INSS Fácil (13ª Edição)
De acordo com a Emenda Constitucional n. 103 de 2019, o Direito Previdenciário é área apaixonante do Direito, pois os Operadores do Direito aliam a satisfação pessoal por fazer justiça a milhares de contribuintes e receber honorários expressivos por este serviço.
O Direito Previdenciário, a partir do ano de 2019, tem sua aplicação sob a ótica Constitucional, que é a modalidade material e processual a ser seguida.
Nesta obra, o causídico encontra doutrina, legislação, jurisprudência e modelos de petições.
O autor trata Direito Previdenciário em geral, agora sob a ótica do Direito Previdenciário Constitucional, abrangendo benefícios, aposentadorias e pensões.
É tratada tanto a advocacia administrativa quanto a judicial.
Com a Reforma da Previdência, o Direito previdenciário sofreu inúmeras alterações, as quais são didaticamente tratadas neste livro.
Recentes decisões dos Tribunais Superiores trouxeram luz a diversos temas processuais, como os Temas 629 e 692 do STJ, onde se exige conhecimento aprimorado do causídico em sede de provas previdenciárias e, as novas interpretações sobre as reversibilidades das tutelas de urgência.
Outra dificuldade do dia-a-dia, se refere aos honorários Quota Litis, o destacamento de Honorários do montante da causa, que o autor esmiúça na obra.
Também tratamos dos Precatórios e RPVs 60 e 180 SM, o que muito facilita o trabalho dos previdenciaristas, do juiz e da Fazenda Pública.
Obra atualizável pela internet, onde se disponibiliza as matérias que serão publicadas na próxima edição, além de atualização de matérias já constantes da obra.
Ferramenta essencial para dominar o Direito Previdenciário e para todos que militam nesta área especial.
Índice Sumário
CAPÍTULO I
Reforma e Constitucionalização da Previdência Social
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
Idade mínima para aposentadoria
Tempo mínimo de contribuição
Ação Rescisória
Conciliação não Presencial
Normas de Direito Previdenciário - IN 128/2022
IN 138/2022 e Empréstimos Consignados
Regras e exigências, operacionais na IN 138/2022
Desbloqueio do Benefício na IN 138/2022
IN 146/2023 e Teto de juros nas operações de consignado
CAPÍTULO II
Direito Previdenciário Constitucional
Neutralização da relação nociva entre o agente insalubre e o trabalhador
Averbação de tempo de serviço sob condições especiais
Aposentadoria especial e atividades laborais nocivas
Exercício de atividade laboral por criança ou adolescente
Quebra do princípio da isonomia.
Prazo decadencial para a revisão do ato de indeferimento
Regime jurídico dos direitos fundamentais e seguridade social
Direitos e garantias fundamentais previdenciários
Renúncia a anterior benefício de aposentadoria
Contribuição para financiamento da seguridade social
Interpretação constitucional
Condições especiais que prejudiquem a saúde
Regras e princípios constitucionais
Revisão de ato de concessão de benefício
Paridade remuneratória
Percepção do benefício de aposentadoria especial
Complementação de benefício
Decisão nos termos do pedido
Vinculação do poder legislativo
Benefício assistencial
Comprovação de miserabilidade
Vinculação do poder executivo
Vinculação do poder judiciário
Possibilidade de ajuizar ação previdenciária com requerimento administrativo
Instrução normativa 128/2022
Filiação e segurados na Instrução Normativa 128/2022
Inscrição na previdência na Instrução Normativa 128/2022
Tempo de contribuição na Instrução Normativa 128/2022
Não são consideradas como tempo de contribuição
Tempo de contribuição dos servidores públicos
Benefícios programáveis e não programáveis na IN 128/2022
Função dos decretos e outras regulamentações infralegais
Prequestionamento de tema constitucional
Prequestionamento implícito e explícito
Revogação de tutela provisória
Tema repetitivo 692
Tutela antecipada e posterior revogação
Reversibilidade da decisão
Tema repetitivo 692 e benefício previdenciário de natureza alimentar
Benefício previdenciário de natureza alimentar
Dívida ativa e protesto
Reformas da previdência social
Emendas constitucionais
Cláusula pétrea e seu conteúdo
Cláusula pétrea
Licença gestante
Desconstitucionalização previdenciária
Desconstitucionalização da previdência
CAPÍTULO III
Aposentadoria por Idade Urbana e Rural
Aposentadoria por idade – art. 19 da EC 103/2019
Regra de transição da aposentadoria por idade – art. 18 da EC 103/2019
Valor do benefício da aposentadoria por idade
Direito ao benefício
Requerimento da aposentadoria por idade
Contribuinte individual/facultativo
Empregado doméstico
Segurado(a) empregado(a), desempregado (a) ou trabalhador(a) avulso(a)
Segurado(a) especial/trabalhador(a) rural
Pagamento
Valor do benefício
Aposentado que volta a trabalhar
Perda da qualidade de segurado
Aposentadoria por idade urbana
Início do pagamento da aposentadoria por idade urbana
Término do pagamento da aposentadoria por idade urbana
Recebimento do resíduo
Cancelamento da aposentadoria por idade urbana
Valor aposentadoria por idade urbana
Cálculo do fator previdenciário
Acumulação de benefício aposentadoria por idade urbana e rural
Retorno ao trabalho
Aposentadoria do trabalhador rural
Acumulação de benefício aposentadoria por idade urbana e rural
Cancelamento da aposentadoria por idade rural
CAPÍTULO IV
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (invalidez)
Funcionamento da aposentadoria por incapacidade permanente
Procedimentos para solicitar a aposentadoria por incapacidade
Regência da aposentadoria por incapacidade (invalidez)
Início da aposentadoria por incapacidade permanente
Primeiros 15 dias de afastamento
Exame médico
Segurado apto a retornar à atividade
Cessação automática da aposentadoria por incapacidade permanente
Salário de benefício na aposentadoria por incapacidade permanente
Contagem de tempo de contribuição
Índices de frequência
Carência na aposentadoria por incapacidade permanente
Valor do benefício de aposentadoria por incapacidade
Majoração do benefício de aposentadoria por incapacidade
Perícia médica obrigatória
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade - rural
Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original)
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade - avulso(a)
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento de aposentadoria por incapacidade
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade
Benefício pode ser solicitado nas agências da previdência social
Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original)
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Benefício de acidente do trabalho - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a)
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
Informações complementares
Pagamento da aposentadoria por invalidez
Categorias de segurados - empregado
Empregado doméstico
Trabalhador avulso
Contribuinte individual
Segurado especial
Segurado facultativo
Dependentes
CAPÍTULO V
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Direito em aposentar por tempo de contribuição
Tabela de contribuição para a previdência social
Como solicitar a aposentadoria pela contribuição
Principais requisitos
Regra 85/95 progressiva
Regra com 30/35 anos de contribuição
Regra para proporcional
Documentos necessários
Informações complementares
Cálculo considera a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa
Idade mínima para se aposentar pela regra 85/95
Fator previdenciário continua
Permanência do fator previdenciário
Opção pelo fator previdenciário
Início do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição
Término do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição
Valor aposentadoria por tempo de contribuição
Acumulação de benefício aposentadoria por tempo de contribuição
Retorno ao trabalho
Conversão de tempo especial
Cancelamento da aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária
Requerimento aposentadoria por tempo de contribuição
Contribuinte individual/facultativo
Períodos de atividade exercidas sob condições especiais
Segurado(a) empregado(a) e desempregado (a)
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Empregado(a) doméstico(a)
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Informações complementares
Atividade em mais de uma categoria
Professor
Informação complementar
Direito adquirido do professor
Trabalhador avulso
Formulários
Informações complementares
Pagamento
Valor do benefício
Direito adquirido do trabalhador
Tempo de contribuição
Acréscimos
Professores aposentados
Aposentado que volta a trabalhar
Perda da qualidade de segurado
Aposentadoria integral ou proporcional
Reconhecimento de atividade especial
CAPÍTULO VI
Aposentadoria Especial
Aposentadoria especial após a EC 103/2019
Valor da aposentadoria após a EC 103/2019
Comprovação do tempo especial
Regra de transição da aposentadoria especial
Agentes nocivos à saúde
Nível de insalubridade e de periculosidade
Profissões que tem direito a aposentadoria especial
Impressão do PPP
Soma de períodos
Procedimentos de requerimento da aposentadoria especial
Informações complementares
Exercício da atividade em mais de uma categoria
Trabalhador avulso
Formulários
Informações complementares
Pagamento da aposentadoria especial
Valor da aposentadoria especial
Perda da qualidade de segurado
Tabela progressiva de carência
Categorias de segurados
Empregado
Empregado doméstico
Trabalhador avulso
Segurado especial
Segurado facultativo
Dependentes
Carência
Empregado ou trabalhador avulso
Contribuinte individual ou facultativo
Empregado doméstico
Segurado especial/trabalhador rural
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Salário-maternidade
Pensão por morte
Tabela de carência
Concessão alternativa
Conversões de tempo
Conversão de tempo especial em comum após 28/05/1998
Lei vigente no tempo
Normas Regulamentadoras
NR 15 - norma regulamentadora 15
Atividades e operações insalubres
NR 16 - atividades e operações perigosas
PPP extraviado, perdido ou não emitido
Sindicato da categoria
Identificação do responsável pela empresa falida
Comprovação da insalubridade sem o PPP
Aposentadoria Especial e o STF
CAPÍTULO VII
Aposentadoria do Trabalhador Rural
Reconhecimento dos períodos de labor rural
Período rural
CAPÍTULO VIII
Aposentadoria Híbrida
Recurso repetitivo
Tempo de serviço rural
Aposentadoria por idade híbrida
Recusa do tempo rural
Quem já teve o pedido negado
Aposentadoria por idade híbrida
Aposentadoria híbrida
CAPÍTULO IX
Aposentadoria dos Professores
Regra de transição para professores
Revaloração jurídica de provas
Aposentadoria professor
CAPÍTULO X
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Concessão do benefício da aposentadoria da pessoa com deficiência
Comprovação da deficiência
A lei complementar n. 142, de 8 de maio de 2013 estabelece que:
Conversão do tempo de contribuição
Garantias à pessoa com deficiência
Complementação da contribuição
Término do benefício
Certidão por tempo de contribuição
Continuidade do trabalho
Garantia de aposentadoria mais vantajosa
Reversão da aposentadoria por invalidez
Revisão
Cancelamento da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Aposentadoria de pessoa deficiente – comprovação
CAPÍTULO XI
Regras de Transição
Quem já recebe benefício
Requisitos cumpridos
Regra de transição por pontos – art. 15 da EC 103/2019
Regra de transição por idade mínima – art. 16 da EC 103/2019
Regra de transição do pedágio de 50% – art. 17 da EC 103/2019
Regra de transição do pedágio de 100% – art. 20 da EC 103/2019
CAPÍTULO XII
Cálculo do Valor do Benefício no texto da reforma
CAPÍTULO XIII
Abono salarial
CAPÍTULO XIV
Auxílio-Acidente
Principais requisitos
Documentos necessários
Pagamento do auxílio-acidente
Valor do benefício
Auxílio-acidente e cessação do auxílio-doença
Perícias médicas e a lei n. 14.441/2022
CAPÍTULO XV
Auxílio-Doença
Afastamento da atividade
Perícia médica
Perícia médica e a lei n. 10.876/04
Lei n. 10.876, de 2 de junho de 2004
Resolução INSS nº 430 de 21/07/2014
Tempo de afastamento e auxílio-doença
Segurado que volta a exercer atividade remunerada
Cálculo da renda mensal do auxílio-doença
Renda mensal do benefício (rmb) e renda mensal inicial (rmi)
Renda mensal do auxílio-doença
Carência no auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Alteração do auxílio-doença
Auxílio-doença - incapacidade definitiva
Documentos necessários
CAPÍTULO XVI
Auxílio-Doença Acidentário
Requerimento de auxílio-doença acidentário
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:
Para o auxílio-doença acidentário não é exigida a carência do item 3
Valor do benefício
Reabilitação profissional
Requerimento de auxílio-doença
Requerimento do auxílio-doença
Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
Contribuinte individual e facultativo(a)
Informações complementares
Segurado(a) empregado(a)/desempregado(a)
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:
Segurado(a) empregado(a) doméstico(a)
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:
Segurado(a) especial - trabalhador(a) rural
Formulário:
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:
Segurado(a) trabalhador(a) avulso(a)
Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:
Pedido de prorrogação ou reconsideração (pp/pr)
Prazo para requerer
Pagamento
Valor do benefício
Perda da qualidade de segurado
Reabilitação profissional
CAPÍTULO XVII
Auxílio-Reclusão
Salário de benefício
Valor do benefício
Benefício do Auxílio-Reclusão
Portaria Interministerial 13/2015 - RPS.
Princípios que Norteiam o Auxílio-Reclusão
Menores de 16 a 18 anos e o auxílio-reclusão
Regras para solicitação do auxílio-reclusão
Atestado de recolhimento
Interrupção do pagamento do auxílio-reclusão
Vedação de cumulação do auxílio-reclusão
Destaques no auxílio-reclusão
Acumulação do auxílio-reclusão
Dependentes:
Valor do benefício
Legislação específica
Auxílio-reclusão - contribuinte individual e facultativo(a)
Dependentes: esposa(o) e filhos(as)
Para requerer o benefício, apresentar também a relação dos documentos do dependente
Esposo(a):
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Auxílio-reclusão - segurado(a) empregado(a)/desempregado(a)
Dependente: esposo(a) e filhos(as)
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Auxílio- reclusão - empregado(a) doméstico(a)
Dependente: esposa(o) e filhos(as)
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Auxílio-reclusão - segurado(a) especial - trabalhador(a) rural
Dependente: esposa(o) e filhos(as)
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Auxílio-reclusão - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a)
Dependentes: esposa(o) e filhos(as)
Interrupção do pagamento do benefício
Perda da qualidade de segurado
Auxílio-reclusão. Renda superior ao limite legal
CAPÍTULO XVIII
Pensão por Morte Urbana e Rural
Pensão por morte – art. 23 da EC 103/2019
Acumulação de pensão por morte com outro benefício – art. 24 da EC 103/2019
PEC paralela da pensão por morte
Benefício da pensão por morte
Pensão por morte urbana
Dependentes
União estável
Pensão por morte e dependentes
Carência na pensão por morte
Condenado pela prática de crime doloso
Pensão por morte e casamento/união estável simulada/fraudulenta
Tempo máximo de duração da pensão por morte para cônjuge/companheiro
Pensão vitalícia por morte
Principais requisitos da pensão por morte
Documentos necessários
Duração do benefício
Para o cônjuge inválido ou com deficiência
Conjunto de dependentes e procedimentos
Habilitação posterior
Qualidade de dependente
Pensão ao cônjuge ou companheiro
Vínculo e dependência financeira
Direito a pensão por morte
Pensão por morte de quem tenha perdido a qualidade de segurado
Pensão nos casos de débito do segurado
Pensão em caráter provisório por morte presumida
Pensão por morte rural
Dependentes do segurado
União estável
Proibição da acumulação da pensão por morte
Utilidade da cumulação da pensão por morte com outros benefícios
Requerimento de pensão por morte para dependentes de segurado(a)
Envio de documentos
Requerimento de pensão por morte para dependentes
Confirmação do valor da pensão por morte:
Pensão por morte - segurado(a) aposentado(a) ou em gozo de outro benefício
Dependentes: companheira(o)
Pensão por morte - segurado(a) aposentado(a) ou em gozo de outro benefício
Dependentes: menores sob tutela - enteados
Pensão por morte - segurado(a) aposentado(a) ou em gozo de outro benefício
Dependentes: esposo(a) - filhos(as)
Pensão por morte - segurado(a) aposentado(a) ou em gozo de outro benefício
Dependentes: irmão(ã)
Pensão por morte - segurado(a) aposentado(a) ou em gozo de outro benefício
Dependentes: pais
Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo(a)
Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo(a)
Dependentes: irmão(ã)
Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo(a)
Dependentes: pais
Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo(a)
Dependentes: menores sob tutela – enteado(a)
Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo(a)
Dependentes: esposa (o) – filhos (as)
Pensão por morte - empregado(a) doméstico(a)
Dependente: companheiro(a)
Pensão por morte - empregado(a) doméstico(a)
Dependente: menores sob tutela - enteado
Pensão por morte - empregado(a) doméstico(a)
Dependente: esposo(a) e filhos(as)
Pensão por morte - empregado(a) doméstico(a)
Dependente: irmão(ã)
Pensão por morte - empregado(a) doméstico(a)
Dependente: pais
Pensão por morte - segurado(a) empregado(a)/desempregado(a)
Dependente: companheiro(a)
Pensão por morte - segurado(a) empregado(a)/desempregado(a)
Dependente: menores sob tutela - enteados
Pensão por morte - segurado(a) empregado(a)/desempregado(a)
Dependente: esposo(a) – filho(a)
Pensão por morte - segurado(a) empregado(a)/desempregado(a)
Dependente: irmão(ã)
Pensão por morte - segurado(a) empregado(a)/desempregado(a)
Dependente: pais
Pensão por morte - segurado(a) especial - trabalhador(a) rural
Dependente: companheira(o)
Pensão por morte - segurado(a) especial - trabalhador(a) rural
Dependente: menores sob tutela e enteados(as)
Pensão por morte - segurado(a) especial - trabalhador(a) rural
Dependente: esposa(o)/filhos
Pensão por morte - segurado(a) especial - trabalhador(a) rural
Dependente: irmãos
Pensão por morte - segurado(a) especial - trabalhador(a) rural
Dependente: pais
Pensão por morte - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a)
Dependente: companheiro(a)
Pensão por morte - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a) - dependente
Pensão por morte - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a)
Dependente: esposo(a) – filho(a)
Pensão por morte - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a)
Dependente: irmão(ã)
Pensão por morte - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a) - dependente: pais
Pensão por morte - acidente do trabalho
Segurado(a) empregado(a)
Dependente: companheiro(a)
Pensão por morte - por acidente do trabalho - segurado(a) especial - rural
Dependente: companheiro (a)
Pensão por morte - por acidente do trabalho - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a)
Dependente: esposo(a) e filhos(as)
Pagamento da pensão por morte
Valor do benefício da pensão por morte
Regularização do recolhimento
Inconstitucionalidade de Regras que Levam ao Retrocesso Social
CAPÍTULO XIX
Pensão Especial aos Portadores da Síndrome da Talidomida
Valor da pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida
Peculiaridades deste benefício
Tributação da indenização
Indenização por danos morais devida às vítimas da talidomida
Quantidade de pontos
CAPÍTULO XX
Benefícios Assistenciais
BPC/LOAS deficiente e idoso
Benefício assistencial ao idoso
Limites do benefício BPC/LOAS
Grupo familiar
Formação da renda familiar
Vedação à acumulação do benefício BPC/LOAS
Cálculo da renda familiar
Acolhimento em instituição de longa permanência
Beneficiário recluso
Pessoalidade do BPC/LOAS
CAPÍTULO XXI
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Limite da renda familiar
Vedação à acumulação do BPC/LOAS
Acumulação permitida do BPC/LOAS
Acolhimento em instituições de longa permanência
Pessoalidade do BPC/LOAS
Restabelecimento do benefício BPC/LOAS
Suspensão do benefício BPC/LOAS
Exercício de atividade remunerada
Condição de aprendiz
CAPÍTULO XXII
Salário-Família
Direito ao salário-família
Direito ao benefício
Principais requisitos
Documentos e formulários necessários
Informações complementares
Encerramento do benefício
Pagamento do salário-família
Valor do benefício de salário-família
Portaria Interministerial MPS/MF nº 77, de 11 .03.2008 - RPS
CAPÍTULO XXIII
Salário-Maternidade
Requisitos do salário-maternidade
Quantidade de contribuições (carência)
Perda da qualidade de segurada
Duração do benefício salário-maternidade
Documentos necessários para o salário-maternidade
ACP nº 2004.51.02.001662-4/RJ
Vedação da acumulação do salário-maternidade
Valor do salário maternidade
Forma do cálculo do auxílio-maternidade
Período de graça
Forma de cálculo
Como requerer nas agências:
Salário maternidade
Seguradas contribuinte individual e facultativa
Idade da criança - duração do benefício:
Salário maternidade
Segurada empregada que adotar ou tiver a guarda judicial de criança com fins de adoção
Idade da criança - duração do benefício:
Empregada doméstica
Informação complementar
Idade da criança - duração do benefício:
Salário maternidade
Segurada especial -trabalhadora rural
Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:
Idade da criança - duração do benefício:
Salário maternidade
Trabalhadora avulsa
Informações complementares
Idade da criança - duração do benefício:
Valor do benefício
Salário-maternidade rural
CAPÍTULO XXIV
Recurso de Benefício Previdenciário
Principais requisitos do recurso
Documentos necessários
Utilização da internet para o recurso
Conteúdo do recurso
Endereçamento do recurso
Prazo que o INSS tem para oferecer contrarrazões
Hipótese de indeferimento do processo
CAPÍTULO XXV
Alíquotas de Contribuição – art. 28 da EC 103/2019
CAPÍTULO XXVI
Revisão da Vida Toda
Revisão da aposentadoria Pedido de revisão
Requisitos da revisão
Documentos necessários
Despacho decisório
Prazo de decadência
Revisão da vida toda
CAPÍTULO XXVII
Medidas Provisórias
Objeto da medida provisória
Rejeição expressa
Rejeição tácita de medida provisória
Precedente
Inconstitucionalidades das medidas provisórias nº 664/2014 e 665/2014
Lei n.13134, de 16 de junho de 2015
Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015
Desvinculação das receitas da união
Dispensa de carência
Lista do ministério da saúde e o auxílio-doença
Salário-de-benefício
Compensação financeira
Exame médico
Finalidade do exame médico
Seguro desemprego
Produção de prova
Parte II
Doutrina
Regime próprio de Previdência social - RPPS
CAPÍTULO XXVIII
Regime Próprio de Previdência Social
CAPÍTULO XXIX
Conceitos Básicos do RPPS
CAPÍTULO XXX
Regras Aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
CAPÍTULO XXXI
Compensação previdenciária
Compensação previdenciária entre regimes próprios
Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019
Compensação previdenciária
CAPÍTULO XXXII
Regimes Previdenciários
Contribuição do servidor ativo
Contribuição de aposentados e pensionistas
Contribuição do ente federativo
Aposentadorias do RPPS
Cálculo dos proventos de aposentadoria
Servidores ingressos até 16/12/1998
Servidores ingressos até 31/12/2003
Pensão por morte do RPPS
Reajustamento dos benefícios
Paridade entre ativos e inativos
Limite máximo dos benefícios do RPPS
Aplicação do mesmo teto do RGPS
Abono de permanência
CAPÍTULO XXXIII
Empregado Doméstico
Direitos trabalhistas
Tabela dos valores nominais do salário mínimo
Acordos e convenção coletiva
Contribuição previdenciária
Carteira de trabalho e previdência social, devidamente anotada
Salário-mínimo do empregado doméstico
Feriados civis e religiosos
Décimo terceiro salário
Repouso semanal remunerado
Férias de 30 (trinta) dias
Férias proporcionais
Estabilidade no emprego em razão da gravidez
Licença à gestante
Licença-paternidade
Aviso-prévio
Aposentadoria
Vale-transporte
Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)
CAPÍTULO XXXIV
Precatórios e RPVS pagos superpreferencialmente
Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019
Das requisições judiciais de pagamento
Novo regime de precatórios
RPV
Precatório
Resolução nº 303 do CNJ e os créditos superpreferenciais
Momento do pedido superpreferencial
CAPÍTULO XXXV
Honorário por quota litis
Destaque dos honorários contratuais
Honorários pactuados
Majoração de honorários
CAPÍTULO XXXVI
Revisões de Benefícios Previdenciários
Salário mínimo e benefícios previdenciários
Decadência e prescrição
Inconstitucionalidade do artigo 103 da lei n. 8.213/1991
Fim da prescrição de concessão ou de restabelecimento de benefício
Tipos de revisões e teses de fato e de direito
Teses de fato
Teses de direito
Correção monetária e juros de mora
CAPÍTULO XXXVII
Princípio do tempus regit actum antes da EC 103/2019
EC nº 20/1998. Aposentadoria proporcional: idade mínima e ‘pedágio’
Aposentação e o trabalho rural antes da EC 103/2019
Idade mínima para o trabalho rural antes da EC 103/2019
Aposentação e o trabalho em condições especiais antes da EC 103/2019
Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum antes da EC 103/2019
Contagem de período em gozo de auxílio-doença antes da EC 103/2019
Aposentadoria especial antes da EC 103/2019
Prova da atividade em condições especiais
Uso de equipamentos de proteção individual e coletiva – epi’s e epc’s
Falta de prévia fonte de custeio
Atividades especiais segundo os agentes nocivos
Atividades especiais segundo os grupos profissionais
CAPÍTULO XXXVIII
Inicio de Prova Material e Tema 629
Pensão por morte e início de prova material
Aposentadoria por idade rural e início de prova material
Prova material e seu início
CAPÍTULO XXXIX
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Confrontando doutrinas e não encontrando consenso
Razões da reforma da previdência dos servidores públicos no Brasil
A posição do brasil no confronto das duas doutrinas
Disfunções do sistema antigo, os novos paradigmas previdenciários
As disfunções do sistema antigo
As incertezas no novo modelo
Resumo
CAPÍTULO XL
Entendendo o Regime Próprio
Visualizando o regime próprio no sistema previdenciário brasileiro
Emenda constitucional nº 20, de 15 dezembro de 1998.
A legislação e o calendário aplicáveis ao regime próprio
Principal legislação aplicável
Calendário aplicável ao regime próprio
Só pode existir um regime próprio e uma unidade gestora no município ou estado
Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999.
Nota técnica nº 27/2000, de 24 de maio de 2000.
Parecer jurídico nº 1.408/2000, de 4 de julho de 2000.
É proibido conceder benefícios distintos dos do INSS
Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998
Orientação normativa nº 001, de 29 de maio de 2001
Benefício distinto do regime geral de previdência social
Emenda constitucional nº 20, de 15 dezembro de 1998
Municípios pequenos podem ter regimes próprios?
Gestão de recursos financeiros algumas observações administração
Diretrizes do conselho monetário nacional
O regime próprio e a lei de responsabilidade fiscal
Nota técnica nº 51/2000
Tipos de aposentadoria
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria voluntária
Quatro situações jurídicas e seus distintos critérios para a aposentadoria
Aposentadoria voluntária dos magistrados, membros do Ministério Público
Aposentadoria voluntária com proventos integrais
CAPÍTULO XLI
Custeio do Regime Próprio e as Questões Atuariais
Custo não se confunde com método de financiamento
Fontes do financiamento do regime próprio:
Conceito de custo previdenciário
Do regime próprio e o seu cálculo
O papel do atuário e as hipóteses atuariais
As limitações às hipóteses atuariais
O conceito de custo previdenciário do regime próprio
A importância da base cadastral
Elementos mínimos da avaliação atuarial
Aplicando o conceito de valor atual no cálculo do custo previdenciário
CAPÍTULO XLII
O Conceito de Financiamento do Regime Próprio
A escolha do regime de financiamento
Das normas de atuária
Elementos mínimos da avaliação atuarial
A questão do serviço passado
O tamanho justo da contribuição normal e do serviço passado
Problemas estruturais que o serviço passado acarreta
O compartilhamento do custo previdenciário entre servidores e poder público
Os impactos das hipóteses atuariais no custo previdenciário do regime próprio
Blindagem dos gastos públicos com o RPPS
Sobre os 12% da RCL como limite de gastos com inativos e pensionistas
Qual a novidade desse normativo?
Sobre a limitação de 2:1 nas contribuições do ente público
CAPÍTULO XLIII
Regimes Clássicos de Financiamento e seus principais conceitos técnicos
Repartições simples
Repartição simples no regime próprio
Repartição de capital de cobertura
Capitalização
Modelagens clássicas de planos previdenciários: benefício definido
Contribuição definida CD
BD/CD e a distribuição dos riscos do plano
Contribuição definida - modelo teórico puro
Benefício definido - modelo teórico puro
Passivo atuarial e o conceito de reserva matemática
Passivo atuarial e os conceitos de déficit e superávit
Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999
Passivo atuarial e o conceito de serviço passado
Implementando o regime próprio: uma visão prática
Passo a passo do regime próprio
Instituição do grupo de trabalho
Equalização de conhecimentos
Compilação da legislação previdenciária sobre o funcionalismo
Seleção dos grupos de servidores e respectivos direitos
Preparação da base de dados
Implementando o regime próprio - uma visão prática
Escolha do modelo organizacional
Desenho do plano
Estudos atuariais
Ajuste final
Plano de comunicação
Normas contábeis do regime próprio
Relatório destinado ao servidor
Relatórios destinados à sociedade e/ou órgão supervisor e fiscalizador
Avaliação da situação financeira e atuarial:
Aspectos relevantes da doutrina previdenciária
Aspectos relevantes de doutrina previdenciária
PARTE III
Prática
Aposentadoria especial enfermeiro
Do valor da causa
Da tramitação prioritária
Da audiência de conciliação
Ação de aposentadoria de motorista de ônibus
Ação de concessão de aposentadoria especial para professor
Ação de concessão de pensão por morte de segurado desempregado
Aposentadoria especial do eletricitário
Ação de concessão de aposentadoria especial do frentista de posto de gasolina
Ação de concessão de aposentadoria especial por ruído
Ação de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador rural - especial
Ação de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador urbano
Ação de conversão de tempo de serviço especial para tempo comum
Acidente de trabalho com tutela de urgência
Aposentadoria ou auxílio doença com tutela antecipada
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por incapacidade ou auxílio doença com tutela de urgência
Aposentadoria por tempo de contribuição
Auxílio acidente com tutela antecipada
Benefício assistencial
Concessão de auxílio reclusão (segurado especial)
Concessão de pensão por morte de companheiro
Pensão por morte – art. 23 da EC 103/2019
Concessão de pensão por morte (segurado especial)
Concessão de salário maternidade
Formulário para formulação de quesitos
LOAS concessão de benefício
Mandado de segurança com pedido de liminar inaldita altera parte
Mandado de segurança com pedido liminar
Recurso administrativo contra indeferimento de benefício
Revisão administrativa de aposentadoria
Recurso pensão por morte
RPPS - formulário
RPPS modelo de estatuto de previdência própria
RPPS modelo de lei complementar
RPPS - termo de manifestação de contribuição ao regime próprio de previdência social
Termo de responsabilidade
Administrativo - atualização do CNIS
Administrativo - declaração de dependência econômica
Administrativo - procuração
Ação de concessão de pensão por morte com regularização de carência em atraso
Requisição de pequeno valor e quota litis
Bibliografia
