O Manual de Revisão de Aposentadoria e Pensão é um livro completo e atualizado que aborda diversas revisões de aposentadoria e pensão. Composto de Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática. Saiba mais!
Editora Rumo Jurídico
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Manual de Revisão de Aposentadoria e Pensão

Manual de Revisão de Aposentadoria e Pensão

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Quase a totalidade das aposentadorias estão precisando de revisão, pois perderam o valor de compra, ao arrepio das garantias legais.

Existe um público imenso precisando de revisão de aposentadoria e pensão.

Esta obra é composta de Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática, na qual o autor disponibiliza subsídios para os Operadores do Direito desenvolverem seu munus na área judicial com celeridade e segurança.

Em razão dos vários planos econômicos do governo, as constantes mudanças de moedas e os milhões de aposentados e pensionistas, abre-se campo para que se faça as necessárias correções nos benefícios, aposentadorias e pensões.

Como as demais instituições administradas pelo governo federal, é imprescindível a atuação dos Profissionais do Direito, no sentido de garantir aos aposentados e pensionistas o recebimento do valor atualizado, em razão de que pelas vias normais, além dos enfrentamentos de filas e burocracias, nem sempre sobra tempo para desfrutar em vida dos valores a que tem direito.

Obra composta de subsídios teóricos, jurisprudenciais, legislativos e especialmente com inúmeros modelos de petições, abrindo oportunidade para que se construa a inicial eficiente que se adeque ao caso concreto.

Campo novo, rentável e promissor a ser explorado pelos Profissionais do Direito, em razão de que a maioria das pensões e aposentadorias estejam abaixo do que deveriam.

Obra indispensável para Juízes, Promotores, Procuradores, Professores, Acadêmicos, Advogados e todos os Operadores e Profissionais do Direito que militam nesta extraordinária e satisfativa área jurídica, onde se concretizam os aspectos psicológicos, materiais e econômicos.

 

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Características



    Capítulo I

    Caráter Alimentar dos Benefícios Previdenciários 
    Tempus regit actum 

    Capítulo II
    Evolução Previdenciária 
    Lei Orgânica da Previdência Social 
    Regulamentos e Consolidações 
    Proteção Social 
    Orientações Gerais 

    Capítulo III

    Previdência Social 
    Panorama da Previdência Social Brasileira 
    I - Antecedentes Históricos
    II – Estrutura Atual
    III - A Reforma Recente 
    IV – Aspectos Essenciais
    (a) Desoneração da Folha Salarial 
    (b) Saúde e Segurança do Trabalhador 
    (c) Inclusão Previdenciária
    V - Regime Geral de Previdência Social - Destaque para a Melhoria da Distribuição de
    Renda e na Estabilidade Social do País 
    VI – Conceitos Importantes
    1) Salário de Benefício 
    2) Fator Previdenciário 
    3) Período de Carência 
    4) Manutenção da qualidade de segurado 
    VII – Os Benefícios Previdenciários 
    1) Aposentadorias 
    a) Aposentadoria por Idade 
    c) Aposentadoria Especial 
    d) Aposentadoria por Invalidez
    2) Pensões 
    3) Auxílios
    a) Auxílio-Doença 
    b) Auxílio-Reclusão 
    c) Auxílio-Acidente 
    d) Salário-Maternidade 
    e) Salário-Família 
    VIII – Regime Próprio de Previdência Social .
    IX – Conselho Nacional de Previdência Social 
    X - O Fórum Nacional da Previdência Social 
    Composição do Fórum Nacional da Previdência Social
    Do Governo Federal: 
    Dos Trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas: 
    Dos Empregadores: 
    Principais Temas e Resultados 
    I - Relacionados ao Mercado de Trabalho e à Universalização da Cobertura 
    II - Relacionados à Segurança e Saúde do Trabalhador
    III - Relacionados à Questão de Gênero 
    IV - Relacionados à Gestão do Sistema Previdenciário e seu Financiamento 
    V - Relacionados à Coordenação Previdência Assistência Social 
    VI - Relacionados à Previdência Rural 
    VII - Outros Consensos 
    XI - A Dimensão Internacional da Previdência 
    XII - A Nova Previdência Complementar Fechada
    Definição e Finalidade 
    Conceituação Histórica
    A lógica de funcionamento da Previdência 
    Conceitos Básicos 
    As Inovações 
    Instituidor - A Previdência Associativa 

    Capítulo IV

    Reforma da Previdência 
    Idade Mínima para Aposentadoria 
    Tempo mínimo de contribuição
    Aposentadoria do Trabalhador Rural na Reforma Previdenciária 
    Aposentadoria Híbrida 
    Recurso repetitivo
    Tempo de serviço rural 
    Aposentadoria por idade híbrida 
    Recusa do tempo rural 
    Quem já teve o pedido negado 
    Aposentadoria dos Professores 
    Regra de Transição para Professores 
    Regras de Transição 
    Quem já Recebe Benefício 
    Requisitos Cumpridos 
    Regra de Transição por Idade Mínima – Art. 16 da EC 103/2019
    Regra de Transição do Pedágio de 50% – Art. 17 da EC 103/2019 
    Regra de Transição do Pedágio de 100% – Art. 20 da EC 103/2019 
    Cálculo do valor do benefício no texto da Reforma 
    Acumulação de Benefícios 
    Benefícios Assistenciais 
    BCP/Loas Deficiente e Idoso 
    Pensão por Morte 
    Pensão por Morte – Art. 23 da EC 103/2019 
    Acumulação de Pensão por Morte com outro benefício – Art. 24 da EC 103/2019 
    Abono Salarial 
    Auxílio-Reclusão – Art. 27 da EC 103/2019 
    Salário de Benefício 
    Valor do benefício 
    Alíquotas de Contribuição – Art. 28 da EC 103/2019 

    Capítulo V

    Seguridade Social 
    Previdência Social na Prática 
    Regimes Previdenciários
    Legislação Previdenciária 
    Benefícios da Previdência Social 
    Benefícios em Espécie 
    Domínio da Essência dos Direitos dos Segurados 
    Processo Previdenciário 
    Emenda Constitucional 103/2019 
    Alterações do Decreto 3.048/1999 pelo Decreto n. 10.410/2020 
    Empregado Doméstico 
    Contribuinte individual 
    Trabalhador Avulso 
    Segurado Especial 
    Qualidade de Segurado 
    Tempo de Contribuição e Carência
    Revisão para Preservação do Valor Real da Aposentadoria 
    Revaloração da Prova e Súmula n. 7/STJ

    Capítulo VI

    Plano de Benefícios da Previdência Social .
    Alterações à Lei de Benefícios pela Lei n° 9.058/97 
    Manutenção dos Benefícios 
    ADI 6.096 artigo 103 da Lei n. 8.213/1991 
    Prazo de Revisão do Ato de Indeferimento de Benefício Previdenciário 
    Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 6096 

    Capítulo VII

    Previdência Social e o Fator Previdenciário 
    Lei n° 9.876/1999 e o Fator Previdenciário 
    Aplicação do Fator Previdenciário 
    Fórmula do Fator Previdenciário 
    Componentes da Fórmula do Fator Previdenciário: 
    Fator Previdenciário 

    Capítulo VIII

    Competência nas Ações Revisionais
    Competência Cível 
    Juizados Especiais Federais Cíveis
    Juizado Especial Previdenciário 
    Turmas Recursais 
    Propositura das Ações Revisionais

    Capítulo IX

    Direito Adquirido e Relações Previdenciárias
    Conceito de direito adquirido 
    Previsões legais
    Direito adquirido e expectativa do direito 
    Direito Adquirido e a EC 103/2019 
    Direito Adquirido na Reforma Previdenciária 
    Limites do direito adquirido 
    Reconhecimento do benefício mais vantajoso 
    Direito adquirido ao regime anterior à EC n. 20/1998
    Sistema da Emenda Constitucional n° 20/1998 
    Sobreposição de normas na Apuração do salário de benefício 
    Emenda Constitucional n° 20/1998 e o Pedágio 

    Capítulo X

    Revisão de Aposentadoria ou Pensão 
    Revisões de Aposentadoria na Reforma Previdenciária 
    Cálculo da Aposentadoria Correta
    Revisão da vida toda 
    Revisional de Aposentadoria - Inclusão do Tempo de Trabalho em Regime Diverso
    Revisão para Inclusão de Tempo Averbado em Ação Trabalhista 
    Revisão para Inclusão de Tempo como Aluno Aprendiz 
    Revisão para conversão de tempo especial (insalubre, perigoso ou penoso) em tempo comum 
    Revisão dos auxílios
    Revisão de teto 
    Revisão do buraco negro 
    Revisão de Aposentadoria Complementar para Inclusão de Horas Extras 
    Revisão de Aposentadoria de Servidor Público 
    Piso nacional de salários e do salário mínimo de referência 
    Benefícios concedidos entre setembro de 1987 e outubro de 1988 
    Revisão da Pensão por Morte 
    Benefícios concedidos até 05/04/1991 e entre 06/04/1991 e 28/04/1995 
    Revisão de Pensão por morte derivada de aposentadoria
    IRSM – Benefícios concedidos entre março de 1994 e março de 1997 
    Reajustamento dos Benefícios 
    Principais Benefícios e Percentuais de Cálculos

    Capítulo XI

    Revisional de Benefícios
    Revisão de Benefício Previdenciário e aplicação do Art. 75, da Lei 9.032/95
    Revisão de Benefício Previdenciário – Aplicação do Percentual de Variação do IRSM na
    Atualização dos Salários de Contribuição em fevereiro de 1994 
    Revisão de Benefício Previdenciário - Índices de Atualização dos 24 Primeiros Salários
    de Contribuição Integrantes do Período Básico de Cálculo no Regime Anterior à Lei 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) OTN/ORTN 
    Valores atrasados
    Para quem tem ação judicial 
    Segurados falecidos 
    Hipóteses Revisão de Benefícios Previdenciários 
    Revisão de Benefícios concedidos após dezembro de 2003 e questionamentos da Tabela do IBGE 
    Aposentadorias da Previdência Social serão revistas pelo INSS 
    SPS: MPS estuda revisão de aposentadorias por tempo de contribuição 
    Compensação parcial
    Fator de prejuízo 
    Redução dos benefícios 
    Direitos adquiridos
    Renda Mensal e sua Base de Cálculo 
    Revisão de Benefícios por Incapacidade 

    Capítulo XII

    Salário de Benefício 

    Capítulo XIII

    Revisão da Vida Toda 

    Capítulo XIV

    Revisão de Aposentadoria Complementar para Inclusão de Horas Extras 

    Capítulo XV

    Revisão de Aposentadoria de Servidor Público 

    Capítulo XVI

    Revisão da Aposentadoria por Invalidez 
    Aposentadoria por invalidez na Reforma Previdenciária 
    Revisão de Benefício Aposentadoria por Invalidez 
    Aposentadoria por Invalidez, período básico de cálculo e salário de benefício 
    Nota Técnica n. 20/2012 e a Revisão da Emenda Constitucional nº 70/2012 
    Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012 

    Capítulo XVII

    Aposentadoria por Idade e Revisão 
    Aposentadoria por Idade – Art. 19 da EC 103/2019 
    Regra de Transição da Aposentadoria por Idade – Art. 18 da EC 103/2019 
    Valor do Benefício da Aposentadoria por Idade 
    Cálculo do salário de benefício 
    Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
    Aposentadoria por Tempo de Contribuição 

    Capítulo XIX

    Revisão da Aposentadoria Especial 
    Aposentadoria Especial na Reforma Previdenciária 
    Aposentação e o trabalho em condições especiais 
    Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum e índices
    Contagem de período em gozo de auxílio-doença 
    Aposentadoria Especial na Lei n. 8.213/1991 
    Prova da atividade em condições especiais
    Uso de equipamentos de proteção individual e coletiva – EPI’s e EPC’s .
    Falta de prévia fonte de custeio 
    Atividades especiais segundo os agentes nocivos 
    Atividades especiais segundo os grupos profissionais 
    Comprovação do Tempo Especial 
    Regra de Transição da Aposentadoria Especial 
    Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – Art. 22 da EC 103/2019 

    Capítulo XX

    Reajuste de Aposentadoria dos Ferroviários

    Capítulo XXI

    Revisão de Pensão Previdenciária 
    Revisão de Pensão - Quem tem direito

    Capítulo XXII

    Revisão do Auxílio Doença 
    Aposentadoria de Segurado em gozo de auxílio-doença 
    Diferença de 9% do Auxílio-Doença para a Aposentadoria Por Invalidez 
    Revisão do Auxílio-Doença da MP 242 
    Cálculo do Auxílio-Doença 

    Capítulo XXIII

    Revisão do Auxílio-Acidente 

    Capítulo XXIV

    Empregador Rural 
    Apuração da RMI de benefício de empregador rural 
    Revisão ORTN/OTN - cálculo da RMI - empregador rural 
    Cálculo da renda mensal inicial - ORTN/OTN 
    Correção dos benefícios concedidos até a CF/88 

    Capítulo XXV

    Auxílio-Reclusão 

    Capítulo XXVI

    Revisão do Buraco Negro 
    Ementas 

    Capítulo XXVII

    Revisão do Buraco Verde 

    Capítulo XXVIII

    Revisão de Benefício IRSM 
    IRSM entre 1994 A 1997 

    Capítulo XXIX

    Revisão de Benefício - ORTN 
    ORTN entre 17.06.1977 E 05.10.1988 
    Revisão da ORTN/OTN 

    Capítulo XXX

    Revisão do Teto de Contribuição 
    Teto Valor Maior e Menor 

    Capítulo XXXI

    Revisão Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição Especial 
    Aposentadoria por tempo 
    EC n.º 20/1998. Aposentadoria proporcional: idade mínima e ‘pedágio’ 
    Atividade Especial 

    Capítulo XXXII

    Revisão da Aposentadoria Híbrida com Inclusão do Tempo Rural 
    Aposentadoria e o trabalho rural 
    Idade mínima para o trabalho rural 
    Trabalho rural antes de completar 12 anos de idade

    Capítulo XXXIII

    Revisão para Autônomos 

    Capítulo XXXIV

    Cálculo dos Benefícios Previdenciários desde 1960
    Valores do salário mínimo 

    Capítulo XXXV

    Sistema de Previdência Complementar da Lei nº 12.618/2012 
    Sistema Brasileiro de Previdência e Previdência Complementar
    Previsão constitucional da Previdência Complementar
    Benefícios da Previdência Complementar ou o Fundo de Pensão 
    Aposentadoria na Previdência Complementar 
    Aposentadoria integral ou com base na totalidade da remuneração 

    Capítulo XXXVI

    Previdência Fechada 

    Capítulo XXXVII

    Revisão do Decreto 10.410, de 30 de junho de 2020 
    Contagem de Tempo de Contribuição e o Decreto 10.410/2020

    Prática

    Ação de revisão de acidente de trabalho cumulado com aposentadoria por invalidez acidentária 
    Ação de revisão de benefício previdenciário - URV 
    Ação de revisão de benefício previdenciário IRMS 1994 
    Mandado de segurança com pedido liminar 
    Ação de revisão de benefício previdenciário suplementar de acidente do trabalho 
    Ação de revisão de benefícios – base renda mensal RMI
    Ação de revisão de benefícios - período previsto no artigo 26 da lei federal nº 8870 de 15.04.1994 
    Ação de revisão de benefícios 
    Ação para revisão da decisão da junta de recursos do instituto nacional de seguridade social 
    Ação ordinária de reajuste de benefícios – art. 41-a da lei nº 8.213 91 
    Ação ordinária de revisão de pensão - art. 75 da lei nº 8.213/91 
    Revisional de aposentadoria requerendo a não aplicação do fator previdenciário na renda mensal inicial do beneficiário 
    Ação revisional de auxílio-acidente
    Ação revisional de auxílio-doença 
    Ação revisional previdenciária correção monetária sobre as 24 (vinte e quatro) últimas parcelas 
    Buraco negro revisão de 1988 a 1991 
    Buraco negro revisão 
    Da tramitação prioritária 
    Da tramitação prioritária 
    Valor da causa 
    Revisão do buraco verde 
    Formulário para renúncia a valor excedente a 60 salários mínimos
    Direito previdenciário - revisional de aposentadoria
    Procuração “ad judicia” 
    Pensão por morte - valor 
    Petição de revisão pelo teto do INSS 
    Modelo de ação declaratória - ilegalidade - benefício previdenciário - salário de contribuição - art. 201/cf 
    Revisional de benefícios - INSS - revisão de cálculo - juros legais - lei 8213/91 
    Restabelecimento de auxílio-doença 
    Revisão – índices de atualização dos 24 primeiros SDC com DIB até 04-10-1988 – OTN ORTN 
    Revisão de benefício previdenciário – aplicação do percentual de variação do IRSM na atualização dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994 
    Revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria 
    Revisão da data de início de pensão por morte
    Revisão da rmi nos termos do art. 58 do ADCT 
    Revisão de aposentadoria com acréscimo de parcelas salariais de reclamação trabalhista 
    Revisão de benefício – aplicação do percentual de variação do IRSM 
    Revisão de benefício previdenciário limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial 
    Revisão de benefício previdenciário - parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição 
    Revisão de benefício previdenciário – reajustamento em junho de 1997 
    Revisão de benefício previdenciário - aplicação do percentual de variação do IRSM na atualização dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994 
    Aplicação do percentual de variação do IRSM na atualização dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994 
    Revisão de benefício previdenciário parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição 
    Revisão de benefício previdenciário reajustamento em junho de 2000 
    Revisão de benefício previdenciário reajustamento em junho de 2001 
    Revisão de benefício previdenciário reajustamento em junho de 1999 
    Revisão de benefício previdenciário reajustamento em maio de 1996 
    Revisão de benefício previdenciário reajustamento em junho de 1997 
    Ação de revisão de benefício previdenciário revisão ORTN 
    Revisão de benefício previdenciário sistemática de conversão em URVs
    Revisão de benefício previdenciário 
    Revisão de benefícios cumulada com pedido de tutela antecipatória 
    Ação de revisão de benefícios 
    Revisão de benefícios previdenciários índices de atualização dos 24 primeiros salários de contribuição integrantes do período básico de cálculo no regime anterior à lei 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) - OTN/ORTN 
    Revisão de pensão 100% primeiro período até 05.04.1991 
    Revisão de pensão 100% segundo período entre 06.04.1991 e 28.04.1995 
    Buraco negro revisão de 1988 a 1991 
    Revisão do buraco verde período de 05.10.1988 e 05.04.1991 combinada com cobrança 
    Revisão do buraco verde 
    Revisão do valor da pensão por morte 
    Revisão índices dos 24 primeiros salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo no regime anterior à lei 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) – OTN ORTN 
    Revisional de aposentadoria - INSS - aposentadoria por invalidez - pedido de atualização 
    Revisional de aposentadoria 
    Revisional de benefício – inicial - via judicial 
    Revisional de benefício previdenciário aposentadoria especial 
    Revisional de cálculo de auxílio-doença 
    Revisional de pensão por morte pela ORTN 
    Revisional de benefício previdenciário lei mais benéfica 
    Decreto n. 10.491, de 23 de setembro de 2020

    Bibliografia