Editora Rumo Jurídico
Product ID: 123
Product SKU: 123
New In stock />
Sentença e Coisa Julgada

Sentença e Coisa Julgada

Destaque Lançamento

Marca: Editora Rumo Jurídico


Por:
R$ 228,00

ou 12x de R$ 23,54 com juros
Simulador de Frete
- Calcular frete

Sentença é o ato do juiz pelo qual o mesmo julga a causa em seu mérito de forma parcial ou plena, rejeitando ou provendo seus pedidos (em sua totalidade ou não) ou, ainda, quando for o caso, é o ato do juiz pelo qual o mesmo extingue o processo, sem julgar-lhe a causa.

Julgando o mérito, temos a sentença definitiva, vez que define a lide e, nos outros casos, é sentença terminativa.

O novo Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 487, que haverá resolução de mérito quando o juiz:

– acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

– decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

– homologar.

Já a sentença que extingue o processo sem resolução de mérito dá oportunidade para que se discuta novamente a questão em outro processo.

Sentença que extingue o processo sem resolução de mérito é aquela nos autos em que o autor desiste da ação, antes de citado o réu, ou, depois de citado o réu, com a anuência deste.

Ao extinguir o Processo sem julgamento do mérito o juiz provavelmente fundamentou sua decisão em algum dispositivo processual.

O novo Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 486, que o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

O legislador estabeleceu que no caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à extinção do processo sem resolução do mérito.

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

    Índice Sumário


    Capítulo I
    Sentença e Coisa Julgada 
    Sentença e Coisa Julgada no CPC de 1973 
    Sentença e Coisa Julgada no Código de Processo Civil de 1973 
    Sentença e Coisa Julgada no Novo Código de Processo Civil
    Posição da norma jurídica e do fato na sentença 
    Posição da norma jurídica
    Posição do fato não controvertido 
    Posição do fato controvertido 
    A Determinação formal do fato controvertido 
    A Determinação formal como prova 
    O Equivalente processual do motivo da norma jurídica como resultado da determinação formal do fato controvertido 
    A Sentença 
    Classificação das sentenças 
    Sentença declarativa 
    Sentença constitutiva 
    Sentença de condenação 
    Sentença mandamental 
    Sentença executiva 
    Mercadorias Com Incidência de ICMS
    Pensão Por Morte de Militar 


    Capítulo II
    Pronunciamento Sem Resolução do Mérito 
    Extinção do Feito Sem Resolução do Mérito
    Ação Declaratória de Nulidade Para Extirpar Sentença Nula 
    Extinção Sem Resolução do Mérito 


    Capítulo III
    Sentença com Resolução do Mérito 
    Causas de extinção sem resolução de mérito 
    Indeferimento da petição inicial 
    Quando o processo fica parado por mais um ano por negligência das partes 
    Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada
    Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual
    Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência
    O meio de determinação formal como fato jurídico ou negócio jurídico processual 
    A prova em sentido jurídico 
    Obrigação do juiz e direito da parte em matéria de prova 
    Da prova em geral 
    Graduações da prova
    Objeto da prova 
    Formas, fontes e espécies de prova 
    Dos meios de prova e dos procedimentos probatórios 
    Das leis sobre as provas
    Confissão e interrogatório 
    Interrogatório 
    Testemunhas 
    Admissibilidade deste meio de prova
    Garantias do meio de prova 
    Procedimento para a prova 
    Prova testemunhal em contrário 
    Extinção de Processo Anterior Com Julgamento do Mérito 
    Execução Fiscal 
    Valor do Contrato e Deflação
    Indenização por Danos Materiais e Morais


    Capítulo IV
    Elementos e Efeitos da Sentença 
    Sentença com ou sem Julgamento do Mérito
    Procedimento contumacial 
    Procedimento dos Juizados 
    Paralisação do processo 
    Violação dos Princípios da Administração Pública 
    Fundamentação das Decisões 
    Significado da Interpretação
    Tipos Normativos 
    Técnica Legislativa 
    Argumentos Relevantes 
    Aplicação dos Princípios Jurídicos
    Alteração da Sentença


    Capítulo V
    Remessa Necessária
    Duplo Grau de Jurisdição 
    Importância da Remessa Necessária 
    REFIS 
    Extinção do Feito Sem Resolução do Mérito


    Capítulo VI
    Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de não Fazer e de Entregar Coisa 
    Prestação de Fazer 
    Prestação nas Obrigações de não Fazer
    Das Obrigações de Não Fazer 
    Entrega de Objeto 
    Das Obrigações de Dar Coisa Certa
    Conversão da Obrigação em Perdas e Danos
    Indenização por Perdas e Danos 
    Emissão de Declaração de Vontade 
    Alienação do Imóvel do Adquirente a Terceiro 
    Plano De Saúde Coletivo e Cobertura
    Cumprimento de Sentença e Obrigações de Fazer


    Capítulo VII
    Coisa Julgada 
    Coisa Julgada no Direito 
    Julgamento total ou parcial do mérito
    Não fazem coisa julgada 
    Exceções às questões decididas 
    Faz coisa julgada
    Trânsito em julgado 
    Enriquecimento Indevido 
    Data Não Reconhecida Como Feriado Nacional 
    Agravo Interno no Recurso Especial 
    Petição - Revisional e Declaratória - Apelação Adesiva 
    Reintegração de Posse - Comodato - Juntada de Sentença Trabalhista 
    Petição - Alteração de Guarda 
    Petição - Monitória - Inicial - Cheque Prescrito Como Título
    Petição - Monitória - Importância em Dinheiro 
    Petição - Redução do Encargo Alimentar - Por Ato Ilícito 
    Petição - Revisional para aumento do encargo alimentar
    Petição - Cobrança de Valores Locatícios - Fiadores - Impugnação de Devedor 
    Petição - Constituição de Capital - Indenização por Ato Ilícito
    Petição - Cumprimento da Sentença - Honorários
    Petição - Obrigação de Fazer - Declaração de Vontade - Juizado Especial 
    Petição - Obrigação de Fazer - Declaração de Vontade - Juizado Especial 
    Petição - Obrigação de Fazer - Conversão em Perdas e Danos 
    Petição - Execução Provisória Execução Provisória 
    Petição - Impugnação ao Cumprimento da Sentença 
    Petição - Liquidação de Sentença por Arbitramento
    Petição - Liquidação de Sentença por Arbitramento 
    Petição - Liquidação de Sentença por Artigos 
    Petição - Liquidação por Arbitramento 
    Petição - Liquidação por Artigos
    Petição - Liquidação de sentença por cálculo do credor 
    Petição - Resposta à impugnação do devedor - cumprimento da sentença
    Petição - Cautelar de Exibição de Documentos - Contestação 
    Exibição de Documentos 
    Petição - Contestação em Ação de Cancelamento de Protesto 
    Cancelamento de Protesto e Danos Morais 
    Sustação de Protesto 
    Petição - Ação de Despejo - Defeito na Notificação 
    Ocupação de Terreno de Marinha 
    Petição - Ação de Despejo Cumulada com Cobrança
    Despejo Cumulado com Cobrança 
    Inadimplemento de Contrato de Locação 
    Petição - Contestação em Reparação por Danos Morais 
    Cobrança de Cotas Condominiais 
    Plano de Saúde
    Petição - Contestação - Perda do Objeto 
    Perda do Objeto 
    Petição - Bloqueio de Valores - Ilegitimidade Passiva
    Bloqueio Judicial e Improbidade
    Petição - Contestação com Pedido de Concessão de Antecipação de Tutela 
    Ação de Obrigação de Fazer 
    Petição - Contestação em Revisional de contrato de crédito 
    Revisional de Contrato
    Petição - Contestação - Despejo por falta de pagamento 
    Ação de Despejo Por Falta de Pagamento 
    Petição - Contestação de Divórcio Litigioso feito por Conversão de Separação Judicial 
    Divórcio Direto Litigioso 
    Petição - Desistência da Ação após a Contestação 
    Desistência da Ação 
    Petição - Desistência da Ação
    Ação Civil Pública
    Petição - Embargos do Devedor - Contrarrazões de Apelação 
    Embargos de Divergência 
    Petição - Abandono de Causa por mais de trinta dias 
    Abandono da Causa 
    Petição - Intimação Pessoal da Parte - Abandono de Causa
    Ação Indenizatória 
    Petição - Desistência da Ação - Investigação de Paternidade 
    Abandono do Processo 
    Petição - Pedido de Extinção do Processo
    Multa Por Abandono De Processo
    Petição - Pedido de Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito 
    Extinção do Processo 
    Petição - Extinção do Processo sem Resolução de Mérito 
    Revisão de Contrato Bancário
    Petição - Reintegração de Posse - Homologação do Acordo
    Reintegração de Posse 
    Petição - Concordância com Desistência da Ação 
    Reintegração de Posse 
    Petição - Extinção do Processo - Reconhecimento da Procedência do Pedido 
    Extinção por Reconhecimento do Pedido
    Petição - Extinção do Processo Com Resolução do Mérito 
    Extinção do Processo Com Resolução do Mérito
    Petição - Extinção do Processo por Transação
    Extinção Processual por Transação
    Petição - Transação Judicial 
    Extinção do Processo por Perda do Objeto 
    Petição - Embargos de Declaração - Revisão 
    Indenização Securitária 
    Petição - Revisional e Declaratória Cumulada Com Cautelar 
    Teoria da Aparência 
    Petição - Revisão de Contratos Extintos 
    Contratos Extintos 
    Petição - Agravo Interno - Retratação da Decisão 
    Embargos à Execução 
    Prescrição de Fundo de Direito
    Petição - Embargos de Declaração - Prequestionamento
    Fundamentação Deficiente 
    Petição - Cominatória - Transferência de Veículo - DETRAN 
    Ação Cominatória e Dano Moral 
    Petição - Cominatória de Obrigação de Fazer
    Cominatória e Medida Compensatória 
    Petição - Adjudicação Compulsória - Compra e Venda 
    Petição - Entrega de Coisa 
    Prática Ilegal de Pesca Marítima
    Petição - Reintegração de Posse - Comodato
    Petição - Correção de Erro de Cálculo 
    Petição - Habilitação de Crédito - Crédito Privilegiado - Erro 
    Crédito Privilegiado 
    Retificação de Inexatidão Material na Sentença 
    Ação Anulatória
    Petição - Retificação de Erros de Cálculo 
    Erro de Cálculo - Juros 
    Petição - Cumprimento da Obrigação de Fazer - Adjudicação Compulsória 
    Direitos Individuais Homogêneos 
    Petição - Cumprimento da Sentença - Juizado Especial 
    Cumprimento Individual de Sentença Coletiva 
    Petição - Cumprimento da Sentença - Condenação Para Emitir Declaração de Vontade 
    Cumprimento Provisório 
    Petição - Cumprimento da Sentença - Obrigação de Fazer 
    Prescrição da Pretensão Executiva
    Petição - Hipoteca Judiciária 
    Cumprimento de Sentença e Hipoteca Judiciária 


    Bibliografia