O livro Manual de Recursos de Multas - Defesas Administrativas e Judiciais possui um conteúdo completo e atualizado para defesa administrativa quanto judicial em casos de multa de trânsito. Saiba mais!
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Manual de Recursos de Multas - 19ª Edição

Manual de Recursos de Multas - 19ª Edição

Marca: Editora Rumo JurídicoDisponibilidade: Imediata


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O presente livro Manual de Recursos de Multas - Defesas Administrativas e Judiciais possui um conteúdo completo e atualizado sobre recursos em casos de multa de trânsito para defesa administrativa e judicial.

 

Os assuntos encontrados no manual são:

 

Álcool
Sinal Vermelho
CNH Vencida
Velocidade
Estacionamento
Crimes de Trânsito
Pontuação Negativa
Enquadramento Errado
Faixa Dupla
Veículos de Emergência
Bloqueio Policial
Moto Frete
Liberação de Veículo
Defesa da Lei Seca
Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Modelos 

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Características



    A Defesa nas Multas de Trânsito

    Abordagem na Lei Seca

    Resolução n.º 182 de 09 de setembro de 2005 Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

    Suspensão do direito de dirigir

    Acidente com Vítima

    Prática

    Acidente - Deixar de Preservar o Local

    Acidente - Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima

    Adotar providências para a remoção do veículo

    Adolescente utilizou veículo sem permissão

    Recurso administrativo

    Aferição do Etilômetro

    Agente demitido

    Agravo de instrumento em mandado de segurança

    AIT inconsistente estava em outro lugar

    AITR - Requerimento de cópia

    Álcool - contra prova

    Alvará de liberação de veículo

    Alvará judicial para levantamento de seguro DPVAT

    Alvará judicial - liberação de veículo

    Aparente estado de embriaguez

    Apreciação do Recurso

    Prática

    Apreciação - Queixa à CETRAN

    Apelação Pela Pena Mínima

    Arremessar Água

    Prática

    Arremessar água e detritos sobre os pedestres

    Atirar Objetos

    Prática

    Abandonar objetos ou substâncias na via

    Ausência de identificação do agente autuador

    Ausência de descrição correta do veículo

    Autuação irregular

    Autuação irregular

    Avançar sinal vermelho

    Julgados

    Prática

    Avançar o sinal vermelho do semáforo

    Bafômetro

    Bafômetro sem inspeção do INMETRO

    Bafômetro - Mandado de Segurança

    Bloquear a via

    Comentários

    Julgado

    Capacete

    Capacete do passageiro

    Condutor sem capacete

    Cidadão

    Comentários

    Prática

    Requerimento de inspeção em radar

    Cancelamento de multa de IPVA

    Carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias

    Defesa prévia

    Celular no ouvido

    Cinto de Segurança

    Prática

    Veículo roubado

    Cinto de segurança - AIT feito por agente de trânsito municipal ou PM

    Cinto de segurança

    CNH vencida

    Competências da polícia militar

    Competências

    Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório IPVA

    Competição na via pública

    Prática

    Competição esportiva na via pública sem autorização

    Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

    Comentários

    Legislação correlata

    Condução de veículos por motoristas profissionais

    Composição do sistema nacional de trânsito

    Condução de escolares

    Comentários

    Resolução nº 789/94, trata do curso para treinamento de condutores de veículos de transporte de escolares

    Manual de Recursos de Multas de Trânsito 9 Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

    Tabela de correspondência e prevalência das categorias

    Cursos de formação de condutores para obtenção da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores

    Curso para mudança de categoria

    Cursos especializados para condutores de veículos

    Curso para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros

    Curso para condutores de veículos de transporte escolar

    Curso para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos

    Curso para condutores de veículos de emergência

    Atualização dos cursos especializados para condutores de veículos

    Curso de atualização para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros

    Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de escolares

    Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de cargas de produtos perigosos

    Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de emergência

    Documentação para homologação de curso a distância

    Julgados

    Condução de escolares - mandado de segurança - veículo escolar - adaptação142 Transporte coletivo municipal - infração de trânsito praticada por terceiro

    Conduzir bicicleta em passeios

    Comentários

    Confiar Veículo a Pessoa sem Habilitação

    Prática

    Confiar veículo à pessoa sem condições de dirigir

    Conversão proibida

    Julgados

    Crimes em espécie

    Comentários

    Homicídio Culposo

    Crime de Embriaguez ao Volante

    Crimes de Trânsito

    Comentários

    Julgados

    Defesa Prévia de infração de trânsito

    Julgados

    Prática

    Defesa prévia

    Diretrizes para estabelecimento do regimento interno

    10 Ozéias J. Santos Diretrizes para elaboração do regimento interno das juntas administrativas de recursos de infrações – jari

    Resolução nº 233 de 30 de março de 2007

    Danificar a via

    Julgados

    Prática

    Defesa por efetuar transporte de pessoas sem licença

    Declaração de único herdeiro

    Defesa em processo administrativo

    Defesa suspensão CNH

    Deixar de reduzir a velocidade

    Julgados

    Prática

    Competência

    Desobedecer as ordens do agente de trânsito

    Prática

    Desobedecer as ordens do agente de trânsito

    Deslocamento para faixa da esquerda

    Comentários

    Disposições finais e transitórias do CTB

    Dirigir ameaçando pedestres

    Prática

    Dirigir veículo ameaçando pedestres

    Dirigir com uma mão

    Dirigir sem Atenção

    Prática

    Dirigir veículo sem os cuidados indispensáveis

    Dirigir sob a influência de álcool

    Comentários

    Dirigir infringindo a lei seca

    Dirigir Alcoolizado

    Dirigir Veículo sem Habilitação

    Julgados

    Disputar Corrida

    Prática

    Disputa de corrida - cassação de CNH

    Distância de segurança

    Comentários

    Julgados

    Divergência de dados manobra perigosa ou arrancada brusca em via pública

    Defesas na Lei Seca

    Manual de Recursos de Multas de Trânsito 11 Resolução CONTRAN Nº 432 DE 23/01/2013 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

    Teste de etilômetro

    Sinais de alteração da capacidade psicomotora

    Dosimetria da pena

    DPVAT - alvará judicial para levantamento de seguro

    Educação para o trânsito

    Comentários

    Encerramento da instância administrativa de julgamento

    Comentários

    Engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito

    Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas

    Equipamento sem manutenção

    Estacionamento irregular

    Prática

    Exercer requerimento de cópia do AIT

    Estacionar o veículo em fila dupla

    Estacionamento perto de esquina

    Prática

    Excesso de fumaça

    Excesso de peso

    Executar Conversão Proibida

    Julgados

    Exercício do Poder de Polícia de Trânsito

    Julgados

    Exibir Manobra Perigosa

    Julgados

    Prática

    Demonstrar ou exibir manobra perigosa em via pública

    Exercício do poder de polícia de trânsito

    Existe um segundo veículo no flagrante

    Faixa de pedestres

    Falta de descrição correta da situação visualizada no campo de observações . 279 Falta de tipificação da infração cometida

    Falta do horário em que foi cometida a infração

    Faróis apagados

    Farol e som alto


    Autor: Ozéias J. Santos

    Páginas: 800

    Edição: 19

    Ano: 2019

    ISBN: 978-85-88869-90-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 16x26