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Agravo de Instrumento e Agravo Regimental

Agravo de Instrumento e Agravo Regimental

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Importante ferramenta no Código de Processo Civil, o Agravo de Instrumento tem a finalidade de combater as decisões interlocutórias, especialmente se estas forem teratológicas. O Agravo de Instrumento tem o condão de contestar as decisões que denegam ou trancam seguimento a outro recurso no Tribunal Superior.
Não menos importante, o manuseio do Agravo Interno (Regimental) é o instrumento processual cabível da decisão monocrática do tribunal, com o fim de levar o recurso ou pedido ao colegiado.
Domine estes institutos e faça a diferença em sua atividade profissional.

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    Índice Sumário


    Capítulo I
    Do Agravo de Instrumento 
    Agravo de Instrumento, artigos 1.015 a 1.020 NCPC 
    Extinção do Agravo Retido 
    Agravo de Instrumento 
    Manuseio do Agravo de Instrumento 
    Agravo e Execução de Sentença 
    Agravo no Novo Código de Processo Civil 
    Aposentadoria Especial 
    Alimentos Avoengos 
    Taxa de licenciamento de estabelecimento 
    Agravo de Instrumento em Ação de Alimentos 
    Agravo de Instrumento em Decisões sobre Mérito da Causa 
    Petição de Agravo de Instrumento 
    Agravo Retido - Preclusão 
    Sustentação Oral - Ação Rescisória e Agravo de Instrumento 


    Capítulo II
    Agravo Regimental ou Agravo Interno 
    Agravo Interno ou Regimental artigo 1021 NCPC 
    Agravo Interno 
    Indeferimento Justiça Gratuita 
    Recolhimento do preparo 
    Custas da Citação 
    Utilidade do Agravo Interno 


    PRÁTICA 
    Petição - Cautelar de Arrolamento de Bens - Agravo de Instrumento - Contrarrazões 
    Ação de Alimentos Cumulada com Regulamentação de Visitas 
    Petição - Agravo na Ação de Dissolução de União Estável Litigiosa 
    Embargos do Devedor e Agravo Dissolução de Sociedade 
    Recuperação Judicial 
    Habilitação de Crédito 
    Petição - Agravo de Instrumento - Ação de Execução de Alimentos 
    Petição - Agravo de Instrumento - Alimentos Provisórios - Redução 
    Propositura de genitor-alimentante 
    Fixação de alimentos 
    Cumprimento de sentença - Alimentos 
    Alimentos – Cumprimento de Sentença 
    Alimentos Provisórios 
    Petição - Ação de Separação Litigiosa - Agravo de Instrumento - Efeito Suspensivo 
    Petição - Agravo de Instrumento - Falta de Intimação de Ato Processual 
    Petição - Agravo de Instrumento - Impenhorabilidade de Bens 
    Petição - Execução por Quantia Certa - Agravo de Instrumento 
    Petição - Medicamento - Agravo de Instrumento 
    Efeito Suspensivo 
    Petição - Reintegração de Posse - Antecipação de Tutela 
    Petição - Ação Cautelar de Arrolamento de Bens - Agravo de Instrumento - Contrarrazões 
    Petição - Comprovação de Interposição de Recurso 
    Petição - Agravo em Sustação de Protesto 
    Petição - Ação de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento 
    Petição - Ação de Reintegração de Posse - Comodato - Agravo de Instrumento 
    Petição - Ação Ordinária de Cobrança - Agravo de Instrumento 
    Petição - Agravo de Instrumento - Benefício da Assistência Judiciária Gratuita
    Petição - Agravo de Instrumento - Execução – Penhora 
    Petição - Agravo de Instrumento - Isenção do PIS 
    Petição - Agravo de Instrumento Feito Diretamente ao Tribunal 
    Petição - Exceção de Incompetência - Agravo de Instrumento 
    Petição - Execução por Quantia Certa - Agravo de Instrumento 
    Implante de marcapasso 
    Petição - Sustação de Protesto - Cheque - Agravo de Instrumento 
    Petição - Agravo - Requerimento Juntando a Cópia Protocolada 
    Petição - Agravo - Execução - Penhora 
    Petição - Agravo - Resposta - Ato Administrativo 
    Petição - Agravo - Resposta Pelo Agravado - Comodato 
    Petição - Agravo de Instrumento ao Tribunal 
    Petição - Dissolução de União Estável Litigiosa - Agravo 
    Petição - Agravo Interno para Seguimento do Recurso 
    Petição - Agravo Interno 
    Petição - Agravo Interno para Reforma da Decisão 
    Petição - Agravo Interno buscando seguimento do recurso 
    Petição - Agravo de Agravo - Intempestividade 
    Petição - Agravo de Agravo - Intempestividade do Agravo 
    Petição - Agravo de Instrumento 
    Petição de Substabelecimento 
    Petição - Liquidação de Sentença por Arbitramento 
    Área de Preservação 
    Bibliografia