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Manual Prático do Direito Autoral

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Trata-se de nicho jurídico incomensurável e rentável, pouco explorado e, com o advento da internet, a violação de direitos autorais é muito grande, de maneira que se abre oportunidade para os Operadores do Direito auxiliarem os autores contra esta prática.
O criador de uma obra intelectual tem direitos sobre a sua criação e sobre o uso dela.
Entende-se Direitos autorais como os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação, garantido pela Convenção de Berna e pelo artigo 5º da Constituição Federal.

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    Índice Sumário


    Capítulo I


    Propriedade Literária, Científica e Artística 
    Legislação correlata: 
    Nascimento da Proteção do Direito Autoral 


    Capítulo II


    Direito Autoral 
    O Direito Autoral no Brasil 
    Obras Intelectuais Protegidas 
    Limitações aos Direitos Autorais 
    Conceito de título de capitalização não é protegido por direitos autorais 
    Patrimônio da humanidade 
    Flexibilidade do Direito Autoral 
    Incidência de Indenização por Violação de Direitos Autorais 
    Comércio de Produtos Falsificados 
    Direitos Autorais de Obras Musicais 
    Prescrição da Pretensão Punitiva Superveniente 
    Realização de eventos e sonorização 
    Natureza de obra intelectual 
    ECAD 
    Originalidade e Direitos Autorais 
    O sistema de direitos autorais e a restrição de cópias 
    Crime da Cópia 
    Cópia na internet 
    Artigos Copiados de Site
    Creative Commons 
    Modo de Licenciamento
    Modalidades de licenças 
    Atribuição 
    Não a Obras Derivativas 
    Uso Não Comercial

    Compartilhamento pela mesma licença

    Recombinação (Sampling) 

    CC-GPL e CC-LGPL 
    Combinações 
    Contrafação 
    Contrafação de Marca 
    Nulidade de Patente 
    Utilização Indevida de Marca 
    Crime de Violação de Direito Autoral 
    Contrafação na Web 
    Violação de trade dress 
    Petições na WEB 
    Direito Autoral nas Petições Forenses 
    Direito Autoral Internacional 
    Direitos autorais no World Wide Web 
    Aplicação da Legislação 
    Registro da Obra 
    Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. 
    Jurisprudência 
    Projetos Tele
    Prescrição Trienal 
    Ação de Cobrança de Direitos Autorais 
    Prática 
    Contestação em Ação de Direito Autoral
    Apelação em Direito Autoral 
    Contrarrazões à Apelação 


    Capítulo III


    Obra Musical 
    Execução de Música ao Vivo 
    Execução pública de obras musicais 
    Falta de Pagamento de Direitos Autorais 
    Inadimplemento Contratual de Direitos Autorais
    Direitos Morais e Direitos Patrimoniais 
    Obra Musical e Fonograma
    Cobrança de Direitos Autorais 
    Tipos de Direitos 
    Violação Reflexa 

    Acesso a Informações de Participação nas Obras 
    Retransmissão de Sinal de Televisão 
    Direitos Autorais e Transmissão de Obras 
    Músicas de Domínio Público 
    Reivindicação de Autoria de Vinheta Sonora 
    Execução de Obra Musical em Ônibus 
    Execução Musical 
    Gestão Coletiva de Direitos Autorais
    Habilitação para Cobrança 
    Mandato dos Dirigentes de Associações 
    Constituição de Novo Ente Arrecadador
    Cotitularidade de Marca 
    Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013. Dispõe sobre a gestão coletiva de
    direitos autorais, e dá outras providências. 
    Julgados 
    Cobrança de Direitos Autorais 
    Uso Indevido de Obra 
    Prática 
    Instrumento Particular de Prestação de Serviços - Produção de Obra Fonográfica

    Isenção de Impostos em CDs e DVDs 


    Capítulo IV


    Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD 
    Obras Musicais, Literomusicais e Audiovisuais 
    Procedimentos para Usuários 
    Distribuição dos Direitos Autorais 
    Obras Literomusicais e Audiovisuais 


    Capítulo V


    Proteção dos Softwares 
    Proteção do Programa de Computador 
    Softwares e sua Proteção 
    Restrição aos Direitos do Titular 
    Garantias aos Usuários de Programa de Computador 
    Direitos Morais e Compensação 
    Procedimentos para Registro de Programa 

    Depósito de pedido de registro com documentação técnica no formato eletrônico
    Direitos advindos da proteção de softwares têm validade internacional 
    Patente do Software 
    Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade
    intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras
    providências. 
    Comprovação de Licença de Uso 


    Capítulo VI


    Proteção de Cultivares 
    Titularidade da Propriedade Intelectual 
    Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – SNPC 
    União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais - UPOV 
    Direitos Intelectuais sobre a Cultivar 
    Proteção de Cultivar em Geral 
    Privilégios da Lei da Cultivar
    Solicitação de Proteção de Cultivares 
    Requisitos da Proteção
    Testes de DHE 
    Etapas e Prazos de Tramitação
    Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá
    outras providências. 
    Cultivar e Contrafação 
    Sementes e Mudas 
    Lei n. 10.711, de 5 de agosto de 2003. 


    Capítulo VII


    Proteção da Inovação 
    Informação Tecnológica 
    Legislação da Inovação 
    Leis Estaduais de Inovação 
    Lei da Inovação 
    Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à
    pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

     


    Capítulo VIII


    Topografia de Circuitos Integrados 
    Topografia ou Topologia de Circuitos Integrados 
    Habilitação no PATVD
    Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento
    Suspensão e do cancelamento da habilitação ao PATVD 
    Aplicação do PATVD
    Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias
    de equipamentos para TV Digital. 
    Registro de Topografia de Circuitos Integrados 


    Capítulo IX


    Contratos de Tecnologia e Propriedade Industrial 
    Efeitos da averbação/registro
    Contratos de Serviços de Assistência Técnica que não são averbáveis
    Resolução INPI. MDICE Nº 54, de 18 de março de 2013. Dispõe sobre os
    serviços de assistência técnica dispensados de averbação pela Diretoria de
    Contratos, Indicações Geográficas e Registros – DICIG, consoante o
    disposto no art. 211 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. 
    Modalidades Contratuais e Marcas Registradas 
    Patente e Requisitos dos Serviços 
    Documentos para Requerer a Averbação/Registro do Contrato de Tecnologia e
    Franquia 
    Para os casos de averbação de contratos 
    Casos de Averbação de Faturas 
    Processamento do pedido e prazo 
    Efetivação das remessas ao exterior por transferência de tecnologia 
    Resolução bacen nº 3.844 de 23 de março de 2010. Dispõe sobre o capital
    estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras
    providências.
    Regulamento anexo I à resolução nº 3.844/2010 
    Regulamento anexo II à resolução nº 3.844/2010 
    Regulamento anexo III à resolução nº 3.844/2010 
    Regulamento anexo IV à resolução nº 3.844/2010 
    Regulamento anexo V à resolução nº 3.844/2010 
    Pagamentos ao Exterior 
    Assessoria à transferência de tecnologia 

     

    Capítulo X


    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 
    Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 
    Operação de Tratamento 
    Exceção ao Tratamento de Dados Pessoais 
    LGPD e Definições 
    Princípios Aplicáveis à LGPD 
    Tratamento de Dados Pessoais 
    Acesso Facilitado às Informações 
    Interesse do Controlador 
    Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
    Dados Anonimizados 
    Estudos em Saúde Pública 
    Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes 
    Término do Tratamento de Dados 
    Eliminação dos Dados Pessoais 
    Direitos do Titular 
    Regras de Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público 
    Da Responsabilidade 
    Transferência Internacional de Dados 
    Agentes de Tratamento de Dados Pessoais 
    Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais 
    Responsabilidade e Ressarcimento de Danos 
    Segurança, Boas Práticas e Sigilo de Dados 
    Das Boas Práticas e da Governança 
    Fiscalização e Sanções Administrativas 
    Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de
    Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade 
    Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade 
    Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados 


    Bibliografia