Sentença e Coisa Julgada (9ª Edição)
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- Calcular freteSentença é o ato do juiz pelo qual o mesmo julga a causa em seu mérito de forma parcial ou plena, rejeitando ou provendo seus pedidos (em sua totalidade ou não) ou, ainda, quando for o caso, é o ato do juiz pelo qual o mesmo extingue o processo, sem julgar-lhe a causa.
Julgando o mérito, temos a sentença definitiva, vez que define a lide e, nos outros casos, é sentença terminativa.
O novo Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 487, que haverá resolução de mérito quando o juiz:
– acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;
– decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
– homologar.
Já a sentença que extingue o processo sem resolução de mérito dá oportunidade para que se discuta novamente a questão em outro processo.
Sentença que extingue o processo sem resolução de mérito é aquela nos autos em que o autor desiste da ação, antes de citado o réu, ou, depois de citado o réu, com a anuência deste.
Ao extinguir o Processo sem julgamento do mérito o juiz provavelmente fundamentou sua decisão em algum dispositivo processual.
O novo Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 486, que o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.
O legislador estabeleceu que no caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à extinção do processo sem resolução do mérito.
Índice Sumário
Capítulo I
Sentença e Coisa Julgada
Sentença e Coisa Julgada no CPC de 1973
Sentença e Coisa Julgada no Código de Processo Civil de 1973
Sentença e Coisa Julgada no Novo Código de Processo Civil
Posição da norma jurídica e do fato na sentença
Posição da norma jurídica
Posição do fato não controvertido
Posição do fato controvertido
A Determinação formal do fato controvertido
A Determinação formal como prova
O Equivalente processual do motivo da norma jurídica como resultado da determinação formal do fato controvertido
A Sentença
Classificação das sentenças
Sentença declarativa
Sentença constitutiva
Sentença de condenação
Sentença mandamental
Sentença executiva
Mercadorias Com Incidência de ICMS
Pensão Por Morte de Militar
Capítulo II
Pronunciamento Sem Resolução do Mérito
Extinção do Feito Sem Resolução do Mérito
Ação Declaratória de Nulidade Para Extirpar Sentença Nula
Extinção Sem Resolução do Mérito
Capítulo III
Sentença com Resolução do Mérito
Causas de extinção sem resolução de mérito
Indeferimento da petição inicial
Quando o processo fica parado por mais um ano por negligência das partes
Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada
Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual
Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência
O meio de determinação formal como fato jurídico ou negócio jurídico processual
A prova em sentido jurídico
Obrigação do juiz e direito da parte em matéria de prova
Da prova em geral
Graduações da prova
Objeto da prova
Formas, fontes e espécies de prova
Dos meios de prova e dos procedimentos probatórios
Das leis sobre as provas
Confissão e interrogatório
Interrogatório
Testemunhas
Admissibilidade deste meio de prova
Garantias do meio de prova
Procedimento para a prova
Prova testemunhal em contrário
Extinção de Processo Anterior Com Julgamento do Mérito
Execução Fiscal
Valor do Contrato e Deflação
Indenização por Danos Materiais e Morais
Capítulo IV
Elementos e Efeitos da Sentença
Sentença com ou sem Julgamento do Mérito
Procedimento contumacial
Procedimento dos Juizados
Paralisação do processo
Violação dos Princípios da Administração Pública
Fundamentação das Decisões
Significado da Interpretação
Tipos Normativos
Técnica Legislativa
Argumentos Relevantes
Aplicação dos Princípios Jurídicos
Alteração da Sentença
Capítulo V
Remessa Necessária
Duplo Grau de Jurisdição
Importância da Remessa Necessária
REFIS
Extinção do Feito Sem Resolução do Mérito
Capítulo VI
Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de não Fazer e de Entregar Coisa
Prestação de Fazer
Prestação nas Obrigações de não Fazer
Das Obrigações de Não Fazer
Entrega de Objeto
Das Obrigações de Dar Coisa Certa
Conversão da Obrigação em Perdas e Danos
Indenização por Perdas e Danos
Emissão de Declaração de Vontade
Alienação do Imóvel do Adquirente a Terceiro
Plano De Saúde Coletivo e Cobertura
Cumprimento de Sentença e Obrigações de Fazer
Capítulo VII
Coisa Julgada
Coisa Julgada no Direito
Julgamento total ou parcial do mérito
Não fazem coisa julgada
Exceções às questões decididas
Faz coisa julgada
Trânsito em julgado
Enriquecimento Indevido
Data Não Reconhecida Como Feriado Nacional
Agravo Interno no Recurso Especial
Petição - Revisional e Declaratória - Apelação Adesiva
Reintegração de Posse - Comodato - Juntada de Sentença Trabalhista
Petição - Alteração de Guarda
Petição - Monitória - Inicial - Cheque Prescrito Como Título
Petição - Monitória - Importância em Dinheiro
Petição - Redução do Encargo Alimentar - Por Ato Ilícito
Petição - Revisional para aumento do encargo alimentar
Petição - Cobrança de Valores Locatícios - Fiadores - Impugnação de Devedor
Petição - Constituição de Capital - Indenização por Ato Ilícito
Petição - Cumprimento da Sentença - Honorários
Petição - Obrigação de Fazer - Declaração de Vontade - Juizado Especial
Petição - Obrigação de Fazer - Declaração de Vontade - Juizado Especial
Petição - Obrigação de Fazer - Conversão em Perdas e Danos
Petição - Execução Provisória Execução Provisória
Petição - Impugnação ao Cumprimento da Sentença
Petição - Liquidação de Sentença por Arbitramento
Petição - Liquidação de Sentença por Arbitramento
Petição - Liquidação de Sentença por Artigos
Petição - Liquidação por Arbitramento
Petição - Liquidação por Artigos
Petição - Liquidação de sentença por cálculo do credor
Petição - Resposta à impugnação do devedor - cumprimento da sentença
Petição - Cautelar de Exibição de Documentos - Contestação
Exibição de Documentos
Petição - Contestação em Ação de Cancelamento de Protesto
Cancelamento de Protesto e Danos Morais
Sustação de Protesto
Petição - Ação de Despejo - Defeito na Notificação
Ocupação de Terreno de Marinha
Petição - Ação de Despejo Cumulada com Cobrança
Despejo Cumulado com Cobrança
Inadimplemento de Contrato de Locação
Petição - Contestação em Reparação por Danos Morais
Cobrança de Cotas Condominiais
Plano de Saúde
Petição - Contestação - Perda do Objeto
Perda do Objeto
Petição - Bloqueio de Valores - Ilegitimidade Passiva
Bloqueio Judicial e Improbidade
Petição - Contestação com Pedido de Concessão de Antecipação de Tutela
Ação de Obrigação de Fazer
Petição - Contestação em Revisional de contrato de crédito
Revisional de Contrato
Petição - Contestação - Despejo por falta de pagamento
Ação de Despejo Por Falta de Pagamento
Petição - Contestação de Divórcio Litigioso feito por Conversão de Separação Judicial
Divórcio Direto Litigioso
Petição - Desistência da Ação após a Contestação
Desistência da Ação
Petição - Desistência da Ação
Ação Civil Pública
Petição - Embargos do Devedor - Contrarrazões de Apelação
Embargos de Divergência
Petição - Abandono de Causa por mais de trinta dias
Abandono da Causa
Petição - Intimação Pessoal da Parte - Abandono de Causa
Ação Indenizatória
Petição - Desistência da Ação - Investigação de Paternidade
Abandono do Processo
Petição - Pedido de Extinção do Processo
Multa Por Abandono De Processo
Petição - Pedido de Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Extinção do Processo
Petição - Extinção do Processo sem Resolução de Mérito
Revisão de Contrato Bancário
Petição - Reintegração de Posse - Homologação do Acordo
Reintegração de Posse
Petição - Concordância com Desistência da Ação
Reintegração de Posse
Petição - Extinção do Processo - Reconhecimento da Procedência do Pedido
Extinção por Reconhecimento do Pedido
Petição - Extinção do Processo Com Resolução do Mérito
Extinção do Processo Com Resolução do Mérito
Petição - Extinção do Processo por Transação
Extinção Processual por Transação
Petição - Transação Judicial
Extinção do Processo por Perda do Objeto
Petição - Embargos de Declaração - Revisão
Indenização Securitária
Petição - Revisional e Declaratória Cumulada Com Cautelar
Teoria da Aparência
Petição - Revisão de Contratos Extintos
Contratos Extintos
Petição - Agravo Interno - Retratação da Decisão
Embargos à Execução
Prescrição de Fundo de Direito
Petição - Embargos de Declaração - Prequestionamento
Fundamentação Deficiente
Petição - Cominatória - Transferência de Veículo - DETRAN
Ação Cominatória e Dano Moral
Petição - Cominatória de Obrigação de Fazer
Cominatória e Medida Compensatória
Petição - Adjudicação Compulsória - Compra e Venda
Petição - Entrega de Coisa
Prática Ilegal de Pesca Marítima
Petição - Reintegração de Posse - Comodato
Petição - Correção de Erro de Cálculo
Petição - Habilitação de Crédito - Crédito Privilegiado - Erro
Crédito Privilegiado
Retificação de Inexatidão Material na Sentença
Ação Anulatória
Petição - Retificação de Erros de Cálculo
Erro de Cálculo - Juros
Petição - Cumprimento da Obrigação de Fazer - Adjudicação Compulsória
Direitos Individuais Homogêneos
Petição - Cumprimento da Sentença - Juizado Especial
Cumprimento Individual de Sentença Coletiva
Petição - Cumprimento da Sentença - Condenação Para Emitir Declaração de Vontade
Cumprimento Provisório
Petição - Cumprimento da Sentença - Obrigação de Fazer
Prescrição da Pretensão Executiva
Petição - Hipoteca Judiciária
Cumprimento de Sentença e Hipoteca Judiciária
Bibliografia
