Defesas Estratégicas em Dívidas Bancárias - Manual de Advocacia Contra Banco (16ª Edição)
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- Calcular freteIntrodução
O crescimento do superendividamento no Brasil impacta diretamente a vida de consumidores, empresas e o próprio sistema financeiro. Juros abusivos, contratos desequilibrados, cobranças indevidas e execuções bancárias tornaram-se cada vez mais frequentes, exigindo do advogado uma atuação estratégica, técnica e bem fundamentada.
Defesas Estratégicas em Dívidas Bancárias – Manual de Advocacia Contra Banco | 16ª Edição apresenta, de forma prática e aplicada, os principais instrumentos jurídicos para a defesa eficaz contra instituições financeiras, oferecendo suporte teórico e estratégico para a atuação profissional no Direito Bancário contemporâneo.
Sinopse
O aumento expressivo do superendividamento no Brasil transformou a advocacia bancária em uma das áreas mais lucrativas e estratégicas da prática jurídica atual. Consumidores e empresas enfrentam diariamente juros abusivos, contratos desequilibrados, cobranças indevidas e execuções que exigem do advogado muito mais do que teoria: exigem estratégia.
Defesas Estratégicas em Dívidas Bancárias – Manual de Advocacia Contra Banco | Doutrina e Prática foi desenvolvido para o profissional do Direito que deseja atuar com segurança, técnica e assertividade na defesa contra instituições financeiras. Em uma abordagem clara e objetiva, a obra reúne doutrina atualizada, fundamentos legais e estratégias práticas aplicáveis diretamente no dia a dia forense.
O livro aborda temas essenciais do Direito Bancário sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, como cartões de crédito, cheque, juros bancários, cobrança de tarifas, comissão de permanência, práticas abusivas, revisão contratual, busca e apreensão e responsabilidade civil das instituições financeiras. Apresenta, ainda, defesas eficazes em execuções bancárias, desconsideração da personalidade jurídica, aplicação da Teoria da Imprevisão e o enfrentamento técnico do superendividamento da pessoa física e jurídica.
Destaque especial é dado ao DED (Demonstrativo de Evolução da Dívida), ferramenta estratégica para identificar ilegalidades, excessos e inconsistências nas cobranças bancárias, fortalecendo teses defensivas e ampliando as chances de êxito.
Um manual indispensável para advogados que desejam expandir sua atuação, aumentar resultados e dominar a advocacia contra bancos com segurança e autoridade.
Para quem é este livro?
• Advogados que atuam ou desejam atuar com Direito Bancário e defesa do consumidor.
• Profissionais do Direito que lidam com execuções, revisões contratuais e ações bancárias.
• Advogados que buscam ampliar sua atuação e rentabilidade na advocacia contra bancos.
• Estudantes de Direito interessados em Direito Bancário e relações financeiras.
• Operadores do Direito que desejam compreender o superendividamento e suas soluções jurídicas.
• Profissionais que necessitam de fundamentos técnicos e estratégias práticas para atuação forense.
Principais tópicos abordados
A obra reúne temas essenciais e atualizados do Direito Bancário, entre eles:
• Direito Bancário e aplicação do Código de Defesa do Consumidor
• Cartões de crédito e cheque
• Juros bancários, tarifas e comissão de permanência
• Cobranças de valores indevidos
• Práticas abusivas das instituições financeiras
• Revisão de contratos bancários
• Ônus da prova nas relações bancárias
• Responsabilidade civil das instituições financeiras
• Busca e apreensão
• Defesas em execuções bancárias
• Teoria da Imprevisão
• Superendividamento da pessoa física e jurídica
• Desconsideração da personalidade jurídica
• DED (Demonstrativo de Evolução da Dívida) ou DDC
Importância
O cenário atual das relações bancárias exige do advogado muito mais do que conhecimento teórico. A complexidade dos contratos, a força econômica das instituições financeiras e o aumento do superendividamento tornam indispensável uma atuação técnica, estratégica e bem fundamentada.
Esta obra oferece uma base sólida para:
• identificar abusos e ilegalidades em contratos bancários,
• estruturar defesas eficazes em execuções e cobranças,
• aplicar corretamente o Código de Defesa do Consumidor,
• utilizar o DED como instrumento técnico de prova,
• ampliar a segurança jurídica e as chances de êxito na advocacia bancária.
Um guia essencial para quem deseja atuar com autoridade e estratégia na defesa contra bancos.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1️⃣ O livro é voltado apenas para advogados experientes?
Não. A obra atende tanto advogados iniciantes quanto profissionais experientes, pois alia fundamentos teóricos à prática forense.
2️⃣ O conteúdo aborda execuções bancárias?
Sim. O livro trata de forma detalhada das estratégias de defesa do executado, com base nos princípios da execução.
3️⃣ A obra trata do superendividamento?
Sim. O superendividamento da pessoa física e jurídica é abordado de forma técnica e estratégica.
4️⃣ O DED é explicado no livro?
Sim. O DED (Demonstrativo de Evolução da Dívida) é analisado como ferramenta essencial para identificação de excessos e ilegalidades.
5️⃣ O livro utiliza linguagem acessível?
Sim. Apesar do rigor técnico, o conteúdo é apresentado de forma clara, objetiva e aplicável à prática profissional.
Conclusão
Defesas Estratégicas em Dívidas Bancárias – Manual de Advocacia Contra Banco | 16ª Edição é mais do que uma obra doutrinária. É um verdadeiro manual prático para a atuação estratégica na advocacia bancária.
Com abordagem clara, atualizada e voltada ao dia a dia forense, o livro capacita o advogado a enfrentar instituições financeiras com segurança, técnica e assertividade.
Uma leitura indispensável para quem deseja dominar a advocacia contra bancos, ampliar resultados e atuar com autoridade no Direito Bancário.
📘 Garanta seu exemplar e fortaleça sua atuação na advocacia bancária.
Sumário
Apresentação
Capítulo I
Direito Bancário
Objeto do Direito Bancário
Instituição Financeira e Banco
Instituição Financeira
Taxa média de mercado e Revisão Contratual
Instituições Bancárias
Operações Bancárias
Juros Remuneratórios nos Contratos
Sistema Financeiro Nacional
Alienação Fiduciária
Cartão de Crédito Consignado
Capitalização Mensal de Juros e os Recursos
Multa do Artigo 1.021, do NCPC
Capítulo II
Estratégia Processual
Melhor Momento de Negociação
Negociação de Dívida
Revaloração da Prova
Revaloração da Prova pelo Tribunal
Revaloração e fundamento da decisão combatida
RESP e Revaloração das Provas
Prova Pericial
Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos a Serem Superados no REsp
Chek List dos Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos do Recurso
Protocolo do REsp e 54 Barreiras
Capítulo III
Abertura de Conta e Tipos de Contas Bancárias
Busca e Apreensão
Capítulo IV
Código de Defesa do Consumidor nas Relações Bancárias
Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591-1
Declaratória de Inexigibilidade de Débito
Revisional de Juros
Obrigações Contratuais Controvertidas e o Valor Incontroverso do Débito
Anatocismo
Abusividade na Aplicação da Taxa de Juros
Juros Remuneratórios e Encargos Financeiros
Revisional de Contrato
Cláusulas Abusivas
Duodécuplo e Revisional de Contrato
Capitalização de Juros
Cheque Especial
Cheque Especial e Incidência de CDI
Cláusulas Consideradas Abusivas
Portaria nº 03, de 15 de março de 2001
Revisão de Contrato Quitado
Legitimidade da Aplicação do CDC nas Relações de Direito Bancário
Código de Defesa do Consumidor Bancário
Resolução n. 002878, De 26 De Julho De 2001
Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009
Da Aplicação do CDC e dos Contratos de Adesão
Contrato de Adesão e o CDC
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Invalidade de Contrato e o Pacta Sunt Servanda
Capítulo V
Arbitramento e Prova do Dano
Endosso-Mandato
Inversão do Ônus da Prova
Ação de Adimplemento Contratual
Teoria da Causa Madura
Capítulo VI
Assalto em Agência Bancária
Agência Bancária e Assalto com Morte
Indenização por Danos Morais
Ação Declaratória de Inexistência de Empréstimo
Capítulo VII
Atividade Financeira
Reinserção de Resultados
Cédula De Crédito Bancário
Capítulo VIII
Atividade Própria ou Exclusiva de Instituição Financeira
Contrato de Adesão ao Cartão BNDES
Transação Fraudulenta e Responsabilidade Civil
Revisional de Contrato Bancário
Capítulo IX
Atos de Prepostos Que Geram Prejuízo
Expurgos Inflacionários
Valores Devolvidos
Capítulo X
Banco e Suas Operações
Ação Declaratória
Cobrança de Débito Oriundo de Contrato Bancário
Contratos de Empréstimo Pessoal Não Consignados
A Prescrição pelo Abandono
Contratos Bancários Eletrônicos
Contratação de Empréstimo Negada pela Consumidora
Capítulo XI
Cartões de Crédito e Suas Implicações
Função do Cartão de Crédito
Bloqueio da CNH e Cartão de Crédito
Operadoras e Funcionamento
Universo dos Cartões de Crédito
Cartões de Crédito no Brasil
Cartão de Crédito Consignado
Cartões Private Label
Não Solicitação de Crédito
Cartão Roubado ou Extraviado
Cobrança Indevida do Cartão
Cartão de Crédito e Capitalização de Juros
Contratação Equivocada de Cartão de Crédito
Revisão de Cláusula Contratual
Inexigibilidade de Débito e Encerramento de Conta
Declaratória de Inexistência de Débito
Desconhecimento de Contrato
Desconhecimento de Débito
Cartão de Crédito e Prestação de Contas
Prestação de Contas
Prestação de Contas e Cartão de Crédito
Ação de Exigir Contas
Prestação de Contas Em Contrato de Cartão de Crédito
Venda no Cartão de Crédito e ICMS
Venda Financiada e Venda a Prazo
Operadoras de Cartão de Crédito
Capacidade Processual Postulatória
Contrato de Cartão de Crédito Consignado
Revisão de Juros em Cartão de Crédito
O Novo Conceito de Contrato
O Contrato de Cartão De Crédito
A Lei de Usura e a Cláusula Mandato
Os Juros
Principiologia Consumerista e Contratual
A abusividade
Vulnerabilidade do Consumidor
Onerosidade Excessiva
Função Social do Contrato
A boa-fé objetiva
Cartão de Crédito Com Reserva de Margem Consignável
Capítulo XII
Cheque e Suas Peculiaridades
Cheque e Alíneas da Devolução
Cheque sem Provisão de Fundos
Impedimento ao Pagamento
Cheque com Irregularidade
Apresentação Indevida
Cheque e Defesa na Ação
Cheques e Ação Monitória
Cheques e Ação de Cobrança
Cheque e Estelionato
Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque
Empresas de Fachada
Talonário de Cheques
Cheque e o cadastro de emitentes de cheques sem fundos - CCF
Cheque e seu Protesto
Cheque - Protesto Para Aparelhar Pedido de Quebra
Cheque e sua Execução
Ação declaratória de inexistência de débito apelação cível
Cheque sem força executiva
Cheque com Força Executiva Prescrita
Cheque e sua Prescrição
Do Cheque
Prescrição do cheque – direitos do portador
Interpretação doutrinária
Interpretação jurisprudencial
Prescrição do cheque – ação de regresso
Prescrição do cheque emitido com data futura
Cheque e sua Sustação
Locupletamento Ilícito
Declaratória de Inexistência de Débito
Contraordem do Pagamento ao Cheque
Revogação e Sustação de Cheque
Formas de Emissão do Cheque
Obrigatoriedade de Receber Cheques Como Forma de Pagamento
Ação de Cobrança
Cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado)
Motivo de Devolução
Obrigatoriedade de Comunicação ao Emitente Sobre a Devolução
Impedimento de Pagamento de Cheque
Fornecimento de Informações Sobre o Emitente de Cheque Devolvido
Cheque Furtado ou Roubado
Sustação de Cheque Devolvido
Consequências da Sustação de Cheque Sem Fundo
Preenchimento do Cheque
Cor da tinta de preenchimento do cheque
Prazos para pagamento de cheques
Cheque cruzado
Obrigatoriedade de fornecimento de talonário de cheques
Talão de cheques
Idade mínima para receber talão de cheques
Prazo de validade do cheque
Cheque falso
Cheque Falso e Inscrição Negativa
Cheque pós-datado
Cheque Pós-Datado e Prescrição
Cheque pré-datado
Cheque pré-datado levado ao banco antes da data avençada
Devolução Indevida de Cheque por Instituição Financeira
Prescrição do Cheque
Prescrição da Execução de Cheque
Ações por Falta de Pagamento
Defesa na Ação do Cheque
Devolução dos Cheques
Contraordem
Estelionato - Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
Protesto do Cheque
Prazo de Validade do Cheque
Ação de Execução de Cheque
Capítulo XIII
Cobrança de Tarifas
Tarifa de Serviços
Abusividade na cobrança das tarifas
Tarifa de avaliação do bem
Custos de Cobrança. Boleto Bancário
Comissão de Permanência
Tarifa Bancária
Capitalização de Juros
Tarifa de Registro de Contrato
Tarifas e Contratos Bancários
Pactuação das Tarifas Bancárias
Despesa com registro do contrato
Tarifa de Abertura de Crédito e Tarifa de Emissão de Boleto
Tarifa de liquidação antecipada de contratos de mútuo e arrendamento mercantil
Tarifa Bancária Abusiva
Custos de Cobrança
Tarifas na Conta
Capítulo XIV
Comissão de Permanência
Instituição da Comissão de Permanência
Cédula de Crédito Bancário
Comissão de Permanência e sua Limitação
Comissão de Permanência e Encargos
Comissão de Permanência e sua Cobrança
Comissão de Permanência e Embargos
Capítulo XV
Cobrança de Títulos Bancários e Inscrição em Bancos de Dados
Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Créditos
Negativação por Cobrança Indevida de Dívida
Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Títulos que Autorizam a Inscrição em Banco de Dados de Inadimplentes
Definido o Prazo Para o Devedor Ficar Negativado na SERASA
Nome Inscrito na SERASA
SPC – Serviço de Proteção ao Crédito
Pendência Financeira
Pendência Bancária
Órgãos de Defesa do Consumidor
Procedimento Administrativo
Suspensão dos Efeitos do Registro na SERASA
Declaratória de Inexistência de Dívida
Inscrição Indevida em Serviços de Proteção ao Crédito
Exposição Indevida do Consumidor Inadimplente
Despesas Repassadas ao Consumidor
Inscrição nos Órgãos de Inadimplentes
Cadastro de Inadimplentes
Inscrição Indevida
Capítulo XVI
Cobranças de Valores Indevidos
Pagamentos, Cobranças e Descontos indevidos
Descontos de Empréstimo não Contratado
Inexigibilidade de crédito cumulada com indenização
Inexigibilidade de Débito
Danos Morais
Capítulo XVII
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
Inscrição no CADIN - Mandado de Segurança
Inscrição no CADIN
Capítulo XVIII
Cofre de Aluguel
Falha na Prestação de Serviço
Capítulo XIX
Conta-salário
Resolução nº 3.919, de 25.11.2010
Serviços essenciais
Serviços especiais
Pacotes de serviços
Cartão de crédito
Divulgação de informações
Desconto em Conta Corrente
Cláusula Abusiva e Desconto Indevido
Suspensão de Desconto em Folha
Empréstimo Consignado e Desconto em Folha
Superendividamento e Empréstimo Consignado Não Solicitado
Desconto em conta corrente - Renegociação
Cláusula de Desconto em Conta Corrente
Impenhorabilidade de Vencimentos
Proventos de Aposentadoria
Revisional de contratos de empréstimos
Impenhorabilidade de quantia
Impenhorabilidade dos valores abaixo de quarenta salários
Auxílio Emergencial e Impenhorabilidade
Penhora sobre Salário
Capítulo XX
Danos Patrimoniais e Morais
Abusividade Identificada
Ação de indenização por danos morais
Recurso de Apelação
Cartão utilizado apenas para o saque do mútuo
Empréstimo consignado
Declaratória de inexistência de débito
Ação de inexistência de débito
Inexistência de Contrato de Refinanciamento
Conceito de dano moral
A quantificação do dano moral
O dano moral no âmbito das operações bancárias
Indenizatória por Danos Morais
Capítulo XXI
Das Partes na Relação Processual
Capacidade Processual
Deveres das Partes
Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Despesas e das Multas Processuais
Multa Processual
Dos Procuradores
Capítulo XXII
Depósito Bancário
Cláusula Limitativa em Locação de Cofre
Astreintes
Competência Recursal e Depósito
Devolução de Valores
Depósito Voluntário
Características do Depósito Voluntário
Modalidades de Depósito
Capítulo XXIII
Encerramento de Conta Corrente
Encerramento de Conta Corrente - Indenização
Tarifas Bancárias
Cobrança de Taxas e Encargos
Cheque Especial
Débito em Conta Corrente
Desconstituição de Débitos
Limitação dos descontos de parcelas
Indenização por danos morais
Encerramento de Conta
Capítulo XXIV
Falência, Intervenção e Liquidação
Liquidação Extrajudicial
Responsabilidade Subjetiva dos Administradores
Penhora Sobre Cotas de Avalistas
Decretação De Falência De Banco
Novação da Lei n. 11.101 de 2005
Capítulo XXV
Fila de Banco e Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil de Bancos e Instituições Financeiras
Desconhecimento das Dívidas
Ação declaratória c/c indenizatória
Fraude Bancária
Falha na Prestação do Serviço
Falha no Serviço Bancário
Capítulo XXVI
Intervenção Estatal
Cláusula ‘rebus sic stantibus’
Intervenção em Instituições Financeiras
Segurança e Competência Legislativa Municipal
Responsabilidade das Instituições Financeiras
Capítulo XXVII
Juros Bancários
Capitalização Diária e Mensal de Juros
Novação de Dívida
Imoral Constitucionalidade da MP 1963/2000 (2170/00)
Capitalização dos juros – Periodicidade inferior a um ano
Taxa de Juros Remuneratórios
Juros Remuneratórios e sua Pactuação
Ação revisional de contrato bancário e Juros Remuneratórios
Juros e correção para taxa média
Juros Remuneratórios e Taxa Média do Mercado
Duodécuplo Mensal
Duodécuplo e taxa efetiva anual
Taxa que ultrapassa a média de mercado
Juros Moratórios
Juros Moratórios e Princípio da Adstrição
Cobrança e Juros Remuneratórios
Juros remuneratórios cobrados livremente
Possibilidade de Cobrança de Juros Remuneratórios
Ação Revisional e Duodécuplo
Taxa de Juros Superior ao Duodécuplo
Duodécuplo das taxas mensais. Overruling
Capitalização Mensal de Juros
Inovação Recursal e Cobrança de Encargos
Lei de Usura e Contrato Bancário
Revisional de Cédula de Crédito Bancário
Usura e Matérias a Serem Alegadas na Reconvenção
Crime de Usura
Tabela Price
Aplicação da Tabela Price
Taxas de Juros e Súmula n. 596 do STF
Contratos Bancários e a Súmula 596 do STF
Anatocismo
Anatocismo e taxa de juros efetiva mensal e anual
Capitalização e Anatocismo
Exceções à Vedação do Anatocismo
Juros. Capitalização
Tabela PRICE e SACRE
Juros Compostos Mensais
Juros Superiores a 12% ao Ano e Abusividade
Juros superiores a 12% ao ano
Cobrança de Juros sobre Juros
Juros Sobre Juros
Juros Sobre Capital Próprio
Inconstitucionalidade da MP 2.170 de 2001
Capitalização de Juros Com Periodicidade Inferior a Um Ano
Inconstitucionalidade da Lei n. 10.931, de 2004
Bloqueio On Line e Cédula de Crédito Bancário
Duodécuplo e Juros Capitalizados
Juros Anuais Superiores ao Duodécuplo
Taxa contratada e Duodécuplo
Duodécuplo e Capitalização Diária
Lógica dos Juros nos Contratos Bancários
Correção Monetária
Capítulo XXVIII
Lucro Stricto Sensu
Juros Bancários
Capítulo XXIX
Moeda
Conversão do Padrão Monetário
Capítulo XXX
Ônus da Prova nas Relações Bancárias
Inversão do ônus da prova
Inversão do ônus da prova e ciência prévia dos riscos
Prova e Ação Revisional
Prova e Agravo de Instrumento
Provas e Inversão do Ônus
Capítulo XXXI
Porta Giratória
Porta Giratória Com Detector de Metais
Capítulo XXXII
Práticas Abusivas
Capitalização de Juros
Abordagem doutrinária da capitalização de juros
Da impossibilidade da capitalização de juros
Revisional de contrato
Taxa de administração do crédito
Capitalização
Cláusula Mandato
Cláusula-Mandato - Justificativa
Revisional
Taxa Média de Mercado
Descontos Indevidos em Conta
Cobrança Abusiva e Contrato Bancário
Indexadores Alternativos
Práticas Bancárias Abusivas
Contratos Bancários
Nulidade de Cláusula
Tarifa de cadastro
Flutuação de Taxas
Comissão de Permanência
Tutela de Urgência
Tarifas bancárias de avaliação
Cláusulas Abusivas
Efeitos Jurídicos das Cláusulas Abusivas
Serviços Bancários e Práticas Abusivas
Capítulo XXXIII
Prazos Prescricionais
Prescrição Intercorrente
Estratégia de Prescrição Intercorrente Como Defesa na Execução
Prescrição Intercorrente Como Defesa na Execução
Defesa na Execução com a Prescrição Intercorrente
Prescrição no Código Civil
Sistemática para a contagem da prescrição intercorrente
Prescrição intercorrente da pretensão executória
Prescrição intercorrente. Nulidade da CDA
Capítulo XXXIV
Princípio da Boa-Fé Objetiva
A boa-fé objetiva nas três fases do contrato (antes, durante e após sua conclusão)
Princípio da Boa-Fé
Capítulo XXXV
Reformas do Sistema Monetário Brasileiro
Cruzeiro
Cruzeiro Novo
Cruzeiro
Cruzado
Cruzado Novo
Cruzeiro
Real
Sistema Monetário
Capítulo XXXVI
Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras
Documentação Falsa
Responsabilidade Objetiva
Assalto em caixa eletrônico
Origens Históricas da Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil no Direito Romano e no Direito Brasileiro
Conceito de Responsabilidade Civil
Responsabilidade dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal
Culpa e Responsabilidade
Revelia da Instituição Financeira e Inexigibilidade do Débito
Culpa no Direito Brasileiro
A Responsabilidade Objetiva - Teoria do Risco
Culpa Exclusiva da Vítima
Caso fortuito ou força maior
Responsabilidade Objetiva ou Teoria do Risco
Nexo de causalidade
Dano e Indenização no Código Civil de 2002
Responsabilidade Civil e Criminal
Responsabilidade Civil do Estado
Atos Ilícitos
Dano e sua avaliação
Liquidação do Dano Moral
Lucros Cessantes
Ação Humana
Responsabilidade Civil por Roubo “Saidinha de Banco”
Assalto no Estacionamento do Banco
Roubo fora da agência bancária
Saidinha de Banco
Assalto em Agência Bancária
Capítulo XXXVII
ISS – Serviços Bancários
Lista de Serviços
Serviços Bancários e ISS
Capítulo XXXVIII
Revisão de Contrato
Capítulo XXXIX
Saques Indevidos em Conta Corrente
Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso
Falha no Serviço
Banco Responde Por Saques Indevidos em Conta Corrente de Idoso
Capítulo XL
Transferência de Dinheiro para Investimentos e Débitos em Conta
Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização
Prestação de serviços bancários
Capítulo XLI
Petição Inicial
Requisitos da Petição Inicial
Aditamento de Pedido
Ilegitimidade de Parte
Fato Controvertido
Especificação das Cláusulas Controvertidas
Depósito do Valor Incontroverso
Ação de reparação de danos materiais e danos morais
Audiência de Conciliação e Mediação
Tutela Provisória Antecipada
Equilíbrio Contratual Pela Tutela Jurisdicional
Tutela Antecipada e Cobrança de Encargos Abusivos
Pedido por Reconvenção e Pedido Contraposto
Compensação e Repetição do Indébito
Parceria Comercial
Cálculo Pericial
Produção de Provas no STJ
Inadequação da Via Eleita
Recurso Especial Repetitivo no STJ
Prazo prescricional de contratos bancários
Negócio jurídico de pacto instantâneo, pacto sucessivo e diferido
Encargo de Terceiro
Encargos de Mora e Laudo Financeiro
Amortização da Dívida
Princípio do Pacta Sunt Servanda na Interpretação dos Contratos
Da Mora
Caracterização da Mora
Consignação em Pagamento
Depósito Judicial
Honorários Advocatícios em Revisional de Contrato
Compensação dos Honorários de Sucumbência
Honorários no Cumprimento de Sentença
Honorários em Rejeição de Impugnação
Análise do Negócio Jurídico
Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
Venda Casada
Apelação. Revisional. Contrato Bancário
Expurgos Inflacionários em Caderneta de Poupança
Sigilo Bancário
Cédula de Crédito Rural e Capitalização Mensal
Cédula de Crédito Rural e Aval
Encargos Decorrentes de Financiamento
Contrato de Adesão
Revisional de Contratos Bancários
Revisão Contratual
Modelo de Petição Inicial
Contestação
Impugnação do Valor da Causa
Pedido Contraposto
Preliminar
Descontos a Título de Reserva de Margem Consignatória
Exceção de pré-executividade
Capítulo XLII
Microcrédito e Renúncia Fiscal
Renúncia Fiscal e Suas Formas
Renúncia Fiscal e Programas Sociais
Emprego e Renda
Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável
Declaração das Entidades na Aplicação de Recursos
Instrução Normativa SRF Nº 87, de 31 de dezembro de 1996
Atestado de Sustentabilidade
Isenção e Imunidade das Entidades
Composição das Organizações Sociais e Licitação
Associações e Cooperativas
Renúncia Fiscal e sua Aplicação
Renúncia Fiscal – ICMS
Certificações da OS ou OSCIP no Município
Expedição de Atestado
Legislação Correlata
Terceiro Setor
Fundação e Funcionamento do Banco Social
Barreiras Não Tarifárias
Consenso de Washington
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Capítulo XLIII
Spread Bancário
Como é calculado o spread bancário
Impostos diretos
Compulsório e encargos
Custo administrativo
Por que o spread bancário no Brasil é tão alto ?
Inadimplência
Concentração bancária
Juros e inflação
Carga tributária
Crédito bancário
Spread e Remuneração
Spread Bancário e Capitalização dos Juros
Capítulo XLIV
Fundo de Financiamento Estudantil
FIES e Capitalização de Juros
Renegociação de Dívidas do FIES
Formas de Pagamento do Parcelamento do FIES
Inadimplência no FIES
Capítulo XLV
Ação de Exigir Contas da Instituição Financeira
Conceito e Procedimento
Interesse Processual
Consequências da Ação
Importância no Contexto do Superendividamento
Atuação do Ministério Público
Consequências da Não Prestação de Contas
Implicações Legais das Contas Prejudiciais
Demonstração do Interesse de Agir
Dever de Prestar Contas
Prestação de contas de venda extrajudicial do bem objeto de busca e apreensão
Ação de busca e apreensão e processo de execução
Prestação de Contas de Alienação de Bem Imóvel
Prestação de Contas
Capítulo XLVI
Busca e Apreensão
Busca e Apreensão de Bem
Busca e Apreensão no Período de Pandemia do COVID-19
Busca e Apreensão de Veículos
Limite dos Juros moratórios
Evitando a Busca e Apreensão
Busca e Apreensão Indevida
Busca e Apreensão e o Decreto-Lei n. 911 de 1969
Revogação da liminar de busca e apreensão
Liminar de Busca e Apreensão
Busca e Apreensão Suspensa por Causa da Pandemia do Coronavírus
Suspensão da Busca e Apreensão
Aquisição Fraudulenta de Veículo
Capítulo XLVII
Teoria da Imprevisão
Mitigação do princípio da pacta sunt servanda pelas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva
Aplicação da teoria da imprevisibilidade e da onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro
Requisitos da Aplicação da Teoria da Imprevisão
Teoria da Imprevisão Impede Busca e Apreensão
Teoria da Imprevisão e sua Caracterização
Capítulo XLVIII
Superendividamento da Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Superendividamento e Cláusulas Abusivas
Prevenção e Tratamento do Superendividamento
Conciliação No Superendividamento
Conciliação não Exitosa
Discriminação da Pessoa Idosa
Pagamento e Direito do Consumidor
Superendividamento da Pessoa Jurídica
Juros Remuneratórios
Correção Monetária
Multa Contratual
Comissão de Permanência
Concessão de Crédito
Análise Contratual e Superendividamento
Regimes Simples e Regime Composto
Capítulo XLIX
Estratégias de Defesa do Executado Pelos Princípios da Execução
Defesa do Executado e os Princípios da Execução
Tipos de Títulos Executivos
Defesa do Executado
Diferença entre Execução de Título Judicial e Extrajudicial
Requisitos para Cumprimento de Sentença
Título Executivo Judicial e Seus Tipos
Capítulo L
Estratégias na Defesa Técnica
Defesa Técnica no Processo Judicial
Importância da Defesa Técnica
Princípios Constitucionais
Contexto da Inadimplência
Principais Argumentos Utilizados na Defesa Técnica
Influência da Defesa Técnica no Resultado de um Processo Criminal
Diferenças entre Defesa Técnica e Autodefesa
Situações em que a Defesa Técnica é Mais Eficaz
Direitos Garantidos pela Defesa Técnica
Defesa Técnica em Execução Bancária
Direitos do Devedor na Execução Bancária
Argumentos para Contestar uma Penhora
Excesso de Penhora
Como a Penhora Pode Ser Considerada Nula
Capítulo LI
Estratégias de Defesas Constitucionais em Execuções Bancárias
Defesas Constitucionais nas Execuções
Princípios Constitucionais Relevantes
Nulidade por Vícios no Título Executivo
Requisitos Legais dos Títulos Executivos Extrajudiciais
Papel da Advocacia na Defesa do Devedor
Principais Vícios que Podem Invalidar um Título Executivo Extrajudicial
Como o Excesso de Execução Pode Ser Demonstrado em uma Defesa
Requisitos Legais para que um Título Extrajudicial Seja Considerado Válido
Como a Defesa Pode Argumentar Contra a Prisão Civil por Dívida
Principais Vícios que Podem Invalidar um Título Executivo Judicial
Como a Exceção de Pré-Executividade Pode Ser Utilizada na Defesa
Requisitos para Alegar Excesso de Execução
Capítulo LII
Estratégias de Defesa no Excesso de Execução
Excesso de Execução
Principais Aspectos do Excesso de Execução
Como a Defesa Pode Argumentar Contra o Excesso de Execução
Implicações Legais do Excesso de Execução
Consequências Legais se o Excesso de Execução Não For Contestado
Como o Devedor Pode Provar que o Valor Executado é Superior ao Título
Exemplos Comuns de Excesso de Execução
Como o Juiz Determina se Houve Excesso de Execução
Direitos do Devedor em Caso de Excesso de Execução
Capítulo LIII
Regras do Procedimento Como Estratégia de Defesa
Regras do Procedimento de Execução e Cumprimento de Sentença
Identificação de Irregularidades
Consequências da Nulidade
Principais Vínculos que Podem Anular um Processo de Execução
Como identificar Irregularidades no Processo de Execução
Requisitos para Anulação de um Ato Administrativo
Diferenças entre Anulação e Revogação de Atos Administrativos
Como a Administração Pública Pode Anular Seus Próprios Atos
Capítulo LIV
Vícios na Penhora em Execução Bancária Como Estratégia Defensiva
A penhora irregular ou mal feita, gera nulidade
Vícios na Penhora em Execução Bancária
Principais Vícios que Podem Anular uma Penhora
Identificação de Irregularidades no Processo de Penhora
Consequências da Penhora Irregular
Como Contestá-la
Bens Considerados Impenhoráveis
Como Processo com Embargos à Penhora
Penhora Pode Ser Considerada Nula
Defesas Constitucionais em Execuções Bancárias
Proteção ao Sigilo Bancário
Contestação da Penhora
Capítulo LV
Desconsideração da Personalidade Jurídica e Defesas em Execução
Conceito e Fundamentos da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Defesas do Executado Contra a Desconsideração
Importância do Causídico
Principais Argumentos para Defender a Personalidade Jurídica
Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Crédito dos Sócios
Riscos para Empresas Submetidas à Desconsideração
Situações Específicas em que o Juiz Pode Desconsiderar a Personalidade Jurídica
Contestação de Desconsideração em um Processo de Execução
Capítulo LVI
Princípios do Processo de Execução na Defesa de Superendividamento
Defesa de Superendividamento Bancário
Princípios do Processo de Execução na Defesa de Superendividamento Bancário
Capítulo LVII
Princípio da Autonomia do Processo de Execução e Defesa em Dívidas
Autonomia do Processo de Execução e Defesa em Dívidas Bancárias
Conceito de Autonomia do Processo de Execução
Implicações Práticas na Defesa
Importância da Autonomia em Casos de Superendividamento
Embargos à Execução e Defesa em Dívidas Bancárias
Como os Embargos à Execução Podem Ser Utilizados para Defesa
Implicações da Autonomia do Processo de Execução na Fase de Cumprimento
Aplicação da Inércia Jurisdicional no Processo de Execução
Capítulo LVIII
Princípio da Patrimonialidade Como Estratégia de Defesa
Princípio da Patrimonialidade na Defesa em Execuções
Capítulo LIX
Estratégia do Princípio do Exato Adimplemento Como Defesa de Execução
Princípio do Exato Adimplemento na Defesa de Execução Bancária
Tamanho da Penhora
Capítulo LX
Princípio da Utilidade da Execução como Defesa do Executado
Princípio da Utilidade da Execução como Defesa do Executado
Critérios para Determinar se a Penhora de um Bem é Irrisória em Relação ao Total da Dívida
Situações Comuns para Desistência da Execução por Falta de Bens Penhoráveis
Jurisprudência do STJ sobre Desistência da Execução por Falta de Bens
Implicações Legais se a Execução for Considerada Inútil para o Credor
Capítulo LXI
Estratégia de Bens de Valor Insignificante Como Defesa na Execução
Bens de Valor Insignificante como Defesa na Execução Bancária
Efeitos da Penhora de Bens de Valor Insignificante na Prescrição Intercorrente
Jurisprudência do TRF da 1.ª Região sobre a Penhora de Bens Insignificantes
Casos em que a Penhora de Bens Sem Comércio é Considerada Inútil
Critérios para Determinar se um Bem é de Valor Insignificante
Liberação de Bens Penhorados Irrisórios na Prática
Capítulo LXII
Estratégia do Preço Vil Como Defesa na Execução Bancária
Preço Vil como Defesa na Execução Bancária
Capítulo LXIII
Defesa Contra Restrição de Passaporte e Apreensão de CNH
Capítulo LXIV
Estratégia de Defesa Contra a Suspensão da CNH
Defesa Contra a Suspensão da CNH
Capítulo LXV
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como Estratégia de Defesa em Execução Bancária
Dignidade da Pessoa Humana
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como Defesa em Execução Bancária
Capítulo LXVI
Estratégia de Defesa Contra Retenção do Passaporte
Defesa Contra Retenção do Passaporte
Capítulo LXVII
Estratégia de Defesa Contra Proibição do Uso do Cartão de Crédito
Proibição do Uso do Cartão de Crédito
Defesa Contra a Proibição do Uso do Cartão de Crédito
Capítulo LXVIII
Estratégia de Defesa do Executado Contra Quebra do Sigilo Bancário
Quebra do Sigilo Bancário: Aspectos Legais e Defensivos
Capítulo LXIX
Estratégia do Princípio da Menor Onerosidade como Defesa na Execução
Princípio Menor Onerosidade como Defesa na Execução
Menor Onerosidade na Execução de Dívidas
Capítulo LXX
Estratégia do Princípio da Efetividade da Tutela como Defesa na Execução
Efetividade da Tutela com Defesa na Execução
Manuseio do Princípio da Efetividade da Tutela na Execução
Capítulo LXXI
DED (Demonstrativo de Evolução da Dívida) ou DDC
Modelos de Petições
Revisão de contrato de abertura de crédito
Ação de reparação de dano moral
Ação de revisão contratual
Cartão de crédito ação de repetição de indébito
Cartão de crédito não solicitado
Cartão de crédito revisão
Clonagem de cartão e saques em conta corrente
Constrangimento causado em porta giratória do banco
Indenização por inclusão indevida no SPC e SERASA
Proibição DE Inscrição na Serasa Durante Ação Judicial
Responsabilidade de banco por abertura indevida de conta
Revisional de cartão de crédito
Sustação de protesto com pedido liminar
Exigir prestação de contas
Prestação de contas por quem tem obrigação de prestá-las
Revisional de contrato de abertura de crédito para aquisição de veículo
Consignação em pagamento c/c revisão contratual
Empréstimo consignado não solicitado
Empréstimo consignado não solicitado - réplica
Busca e apreensão de veículo – apelação
Bibliografia
Instruções para acesso ao conteúdo online desta obra
