Manual de Recursos de Multas - 19ª Edição

A Defesa nas Multas de Trânsito

Abordagem na Lei Seca

Resolução n.º 182 de 09 de setembro de 2005 Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Suspensão do direito de dirigir

Acidente com Vítima

Prática

Acidente - Deixar de Preservar o Local

Acidente - Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima

Adotar providências para a remoção do veículo

Adolescente utilizou veículo sem permissão

Recurso administrativo

Aferição do Etilômetro

Agente demitido

Agravo de instrumento em mandado de segurança

AIT inconsistente estava em outro lugar

AITR - Requerimento de cópia

Álcool - contra prova

Alvará de liberação de veículo

Alvará judicial para levantamento de seguro DPVAT

Alvará judicial - liberação de veículo

Aparente estado de embriaguez

Apreciação do Recurso

Prática

Apreciação - Queixa à CETRAN

Apelação Pela Pena Mínima

Arremessar Água

Prática

Arremessar água e detritos sobre os pedestres

Atirar Objetos

Prática

Abandonar objetos ou substâncias na via

Ausência de identificação do agente autuador

Ausência de descrição correta do veículo

Autuação irregular

Autuação irregular

Avançar sinal vermelho

Julgados

Prática

Avançar o sinal vermelho do semáforo

Bafômetro

Bafômetro sem inspeção do INMETRO

Bafômetro - Mandado de Segurança

Bloquear a via

Comentários

Julgado

Capacete

Capacete do passageiro

Condutor sem capacete

Cidadão

Comentários

Prática

Requerimento de inspeção em radar

Cancelamento de multa de IPVA

Carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias

Defesa prévia

Celular no ouvido

Cinto de Segurança

Prática

Veículo roubado

Cinto de segurança - AIT feito por agente de trânsito municipal ou PM

Cinto de segurança

CNH vencida

Competências da polícia militar

Competências

Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório IPVA

Competição na via pública

Prática

Competição esportiva na via pública sem autorização

Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Comentários

Legislação correlata

Condução de veículos por motoristas profissionais

Composição do sistema nacional de trânsito

Condução de escolares

Comentários

Resolução nº 789/94, trata do curso para treinamento de condutores de veículos de transporte de escolares

Manual de Recursos de Multas de Trânsito 9 Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Tabela de correspondência e prevalência das categorias

Cursos de formação de condutores para obtenção da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores

Curso para mudança de categoria

Cursos especializados para condutores de veículos

Curso para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros

Curso para condutores de veículos de transporte escolar

Curso para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos

Curso para condutores de veículos de emergência

Atualização dos cursos especializados para condutores de veículos

Curso de atualização para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros

Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de escolares

Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de cargas de produtos perigosos

Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de emergência

Documentação para homologação de curso a distância

Julgados

Condução de escolares - mandado de segurança - veículo escolar - adaptação142 Transporte coletivo municipal - infração de trânsito praticada por terceiro

Conduzir bicicleta em passeios

Comentários

Confiar Veículo a Pessoa sem Habilitação

Prática

Confiar veículo à pessoa sem condições de dirigir

Conversão proibida

Julgados

Crimes em espécie

Comentários

Homicídio Culposo

Crime de Embriaguez ao Volante

Crimes de Trânsito

Comentários

Julgados

Defesa Prévia de infração de trânsito

Julgados

Prática

Defesa prévia

Diretrizes para estabelecimento do regimento interno

10 Ozéias J. Santos Diretrizes para elaboração do regimento interno das juntas administrativas de recursos de infrações – jari

Resolução nº 233 de 30 de março de 2007

Danificar a via

Julgados

Prática

Defesa por efetuar transporte de pessoas sem licença

Declaração de único herdeiro

Defesa em processo administrativo

Defesa suspensão CNH

Deixar de reduzir a velocidade

Julgados

Prática

Competência

Desobedecer as ordens do agente de trânsito

Prática

Desobedecer as ordens do agente de trânsito

Deslocamento para faixa da esquerda

Comentários

Disposições finais e transitórias do CTB

Dirigir ameaçando pedestres

Prática

Dirigir veículo ameaçando pedestres

Dirigir com uma mão

Dirigir sem Atenção

Prática

Dirigir veículo sem os cuidados indispensáveis

Dirigir sob a influência de álcool

Comentários

Dirigir infringindo a lei seca

Dirigir Alcoolizado

Dirigir Veículo sem Habilitação

Julgados

Disputar Corrida

Prática

Disputa de corrida - cassação de CNH

Distância de segurança

Comentários

Julgados

Divergência de dados manobra perigosa ou arrancada brusca em via pública

Defesas na Lei Seca

Manual de Recursos de Multas de Trânsito 11 Resolução CONTRAN Nº 432 DE 23/01/2013 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

Teste de etilômetro

Sinais de alteração da capacidade psicomotora

Dosimetria da pena

DPVAT - alvará judicial para levantamento de seguro

Educação para o trânsito

Comentários

Encerramento da instância administrativa de julgamento

Comentários

Engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito

Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas

Equipamento sem manutenção

Estacionamento irregular

Prática

Exercer requerimento de cópia do AIT

Estacionar o veículo em fila dupla

Estacionamento perto de esquina

Prática

Excesso de fumaça

Excesso de peso

Executar Conversão Proibida

Julgados

Exercício do Poder de Polícia de Trânsito

Julgados

Exibir Manobra Perigosa

Julgados

Prática

Demonstrar ou exibir manobra perigosa em via pública

Exercício do poder de polícia de trânsito

Existe um segundo veículo no flagrante

Faixa de pedestres

Falta de descrição correta da situação visualizada no campo de observações . 279 Falta de tipificação da infração cometida

Falta do horário em que foi cometida a infração

Faróis apagados

Farol e som alto

Autor: Ozéias J. Santos