Kit Procurador – Teoria, Prática e Controle da Administração Pública
O Kit Procurador reúne duas obras essenciais para quem deseja compreender e atuar no Direito Público, abordando desde a atuação prática do procurador até os fundamentos e a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
A obra Manual dos Procuradores – Teoria e Prática (4ª edição) é voltada aos profissionais que atuam ou desejam atuar na área pública, reunindo doutrina, prática e jurisprudência em uma abordagem abrangente.
O conteúdo trata de diversas matérias relevantes para o exercício da função de procurador, oferecendo não apenas base teórica, mas também orientações práticas para atuação no serviço público. Em um cenário que exige constante atualização, a obra se apresenta como ferramenta indispensável para operadores do Direito.
Com mais de 1.260 páginas, o manual aborda temas como Administração Pública, Câmara Municipal, execução fiscal, impostos municipais, nepotismo, cemitérios e atuação do procurador jurídico, oferecendo suporte para a compreensão das complexidades do Direito Público no Brasil.
Complementando, a obra A Lei de Improbidade Administrativa analisa as transformações do Direito Administrativo e a evolução da atuação da Administração Pública ao longo do tempo.
O conteúdo aborda a necessidade de planejamento da administração pública para atender ao interesse coletivo, considerando aspectos históricos da gestão pública no Brasil, como corrupção, nepotismo e protecionismo, e a importância dos princípios constitucionais, especialmente o da moralidade administrativa.
A obra também destaca a importância do controle dos atos administrativos em um Estado Democrático de Direito, reforçando que todos estão sujeitos às mesmas leis, direitos e deveres, com responsabilização daqueles que se afastam da legalidade.
A análise contempla a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), incluindo suas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, como instrumento relevante para a responsabilização de atos ímprobos.
Este kit proporciona ao profissional:
✔ Compreensão da atuação do procurador no Direito Público
✔ Conhecimento de temas relevantes da Administração Pública
✔ Entendimento dos princípios que regem a atuação administrativa
✔ Base para análise da improbidade administrativa
✔ Suporte teórico e prático para atuação na área pública
Indicado para procuradores, advogados, estudantes de Direito e profissionais que desejam atuar ou se aprofundar no Direito Público, o Kit Procurador reúne conteúdos voltados à compreensão e aplicação prática das normas que regem a Administração Pública.
