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Manual da Execução - Doutrina e Prática

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Ferramenta essencial para o munus em seara da maior importância dos Operadores do Direito, onde o autor trata da matéria com a profundidade exigida, disponibilizando doutrina, legislação, jurisprudência e modelos.

Disciplinado a partir do artigo 771, do CPC de 2015, o processo de execução compreende a duas espécies, as quais são definidas quanto ao título apresentado para execução.

que está sendo executado.

Temos a execução com fundamento em título extrajudicial, sendo denominada de execução de título extrajudicial e a execução de título judicial, denominada cumprimento de sentença.

Na execução, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei, de maneira que a execução se consuma sobre o patrimônio do devedor.

Em sede de patrimônio, o legislador garante um patrimônio mínimo, vez que certos bens são considerados como mínimo existencial à pessoa, para garantir o direito fundamental da dignidade da pessoa humana, de forma que não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis.

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    Índice Sumário

     

    Apresentação 

     

    Capítulo I

    Processo de Execução 
    Contempt of court 
    Poderes do Juiz no Processo 
    Medidas para Cumprimento da Ordem 
    Conduta Atentatória à Dignidade da Justiça 
    Desistência da Execução 
    Ressarcimento ao Executado 
    Cobrança de Multa ou Indenizações 
    Prescrição da Pretensão Executiva 
    Prática 
    Ação de Execução - Reforço de Penhora 
    Depositário Infiel Bens Arrematados não Localizados 
    Ação de Execução Multa 
    Compromisso para não mais praticar Ato Atentatório à Dignidade da Justiça 
    Fraude à Execução Doação 
    Fraude à Execução Hipoteca 
    Resposta à Impugnação do Devedor

     

    Capítulo II

     

    Das Partes no Processo de Execução 
    Legitimidade Ativa 
    Legitimidade Passiva 
    Cumulação de Execuções 
    Prática 
    Ação de Execução - Encargos Condominiais 
    Ação de Execução - Escritura Pública de Confissão de Dívida 
    Ação de Execução de Nota Promissória 
    Ação de Execução de Título Extrajudicial - Juizado Especial Cível 
    Ação de Execução Fiscal - Distribuição por Dependência aos Autos da Falência
    Execução - Título Extrajudicial - Curador Especial 
    Execução de Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente 
    Execução de Honorários 
    Desistência da Execução 
    Ação de Execução - Obrigação Alternativa 
    Ação de Execução de Obrigação Alternativa 
    Ressarcimento de Quantias Pagas 

     

    Capítulo III

     

    Competência no Processo de Execução 
    Competência 
    Determinação e Execução dos Atos Executivos 
    Jurisprudência 

     

    Capítulo IV

     

    Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução 
    Título Executivo 
    Títulos extrajudiciais 
    Títulos judiciais 
    Prática 
    Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contrato de Locação 
    Execução de Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente 
    Ação de Reintegração de Posse - Comodato 
    Ação de Reintegração de Posse - Comodato - Apelação Adesiva

     

    Capítulo V

     

    Da Exigibilidade da Obrigação 
    Instauração da Execução 
    Satisfação da Prestação 
    Recusa da Prestação 
    Execução de Título Extrajudicial - Contrato de Locação 
    Execução de Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente 
    Ação de Reintegração de Posse - Comodato 
    Reintegração de Posse - Comodato - Apelação Adesiva 

     

    Capítulo VI

     

    Da Responsabilidade Patrimonial 
    Responsabilidade patrimonial 
    Impenhorabilidade 
    Responsabilidade sobre a pessoa do devedor 
    Terceiros na relação 
    Fraude à execução 
    Direito de Retenção 
    Execução do fiador 
    Bens particulares dos sócios 
    Desconsideração da Personalidade jurídica 
    Responsabilidade do Espólio 
    Prática 
    Embargo de Terceiro - Penhorado Bem de Terceiro de Boa Fé 
    Execução - Fraude à Execução - Doação 
    Fraude à Execução em Execução por Título Extrajudicial 
    Reconhecimento de Fraude à Execução 
    Penhora - Veículo - Pedido de Remoção e Depósito 
    Exceção de pré-executividade em execução de sentença 
    Fiador - Execução do Afiançado no Mesmo Processo 
    Indicação - Bens do Devedor à Penhora - Fiador 
    Indicação de Bens da Sociedade à Penhora Feita Pelo Sócio 

     

    Capítulo VII

     

    Das Diversas Espécies de Execução 
    Direito de preferência sobre a penhora 
    Requisitos da petição de execução 
    Obrigações alternativas 
    Obrigação facultativa 
    Prescrição da execução 
    Nulidade da execução 
    Alienação do bem 
    Prática 
    Embargos à Execução - Impugnação - Execução de Valores Locatícios 
    Execução de Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente - Banco 
    Execução Bancária 

     

    Capítulo VIII

     

    Da Execução para a Entrega de Coisa 
    Multa diária 
    Imissão na posse ou busca e apreensão 
    Imissão na posse 
    Busca e Apreensão 
    Entrega da coisa 
    Depósito da coisa litigiosa 
    Coisa deteriorada 
    Benfeitorias indenizáveis 
    Prática 
    Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa 
    Reintegração de Posse e Benfeitorias 
    Embargos de Retenção por Benfeitorias 
    Execução para entrega de coisa certa 
    Entrega de Coisa Certa 
    Execução De Obrigação De Fazer 
    Depósito da Coisa 
    Entrega de Coisa Incerta 
    Execução para Entrega de Coisa Incerta 

     

    Capítulo IX

     

    Entrega de Coisa Incerta 
    Da Entrega de Coisa Incerta 
    Impugnação da Escolha Feita 
    Aplicação Subsidiária Legislativa 
    Prática 
    Ação Monitória para Entrega de Coisa Fungível 
    Execução para entrega de coisa fungível 
    Execução para Entrega de Coisa 
    Embargos à Arrematação 

     

    Capítulo X

     

    Da Execução das Obrigações de Fazer e de Não Fazer 
    Obrigações de Fazer e de Não Fazer 

     

    Capítulo XI

     

    Obrigação de Fazer 
    Da Obrigação de Fazer 
    Execução da Obrigação de Fazer 
    Satisfação da Obrigação 
    Obrigação Satisfeita por Terceiro 
    Realização ou Impugnação da Prestação 
    Conclusão ou Realização da obrigação 
    Execução feita pelo Exequente 
    Satisfação da Obrigação pelo Executado 
    Jurisprudência 
    Prática 
    Execução das Obrigações de Fazer 
    Obrigação de Fazer 
    Execução da Obrigação de Fazer 
    Execução das Obrigações de Fazer 
    Revisão de percentual de reajuste anual 
    Direito de Preferência 

     

    Capítulo XII

     

    Da Obrigação de Não Fazer 
    Obrigação de Não Fazer, artigos 822 e 823 
    Da Obrigação de Não Fazer 
    Obrigação de Abstenção 
    Obrigação negativa - conceito 
    Obrigação do tipo não-fazer ou obrigação negativa? 
    Recusa ou Mora do Devedor 
    Jurisprudência 
    Obrigação de Não Fazer 
    Prática 
    Execução da Obrigação de Não Fazer 
    Execução das Obrigações de Não Fazer 
    Reexame do conjunto fático-probatório 

     

    Capítulo XIII

     

    Da Execução por Quantia Certa 
    Disposições gerais da execução por quantia certa - artigos 824 a 826 
    Execução por quantia certa 
    Expropriação de Bens 
    Bens que podem ser Expropriados 
    Adjudicação 
    Alienação
    Modalidades de atos de expropriação 
    Atos executivos a serem realizados 
    Apropriação 
    Remição da Execução 
    Jurisprudência 
    Sustação de Protesto 
    Honorários em Execução Fiscal 
    Prática 
    Ação de Execução de Título Extrajudicial - Empresa 
    Ação de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória 
    Execução de Sentença Coletiva 
    Ação de Execução de Título Extrajudicial de Aluguéis, Água e Luz 
    Cotejo analítico entre os acórdãos embargado e paradigma 
    Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente 
    Cumprimento Provisório de Sentença 
    Execução de Contrato 
    Apuração e Cobrança de Frutos de Legado 
    Ação Monitória Para Recebimento de Importância em Dinheiro 
    Contrato de Participação Financeira e Execução dos Honorários 
    Honorários Advocatícios 
    Cumprimento da Sentença de Honorários Advocatícios 
    Agravo de Instrumento em Impenhorabilidade de Bens 
    Nulidade de Penhora 
    Embargos à Execução Fiscal - Nulidade da Penhora 
    Impenhorabilidade dos Bens Indicados à Penhora 
    Penhora de Instrumento de Trabalho 
    Remição da Execução - Baixa da Penhora 

     

    Capítulo XIV

     

    Da Citação do Devedor e do Arresto 
    Citação do Devedor e do Arresto 
    Fixação de Honorários 
    Certidão 
    Citação 
    Citação com Hora Certa 
    Citação por edital 
    Arresto 
    Conversão do Arresto em Penhora 
    Jurisprudência 
    Arresto e Penhora 
    Conversão automática de arresto em penhora 
    Prática 
    Execução - Inicial - Juizado Especial Cível 
    Execução - Nomeação de Bens à Penhora - Depositário 
    Limite de 40 Salários Mínimos na Penhora 
    Nomeação de Bens à Penhora 
    Oferecimento de Bens à Penhora 
    Impenhorabilidade e seu Limite 
    Penhora de Dinheiro em Conta Corrente 
    Execução de Honorários do Árbitro 
    Arbitragem em Cisão de Sociedade 
    Execução Promovida Pelo Árbitro 
    Conversão de Arresto em Penhora 
    Embargos Intempestivos 
    Embargos Aclaratórios 
    Execução Pignoratícia 
    Execução Hipotecária 
    Embargos do Devedor 
    Ação de Execução por Quantia Certa 
    Embargos em Alienação Fiduciária 
    Curador Especial e Garantia da Execução 
    Execução de Contrato de Abertura de Crédito Fixo 
    Resposta à Impugnação do Devedor 
    Execução por Quantia Certa 
    Astreintes por Descumprimento 
    Execução de Cédula de Crédito Industrial 
    Exibição de Prova da Propriedade dos Bens 
    Impugnação à Nomeação de Bens feita pelo Devedor 
    Oferecimento de Bens à Penhora 
    Ineficácia da Nomeação de Bens à Penhora 
    Penhora Sobre Faturamento 
    Penhora sobre o Faturamento da Empresa 
    Penhora de faturamento medida excepcionalmente admissível 
    Nomeação de Bens pelo Credor 
    Execução da Penhora por Carta Precatória 

     

    Capítulo XV

     

    Penhora 
    Penhora artigos 831 a 909 
    Penhora 
    Intimação de Penhora por Edital 

     

    Capítulo XVI

     

    Da Execução Contra a Fazenda Pública 
    Execução Contra a Fazenda Pública 
    Jurisprudência 
    Execução contra a Fazenda Pública 
    Execução de Sentença 
    Prática 
    Ação de Indenização por Ato Ilícito Contra o Estado 
    Execução Contra a Fazenda Pública 
    Execução de Sentença e Cobrança de Honorários 
    Honorários Advocatícios 
    Execução de Sentença - Execução Fiscal 
    Requisição de Precatório Contra a Fazenda Pública 
    Indenização por Ato Ilícito Contra O Estado - Execução de Sentença 
    Execução de Sentença e Cálculo da Contadoria 
    Execução Contra a Fazenda Pública 
    Sentença Coletiva 
    Sequestro da Quantia Contra a Fazenda Pública 

     

    Capítulo XVII

     

    Execução de Alimentos 
    Execução de Alimentos, nos artigos 911 a 913, que estabelecem: 
    Execução de alimentos 
    Execução de Obrigação Alimentar 
    Espécies de Execução de Alimentos 
    Foro da Ação de Alimentos 
    Desconto em Folha 
    Levantamento da Prestação 
    Prática 
    Ação de Execução de Alimentos 
    Espécies de Execução de Alimentos 
    Contestação à Execução de Alimentos 
    Execução de Alimentos Inadimplência 
    Alimentos e Habeas Corpus 
    Habeas Corpus em Prisão Civil 
    Penhora Ação de Execução de Alimentos 
    Penhora em ação de alimentos 
    Levantamento Parcial de Pensão Alimentícia 
    Ação de Execução de Alimentos 
    Justificativa na Ação de Execução de Alimentos 
    Pedido de Prisão em Ação de Execução de Alimentos 
    Ação de Execução de Alimentos e Prisão Civil 
    Citação do Devedor de Pensão Alimentícia para pagar sob pena de prisão 
    Execução de Alimentos 
    Execução de Alimentos Mandado de Penhora 
    Execução de Prestação Alimentícia 
    Justificativa - Execução de Alimentos 
    Justificativa Execução de Alimentos - Ilegitimidade da Parte 
    Ação de Alimentos por Abandono da Família 
    Desconto em Benefício do INSS de Alimentos 
    Alimentos Desconto em Folha - Militar 
    Ação de Alimentos e Desconto no INSS
    Ação de Alimentos de Filha contra Pai 
    Ação de Alimentos 
    Alimentos de Filha contra Pai - Não Desconto em folha 
    Pedidos de Alimentos 
    Ação de Execução de Alimentos 

     

    Capítulo XVIII

     

    Dos Embargos à Execução 
    Embargos à Execução artigos 914 a 920 
    Embargos do Executado 
    Prazo de Oposição dos Embargos 
    Execuções por carta 
    Prazo dos Embargos 
    Alegações do Executado 
    Excesso de Execução 
    Retenção por Benfeitorias 
    Imissão na Posse 
    Impedimento e Suspeição 
    Impedimentos Impostos aos Juízes 
    Suspeição 
    Rejeição dos Embargos 
    Efeitos dos Embargos à Execução 
    Tutela provisória 
    Depósito 
    Caução 
    Reconhecimento dos Embargos 
    Jurisprudência 
    Execução e Confissão de Dívida 
    Prática 
    Embargos de Retenção por Benfeitorias 
    Embargos à Execução de Aluguéis 
    Embargos à Execução e Locação 
    Ação de Resolução de Negócio Jurídico 
    Embargos à Execução no Juizados Especiais 
    Embargos à Execução e Princípio da Boa-Fé 
    Embargos à Execução Fundada em Título Extrajudicial 
    Prescrição em Execução 
    Embargos à Adjudicação 

     

    Capítulo XIX

     

    Suspensão e da Extinção do Processo de Execução 
    Suspensão da Execução 
    Arquivamento dos autos 
    Prescrição Intercorrente 
    Extinção do Processo 
    Suspensão da Execução 
    Providências Urgentes 
    Jurisprudência 
    Arbitragem e Execução de Título Extrajudicial 
    Garantias no Plano de Recuperação Judicial 
    Execução e Contrato de Mútuo 
    Prática 
    Remição dos Bens 
    Medida Cautelar Sustação de Registro 
    Pedido de Suspensão do Processo de Execução 
    Suspensão da Execução 
    Modelo de Suspensão da Execução 
    Suspensão do Processo de Execução 
    Composição Amigável da Lide - Execução de Sentença 
    Juntada da Transação 
    Suspensão da Execução 
    Juntada de Acordo Extrajudicial e Suspensão do Processo 

     

    Capítulo XX

     

    Extinção da Execução 
    Modo de Extinção da Execução 
    Prática 
    Extinção da Execução Pelo Devedor 
    Extinção do Processo de Execução