benefícios assegurados ao aposentado que retorna à atividade
Sucessão de Empregadores
Hipóteses de sucessão
Empregador - Empresa
Requisitos caracterizadores da sucessão
Responsabilidade da empresa sucessora
Alteração na documentação
Mudança de data base
FGTS - SEFIP
Prática
Rescisão Indireta - Violação ao art. 474 da CLT
Ação Rescisória
Capítulo VII
Duração do Trabalho
Carga Horária Geral
Carga Horária de Trabalho Diferenciada
Banco de Horas e Tempo Parcial
Trabalho Parcial
Jornada de Trabalho
Jornada de Deslocamento
Horas In Itinere
Compensação de Horas
Compensação de horas anual (Banco de Horas)
Compensação de horas na mesma semana (semana inglesa)
Compensação de horas entre semanas distintas (semana espanhola)
Intervalo para Descanso
Períodos de descanso
Períodos de descanso
Prorrogação das Atividades
Acordo de Compensação de Horário
Acordo de Compensação em Atividades Insalubres
Salário Hora
Jornada de Trabalho
Horas Extras
Hora Extra Diurna
Prorrogação por Força Maior
Acordo de Compensação de Horas
Exceção - Banco de Horas
Acordo - Contrato Coletivo de Trabalho
Menores
Consequência da Falta de Acordo ou Convenção Coletiva
Acordo Coletivo e sua Celebração
Registro – Arquivo
Validade do Acordo
Afixação - Local Visível
Menores - Novas Admissões
Ficha ou Livro Registro – Anotação
Limite de Horário
Acordo de Compensação e Prorrogação Simultâneos
Trabalho Insalubre - Licença Prévia
Profissões proibidas de celebrar acordo
Penalidades
Menor
Modelo de acordo de compensação de horas
Contrato a Prazo – Extinção
Aviso Prévio Trabalhado
Viagem a Serviço – Cômputo de Horas
Exceção - empregados não sujeitos ao regime de jornada de trabalho
Atividade externa que permita qualquer tipo de controle de horário – Mesmo Indireto
Pernoite
Banco de Horas
Características do Banco de Horas
Rescisão do contrato antes da compensação das horas
Modelo de acordo coletivo de banco de horas
Prática
Reclamação Trabalhista
Capítulo VIII
Horas In Itinere
Conceito de Direito do Trabalho
Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
Autonomia do Direito do Trabalho
Preceitos do NCPC que Não se Aplicam no Processo do Trabalho
O Novo CPC no Processo do Trabalho
Prazos dos Recursos no Processo do Trabalho
Aplicação do NCPC no Processo do Trabalho
Decisão Surpresa
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Improcedência Liminar do Pedido
Incidente de Demandas Repetitivas
Embargos de Declaração
Ordem dos Processos no Tribunal
Inquirição Direta das Testemunhas
Admissão do Recurso de Revista
Cheque e Nota Promissória
Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho
Resolução CSJT nº 174, de 30 de setembro de 2016
Núcleo permanente de métodos consensuais de solução de disputas
Da comissão nacional de promoção da conciliação
Do portal da conciliação
Código de ética de conciliadores e mediadores judiciais
Fundamentação das Decisões Judiciais
Intimações no Processo do Trabalho
Execução Trabalhista
Produção de Provas
Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova
Saneamento do Processo
Sentença no Processo do Trabalho
Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento
Ordem Cronológica de Julgamento
Empregador
Acidente do Trabalho de Vendedor Externo com Moto
Estabilidade Provisória
Assalto a Empregado e Responsabilidade Objetiva do Empregador
Grupo Econômico
Empregado
Tempo de Serviço
Horas In Itinere
Horas In Itinere e Condução Fornecida pelo Empregador
Supressão de Horas Extras
Equiparação Salarial
Trabalho a Domicílio e Teletrabalho
Categorias não abrangidas pela CLT
Integração das normas jurídicas trabalhistas
Súmula nº 331 do TST e artigo 8º da CLT
Nulidade de Atos
Sucessão de Empregadores
Direito de Ação e Prescrição
Regime de Seguro Social
Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho
Trabalho Voluntário
Trabalho Rural
Empregador Rural
Solidariedade de grupo econômico ou financeiro
Empregado Rural
Da Jornada de Trabalho
Prorrogação
Interrupções Decorrentes de Causas Acidentais – Compensação
Compensação
Descanso Semanal Remunerado
Trabalho Noturno
Trabalhador Menor
Descontos
Moradia e Bens Destinados à Produção Para Sua Subsistência - Não Integração no Salário
Safrista
Férias do Empregado Rural
13º Salário
Do Aviso Prévio
Seguro-Desemprego
Escola Primária – Obrigatoriedade
Prescrição Trabalhista
Contribuição Previdenciária
FGTS
Segurança e Higiene do Trabalho
Licença-Maternidade
Licença-Paternidade
Salário-Família
Contribuição Sindical
Participação nos lucros
Documentos mensais para remessa à contabilidade
Prática
Acúmulo de Funções
Capítulo IX
Intervalos de Descanso
DSR – Descanso Semanal Remunerado
Intervalo Interjornada
Intervalo Intrajornada para Refeição e Descanso
Intervalo Intrajornada para Mecanógrafos e Digitadores
Supressão do Intervalo
Intervalo e Turno de Revezamento
Serviços Permanentes
Prática
Intervalo Intrajornada
Capítulo X
Controle de Ponto
Controle de Ponto
Exibição de Documento
Presunção da Verdade
Intimação e Prazo
Motorista e Controle por Tacógrafo
Prática
Embargos de Declaração
Recurso Ordinário da Reclamada por Horas Extras e Reflexos
Razões de Recurso Ordinário
Contrarrazões ao Recurso Ordinário
Capítulo XI
Horário de Trabalho
Prova do Horário Trabalhado
Ônus da Prova
Horário Anotado
Autenticação de Documento pelo Advogado
Prática
Reclamação Trabalhista - Férias e 13º
Reclamação Trabalhista e Adicional Noturno
Capítulo XII
Aviso Prévio
Tipo de Contrato
Indenização Rescisão Antecipada – Arts. 479 e 480 da CLT
Cláusula Assecuratória
Contrato de Prazo Determinado
Aviso Prévio Trabalhado
Aviso Indenizado
Nova Lei do Aviso Prévio
Direitos do Empregado e do Empregador
Redução de jornada durante o prazo do aviso
Cálculo do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e períodos incompletos de um ano
Período do aviso que supera trinta dias e reflexos nas demais verbas trabalhistas
Anotação da data de saída na CTPS do empregado com aviso prévio for indenizado
Cálculo do prazo prescricional
Cálculo do aviso prévio nos casos de já existir norma coletiva prevendo aviso prévio proporcional
Aviso Prévio
Definição
Contagem do prazo e formalização
Modalidades
Aviso Prévio Trabalhado
Dispensa de cumprimento do aviso prévio trabalhado
Aviso Prévio Indenizado
Aviso prévio domiciliar
Aplicações
Concessão
Prazo de duração
Integração ao tempo de serviço
Redução da jornada de trabalho
Redução da jornada diária - 2 horas
Jornada inferior a 8 horas ou 7 horas e 20 minutos
Redução de 7 dias
Trabalhador Rural
Ausência da Redução
Pagamento do período de redução
Encargos sociais
Aviso prévio durante as férias
Aviso prévio durante a garantia de emprego
Enunciados
Interrupção e suspensão
Auxílio-doença previdenciário
Auxílio-Doença Acidentário
Reconsideração
Falta grave no curso do aviso prévio
Rescisão Indireta
Indenização adicional
Prática
Reclamatória Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Capítulo XIII
Da Estabilidade
CIPA e Estabilidade
Estabilidade do Cipeiro
Período da Estabilidade
Dirigente sindical e membro da CIPA
Gestante
Licença Maternidade
Pagamento do Salário Maternidade
Notificação da licença maternidade
Aumento do período de repouso
Parto Antecipado
Aborto Não Criminoso
Transferência das Funções
Consultas Médicas
Gravidez e Rescisão do Contrato
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário
Afastamento e Suspensão do Contrato
Salário no Período da Licença Maternidade
Amamentação
Adoção e Guarda Judicial
Desconhecimento da Gravidez
Reintegração e Indenização
Contrato de experiência
Contagem da estabilidade
Empregado Acidentado
Afastamento
Pagamento dos quinze primeiros dias
Auxílio Doença
Auxílio Doença Acidentário
Estabilidade oriunda de acidente e de doença normal
Redução da capacidade laborativa
Reintegração de Empregado Acidentado
Responsabilidade da Empresa
Diretor eleito em Sociedade Anônima
Reintegração – Vantagens da Categoria – Conversão em Indenização
Negativa de Estabilidade
Prática
Estabilidade Reintegração no Emprego
Capítulo XIV
Anotação do Registro
Apresentação da CTPS
Anotação do Registro
Admissão de Empregados
Documentos Necessários para Admissão
Prática
Busca e Apreensão dos Livros e Documentos
Arguição de Falsidade de Documento
Capítulo XV
Trabalho do Menor
Proteção do trabalho do menor
Labor do Menor
Trabalho Noturno, Insalubre ou Perigoso
Locais Insalubres, Perigosos e Prejudiciais à Imoralidade
Implicações e Obrigações
Trabalho nas Ruas e Praças
Duração do Trabalho do Menor de 16 a 18 Anos
Frequência às Aulas
Aprendizagem
Tipificação do Contrato de Aprendizagem
Prazo do Contrato do Aprendiz
Cursos de Aprendizagem
Extinção do Contrato de Aprendizagem
Duração do Trabalho do Aprendiz
Salário Mínimo do Aprendiz
Capítulo XVI
Mão-de-Obra Temporária
Trabalhador Temporário
Terceirização
Empresa de Trabalho Temporário
Tomadora de Serviço
Registro da Empresa
Contrato entre as Empresas
Contrato prazo máximo de 190 dias
Contrato escrito com o trabalhador
Cláusula de reserva contratação
Direitos do Trabalhador
Remuneração Equivalente 5
Jornada de oito horas e horas extras
Férias Proporcionais
Repouso Semanal Remunerado
Adicional Noturno
Indenização por dispensa sem justa causa
Seguro acidente do trabalho
Proteção Previdenciária
Contribuição Previdenciária
Registro do Trabalhador Temporário
Acidentes do Trabalho do Trabalhador Temporário
Motivos para Justa Causa
Obrigações da Empresa
Falência – Solidariedade
Contratação de Estrangeiros
Descontos Ilegais
Competência da Justiça do Trabalho
Prática
Defesa Trabalhista na Mão de Obra Temporária
Capítulo XVII
Adicional de Transferência
Obrigatoriedade do Adicional
Transferência Provisória - Remoção
Despesas da Transferência
Prática
Adicional de Transferência
Adicional de Transferência e seus Reflexos
Capítulo XVIII
Trabalho Noturno
Adicional Noturno
Redução da Hora Noturna
Pagamento do Adicional Noturno Individualizado
Natureza das Atividades da Empresa em Trabalhos Noturnos
Integrações e Incidências do Adicional Noturno
Supressão do Pagamento de Adicional Noturno
Hora Extra Noturna
Prorrogação do Trabalho Noturno e Turnos Ininterruptos
Trabalho Noturno
Horário Noturno
Hora Noturna
Intervalo
Tabela e cálculo prático de horas noturnas
Cálculo Prático
Trabalho Noturno da Mulher
Trabalho Noturno do Menor
Adicional Noturno
Cessação Do Direito
Integração ao Salário
Descanso Semanal Remunerado - Adicional Noturno
Descanso Semanal Remunerado - Hora Extra Noturna
Férias
Décimo Terceiro Salário
Aviso Prévio Indenizado
Formalização do Pagamento
Hora Extra Noturna
Vigias e vigilantes
Encargos Sociais
Penalidades
Prática
Adicional Noturno
Capítulo XIX
Adicional de Insalubridade
Indicação do Agente Nocivo na Inicial
Perícia
Revelia - Confissão
Classificação da Atividade
Faxineiro – Serviços de Limpeza
Honorários Periciais
EPI – Equipamento de Proteção Individual
Base de Cálculo – Salário Mínimo – Remuneração
Integração do Adicional de Insalubridade
Acordo de Compensação em Atividades Insalubres - Pedreiro
Insalubridade e Periculosidade e a não Acumulação dos Adicionais
Prática
Adicional de Insalubridade com Horas Extras
Ação Reclamatória
Capítulo XX
Adicional de Periculosidade
EPI - Equipamento de Proteção Individual
Perícia
Opção após o Laudo
Base de Cálculo
Exposição Intermitente
Integração
Gasolina e Insalubridade
Eletricistas
Eletricistas - Intermitência – Pagamento Proporcional
Eletricistas e Base de Cálculo
Prática
Reclamação Trabalhista
Adicional de Periculosidade
Capítulo XXI
Rescisão do Contrato de Trabalho
Rescisão Contratual
Programa de Demissão Voluntária e Programa de Demissão Incentivada
Demissão em Massa
Justa Causa
Rescisão por Acordo
Acordo de Demissão
Acordo de Extinção do Contrato de Trabalho
Quitação Anual
Dispensa sem Justa Causa
Justa Causa do Empregado
Imediatidade e Atualidade
Inquérito Administrativo
Repetição de Punição
Alegação da Justa Causa
Justa Causa do Empregador ou Rescisão Indireta
Culpa Recíproca
Paralisação do Trabalho – factum principis
Falecimento
Abandono de Emprego
Configuração do Abandono de Emprego
Período de Ausência
Contrato de trabalho com outro empregador
Cessação de benefício previdenciário
Procedimento do empregador
Da possibilidade de retorno ao serviço
Aviso de rescisão contratual
Rescisão Indireta
CTPS
Registro de Empregados
CAGED
FGTS
Direitos do empregado na rescisão
Multa do Art. 477 § 8º da CLT
Demissão de Empregados
Prática
Modelo de Carta – Abandono de Emprego
Modelo de Edital – Abandono de Emprego
Inquérito para Apuração de Falta Grave
Rescisão Indireta por violação ao art. 474 da CLT
Ação Rescisória
Capítulo XXII
Recursos Trabalhistas
Recursos Trabalhistas
Pressupostos Recursais
Efeitos do Recurso
Recurso Adesivo
Embargos Infringentes
Embargos de Divergência
Recurso de Revista
Recurso Ordinário
Agravo de Petição
Agravo na Justiça do Trabalho
Agravo de Instrumento no Processo do Trabalho
Previsão Legal do Agravo
Prazo do Agravo
Preparo
Contrarrazões do Recurso Denegado
Matéria do Agravo
Previsão e Prazo do Agravo de Instrumento
Matéria da Contraminuta do Agravo
Agravo de Instrumento no Processo do Trabalho
Agravo Regimental e o Regimento Interno
Decisão Recorrível
Agravo Retido
Pedido de Revisão de Valor de Alçada
Reclamação Correicional
Embargos de Declaração
Sistema de Precedentes
Lapso de Paralisação das Causas Reputadas de Repetitivas
Efeitos da Sentença
Desistência da Causa Piloto
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
Seguimento do Recurso
Instauração do IRDR
Desistência da Ação
Manifestação dos Interessados
Aplicação da Tese
Manuseio do Recurso Especial
Incidente de Assunção de Competência - IAC
Regramento da Reclamação
IRDR e IAC na Justiça do Trabalho
Inovações Recursais no Processo do Trabalho
Recurso de Embargos no Tribunal Superior do Trabalho
Recurso de Revista e a Lei n. 13.015/2014
Uniformização da Jurisprudência
Recursos de Revista Repetitivos
Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Assunção de Competência em Recursos de Revista Repetitivos
Desenvolvimento
Recurso Extraordinário Repetitivo
Embargos de Declaração
Depósito Recursal em Agravo de Instrumento
Prática
Agravo de Instrumento em Processo Trabalhista
Agravo de Petição
Agravo Regimental
Embargos de Declaração
Mandado de Segurança
Recurso Adesivo
Recurso de Revista
Recurso Ordinário
Capítulo XXIII
Regulamento de pontos do Novo CPC relativos ao Processo do Trabalho
Resolução nº 203, de 15 de março de 2016
Instrução Normativa nº 39/2016
Breve Exposição de Motivos
Capítulo XXIV
Alteração de Súmulas e Orientação Jurisprudencial
Resolução nº 211, de 22 de agosto de 2016
Capítulo XXV
Matérias Correlatas
Atividades Essenciais
Lei da Liberdade Econômica
Emissão da CTPS
Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social
Anotação do Horário de Trabalho
Concessão de Férias
Lei do Pente Fino
Serviços Nacionais de Aprendizagem
Regime jurídico dos Empregados dos Consórcios Públicos
Função de direção e assessoria dos partidos políticos
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Capítulo XXVI
Mini Reforma do Decreto n. 10.854/2021
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal
Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas
Trabalhistas Infralegais
Do Prêmio Nacional Trabalhista
Livro de Inspeção do Trabalho – eLIT
Da Fiscalização
Notícias Sobre Irregularidades
Segurança e Saúde do Trabalho
Tratamento Diferenciado
Equipamentos de Proteção Individual – EPI
Registro Eletrônico de Controle de Jornada
Composição dos Conflitos
Não Configuração de Vínculo Trabalhista
Grupos Econômicos
Trabalho Temporário
Duração do contrato individual de trabalho temporário
Da Responsabilidade Solidária
Gratificação de Natal
Relações Individuais e Coletivas de Trabalho Rural
Vale Transporte
Programa Empresa Cidadã
Trabalhadores Contratados ou Transferidos para Prestar Serviços no Exterior
Repouso Semanal Remunerado e do Pagamento de Salário nos Feriados Civis e Religiosos
Relação Anual de Informações Sociais – RAIS
Programa de Alimentação do Trabalhador
Vale Alimentação e Refeição
Domicílio Eletrônico Trabalhista
Bibliografia
