Tratado da Propriedade Imobiliária
A presente obra aborda um dos temas mais antigos do direito, não só do ordenamento jurídico pátrio como do direito no mundo todo, que é o direito imobiliário, o maior corolário do direito da propriedade.
Mister frisar, que a compra e venda, principal modalidade de contrato, também possui como grande referência o direito imobiliário, já que as principais transações desta estirpe envolvem imóveis, daí a grande importância do tema em pauta também no direito contratual. A obra em cotejo é de suma importância para orientação dos juristas contemporâneos, principalmente tendo em vista as constantes mudanças neste âmbito do direito dentro da sociedade moderna, onde há muito não se fala mais no direito à propriedade como um direito absoluto.
A ideia da propriedade imobiliária surgiu há muito tempo, mais precisamente na Grécia antiga, onde alguns guerreiros passaram a apropriar-se de porções de terra, diferenciando-se hierarquicamente dos que não possuíam bens desta ordem. Este novo cenário foi responsável pelo que mais tarde transformou-se na chamada classe burguesa, pessoas que não advinham da nobreza, não ostentavam títulos importantes, porém adquiriam o respeito dos próprios nobres através da quantidade de bens que possuíam, principalmente imóveis.
Um tema que em muito exalta a importância do direito imobiliário, abordado na obra em testilha, diz respeito às mudanças trazidas pela Carta Magna, promulgada em 1988, no que diz respeito ao direito imobiliário. Pela Primeira vez uma constituição trouxe a função social da propriedade como norma ligada ao direito privado, elevando o caráter do tema ao âmbito constitucional. A previsão encontra-se em dois capítulos fundamentais, primeiramente no referente aos direitos e garantias fundamentais na Magna Carta de 1988, artigo 5°, inciso XXIII, e mais à frente no título dedicado a ordem econômica e financeira, mais precisamente artigo 170, inciso III.
A Constituição Federal de 1969 também abordava o tema, nos seus artigos 157 e 160, contudo tais normas eram relativas ao capítulo atinente a ordem econômica e financeira. O local do diploma, escolhido para abrigar as normas em referência, não foi simples coincidência ou engano por parte dos legisladores, realmente à época a função social da propriedade era tratada apenas como tema de direito público, refletindo sempre no instituto da desapropriação, não havia assim ligação com o direito privado.
Neste diapasão, muito considerável a mudança trazida pelo Diploma Constitucional de 1988. A importância de destacar o tema revela-se necessária na medida em que apesar da previsão legal existir entre nós há muitos anos só começou a ser respeitada nos últimos anos, com a criação de novas leis no âmbito privado, principalmente no que diz respeito à redução dos prazos para obtenção de usucapião e aproveitamento de terras.
O legislador esforça-se para a regularização das propriedades, flexibilizando as normas regulatórias, por meio da Lei de Regularização Fundiária.
Capítulo I
Direitos Reais
Capítulo II
Propriedade Imóvel
Aquisição da Propriedade
Função Social da Propriedade
Classificação da Propriedade
Conceito de Propriedade
Natureza Jurídica
Sistemas de Disciplinas da Propriedade
Estrutura da Propriedade
Características da Propriedade
Restrições à Propriedade
Restrições Voluntárias
Restrições Legais
Subsolo e Espaço Aéreo
Espécies de Ações Aderentes da Propriedade
Limitações Voluntárias
Limitações Legais
Aquisição da Propriedade Imóvel
Aquisição da propriedade pelo registro do título aquisitivo
Ilhas
Aluvião
Avulsão
Construções e Plantações
Aquisição da Propriedade Móvel
Formas de Aquisição
Perda da Propriedade
Capítulo III
Posse de Bens Móveis e Imóveis
Conceito de Posse
Histórico da Posse
Classificação Jurídica da Posse
Classificação da Posse
Litisconsórcio Passivo Necessário
Espécies de Litisconsórcio
Regimes do Litisconsórcio
Divisão de Composse
Liminar de Manutenção ou Reintegração de Posse
Aquisição da Posse
Detenção da Posse
Natureza Jurídica da Posse
Origem da Posse
Características da Posse
Posse nos Direitos Pessoais
Classificação do Direito Real
Posse Direta e Indireta
Posse Justa e Injusta
Posse Jurídica e Detenção
Posse ad interdicta e posse ad usucapione do bem
Posse Nova e Posse Velha
Modos de Aquisição da Posse
Formas de Aquisição da Posse
Sujeitos da Aquisição da Posse
Perda da Posse
Requisitos para a legitimidade da posse
Retenção de Benfeitorias
Princípios que Regem a Matéria
Efeitos da Posse de Má-fé
Ações Possessórias
Regra Geral nas Possessórias
Espécies de Ações Possessórias
Embargos de Terceiros
Ação de Dano Infecto
Ação Policiana
Posse das Servidões
Da Composse
Diferenças entre o C.C. de 1916 e o Novo Código
Posse de Boa-Fé
Ação Possessória Entre Particulares
Posse Precária
Aquisição de Posse de Mero Posseiro
Caráter e Aquisição da Posse
Posse e Usucapião
Manuseio da Ação Reivindicatória
Pode Adquirir a Posse
Posse na Sucessão
Atos de Permissão ou tolerância
Mera Permissão e Tolerância
Mera Tolerância de Passagem
Extinção de Condomínio
Escritura de estremação
Posse de Móveis que Guarnecem Imóveis
Efeitos da Posse
Indenização dos Prejuízos Causados pela Turbação ou pelo Esbulho
Terceiro na Ação Possessória
Domínio ou Outro Direito Sobre a Coisa
Posse e Sequestro da Coisa
Posse de Mais de Ano e Dia
Frutos Possuidor de Boa-Fé
Frutos do Possuidor de Má-Fé
Possuidor de Boa-Fé e Perda ou Deterioração da Coisa
Ocupação Irregular de Área Pública
Terreno de Marinha
Tutela Antecipada nas Ações Possessórias
Ação Possessória nos Juizados Especiais Cíveis
Procedimentos nas Ações Possessórias
Competência nas Ações Possessórias
Legitimação ativa nas Ações Possessórias
Legitimação passiva nas Ações Possessórias
Interesse Público na Posse
Posse é Fato ou Direito
Estatuto da Cidade e a Posse
Liminar Possessória
Direito aos Interditos
Ações Possessórias no Código de Processo Civil
Manuseio das Ações Possessórias
Interditos Possessórios
Legitimação ativa nos Interditos Possessórios
Legitimação passiva nos Interditos Possessórios
Petição inicial nos Interditos Possessórios
Manutenção e Reintegração de Posse
Manutenção ou Reintegração na Posse pela própria força
Turbação, esbulho e desforço imediato no Direito Ambiental
Crítica ao desforço como mecanismo de proteção da posse privada
Desforço na defesa, pelo Estado, da propriedade pública
Requisitos do desforço
Autotutela na Posse
Regularização de Ocupações
Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia
Imissão Provisória na Posse
Mecanismo da Legitimação Fundiária
Atuação do Tabelião de Notas na Regularização Fundiária
Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Dano Infecto
Embargos de Terceiro na Posse
Ação de Cancelamento de Registro de Loteamento
Ação de Indenização - Desnível em Via Pública - Memoriais da Municipalidade
Ação de Indenização por Dano Moral - Repetição de Ilícito
Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda
Contestação em Ação de Usucapião de Bem Público
Ação Declaratória do Direito de Reversão
Contestação à Ação Ordinária de Indenização
Manifestação Sobre a Réplica em Ação Ordinária de Indenização
Contrarrazões em Ação Revisional de Contrato e Nulidade de Cláusulas
Cessão de Compromisso de Compra e Venda
Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público)
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel (Transferência da Propriedade)
Compromisso de Compra e Venda - Terreno - Restituição dos Valores Pagos
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural
Contrato Aquisição de Imóvel Rural (Gleba de Terras Carta de Preferência)
Contrato de Compromisso de Compra e Venda
Contrato de Locação de Espaço em Terreno
Escritura de Venda e Compra
Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Cessão de Direitos Imobiliários
Contraprotesto Judicial
Declaração - Situação Atual dos Imóveis - Constituição de Empresa
Mandado de Segurança - Energia Elétrica
Réplica em Mandado de Segurança - Energia Elétrica
Modelo de Lei Para Desfavelamento
Petição do Promissário-Comprador
Prova Pericial - Julgamento
Regularização de Loteamento
Posse - Legitimidade Ativa
Possessória – Turbação – Interdito Proibitório
Capítulo IV
Usucapião
Usucapião Especial Urbano
Usucapião Rural
Histórico da Usucapião
Modo Originário de Aquisição
Fundamentos da Usucapião
Requisitos da Usucapião
Requisitos Pessoais
Requisitos Reais
Requisitos Formais
Requisitos Especiais
Ação de Usucapião de Terras Particulares
Usucapião de Terras Públicas
Usucapião Extraordinária do art. 1.238 do CC
Usucapião Extraordinária de 15 ou 10 anos
Usucapião Extraordinária de Bem Móvel ou Semovente
Usucapião Ordinária
Usucapião Ordinária de Bem Móvel
Usucapião Especial
Usucapião Pró-mísero ou Pró-labore
Usucapião Pró-moradia ou Urbano
Usucapião Coletiva ou Expropriatória
Usucapião Social (Especial) ou Habitacional
Usucapião Rural ou Pró-Labore
Usucapião Constitucional
Acréscimo de Tempo de Posse do Possuidor Anterior
Causas Suspensivas e Interruptivas da Usucapião
Intervenção na Posse
Retificação de Área
Usucapião do Domínio Útil
Especificação e Momento de Produção de Prova
Prova Emprestada
Terras Devolutas e a Usucapião
Bens Públicos e Usucapião
Usucapião de bens públicos
Usucapião de Imóvel Foreiro
Usucapião Reconhecida por Sentença Transitada em Julgado
Terrenos de Marinha e Acrescidos
Documentos que Devem Instruir a Petição Inicial
Praxe
Espécies de usucapião:
Competência
Competência da Justiça Federal
Procedimento
Autor da ação
Valor da Causa
Requisitos
Formalidades
Reforma Administrativa e a Usucapião
Usucapião da Lei n. 13.465/2017
Modelo de Usucapião Urbana
Modelo de Usucapião Rural
Modelo de Ação de Usucapião Ordinária
Modelo de Usucapião Especial
Usucapião Extraordinária
Ação Extraordinária de Coisa Móvel
Modelo de Contestação
Compra e Venda de Imóvel
Usucapião do Art. 1.238 do Código Civil
Compra e Venda de Imóvel - Ausência de Transcrição
Petição de Ação de Usucapião Extraordinária
Ação de Usucapião Especial de Imóvel
Capítulo V
Loteamento
Servidão no Código Civil
Construções
Ação Demolitória
Direitos do Proprietário
Domínio
Espaço Aéreo
Tradição
Transmissão
Águas
Evicção
Compra e venda
Vício Redibitório
Finalidade e Definição do Parcelamento
Legislação sobre Parcelamento do Solo
Despesas de Conservação e Segurança
Desapropriação de Loteamento Aprovado pela Prefeitura Municipal
Desmembramento para Realização de Empreendimentos Imobiliários
Multa administrativa
Bloqueio de Matrícula de Loteamento Clandestino
Loteamentos Especiais
Admissão do Parcelamento do Solo
Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Custeio da Implantação de Equipamentos Urbanos
Preservação do Patrimônio Público
Impugnação de Registro pelo Ministério Público
Reserva de faixa non aedificandi
Projeto de Loteamento
Dispensa da Fixação de Diretrizes
Projeto de Desmembramento
Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Requisitos necessários para aprovação de um loteamento
Loteamentos Ilegais, Clandestinos e irregulares
Condições de Aprovação de Loteamentos e Desmembramentos
Áreas de Proteção Especial
Normas sobre Projetos de Loteamentos e Desmembramentos
Registro do Loteamento e Desmembramento
Abertura de Matrícula Individual
Pedido de Cancelamento do Registro pela Municipalidade
Registro pelo Comprador da Área
Desmembramento de Fração de Lote
Publicação da Documentação da Área
Lotes situados em mais de uma circunscrição
Rede Elétrica
Fechamento de Viela
Águas Pluviais
Cancelamento do Registro
Contratos
Requisitos dos Contratos
Quitação e Registro
Custeio da Rede de Água Potável pelos Adquirentes
Recusa a Qualificação de Contratos
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à Empresa de Loteamento
Conclusão do Contrato de Promessa de Venda
Alteração ou cancelamento do loteamento
Lote Não Aprovado Pela Prefeitura
Falência ou insolvência
Capítulo VI
Retificação de Área
Lei de Afetação e Retificação de Área
Aspectos Gerais da Lei nº 10.931 de 2004
Classificação dos Procedimentos para Retificação de Registro
Retificação Quanto ao Promovente
Retificação Quanto à Forma
Retificação Quanto ao Procedimento
Retificação Quanto ao Foro
Ministério Público e sua Intervenção
Intervenção do Juiz
Nulidades
Retificação de Área
Retificação de Ofício ou a Requerimento do Interessado
Omissão ou Erro Cometido na Transposição de Qualquer Elemento do Título
Indicação ou Atualização de Confrontação
Alteração de Denominação de Logradouro Público
Reprodução de descrição de linha divisória de imóvel
Retificação e Usucapião
Hipóteses de Retificação
Unificação de Imóveis
Citação
Petição de Retificação
Requerimento de Retificação de Matrícula
Requerimento de Retificação
Decisão em Requerimento de Retificação
Retificação de Registro Imobiliário
Capítulo VII
Georreferenciamento
Capítulo VIII
Hipoteca
Espécies de hipoteca
Princípios que regem a hipoteca
Efeitos da hipoteca
Capítulo IX
Usufruto
Direitos do Usufrutuário
Deveres do Usufrutuário
Extinção do Usufruto
Contrato de Usufruto
Usufruto Vidual
Modelo de Contrato
Contrato de usufruto
Instrumento particular de doação de pai para filho
Capítulo X
Servidão
Capítulo XI
Interdito Proibitório
Competência
Legitimação ativa
Legitimação passiva
Ação de interdito proibitório
Capítulo XII
Ação de Manutenção de Posse
Capítulo XIII
Ação de Reintegração de Posse
Capítulo XIV
Ação de Imissão na Posse
Capítulo XV
Desapropriação
Conceito de Desapropriação
Natureza Jurídica da Desapropriação
Espécies de Desapropriação
Requisitos da Desapropriação
Desapropriação Indireta
Desapropriação com valor ínfimo
Capítulo XVI
Incorporações Imobiliárias
Incorporação Imobiliária e Revisão de Cláusula Abusiva
Atraso na Obra
Incorporação Imobiliária e Inexecução Contratual
Incorporação de Prédios em Condomínio
Construções abrangidas pelas Incorporações Imobiliárias
Incorporador
Loteamento e Desmembramento de Terrenos
Pessoa Física Equiparada à Jurídica
Falecimento de Incorporador
Capítulo XVII
Condomínio em Edificações
Natureza jurídica da propriedade horizontal
Princípios norteadores da propriedade horizontal
Condomínio na Lei 4.591/64
Fontes do direito de propriedade horizontal
Instituição e Convenção do Condomínio
Regimento Interno
Despesas do Condomínio
Despesas ordinárias e extraordinárias
Locação da unidade
Síndico do condomínio
Remuneração do síndico
Prestação de contas da gestão
Destituição do Síndico
Assembleias Gerais
Quorum
Nulidades das assembleias gerais
Extinção do Condomínio
Atos Exclusivos de Condômino
Exercício de Composse por Força da “Saisine”
Fundo de Reserva
Capítulo XVIII
Direito Imobiliário e Registros Públicos
Conceito de Registro
Base legal do Registro
Finalidade do registro público
Efeitos dos Registros
Espécies de Registro
Capítulo XIX
Registro de Imóveis
Objeto do Registro Imobiliário
Finalidade do Registro Imobiliário
Matrícula
Registro de Direitos Reais Imobiliários
Registro Auxiliar
Averbação
Princípios Registrários e os Livros
Atos Registrários
Matrícula
Atos Estrangeiros
Títulos Judiciais
Carta de Arrematação e Carta de Adjudicação em Hasta Pública
Mandado de Registro de Usucapião
Títulos Judiciais Averbáveis
Procedimento Registral
Dúvida
Capítulo XX
Locação de Imóveis
Locações de prédio urbano no Código Civil
Legislação aplicável
Sistema da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991
Modalidades de locação
Locação de coisas
Solidariedade
Prazo do Contrato de Locação
Devolução do prédio e a multa
Despejo para retomada do imóvel
Denúncia da Locação por prazo indeterminado
Extinção de usufruto ou de fideicomisso
Alienação do Imóvel
Desfazimento ou Término da Locação
Morte do Locador
Separação, divórcio ou dissolução da união estável
Proteção da moradia
Cessão da Locação
Caráter da locação não residencial
Fiador e as mudanças da Lei nº 12.112/09
Competência do Juizado Especial Cível em ações de despejo
Capítulo XXI
Locação Residencial Urbana
Locação residencial escrita com prazo certo igual ou superior a trinta meses
Locação residencial com prazo indeterminado ou inferior a trinta meses
Locação Para Temporada
Liminar em Locação por Temporada
Locação não Residencial
Despesas
Ação de Despejo
Execução de Água, Luz e outros encargos
Ação de Execução de Aluguel Comercial
Ação de execução por aluguéis
Execução de Aluguéis
Alienação em Locação de coisa comum
Modelo de Contrato de Compra e Venda
Modelo de Contrato de Locação para fins Industriais
Modelo de Contrato de Locação Residencial
Despejo Locação Comercial
Despejo em locação comercial com prazo indeterminado
Ação Ordinária de Exoneração de Fiança
Nomeação de Avaliador Judicial
Ação Renovatória
Capítulo XXII
Regularização Fundiária no Direito Urbanístico
Plano de Regularização Fundiária
Título
Processo de Gentrificação
Rol de Legitimados
Responsabilidade Civil e Criminal
Processo de pós-titulação
Primeiro Registro e a Gratuidade
Início do Processo de Regularização Fundiária
Princípio da Funcionalidade da Área
Regularização Fundiária Rural
Lei da Reforma Agrária e sua Conceituação
Pagamento da Indenização na Reforma Agrária
Imóvel não Desapropriável
Imóvel de Execução de Atividades de Pesquisa e Experimentação
Função Social e seu Cumprimento
Áreas Não Aproveitáveis
Distribuição de Imóveis Rurais
Valor da Alienação
Valores não Reembolsáveis
Sucessão do Imóvel por Morte
Entrega dos Títulos, Concessão ou CDRU
Área dos Lotes
Processo de Seleção
Classificação dos Candidatos
Não podem Ser Beneficiários da Reforma Agrária
Inegociabilidade e Cultivo da Propriedade
Arrendamento Rural por Estrangeiro
Impostos, Custas e Emolumentos
Regularização de Ocupação sem Autorização
Regularização Fundiária das Ocupações em Terras da União
Terras Protegidas
Regularização Fundiária em Áreas Rurais
Identificação do Título de Domínio
Alienação e Concessão de Uso
Regularização dos Imóveis de até 4 Módulos
Titulação Parcial
Pagamento do Imóvel
Regularização Fundiária em Áreas Urbanas na Lei nº 11.952/ 2009
Direção da Doação ou Concessão de Direito Real de Uso
Abertura da Matrícula
Doação e Concessão de Área Superior a 2500ha
Atuação do Município na Regularização Fundiária
Liquidação e Renegociação de Dívidas
Repactuação das Dívidas
Perda do Bônus
Rebate para Liquidação
Concessão de Descontos
Suspensão da Cobrança e da Prescrição
Alienação de bens da Administração Pública
Serviço Extrajudicial de Registro de Imóveis e suas Atribuições
Regularização Fundiária Urbana na Lei n. 13.465, de 2017
Modalidades de Reurb
Atos Isentos de Custas e Emolumentos
Legitimados para Requerer a Reurb
Dos Instrumentos da REURB
Desapropriação em Favor dos Possuidores
Arrecadação de Bem Vago
Consórcio Imobiliário
Desapropriação por Interesse Social
Direito de Preempção
Direito de Construir
Requisição
Parcelamento Clandestino ou Irregular
Alienação de Imóvel Pela Administração Pública
Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia
Concessão de Direito Real de Uso
Doação
Compra e Venda
Solução Consensual
Registro do Projeto de Regularização Fundiária
Zonas Especiais de Interesse Social
Demarcação Urbanística
Notificação dos Titulares de Domínio e Confrontantes
Apresentação de Impugnação
Legitimação Fundiária
Procedimento Administrativo
Núcleos Urbanos Informais
Titularidade do Domínio
Instauração da Reurb
Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos
Projeto de Regularização Fundiária
Infraestrutura Essencial
Conclusão da Reurb
Registro da Regularização Fundiária
Princípio da Especialidade
Memoriais e Plantas
Direito Real de Laje
Direito de Laje
Matrícula do Direito Real da Laje
Direito de Laje como Direito de Superfície
Distinção do Direito de Superfície
Registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e outros
Intimação no Direito da Laje
Condomínio de Lotes
Conjuntos Habitacionais
Arrecadação de Imóveis Abandonados
Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
Ressarcimento ao Erário
Atribuição de Competência do Distrito Federal
Registro de Parcelamento
Regularização do Loteamento ou Desmembramento
Desafetação
Aplicações dos Recursos do FNHIS
Fundos Específicos Destinados à Compensação
Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)
Loteamento e Desmembramento
Núcleos Urbanos Informais Sem Oposição
Utilização Diversa dos Recursos
Núcleos Urbanos Informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente
Procedimentos de Avaliação e Alienação de Imóveis da União
Taxa de Ocupação de Terrenos da União
Administração, Alienação e Transferência de Gestão de Imóveis da União
Autorização de Uso Sustentável
Movimentação da Conta Vinculada do Trabalhador no FGTS
Dispensa do Pagamento de Foros e Laudêmios
Identificação dos Terrenos Marginais
Desconto na Multa da Dívida Ativa
Venda direta aos Ocupantes
Renegociação da Dívida Ativa
Código Nacional de Matrícula (CNM)
Doação de Glebas
Revisão das Decisões Administrativas
Certificação de Imóveis Rurais
Capítulo XXIII
Tribunal de Constas da União e Modificações Imobiliários
Multipropriedade
Utilidade da multipropriedade
Instituição da multipropriedade
Multipropriedade no Edifício
Habite-se na Averbação de Construção
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado
Confrontantes na averbação do georreferenciamento
Registros Eletrônicos nas Serventias Extrajudiciais
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPG
Inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária
Provimento nº 65/2017 e a Usucapião Extrajudicial
Bibliografia
