Direito Condominial - Propriedade em Condomínio Voluntário, Edilício, de Lotes e Multipropriedade
A constante evolução e alteração das situações fáticas decorrentes das relações condominiais vem exigindo do legislador certas atualizações legislativas. Seja para regular as situações fáticas seja para fomentar a demanda no plano do direito de propriedade. Nesse ponto, percebemos que o direito condominial a priori positivado no Código Civil, mereceu substancial alterações legislativas após o ingresso da lei 10.406/2002 no ordenamento.
Neste trabalho, voltado a perquirição do Direito Condominial, as leis paralelas que afetam a cooproriedade condominial nas diversas espécies, são objeto de exame pela ótica do Autor, com menção a jurisprudência e doutrina.
As últimas modificações legislativas são tratadas no livro, especialmente o fenômeno da multipropriedade, trazida a sociedade por força da Lei Federal 13.777/2018. Recente alteração que inseriu no ordenamento o moderno tipo de condomínio, que cria a “fração de tempo” como subespécie de direito real ao proprietário em condomínio. Igualmente o ingresso do denominado Condomínio de Lotes, estatuído pela penúltima lei 13.465/2017 – conhecida “lei de regularização fundiária”, é direito ingresso no Código Civil e tratado no livro.
Também, as regras voltadas ao Condomínio Urbano Simples, trazidas na lei federal de Regularização Fundiária nº 13.465/2017 que regula especialmente a matéria voltada às regularizações fundiárias de interesse social (Reurb-S), em prol das populações de baixa renda, constitui sub regulamento tratado no livro.
Em complemento ao estudo, o leitor se deparará com modelos de peças judiciais, utilizadas nas diversas causas que envolve o direito de condomínio. Genericamente com exemplo nos interesses do condômino; do Condomínio representado pelo gestor sindico e outras, considerando o pólo ativo e passivo dos respectivos modelos e fundamentos jurídicos.
Modelos de documentos utilizados na formação e administração do condomínio: instituição, convenção, ata de assembléia, notificação a condômino devedor, igualmente constam do livro à consulta e adaptação às situações práticas.
Em síntese, os operadores e estudantes encontrarão na obra material elementar no tocante ao Direito Condominial. Especialmente as recentes posições jurisprudenciais voltadas a interpretação e aplicação do direito condominial no país.
Linhas Introdutórias
1.0 Do Condomínio Voluntário
1.1 Da Extinção pela Divisão Amigável Administrativa ou por Procedimento Judicial
1.2 Da Extinção do Condomínio. Regras de Sucessão Hereditaria
2.0 Administração do Condomínio Voluntário
3.0 Do Condomínio Necessário
4.0 Condomínio Edilício
5.0 Administração do Condomínio Edilício
5.1 Da Assembléia e Atos Transitórios
5.2 Do Regimento Interno
5.3 Questões Atuais Relacionadas a Convivência e Condutas dos Condôminos
6.0 Da Extinção do Condomínio Edilício
7.0 Do Condomínio de Lotes
8.0 Do Condomínio em Multipropriedade. Conceituação
9.0 Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário
10 Da Transferência da Multipropriedade
11 Da Administração da Multipropriedade
12 Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios
13 Do Condomínio Urbano Simples pela Lei 13.465/2017
14 Pratica – Modelos de Peças Judiciais
Considerações Sobre o Exercício de Cobrança Judicial de Débitos – Prática Judicial
Modelo de Ação de Execução de Débitos Condominiais – Quantia Certa
Modelo de Ação de Cobrança de Despesas Condominiais
Modelo de Embargos á Execução
Considerações em Relação a Reconvenção Manejada em Conjunto com a Contestação como Fundamento de Defesa
Modelo de Contestação Cumulada com Reconvenção à Ação de Cobrança
Modelo de Ação de Cobrança de Despesas Condominiais pela Lei 9.099/95 por Adequação Excepcional
Modelo de Pedido de Parcelamento Concordância com Execução
Modelo de Ação de Divisão de Condômino Voluntário
Modelo de Peça de Divisão Cumulada com Demarcação de Terras
Ação de Extinção de Condomínio Voluntário pela Alienação
Modelo de Ação de Anulação de Assembleia Condominial de Autoria de Sindico
Modelo de Ação de Anulação de Assembleia Condominial de Autoria de Condomínio
Modelo de Ação de Indenização Movida por Síndico
Modelo de Ação de Exigir a Prestação de Contas pelo Condomínio em Face do Síndico
15 INSTITUIÇÃO, DOCUMENTOS E NORMAS CONDOMINIAIS
Modelo de Instrumento de Instituição e Divisão de Condomínio Edilício a ser apresentado quando houver Registro Concomitante da Atribuição/Divisão das Unidades. Os dados são fictícios, devendo ser adaptado ao caso concreto
Modelo de Convenção de Condomínio Edilício Lavrada por Escritura Pública
Contrato Social de Constituição de Condomínio Voluntário – Imóvel Herdado
Modelo de Regimento Interno
Modelo de Carta de Convocação de Condômino á Assembleia
Modelo de Ata de Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária
Modelo de Carta de Advertência Notificação a Condômino Infrator
Modelo de Carta de Comunicação de Fato à Administração
Modelo (básico) de Requerimento de Instituição e Divisão de Condomínio Edilício Sob Regime da Multipropriedade - Condominial
Modelo de Convenção de Condomínio Edilício em Regime de Multipropriedade, Lavrado por Escritura Pública
Bibliografia
