Obra Tratado da Propriedade Imobiliária em sua 4ª edição. Atualizado com a recente legislação.
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Tratado da Propriedade Imobiliária

Tratado da Propriedade Imobiliária

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A presente obra aborda um dos temas mais antigos do direito, não só do ordenamento jurídico pátrio como do direito no mundo todo, que é o direito imobiliário, o maior corolário do direito da propriedade.

 

Mister frisar, que a compra e venda, principal modalidade de contrato, também possui como grande referência o direito imobiliário, já que as principais transações desta estirpe envolvem imóveis, daí a grande importância do tema em pauta também no direito contratual. A obra em cotejo é de suma importância para orientação dos juristas contemporâneos, principalmente tendo em vista as constantes mudanças neste âmbito do direito dentro da sociedade moderna, onde há muito não se fala mais no direito à propriedade como um direito absoluto.

 

A ideia da propriedade imobiliária surgiu há muito tempo, mais precisamente na Grécia antiga, onde alguns guerreiros passaram a apropriar-se de porções de terra, diferenciando-se hierarquicamente dos que não possuíam bens desta ordem. Este novo cenário foi responsável pelo que mais tarde transformou-se na chamada classe burguesa, pessoas que não advinham da nobreza, não ostentavam títulos importantes, porém adquiriam o respeito dos próprios nobres através da quantidade de bens que possuíam, principalmente imóveis.

 

Um tema que em muito exalta a importância do direito imobiliário, abordado na obra em testilha, diz respeito às mudanças trazidas pela Carta Magna, promulgada em 1988, no que diz respeito ao direito imobiliário. Pela Primeira vez uma constituição trouxe a função social da propriedade como norma ligada ao direito privado, elevando o caráter do tema ao âmbito constitucional. A previsão encontra-se em dois capítulos fundamentais, primeiramente no referente aos direitos e garantias fundamentais na Magna Carta de 1988, artigo 5°, inciso XXIII, e mais à frente no título dedicado a ordem econômica e financeira, mais precisamente artigo 170, inciso III.

 

A Constituição Federal de 1969 também abordava o tema, nos seus artigos 157 e 160, contudo tais normas eram relativas ao capítulo atinente a ordem econômica e financeira. O local do diploma, escolhido para abrigar as normas em referência, não foi simples coincidência ou engano por parte dos legisladores, realmente à época a função social da propriedade era tratada apenas como tema de direito público, refletindo sempre no instituto da desapropriação, não havia assim ligação com o direito privado.

 

Neste diapasão, muito considerável a mudança trazida pelo Diploma Constitucional de 1988. A importância de destacar o tema revela-se necessária na medida em que apesar da previsão legal existir entre nós há muitos anos só começou a ser respeitada nos últimos anos, com a criação de novas leis no âmbito privado, principalmente no que diz respeito à redução dos prazos para obtenção de usucapião e aproveitamento de terras.

 

O legislador esforça-se para a regularização das propriedades, flexibilizando as normas regulatórias, por meio da Lei de Regularização Fundiária.

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Características



    Capítulo I
    Direitos Reais 


    Capítulo II
    Propriedade Imóvel 
    Aquisição da Propriedade 
    Função Social da Propriedade
    Classificação da Propriedade
    Conceito de Propriedade 
    Natureza Jurídica
    Sistemas de Disciplinas da Propriedade 
    Estrutura da Propriedade 
    Características da Propriedade
    Restrições à Propriedade 
    Restrições Voluntárias 
    Restrições Legais
    Subsolo e Espaço Aéreo
    Espécies de Ações Aderentes da Propriedade 
    Limitações Voluntárias 
    Limitações Legais
    Aquisição da Propriedade Imóvel 
    Aquisição da propriedade pelo registro do título aquisitivo 
    Ilhas 
    Aluvião 
    Avulsão 
    Construções e Plantações
    Aquisição da Propriedade Móvel 
    Formas de Aquisição
    Perda da Propriedade 


    Capítulo III
    Posse de Bens Móveis e Imóveis 
    Conceito de Posse 
    Histórico da Posse 
    Classificação Jurídica da Posse 
    Classificação da Posse 
    Litisconsórcio Passivo Necessário 
    Espécies de Litisconsórcio 
    Regimes do Litisconsórcio 
    Divisão de Composse
    Liminar de Manutenção ou Reintegração de Posse 
    Aquisição da Posse 
    Detenção da Posse 
    Natureza Jurídica da Posse
    Origem da Posse
    Características da Posse
    Posse nos Direitos Pessoais
    Classificação do Direito Real 
    Posse Direta e Indireta 
    Posse Justa e Injusta 
    Posse Jurídica e Detenção 
    Posse ad interdicta e posse ad usucapione do bem 
    Posse Nova e Posse Velha 
    Modos de Aquisição da Posse
    Formas de Aquisição da Posse 
    Sujeitos da Aquisição da Posse 
    Perda da Posse 
    Requisitos para a legitimidade da posse 
    Retenção de Benfeitorias
    Princípios que Regem a Matéria
    Efeitos da Posse de Má-fé 
    Ações Possessórias 
    Regra Geral nas Possessórias
    Espécies de Ações Possessórias 
    Embargos de Terceiros 
    Ação de Dano Infecto 
    Ação Policiana 
    Posse das Servidões 
    Da Composse 
    Diferenças entre o C.C. de 1916 e o Novo Código 
    Posse de Boa-Fé
    Ação Possessória Entre Particulares
    Posse Precária 
    Aquisição de Posse de Mero Posseiro 
    Caráter e Aquisição da Posse 
    Posse e Usucapião 
    Manuseio da Ação Reivindicatória 
    Pode Adquirir a Posse 
    Posse na Sucessão
    Atos de Permissão ou tolerância
    Mera Permissão e Tolerância 
    Mera Tolerância de Passagem
    Extinção de Condomínio 
    Escritura de estremação 
    Posse de Móveis que Guarnecem Imóveis
    Efeitos da Posse
    Indenização dos Prejuízos Causados pela Turbação ou pelo Esbulho 
    Terceiro na Ação Possessória
    Domínio ou Outro Direito Sobre a Coisa 
    Posse e Sequestro da Coisa 
    Posse de Mais de Ano e Dia 
    Frutos Possuidor de Boa-Fé 
    Frutos do Possuidor de Má-Fé 
    Possuidor de Boa-Fé e Perda ou Deterioração da Coisa 
    Ocupação Irregular de Área Pública
    Terreno de Marinha 
    Tutela Antecipada nas Ações Possessórias 
    Ação Possessória nos Juizados Especiais Cíveis 
    Procedimentos nas Ações Possessórias 
    Competência nas Ações Possessórias
    Legitimação ativa nas Ações Possessórias
    Legitimação passiva nas Ações Possessórias 
    Interesse Público na Posse 
    Posse é Fato ou Direito 
    Estatuto da Cidade e a Posse 
    Liminar Possessória 
    Direito aos Interditos 
    Ações Possessórias no Código de Processo Civil 
    Manuseio das Ações Possessórias
    Interditos Possessórios 
    Legitimação ativa nos Interditos Possessórios 
    Legitimação passiva nos Interditos Possessórios
    Petição inicial nos Interditos Possessórios
    Manutenção e Reintegração de Posse 
    Manutenção ou Reintegração na Posse pela própria força 
    Turbação, esbulho e desforço imediato no Direito Ambiental
    Crítica ao desforço como mecanismo de proteção da posse privada
    Desforço na defesa, pelo Estado, da propriedade pública 
    Requisitos do desforço 
    Autotutela na Posse 
    Regularização de Ocupações 
    Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia
    Imissão Provisória na Posse 
    Mecanismo da Legitimação Fundiária 
    Atuação do Tabelião de Notas na Regularização Fundiária 
    Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse 
    Ação de Nunciação de Obra Nova 
    Ação de Nunciação de Obra Nova
    Ação de Dano Infecto 
    Embargos de Terceiro na Posse 
    Ação de Cancelamento de Registro de Loteamento 
    Ação de Indenização - Desnível em Via Pública - Memoriais da Municipalidade 
    Ação de Indenização por Dano Moral - Repetição de Ilícito
    Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda 
    Contestação em Ação de Usucapião de Bem Público 
    Ação Declaratória do Direito de Reversão 
    Contestação à Ação Ordinária de Indenização 
    Manifestação Sobre a Réplica em Ação Ordinária de Indenização 
    Contrarrazões em Ação Revisional de Contrato e Nulidade de Cláusulas 
    Cessão de Compromisso de Compra e Venda 
    Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público) 
    Compromisso de Compra e Venda de Imóvel (Transferência da Propriedade) 
    Compromisso de Compra e Venda - Terreno - Restituição dos Valores Pagos 
    Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural 
    Contrato Aquisição de Imóvel Rural (Gleba de Terras Carta de Preferência)
    Contrato de Compromisso de Compra e Venda 
    Contrato de Locação de Espaço em Terreno 
    Escritura de Venda e Compra 
    Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Cessão de Direitos Imobiliários 
    Contraprotesto Judicial 
    Declaração - Situação Atual dos Imóveis - Constituição de Empresa 
    Mandado de Segurança - Energia Elétrica 
    Réplica em Mandado de Segurança - Energia Elétrica 
    Modelo de Lei Para Desfavelamento 
    Petição do Promissário-Comprador
    Prova Pericial - Julgamento 
    Regularização de Loteamento 
    Posse - Legitimidade Ativa 
    Possessória – Turbação – Interdito Proibitório 


    Capítulo IV
    Usucapião
    Usucapião Especial Urbano
    Usucapião Rural 
    Histórico da Usucapião 
    Modo Originário de Aquisição 
    Fundamentos da Usucapião 
    Requisitos da Usucapião 
    Requisitos Pessoais
    Requisitos Reais 
    Requisitos Formais 
    Requisitos Especiais 
    Ação de Usucapião de Terras Particulares 
    Usucapião de Terras Públicas 
    Usucapião Extraordinária do art. 1.238 do CC
    Usucapião Extraordinária de 15 ou 10 anos 
    Usucapião Extraordinária de Bem Móvel ou Semovente 
    Usucapião Ordinária 
    Usucapião Ordinária de Bem Móvel 
    Usucapião Especial 
    Usucapião Pró-mísero ou Pró-labore 
    Usucapião Pró-moradia ou Urbano 
    Usucapião Coletiva ou Expropriatória 
    Usucapião Social (Especial) ou Habitacional 
    Usucapião Rural ou Pró-Labore 
    Usucapião Constitucional 
    Acréscimo de Tempo de Posse do Possuidor Anterior 
    Causas Suspensivas e Interruptivas da Usucapião 
    Intervenção na Posse 
    Retificação de Área 
    Usucapião do Domínio Útil 
    Especificação e Momento de Produção de Prova 
    Prova Emprestada 
    Terras Devolutas e a Usucapião 
    Bens Públicos e Usucapião 
    Usucapião de bens públicos
    Usucapião de Imóvel Foreiro 
    Usucapião Reconhecida por Sentença Transitada em Julgado 
    Terrenos de Marinha e Acrescidos
    Documentos que Devem Instruir a Petição Inicial 
    Praxe 
    Espécies de usucapião: 
    Competência 
    Competência da Justiça Federal 
    Procedimento 
    Autor da ação 
    Valor da Causa 
    Requisitos
    Formalidades 
    Reforma Administrativa e a Usucapião 
    Usucapião da Lei n. 13.465/2017 
    Modelo de Usucapião Urbana 
    Modelo de Usucapião Rural 
    Modelo de Ação de Usucapião Ordinária 
    Modelo de Usucapião Especial 
    Usucapião Extraordinária 
    Ação Extraordinária de Coisa Móvel 
    Modelo de Contestação 
    Compra e Venda de Imóvel 
    Usucapião do Art. 1.238 do Código Civil 
    Compra e Venda de Imóvel - Ausência de Transcrição 
    Petição de Ação de Usucapião Extraordinária 
    Ação de Usucapião Especial de Imóvel 


    Capítulo V
    Loteamento 
    Servidão no Código Civil 
    Construções
    Ação Demolitória 
    Direitos do Proprietário
    Domínio 
    Espaço Aéreo 
    Tradição 
    Transmissão 
    Águas 
    Evicção 
    Compra e venda 
    Vício Redibitório 
    Finalidade e Definição do Parcelamento 
    Legislação sobre Parcelamento do Solo 
    Despesas de Conservação e Segurança 
    Desapropriação de Loteamento Aprovado pela Prefeitura Municipal
    Desmembramento para Realização de Empreendimentos Imobiliários
    Multa administrativa 
    Bloqueio de Matrícula de Loteamento Clandestino
    Loteamentos Especiais 
    Admissão do Parcelamento do Solo 
    Requisitos Urbanísticos para Loteamento 
    Custeio da Implantação de Equipamentos Urbanos
    Preservação do Patrimônio Público
    Impugnação de Registro pelo Ministério Público 
    Reserva de faixa non aedificandi 
    Projeto de Loteamento 
    Dispensa da Fixação de Diretrizes 
    Projeto de Desmembramento 
    Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento 
    Requisitos necessários para aprovação de um loteamento 
    Loteamentos Ilegais, Clandestinos e irregulares 
    Condições de Aprovação de Loteamentos e Desmembramentos 
    Áreas de Proteção Especial 
    Normas sobre Projetos de Loteamentos e Desmembramentos 
    Registro do Loteamento e Desmembramento
    Abertura de Matrícula Individual 
    Pedido de Cancelamento do Registro pela Municipalidade 
    Registro pelo Comprador da Área 
    Desmembramento de Fração de Lote 
    Publicação da Documentação da Área 
    Lotes situados em mais de uma circunscrição 
    Rede Elétrica 
    Fechamento de Viela 
    Águas Pluviais 
    Cancelamento do Registro 
    Contratos
    Requisitos dos Contratos
    Quitação e Registro
    Custeio da Rede de Água Potável pelos Adquirentes 
    Recusa a Qualificação de Contratos
    Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à Empresa de Loteamento
    Conclusão do Contrato de Promessa de Venda
    Alteração ou cancelamento do loteamento 
    Lote Não Aprovado Pela Prefeitura
    Falência ou insolvência


    Capítulo VI
    Retificação de Área 
    Lei de Afetação e Retificação de Área
    Aspectos Gerais da Lei nº 10.931 de 2004 
    Classificação dos Procedimentos para Retificação de Registro 
    Retificação Quanto ao Promovente 
    Retificação Quanto à Forma 
    Retificação Quanto ao Procedimento
    Retificação Quanto ao Foro 
    Ministério Público e sua Intervenção 
    Intervenção do Juiz 
    Nulidades
    Retificação de Área 
    Retificação de Ofício ou a Requerimento do Interessado
    Omissão ou Erro Cometido na Transposição de Qualquer Elemento do Título 
    Indicação ou Atualização de Confrontação 
    Alteração de Denominação de Logradouro Público 
    Reprodução de descrição de linha divisória de imóvel 
    Retificação e Usucapião 
    Hipóteses de Retificação 
    Unificação de Imóveis 
    Citação 
    Petição de Retificação 
    Requerimento de Retificação de Matrícula 
    Requerimento de Retificação 
    Decisão em Requerimento de Retificação 
    Retificação de Registro Imobiliário 


    Capítulo VII
    Georreferenciamento


    Capítulo VIII
    Hipoteca 
    Espécies de hipoteca 
    Princípios que regem a hipoteca
    Efeitos da hipoteca 


    Capítulo IX
    Usufruto 
    Direitos do Usufrutuário 
    Deveres do Usufrutuário 
    Extinção do Usufruto 
    Contrato de Usufruto 
    Usufruto Vidual 
    Modelo de Contrato 
    Contrato de usufruto 
    Instrumento particular de doação de pai para filho 


    Capítulo X
    Servidão 


    Capítulo XI
    Interdito Proibitório 
    Competência 
    Legitimação ativa 
    Legitimação passiva 
    Ação de interdito proibitório 


    Capítulo XII
    Ação de Manutenção de Posse 


    Capítulo XIII
    Ação de Reintegração de Posse 


    Capítulo XIV
    Ação de Imissão na Posse 


    Capítulo XV
    Desapropriação 
    Conceito de Desapropriação 
    Natureza Jurídica da Desapropriação 
    Espécies de Desapropriação 
    Requisitos da Desapropriação
    Desapropriação Indireta 
    Desapropriação com valor ínfimo 


    Capítulo XVI
    Incorporações Imobiliárias 
    Incorporação Imobiliária e Revisão de Cláusula Abusiva 
    Atraso na Obra 
    Incorporação Imobiliária e Inexecução Contratual 
    Incorporação de Prédios em Condomínio 
    Construções abrangidas pelas Incorporações Imobiliárias 
    Incorporador
    Loteamento e Desmembramento de Terrenos 
    Pessoa Física Equiparada à Jurídica 
    Falecimento de Incorporador 


    Capítulo XVII
    Condomínio em Edificações 
    Natureza jurídica da propriedade horizontal 
    Princípios norteadores da propriedade horizontal 
    Condomínio na Lei 4.591/64 
    Fontes do direito de propriedade horizontal 
    Instituição e Convenção do Condomínio 
    Regimento Interno 
    Despesas do Condomínio 
    Despesas ordinárias e extraordinárias 
    Locação da unidade 
    Síndico do condomínio 
    Remuneração do síndico 
    Prestação de contas da gestão 
    Destituição do Síndico 
    Assembleias Gerais 
    Quorum 
    Nulidades das assembleias gerais 
    Extinção do Condomínio 
    Atos Exclusivos de Condômino 
    Exercício de Composse por Força da “Saisine” 
    Fundo de Reserva 


    Capítulo XVIII
    Direito Imobiliário e Registros Públicos 
    Conceito de Registro 
    Base legal do Registro 
    Finalidade do registro público 
    Efeitos dos Registros 
    Espécies de Registro 


    Capítulo XIX
    Registro de Imóveis
    Objeto do Registro Imobiliário 
    Finalidade do Registro Imobiliário 
    Matrícula 
    Registro de Direitos Reais Imobiliários 
    Registro Auxiliar
    Averbação 
    Princípios Registrários e os Livros 
    Atos Registrários 
    Matrícula 
    Atos Estrangeiros
    Títulos Judiciais 
    Carta de Arrematação e Carta de Adjudicação em Hasta Pública 
    Mandado de Registro de Usucapião
    Títulos Judiciais Averbáveis 
    Procedimento Registral 
    Dúvida 


    Capítulo XX
    Locação de Imóveis 
    Locações de prédio urbano no Código Civil 
    Legislação aplicável 
    Sistema da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 
    Modalidades de locação 
    Locação de coisas 
    Solidariedade 
    Prazo do Contrato de Locação 
    Devolução do prédio e a multa 
    Despejo para retomada do imóvel 
    Denúncia da Locação por prazo indeterminado 
    Extinção de usufruto ou de fideicomisso 
    Alienação do Imóvel
    Desfazimento ou Término da Locação 
    Morte do Locador 
    Separação, divórcio ou dissolução da união estável 
    Proteção da moradia 
    Cessão da Locação 
    Caráter da locação não residencial 
    Fiador e as mudanças da Lei nº 12.112/09 
    Competência do Juizado Especial Cível em ações de despejo 


    Capítulo XXI
    Locação Residencial Urbana 
    Locação residencial escrita com prazo certo igual ou superior a trinta meses 
    Locação residencial com prazo indeterminado ou inferior a trinta meses
    Locação Para Temporada 
    Liminar em Locação por Temporada 
    Locação não Residencial 
    Despesas 
    Ação de Despejo 
    Execução de Água, Luz e outros encargos 
    Ação de Execução de Aluguel Comercial 
    Ação de execução por aluguéis
    Execução de Aluguéis 
    Alienação em Locação de coisa comum 
    Modelo de Contrato de Compra e Venda 
    Modelo de Contrato de Locação para fins Industriais 
    Modelo de Contrato de Locação Residencial 
    Despejo Locação Comercial 
    Despejo em locação comercial com prazo indeterminado 
    Ação Ordinária de Exoneração de Fiança 
    Nomeação de Avaliador Judicial 
    Ação Renovatória 


    Capítulo XXII
    Regularização Fundiária no Direito Urbanístico 
    Plano de Regularização Fundiária 
    Título 
    Processo de Gentrificação 
    Rol de Legitimados
    Responsabilidade Civil e Criminal 
    Processo de pós-titulação 
    Primeiro Registro e a Gratuidade 
    Início do Processo de Regularização Fundiária 
    Princípio da Funcionalidade da Área 
    Regularização Fundiária Rural
    Lei da Reforma Agrária e sua Conceituação 
    Pagamento da Indenização na Reforma Agrária 
    Imóvel não Desapropriável 
    Imóvel de Execução de Atividades de Pesquisa e Experimentação 
    Função Social e seu Cumprimento 
    Áreas Não Aproveitáveis 
    Distribuição de Imóveis Rurais
    Valor da Alienação 
    Valores não Reembolsáveis 
    Sucessão do Imóvel por Morte 
    Entrega dos Títulos, Concessão ou CDRU 
    Área dos Lotes 
    Processo de Seleção 
    Classificação dos Candidatos
    Não podem Ser Beneficiários da Reforma Agrária 
    Inegociabilidade e Cultivo da Propriedade 
    Arrendamento Rural por Estrangeiro 
    Impostos, Custas e Emolumentos 
    Regularização de Ocupação sem Autorização 
    Regularização Fundiária das Ocupações em Terras da União 
    Terras Protegidas
    Regularização Fundiária em Áreas Rurais 
    Identificação do Título de Domínio 
    Alienação e Concessão de Uso 
    Regularização dos Imóveis de até 4 Módulos 
    Titulação Parcial 
    Pagamento do Imóvel 
    Regularização Fundiária em Áreas Urbanas na Lei nº 11.952/ 2009 
    Direção da Doação ou Concessão de Direito Real de Uso 
    Abertura da Matrícula 
    Doação e Concessão de Área Superior a 2500ha 
    Atuação do Município na Regularização Fundiária 
    Liquidação e Renegociação de Dívidas 
    Repactuação das Dívidas 
    Perda do Bônus 
    Rebate para Liquidação 
    Concessão de Descontos
    Suspensão da Cobrança e da Prescrição 
    Alienação de bens da Administração Pública 
    Serviço Extrajudicial de Registro de Imóveis e suas Atribuições 
    Regularização Fundiária Urbana na Lei n. 13.465, de 2017 
    Modalidades de Reurb 
    Atos Isentos de Custas e Emolumentos
    Legitimados para Requerer a Reurb 
    Dos Instrumentos da REURB 
    Desapropriação em Favor dos Possuidores 
    Arrecadação de Bem Vago 
    Consórcio Imobiliário 
    Desapropriação por Interesse Social 
    Direito de Preempção
    Direito de Construir 
    Requisição 
    Parcelamento Clandestino ou Irregular 
    Alienação de Imóvel Pela Administração Pública 
    Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia 
    Concessão de Direito Real de Uso 
    Doação 
    Compra e Venda 
    Solução Consensual 
    Registro do Projeto de Regularização Fundiária 
    Zonas Especiais de Interesse Social 
    Demarcação Urbanística 
    Notificação dos Titulares de Domínio e Confrontantes
    Apresentação de Impugnação 
    Legitimação Fundiária 
    Procedimento Administrativo 
    Núcleos Urbanos Informais 
    Titularidade do Domínio 
    Instauração da Reurb 
    Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos 
    Projeto de Regularização Fundiária 
    Infraestrutura Essencial 
    Conclusão da Reurb 
    Registro da Regularização Fundiária
    Princípio da Especialidade 
    Memoriais e Plantas
    Direito Real de Laje 
    Direito de Laje 
    Matrícula do Direito Real da Laje 
    Direito de Laje como Direito de Superfície 
    Distinção do Direito de Superfície 
    Registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e outros 
    Intimação no Direito da Laje 
    Condomínio de Lotes 
    Conjuntos Habitacionais 
    Arrecadação de Imóveis Abandonados 
    Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) 
    Ressarcimento ao Erário 
    Atribuição de Competência do Distrito Federal 
    Registro de Parcelamento 
    Regularização do Loteamento ou Desmembramento 
    Desafetação 
    Aplicações dos Recursos do FNHIS 
    Fundos Específicos Destinados à Compensação 
    Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) 
    Loteamento e Desmembramento 
    Núcleos Urbanos Informais Sem Oposição 
    Utilização Diversa dos Recursos 
    Núcleos Urbanos Informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente 
    Procedimentos de Avaliação e Alienação de Imóveis da União 
    Taxa de Ocupação de Terrenos da União 
    Administração, Alienação e Transferência de Gestão de Imóveis da União 
    Autorização de Uso Sustentável 
    Movimentação da Conta Vinculada do Trabalhador no FGTS 
    Dispensa do Pagamento de Foros e Laudêmios 
    Identificação dos Terrenos Marginais 
    Desconto na Multa da Dívida Ativa 
    Venda direta aos Ocupantes 
    Renegociação da Dívida Ativa 
    Código Nacional de Matrícula (CNM) 
    Doação de Glebas 
    Revisão das Decisões Administrativas 
    Certificação de Imóveis Rurais


    Capítulo XXIII
    Tribunal de Constas da União e Modificações Imobiliários 
    Multipropriedade 
    Utilidade da multipropriedade 
    Instituição da multipropriedade 
    Multipropriedade no Edifício 
    Habite-se na Averbação de Construção 
    Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado 
    Confrontantes na averbação do georreferenciamento 
    Registros Eletrônicos nas Serventias Extrajudiciais 
    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPG 
    Inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária 
    Provimento nº 65/2017 e a Usucapião Extrajudicial 


    Bibliografia