Direito Administrativo
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Resumo do DIREITO ADMINISTRATIVO
O Direito Administrativo é mais do que um conjunto de normas jurídicas; ele é o alicerce que sustenta a atuação do Estado na busca do bem comum. Ao regular a atividade administrativa, essa área do Direito define os limites do poder público, os direitos dos cidadãos e os mecanismos de controle da Administração.
Este livro tem como objetivo oferecer uma visão panorâmica e atualizada do Direito Administrativo, desmistificando conceitos e apresentando os principais temas de forma clara e objetiva. Nossa proposta é fornecer ao leitor uma ferramenta essencial para compreender as complexidades da relação entre o Estado e a sociedade, seja ele estudante, profissional ou cidadão interessado em seus direitos.
Ao longo das páginas deste livro, você encontrará uma abordagem prática e didática. A obra aborda temas 10 Resumo de Direito Administrativo como os princípios da Administração Pública, os atos administrativos, os contratos administrativos, a responsabilidade civil do Estado e muitos outros.
Nossa intenção é que este livro seja um guia básico e confiável para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre o Direito Administrativo e, assim, contribuir para uma sociedade mais justa e eficiente.
Principais tópicos abordados no livro:
✅ Introdução ao Direito Administrativo;
✅ Atos administrativos;
✅ Serviços públicos;
✅ Bens público;
✅ Improbidade administrativa;
✅ Processo administrativo.
E muito mais (na aba sumário está detalhado a abordagem completa do livro)...
Alguns Recursos Práticos que você vai aprender com o livro:
✅ Resumo completo e simplificado;
✅ Conceitos fundamentais descomplicados;
✅ Aprendizado direito ao ponto;
✅ Essencial para OAB e concursos.
Para quem é esse livro:
O Direito Administrativo, é para os estudantes de Direito que almejam ingressar na carreira jurídica, seja através de Concursos Públicos ou do Exame da OAB.
Especificações do livro:
| Encadernação: | Brochura |
| Paginação: | 176 |
| Formato: | 14x21 |
| Edição: | 1ª |
| Ano: | 2025 |
| ISBN: | 9786583723055 |
Conclusão:
O conhecimento sólido em Direito Administrativo é imprescindível, vai muito além de um conjunto de normas, ele é a base que estrutura a atuação do Estado e a relação com os cidadãos. Pensando nisso, desenvolvemos este volume da Coleção Resumos Jurídicos, que traz uma abordagem clara, objetiva e atualizada, com os principais temas da disciplina. Saber interpretar e aplicar as normas constitucionais de forma adequada e fundamental para o exercício da advocacia e demais carreiras jurídicas.
Invista em seu desenvolvimento profissional e amplie sua capacidade de atuação. É o recurso que faltava para elevar a qualidade de seus conhecimentos jurídicos.
Sumário
PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
Conceito e Natureza: Definição, objeto, ramo do Direito Público, evolução histórica e importância
Fontes do Direito Administrativo: Lei, costumes, princípios gerais do direito, doutrina e jurisprudência
Relações Jurídicas Administrativas: Conceito, sujeitos, objeto e características
PARTE II: ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conceito e Princípios: Administração direta e indireta, descentralização e desconcentração
Administração Direta e Indireta, Descentralização e Desconcentração: Uma Análise Completa
Pessoas Jurídicas de Direito Público: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
Entidades da Administração Indireta: Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
Agentes Públicos: Conceito, classificação, direitos e deveres
Regimes Jurídicos: Estatutário e celetista
PARTE III: ATOS ADMINISTRATIVOS
Conceito e Elementos: Definição, elementos essenciais e atributos
Classificação dos Atos Administrativos: Quanto ao conteúdo, ao regime jurídico, à forma e à perfeição
Vícios dos Atos Administrativos: Nulidade e anulabilidade
Controle da Administração: Judicial e administrativo
PARTE IV: PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Poder Hierárquico: Conceito, atributos e limites
Poder Disciplinar: Processo administrativo disciplinar, penalidades e recursos
Poder Regulamentar: Conceito, limites e controle
Poder de Polícia: Conceito, espécies, atributos e limites
PARTE V: SERVIÇOS PÚBLICOS
Conceito e Características: Definição, classificação e princípios
Regimes Jurídicos: Administrativo e privado
Usuários e Prestadores: Direitos e deveres
Contratação e Delegação: Concessão, permissão e autorização
PARTE VI: BENS PÚBLICOS
Conceito e Classificação: Bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais
Regime Jurídico: Impenhorabilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade
Usucapião e Desapropriação: Modalidades de aquisição e perda
PARTE VII: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Lei nº 8.666/93: Princípios, modalidades, fases e tipos de licitação
Contratos Administrativos: Conceito, formação, execução e extinção
Cláusulas Exorbitantes: Alteração unilateral, reequilíbrio econômico-financeiro e aplicação de penalidades
PARTE VIII: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Teorias da Responsabilidade Civil: Teoria do risco administrativo e teoria da culpa
Responsabilidade Objetiva: Dano, nexo causal e conduta administrativa
Responsabilidade Subjetiva: Culpa ou dolo do agente público
PARTE IX: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Lei nº 8.429/92: Atos de improbidade, sujeitos ativos e passivos, sanções
Enriquecimento Ilícito, Prejuízo ao Erário e Violação aos Princípios da Administração Pública: Análise detalhada de cada ato
PARTE X: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Lei nº 9.784/99: Iniciação, instrução e julgamento do processo administrativo
Recursos Administrativos: Hierárquico, voluntário e de ofício
PARTE XI: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
Controle Judicial: Ação popular, mandado de segurança, ação civil pública e outras ações
Controle Legislativo: Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
Controle Social: Participação da sociedade na gestão pública
PARTE XII: DIREITO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
Conceito e Princípios: Regulamentação e fiscalização de atividades relacionadas à saúde
Agentes Sanitários: Competências e responsabilidades
Vigilância Sanitária: Procedimentos e normas
PARTE XIII: DIREITO AMBIENTAL ADMINISTRATIVO
Conceito e Princípios: Proteção ao meio ambiente e recursos naturais
Licenciamento Ambiental: Procedimentos e etapas
Responsabilidade Ambiental: Civil e administrativa
BIBLIOGRAFIA
