O manual que entrega clareza, técnica e soluções práticas para todos os desafios da execução penal
Manual da Execução Penal (1ª Edição, 2025)
Autor: Gisele Leite
Sinopse
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) define as condições para o cumprimento da pena, visando a ressocialização do condenado e a garantia dos seus direitos. Ela estabelece um sistema de execução das penas, que inclui penas privativas de liberdade (fechado, semiaberto e aberto), penas restritivas de direitos e medidas de segurança. A Lei de Execução Penal também prevê atividades de ressocialização, como trabalho, educação, cultura e assistência religiosa.
Tem como objetivo efetivar as disposições da sentença penal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado.
A execução penal é regida por princípios como o da humanidade, da legalidade, da personalização da pena, da proporcionalidade e da ressocialização.
Ela garante ao condenado o direito à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, bem como a outros direitos relacionados à sua vida no estabelecimento prisional e na comunidade.
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Edição: |
1ª |
Ano: |
2025 |
Manual da Execução Penal Comentado e Explicado
Entenda a Lei de Execução Penal com comentários detalhados sobre penas, medidas de segurança, procedimentos judiciais e direitos do condenado para garantir ressocialização e cumprimento legal.
Principais tópicos abordados
Entre os principais tópicos abordados, destacam-se:
- Dos Estabelecimentos Penais.
- Da Execução das Penas em Espécie.
- Da Execução das Medidas de Segurança.
- Dos Incidentes de Execução.
- Do Procedimento Judicial.
- Das Disposições Finais e Transitórias.
- Das Audiências.
- E muito mais... Veja o índice completo em Sumário.
Público alvo da obra
O e-book foi concebida para atender às necessidades de Profissionais do Direito que atuam ou têm interesse na área de execução penal e é indicado para:
- Advogados.
- Magistrados e Promotores.
- Defensores Públicos.
- Estudantes de graduação e/ou pós-graduação em Direito. Que querem aprimorar seus conhecimentos sobre Execução Penal
Execução Penal com profundidade técnica comentado e explicado
Esta obra é indispensável para quem atua ou estuda a execução penal. Com linguagem clara, conteúdo técnico e aplicação prática, o manual oferece soluções diretas para os desafios do dia a dia jurídico. Atualizado com as principais mudanças legislativas de 2023 e 2024, é a ferramenta ideal para quem busca segurança, domínio da matéria e atuação eficiente na área penal.
Sumário
Aspectos Iniciais, Princípios Fundamentais e Disposições Principais
Aspectos iniciais da Lei de Execução Penal
TÍTULO I
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
TÍTULO II
Do Condenado e do Internado
CAPÍTULO I - Da Classificação
CAPÍTULO II - Da Assistência
SEÇÃO I - Disposições Gerais
SEÇÃO II - Da Assistência Material
SEÇÃO III - Da Assistência à Saúde
SEÇÃO IV - Da Assistência Jurídica
SEÇÃO V - Da Assistência Educacional
SEÇÃO VI - Da Assistência Social
SEÇÃO VII - Da Assistência Religiosa
SEÇÃO VIII - Da Assistência ao Egresso
CAPÍTULO III - Do Trabalho
SEÇÃO I - Disposições Gerais
SEÇÃO II - Do Trabalho Interno
SEÇÃO III - Do Trabalho Externo
CAPÍTULO IV - Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
SEÇÃO I - Dos Deveres
SEÇÃO II - Dos Direitos
SEÇÃO III - Da Disciplina
SUBSEÇÃO I - Disposições Gerais
SUBSEÇÃO II - Das Faltas Disciplinares
SUBSEÇÃO III - Das Sanções e das Recompensas
SUBSEÇÃO IV - Da Aplicação das Sanções
SUBSEÇÃO V - Do Procedimento Disciplinar
TÍTULO III
Dos Órgãos da Execução Penal
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CAPÍTULO III - Do Juízo da Execução
CAPÍTULO IV - Do Ministério Público
CAPÍTULO V - Do Conselho Penitenciário
CAPÍTULO VI - Dos Departamentos Penitenciários
SEÇÃO I - Do Departamento Penitenciário Nacional
SEÇÃO II - Do Departamento Penintenciário Local
SEÇÃO III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais
CAPÍTULO VII - Do Patronato
CAPÍTULO VIII - Do Conselho da Comunidade
CAPÍTULO IX - Da Defensoria Pública
TÍTULO IV
Dos Estabelecimentos Penais
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Da Penitenciária
CAPÍTULO III - Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
CAPÍTULO IV - Da Casa do Albergado
CAPÍTULO V - Do Centro de Observação
CAPÍTULO VI - Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
CAPÍTULO VII - Da Cadeia Pública
TÍTULO V
Da Execução das Penas em Espécie
CAPÍTULO I - Das Penas Privativas de Liberdade
SEÇÃO I - Disposições Gerais
SEÇÃO II - Dos Regimes
SEÇÃO III - Das Autorizações de Saída
SUBSEÇÃO I - Da Permissão de Saída
SUBSEÇÃO II - Da Saída Temporária
SEÇÃO IV - Da Remição
SEÇÃO V - Do Livramento Condicional
Seção VI - Da Monitoração Eletrônica
CAPÍTULO II - Das Penas Restritivas de Direitos
SEÇÃO I - Disposições Gerais
SEÇÃO II - Da Prestação de Serviços à Comunidade
SEÇÃO III - Da Limitação de Fim de Semana
SEÇÃO IV - Da Interdição Temporária de Direitos
CAPÍTULO III - Da Suspensão Condicional
CAPÍTULO IV - Da Pena de Multa
TÍTULO VI
Da Execução das Medidas de Segurança
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Da Cessação da Periculosidade
TÍTULO VII
Dos Incidentes de Execução
CAPÍTULO I - Das Conversões
CAPÍTULO II - Do Excesso ou Desvio
CAPÍTULO III - Da Anistia e do Indulto
TÍTULO VIII
Do Procedimento Judicial
TÍTULO IX
Das Disposições Finais e Transitórias
TÍTULO X
Das Audiências
Referências
