Inss Fácil - Manual Prático de Direito Previdenciário

Código: SY6HLYWC2 Marca:
6x de R$ 53,33
R$ 320,00
ou R$ 304,00 via Boleto Bancário
Comprar Estoque: Disponível
    • 1x de R$ 320,00 sem juros
    • 2x de R$ 160,00 sem juros
    • 3x de R$ 106,66 sem juros
    • 4x de R$ 80,00 sem juros
    • 5x de R$ 64,00 sem juros
    • 6x de R$ 53,33 sem juros
  • R$ 304,00 Boleto Bancário
* Este prazo de entrega está considerando a disponibilidade do produto + prazo de entrega.

ESPECIFICAÇÕES 

Autor: Maximiliano Silveira Sabóia

Tamanho: 16*23 cm

Paginas: 1537

Edição: 11

Ano: 2020

Acabamento: Encadernado

ISBN: 9788567120072

Síntese do Livro

Nesta obra o autor trata do RGPS – Regime geral de Previdência Social e RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.

Traz doutrina, legislação, jurisprudência e modelos, com a finalidade de facilitar o desenvolvimento das atividades dos Operadores do Direito.

A Previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados, obrigatoriamente, ao Regime Geral da Previdência Social, gerido pelo Instituo Nacional do Seguro Nacional (INSS).

De outro lado, os servidores titulares de cargos efetivos filiam – se aos regimes próprios de previdência, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. Os preceitos legais que regem esses regimes possuem fundamento no art. 40 da Constituição Federal, e são diferentes daqueles aplicados no Regime Geral.

Desta maneira, quem milita no Regime Geral ou Regime Próprio, encontra – ra precioso material para exercer seu múnus.

Índice

Capítulo I

Reforma da previdência 

Idade mínima para aposentadoria

Tempo mínimo de contribuição

Capítulo II

Aposentadoria por idade urbana e rural

Regra de transição da aposentadoria por idade – art. 18 da EC 103/2019 

Valor do benefício da aposentadoria por idade

Direito ao benefício

Requerimento da aposentadoria por idade

Contribuinte individual/facultativo

Empregado doméstico

Segurado empregado, desempregado ou trabalhador avulso

Segurado especial/trabalhador rural

Pagamento

Valor do benefício

Aposentado que volta a trabalhar

Perda da qualidade de segurado

Aposentadoria por idade urbana

Término do pagamento da aposentadoria por idade urbana

Recebimento do resíduo

Cancelamento da aposentadoria por idade urbana

Valor aposentadoria por idade urbana 

Cálculo do fator previdenciário 

Acumulação de benefício aposentadoria por idade urbana e rural

Retorno ao trabalho

Aposentadoria do trabalhador rural

Acumulação de benefício aposentadoria por idade urbana e rural 

Cancelamento da aposentadoria por idade rural

Capítulo III

Aposentadoria por invalidez

Funcionamento da aposentadoria por invalidez

Procedimentos para solicitar a aposentadoria por invalidez

Regência da aposentadoria por invalidez

Início da aposentadoria por invalidez

Primeiros 15 dias de afastamento

Exame médico 

Segurado apto a retornar à atividade

Cessação automática da aposentadoria

Salário de benefício na aposentadoria por invalidez 

Contagem de tempo de contribuição

Índices de frequência

Carência na aposentadoria por invalidez

Valor do benefício de aposentadoria por invalidez 

Majoração do benefício de aposentadoria por invalidez

Perícia médica obrigatória

Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - contribuinte individual e facultativo

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

Informações complementares

Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - segurado empregado doméstico

Informações complementares

Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - segurado especial - trabalhador rural

Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original)

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

Informações complementares

Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - segurado trabalhador avulso

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

Informações complementares

Requerimento de aposentadoria por invalidez causada por acidente do trabalho segurado empregado

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

Informações complementares

Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - causados por acidente do trabalho

Segurado especial - trabalhador

O benefício pode ser solicitado nas agências da previdência social mediante o cumprimento das exigências cumulativas e a apresentação dos seguintes documentos:

Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original) 

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

Informações complementares

Benefício de acidente do trabalho

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

Informações complementares

Pagamento da aposentadoria por invalidez

Categorias de segurados

Empregado

Empregado doméstico

Trabalhador avulso

Contribuinte individual

Segurado especial

Segurado facultativo

Dependentes

Capítulo IV

Aposentadoria por tempo de contribuição

Direito em aposentar por tempo de contribuição

Tabela de contribuição para a previdência social

Como solicitar a aposentadoria pela contribuição

Principais requisitos

Regra 85/95 progressiva

Regra com 30/35 anos de contribuição

Regra para proporcional

Documentos necessários

Informações complementares

Cálculo considera a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa

Idade mínima para se aposentar pela regra 85/95

Fator previdenciário continua

Permanência do fator previdenciário

Opção pelo fator previdenciário

Início do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição

Término do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição

Valor aposentadoria por tempo de contribuição

Acumulação de benefício aposentadoria por tempo de contribuição

Retorno ao trabalho

Conversão de tempo especial

Cancelamento da aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária

Requerimento aposentadoria por tempo de contribuição

Contribuinte individual/facultativo

Períodos de atividade exercidas sob condições especiais

Segurado empregado e desempregado

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:

Empregado doméstico

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício: 

Informações complementares

Atividade em mais de uma categoria 

Professor 

Informação complementar

Direito adquirido

Trabalhador avulso

Formulários

Informações complementares

Pagamento

Valor do benefício

Direito adquirido

Tempo de contribuição

Acréscimos

Professores aposentados

Aposentado que volta a trabalhar

Perda da qualidade de segurado

Aposentadoria integral ou proporcional

Capítulo V

Aposentadoria especial

Aposentadoria especial após a EC 103/2019

Valor da aposentadoria após a EC 103/2019

Comprovação do tempo especial

Regra de transição da aposentadoria especial

Agentes nocivos à saúde

Nível de insalubridade e de periculosidade

Profissões que tem direito a aposentadoria especial

Impressão do PPP

Soma de períodos

Procedimentos de requerimento da aposentadoria especial

Informações complementares

Exercício da atividade em mais de uma categoria

Trabalhador avulso

Formulários

Informações complementares

Pagamento da aposentadoria especial 

Valor da aposentadoria especial

Perda da qualidade de segurado

Tabela progressiva de carência

Categorias de segurados

Empregado

Empregado doméstico

Trabalhador avulso

Segurado especial

Segurado facultativo

Dependentes

Carência

Empregado ou trabalhador avulso

Contribuinte individual ou facultativo

Empregado doméstico

Segurado especial/trabalhador rural

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Salário-maternidade

 Pensão por morte

Tabela de carência

Concessão alternativa

Conversões de tempo

Conversão de tempo especial em comum após 28/05/1998

Lei vigente no tempo

Normas regulamentadoras 

NR 15 - norma regulamentadora 15

Atividades e operações insalubres 

NR 16 - atividades e operações perigosas

Capítulo VI

Aposentadoria do trabalhador rural

Capítulo VII

Aposentadoria híbrida

Recurso repetitivo

Tempo de serviço rural

Aposentadoria por idade híbrida

Recusa do tempo rural

Quem já teve o pedido negado

Capítulo VIII

Aposentadoria dos professores

Regra de transição para professores

Capítulo IX

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Concessão do benefício da aposentadoria da pessoa com deficiência

Comprovação da deficiência

A lei complementar n. 142, de 8 de maio de 2013 estabelece que: 

Conversão do tempo de contribuição

Garantias à pessoa com deficiência

Complementação da contribuição

Término do benefício

Certidão por tempo de contribuição

Continuidade do trabalho

Garantia de aposentadoria mais vantajosa

Reversão da aposentadoria por invalidez

Revisão

Cancelamento da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Capítulo X

Regras de transição

Quem já recebe benefício

Requisitos cumpridos

Regra de transição por pontos – art. 15 da EC 103/2019

Regra de transição por idade mínima – art. 16 da EC 103/2019

Regra de transição do pedágio de 50% – art. 17 da EC 103/2019

Regra de transição do pedágio de 100% – art. 20 da EC 103/2019

Capítulo XI

Benefícios assistenciais

Bcp/loas deficiente e idoso

Capítulo XII

Cálculo do valor do benefício no texto da reforma

Capítulo XIII

Abono salarial

Capítulo XIV

Auxílio-Acidente

Principais requisitos

Documentos necessários

Pagamento do auxílio-acidente

Valor do benefício

Capítulo XV

Auxílio-doença

Afastamento da atividade

Perícia médica

Perícia médica e a lei n. 10.876/04

Lei n. 10.876, de 2 de junho de 2004

Resolução INSS nº 430 de 21/07/2014 

Tempo de afastamento e auxílio-doença

Segurado que volta a exercer atividade remunerada 

Cálculo da renda mensal do auxílio-doença

Renda mensal do benefício (RMB) e renda mensal inicial (RMI) 

Renda mensal do auxílio-doença

Carência no auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Alteração do auxílio-doença 

Documentos necessários

Capítulo XVI

Auxílio-doença acidentário

Requerimento de auxílio-doença acidentário

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:

Para o auxílio-doença acidentário não é exigida a carência do item 3.

Valor do benefício

Reabilitação profissional 

Requerimento de auxílio-doença

Requerimento do auxílio-doença

Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez 

Contribuinte individual e facultativo

Informações complementares

Segurado empregado/desempregado

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:

Segurado empregado doméstico

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício: 

Segurado especial - trabalhador rural

Formulário: 

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:

Segurado trabalhador avulso

Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício: 

Pedido de prorrogação ou reconsideração (PP/PR) 

Prazo para requerer

Prazos para requerer: 

Pagamento

Valor do benefício

Perda da qualidade de segurado

Reabilitação profissional

Capítulo XVII

Auxílio-reclusão

Salário de benefício

Valor do benefício

Benefício do auxílio-reclusão

Portaria interministerial MPS/MF nº 13 de 09.01.2015. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo instituto nacional do seguro social - INSS e dos demais valores constantes do regulamento da previdência social. 

Princípios que norteiam o auxílio-reclusão

Menores de 16 a 18 anos e o auxílio-reclusão

Regras para solicitação do auxílio-reclusão

Atestado de recolhimento 

Interrupção do pagamento do auxílio-reclusão 

Vedação de cumulação do auxílio-reclusão 

Destaques no auxílio-reclusão 

Acumulação do auxílio-reclusão 

Dependentes:

Valor do benefício 

Legislação específica 

Auxílio-reclusão - contribuinte individual e facultativo 

Dependentes: esposa e filhos 

Para requerer o benefício, apresentar também a relação dos documentos do dependente: 

Esposo

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício: 

Auxílio-reclusão - segurado empregado/desempregado 

Dependente: esposo e filhos

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício: 

Auxílio- reclusão - empregado doméstico

Dependente: esposa e filhos

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício: 

Auxílio-reclusão - segurado especial - trabalhador rural

Dependente: esposa e filhos

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício: 

Auxílio-reclusão - segurado trabalhador avulso

Dependentes: esposa e filhos

Interrupção do pagamento do benefício

Perda da qualidade de segurado

Capítulo XVIII

Pensão por morte urbana e rural

Pensão por morte – art. 23 da EC 103/2019 

Acumulação de pensão por morte com outro benefício – art. 24 da EC 103/2019

PEC paralela da pensão por morte 

Benefício da pensão por morte 

Pensão por morte urbana 

Dependentes

União estável

Pensão por morte e dependentes 

Carência na pensão por morte

Condenado pela prática de crime doloso

Pensão por morte e casamento/união estável simulada/fraudulenta

Tempo máximo de duração da pensão por morte para cônjuge/companheiro

Pensão vitalícia por morte

Principais requisitos da pensão por morte

Documentos necessários

Duração do benefício

Para o cônjuge inválido ou com deficiência 

Conjunto de dependentes e procedimentos

Habilitação posterior 

Qualidade de dependente 

Pesão ao cônjuge ou companheiro 

Vínculo e dependência financeira

Direito a pensão por morte

Pensão por morte de quem tenha perdido a qualidade de segurado

Pensão nos casos de débito do segurado

Pensão em caráter provisório por morte presumida

Pensão por morte rural

Dependentes do segurado

União estável

Proibição da acumulação da pensão por morte

Utilidade da cumulação da pensão por morte com outros benefícios

Requerimento de pensão por morte para dependentes de segurado que recebia benefício

Envio de documentos

Requerimento de pensão por morte para dependentes de segurado que recebia benefício

Confirmação do valor da pensão por morte:

Pensão por morte - segurado aposentado ou em gozo de outro benefício

Dependentes: companheira 

Pensão por morte - segurado aposentado ou em gozo de outro benefício 

Dependentes: menores sob tutela - enteados

Pensão por morte - segurado aposentado ou em gozo de outro benefício 

Dependentes: esposo - filhos

Pensão por morte - segurado aposentado ou em gozo de outro benefício

Dependentes: irmão

Pensão por morte - segurado aposentado ou em gozo de outro benefício

Dependentes: pais

Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo

Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo

Dependentes: irmão

Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo

Dependentes: pais

Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo

Dependentes: menores sob tutela – enteado

Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo

Dependentes: esposa – filhos

Pensão por morte - empregado doméstico

Dependente: companheiro

Pensão por morte - empregado doméstico

Dependente: menores sob tutela - enteado

Pensão por morte - empregado doméstico

Dependente: esposo e filhos

Pensão por morte - empregado doméstico

Dependente: irmão

Pensão por morte - empregado doméstico

Dependente: pais

Pensão por morte - segurado empregado/desempregado

Dependente: companheiro

Pensão por morte - segurado empregado/desempregado 

Dependente: menores sob tutela - enteados

Pensão por morte - segurado empregado/desempregado

Dependente: esposo – filho

Pensão por morte - segurado empregado/desempregado

Dependente: irmão

Pensão por morte - segurado empregado/desempregado

Dependente: pais 

Pensão por morte - segurado especial - trabalhador rural

Dependente: companheira

Pensão por morte - segurado especial - trabalhador rural

Dependente: menores sob tutela e enteados

Pensão por morte - segurado especial - trabalhador rural

Dependente: esposa/filhos

Pensão por morte - segurado especial - trabalhador rural

Dependente: irmãos

Pensão por morte - segurado especial - trabalhador rural

Dependente: pais

Pensão por morte - segurado trabalhador avulso

Dependente: companheiro

Pensão por morte - segurado trabalhador avulso - dependente: menores sob tutela - enteados

Pensão por morte - segurado trabalhador avulso

Dependente: esposo – filho

Pensão por morte - segurado trabalhador avulso

Dependente: irmão

Pensão por morte - segurado trabalhador avulso - dependente: pais

Pensão por morte - acidente do trabalho

Segurado empregado

Dependente: companheiro

Pensão por morte - por acidente do trabalho - segurado especial -trabalhador rural

Dependente: companheiro

Pensão por morte - por acidente do trabalho - segurado trabalhador avulso

Dependente: esposo e filhos

Pagamento da pensão por morte

Valor do benefício da pensão por morte

Regularização do recolhimento

Inconstitucionalidade de regras que levam ao retrocesso social

Capítulo XIX

Pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida

Valor da pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida

Peculiaridades deste benefício

Tributação da indenização

Indenização por danos morais devida às vítimas da talidomida

Quantidade de pontos

Capítulo XX

Bcp/loas deficiente e idoso

Benefício assistencial ao idoso

Limites do benefício BCP/LOAS

Grupo familiar

Formação da renda familiar

Vedação à acumulação do benefício BCP/LOAS

Cálculo da renda familiar

Acolhimento em instituição de longa permanência

Beneficiário recluso

Pessoalidade do BCP/LOAS 

Capítulo XXI

Benefício assistencial à pessoa com deficiência

Limite da renda familiar 

Vedação à acumulação do BCP/LOAS 

Acumulação permitida do BCP/LOAS

Acolhimento em instituições de longa permanência

Pessoalidade do BCP/LOAS

Restabelecimento do benefício BCP/LOAS

Suspensão do benefício BCP/LOAS

Exercício de atividade remunerada

Condição de aprendiz 

Capítulo XXII

Salário-família

Direito ao salário-família 

Direito ao benefício

Principais requisitos

Documentos e formulários necessários

Informações complementares

Encerramento do benefício

Pagamento do salário-família

Valor do benefício de salário-família

Portaria interministerial MPS/MF nº 77, de 11 de março de 2008. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo instituto nacional do seguro social e dos demais valores constantes do regulamento da previdência social

Capítulo XXIII

Salário-maternidade

Requisitos do salário-maternidade

Quantidade de contribuições (carência)

Perda da qualidade de segurada

Duração do benefício salário-maternidade

Documentos necessários para o salário-maternidade

ACP nº 2004.51.02.001662-4/RJ

Vedação da acumulação do salário-maternidade

Valor do salário maternidade

Forma do cálculo do auxílio-maternidade

Período de graça

Forma de cálculo

Como requerer nas agências:

Salário maternidade

Seguradas contribuinte individual e facultativa

Idade da criança - duração do benefício:

Salário maternidade

Segurada empregada que adotar ou tiver a guarda judicial de criança com fins de adoção

Idade da criança - duração do benefício:

- até um ano completo - 120 (cento e vinte) dias

- entre um ano e um dia até quatro anos completos - 60 (sessenta) dias

- de quatro anos e um dia até oito anos completos - 30 (trinta) dias

Empregada doméstica

Informação complementar

Idade da criança - duração do benefício

Salário maternidade

Segurada especial -trabalhadora rural

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício: 

Idade da criança - duração do benefício

Salário maternidade

Trabalhadora avulsa 

Informações complementares

Idade da criança - duração do benefício:

Valor do benefício 

Capítulo XXIV

Recurso de benefício previdenciário

Principais requisitos do recurso

Documentos necessários

Utilização da internet para o recurso

Conteúdo do recurso

Endereçamento do recurso

Prazo que o INSS tem para oferecer contrarrazões 

Hipótese de indeferimento do processo

Capítulo XXV

Alíquotas de contribuição – art. 28 da EC 103/2019

Capítulo XXVI

Revisão da Vida Toda

Revisão da aposentadoria

Pedido de revisão

Requisitos da revisão

Documentos necessários

Despacho decisório

Prazo de decadência

Revisão da vida toda

Capítulo XXVII

Medidas Provisórias

Objeto da medida provisória

Rejeição expressa

Rejeição tácita de Medida Provisória

Precedente

Inconstitucionalidades das Medidas Provisórias nº 664/2014 e 665/2014 

Lei n.13134, de 16 de junho de 2015

Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015

Desvinculação das receitas da União

Dispensa de carência

Lista do ministério da saúde e o auxílio-doença

Salário-de-benefício

Compensação financeira

Exame médico

Finalidade do exame médico

Seguro desemprego

Parte II

Doutrina

Regime Próprio de Previdência Social RPPS

Capítulo XXVIII

Regime Próprio de Previdência Social

Capítulo XXIX

Conceitos básicos do RPPS

Capítulo XXX

Regras Aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Capítulo XXXI

Compensação Previdenciária

Compensação previdenciária entre regimes próprios

Capítulo XXXII

Regimes previdenciários 

Contribuição do servidor ativo

Contribuição de aposentados e pensionistas

Contribuição do ente federativo

Aposentadorias do RPPS

Cálculo dos proventos de aposentadoria

Servidores ingressos até 16/12/1998

Servidores ingressos até 16/12/1998

Servidores ingressos até 16/12/1998

Servidores ingressos até 31/12/2003

Pensão por morte do RPPS

Reajustamento dos benefícios

Paridade entre ativos e inativos

Limite máximo dos benefícios do RPPS

Aplicação do mesmo teto do RGPS

Abono de permanência

Capítulo XXXIII

Regime próprio de previdência dos servidores 

Confrontando doutrinas e não encontrando consenso 

Razões da reforma da previdência dos servidores públicos no Brasil 

A posição do Brasil no confronto das duas doutrinas

As disfunções do sistema antigo, os novos paradigmas previdenciários e as incertezas no novo modelo

As disfunções do sistema antigo

As incertezas no novo modelo 

Resumo

Entendendo o regime próprio

Visualizando o regime próprio no sistema previdenciário brasileiro

Emenda Constitucional nº 20, de 15 dezembro de 1998

A legislação e o calendário aplicáveis ao regime próprio

Principal legislação aplicável

Calendário aplicável ao regime próprio

Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999

Nota técnica nº 27/2000, de 24 de maio de 2000

Parecer jurídico nº 1.408/2000, de 4 de julho de 2000

Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998

Orientação normativa nº 001, de 29 de maio de 2001

Benefício distinto do regime geral de previdência social

Emenda Constitucional nº 20, de 15 dezembro de 1998

Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999

Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998

Constituição da República Federativa do Brasil 1988

Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998

Transparência é agora uma exigência legal

Saúde e previdência mistura indesejável

Convênios e outras formas associativas estão proibidos

Extinção dos regimes próprios

Criação e extinção de regime próprio de previdência social

Prefeituras são obrigadas a instituir regime próprio?

Municípios pequenos podem ter regimes próprios? 

Gestão de recursos financeiros

Diretrizes do conselho monetário nacional

O regime próprio e a lei de responsabilidade fiscal

Nota técnica nº 51/2000

Parte 2 os critérios para aposentadoria com base na ec nº 20/98

Tipos de aposentadoria

Aposentadoria compulsória

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria voluntária

Quatro situações jurídicas e seus distintos critérios para a aposentadoria

Aposentadoria voluntária com proventos integrais

Custeio do regime próprio e as questões atuariais

Custo não se confunde com método de financiamento

Fontes do financiamento do regime próprio:

Conceito de custo previdenciário

Do regime próprio e o seu cálculo

O papel do atuário e as hipóteses atuariais

As limitações às hipóteses atuariais

O conceito de custo previdenciário do regime próprio

A importância da base cadastral 

Elementos mínimos da avaliação atuarial

Conceito de financiamento do regime próprio

A escolha do regime de financiamento

Das normas de atuária

Elementos mínimos da avaliação atuarial

A questão do serviço passado

O tamanho justo da contribuição normal e do serviço passado

Problemas estruturais que o serviço passado acarreta

O compartilhamento do custo previdenciário entre servidores e poder público

Os impactos das hipóteses atuariais no custo previdenciário do regime próprio

Blindagem dos gastos públicos com o RPPS

Sobre os 12% da rcl como limite de gastos com inativos e pensionistas

Qual a novidade desse normativo?

Por que 12% e não outro percentual?

Sobre a limitação de 2:1 nas contribuições do ente público

Regimes clássicos de financiamento e seus principais conceitos técnicos

Repartições simples

Repartição simples no regime próprio

Repartição de capital de cobertura

Capitalização

Modelagens clássicas de planos previdenciários: benefício definido e contribuição definida

Contribuição definida

Bd/cd e a distribuição dos riscos do plano

Contribuição definida - modelo teórico puro

Benefício definido - modelo teórico puro

Passivo atuarial e o conceito de reserva matemática 

Passivo atuarial e os conceitos de déficit e superávit

Passivo atuarial e o conceito de serviço passado

Implementando o regime próprio: uma visão prática

Passo a passo do regime próprio

Instituição do grupo de trabalho

Equalização de conhecimentos

Compilação da legislação previdenciária sobre o funcionalismo

Seleção dos grupos de servidores e respectivos direitos

Preparação da base de dados

Implementando o regime próprio - uma visão prática

Escolha do modelo organizacional

Desenho do plano

Estudos atuariais

Ajuste final

Plano de comunicação

Normas contábeis do regime próprio

Prazos e os relatórios do regime próprio

Relatório destinado ao servidor

Relatórios destinados à sociedade e/ou órgão supervisor e fiscalizador 

Avaliação da situação financeira e atuarial:

Aspectos relevantes da doutrina previdenciária

Aspectos relevantes de doutrina previdenciária

Capítulo XXXIV

Empregado doméstico

Direitos trabalhistas

Tabela dos valores nominais do salário mínimo

Acordos e convenção coletiva

Contribuição previdenciária

Carteira de trabalho e previdência social, devidamente anotada

Salário-mínimo do empregado doméstico

Feriados civis e religiosos

Décimo terceiro salário

Repouso semanal remunerado 

Férias de 30 (trinta) dias

Férias proporcionais

Estabilidade no emprego em razão da gravidez

Licença à gestante

Licença-paternidade

Aviso-prévio

Aposentadoria

Vale-transporte

Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)

Parte III

Prática

Aposentadoria especial enfermeiro

Ação de aposentadoria de motorista de ônibus

Ação de concessão de aposentadoria especial para professor

Ação de concessão de pensão por morte de segurado desempregado

Aposentadoria especial do eletricitário

Ação de concessão de aposentadoria especial do frentista de posto de gasolina

Ação de concessão de aposentadoria especial por ruído

Ação de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador rural segurado especial

Ação de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador urbano

Ação de conversão de tempo de serviço especial para tempo de serviço 

Acidente de trabalho com tutela antecipada

Aposentadoria ou auxílio doença com tutela antecipada

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por invalidez ou auxílio doença com tutela de urgência

Aposentadoria por tempo de contribuição

Auxílio acidente com tutela antecipada

Benefício assistencial

Concessão de auxílio reclusão (segurado especial)

Concessão de pensão por morte companheiro

Pensão por morte – art. 23 da EC 103/2019

Concessão de pensão por morte (segurado especial)

Concessão de salário maternidade

Formulário para formulação de quesitos

Loas concessão de benefício

Mandado de segurança com pedido de liminar inaldita altera parte

Mandado de segurança com pedido liminar

Recurso administrativo contra indeferimento de benefício

Revisão administrativa de aposentadoria

Recurso pensão por morte

RPPS - formulário

RPPS modelo de estatuto de previdência própria

RPPS modelo de lei complementar

RPPS - termo de manifestação de contribuição ao regime próprio de previdência social

Termo de responsabilidade

Administrativo - atualização do CNIS

Administrativo - declaração de dependência econômica

Administrativo - procuração

Ação de concessão de pensão por morte com regularização de carência em atraso

Bibliografia

Produtos relacionados

6x de R$ 53,33
R$ 320,00
ou R$ 304,00 via Boleto Bancário
Comprar Estoque: Disponível
Pague com
  • PagSeguro V2
Selos
  • Site Seguro

G Y Mizuno - CNPJ: 07.022.468/0001-26 © Todos os direitos reservados. 2020