Editora Rumo Jurídico
Product ID: 119
Product SKU: 119
New In stock />
Liquidação e Cumprimento de Sentença

Liquidação e Cumprimento de Sentença

Destaque Lançamento

Marca: Editora Rumo Jurídico


Por:
R$ 188,00

ou 12x de R$ 19,41 com juros
Simulador de Frete
- Calcular frete

O Novo Código de Processo Civil estabelece no artigo 513, que o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.
Para que o cumprimento que reconheça o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, dependerá de pedido do exequente.
Deve o devedor ser intimado para cumprir a sentença: 
– pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu advogado constituído nos autos; 
– por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV (considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 272);
– por meio eletrônico, quando, sendo caso do § 1º do art. 244, não tiver procurador constituído nos autos (considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 272); 
– por edital, quando, citado na forma do art. 254, tiver sido revel na fase de conhecimento.
O brilhante autor sintetiza nesta obra, a Liquidação e o Cumprimento de Sentença, facilitando o trabalho dos Profissionais do Direito.

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

    Índice Sumário


    Capítulo I
    Cumprimento de Sentença e Teoria Geral do Processo
    Partes, causa de pedir e pedidos
    Efeito 
    Impugnações 
    Testemunhas no Contrato 
    Habeas Corpus no Cível 
    Pressupostos Processuais
    Citação válida 
    Notificação 
    Utilidade dos Elementos da Ação
    Capacidade da Parte
    Competência 
    Competência Relativa ou Absoluta
    Inadequação da via eleita 
    Pedido por Reconvenção e Pedido Contraposto
    Exceção de Incompetência Relativa 
    Usura e matérias a serem alegadas na reconvenção 
    Inconstitucionalidade da MP 2.170 de 2001 
    Inconstitucionalidade da Lei n. 10.931, de 2004 
    Recurso Especial Repetitivo no STJ 
    Tarifa Bancária 
    Encargo de Terceiro 
    Prazo prescricional de contratos bancários
    Improcedência Liminar do Pedido
    Honorários de Perito Assistente 


    Capítulo II
    Liquidação de Sentença 
    Liquidação de Sentença no Código de Processo Civil de 1973 
    Liquidação de Sentença no Novo Código de Processo Civil
    Noções Sobre a Liquidação de Sentença 
    Finalidade 
    Cabimento
    Modalidades de liquidações 
    A Liquidação de Sentença no Novo Código de Processo Civil 
    Natureza jurídica 
    Matéria a ser discutida 
    Forma de requerimento 
    Intimação do requerido 
    Rito da liquidação pelo procedimento comum 
    Rito da liquidação por arbitramento 
    Liquidação de Sentença 
    Liquidação por Artigos 
    Liquidação da Sentença Coletiva 
    Liquidação por Artigos
    Associação Beneficente de Auxílio Mútuo 


    Capítulo III
    Cumprimento da Sentença 
    Cumprimento de Sentença no CPC de 1973 
    Cumprimento de Sentença no Novo Código de Processo Civil 
    A natureza jurídica do instituto, o prazo e a intimação pessoal do devedor 
    A multa e a garantia de juízo 
    Cumprimento da Sentença a Condição ou Termo
    Títulos Judiciais 
    Local do Cumprimento da Sentença 
    Decisão Transitada em Julgado 
    Questões de validade do procedimento
    Cumprimento de Sentença - TR 
    Dívida Decorrente de Contrato de Empreitada 
    Resolução Contratual


    Capítulo IV
    Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa 
    Execução provisória e definitiva 
    Responsabilidade do exequente na reversão do resultado 
    Restituição dos prejuízos 
    Necessidade de caução 
    Instrução da petição de cumprimento provisório de sentença 
    Multa Por Litigância de Má-Fé 
    Obrigação de Fazer Em Fase de Cumprimento de Sentença
    Ausência de Impugnação Pela Fazenda Pública 


    Capítulo V
    Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa 
    O Código de Processo Civil de 1973 e o Cumprimento da Sentença
    O Novo CPC e o Cumprimento Definitivo da Sentença que
    Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa 
    Demonstrativo do Crédito
    Impugnação
    Garantia do Juízo 
    Efeito Suspensivo 
    Efeito Suspensivo a um dos executados 
    Oferecimento de Caução 
    Questões Supervenientes 
    Inexigibilidade de Título Judicial 
    Oferecimento de Pagamento 
    Cumprimento da Obrigação Executada 
    Execução de Sentença Contra a Fazenda Pública 
    Impugnação Ao Cumprimento de Sentença 
    Expurgos Em Caderneta de Poupança 


    Capítulo VI
    Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos 
    Alimentos no Código de Processo Civil de 1973 
    Alimentos no Novo Código de Processo Civil
    Momento do Cumprimento de Sentença
    Excesso de Execução 
    Decisão Que Rejeita a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
    Busca e Apreensão 
    Perícia Atuarial 
    Divergência Jurisprudencial


    Capítulo VII
    Do Cumprimento da Sentença que reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública 
    Execução Provisória
    Intimação Eletrônica 
    Excesso de Execução 
    Falta de Impugnação 
    Matéria Que Não Preclui e Nem Faz Coisa Julgada 
    Revisão de Cálculos 
    Fundamentação Deficiente 
    Desconsideração da Personalidade Jurídica


    Capítulo VIII
    Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa 
    Tutela pelo resultado prático equivalente
    Intervenção Judicial 
    Litigância de má-fé 
    Aplicação Subsidiária 
    Aplicação da Multa 
    Nulidade do Cumprimento de Sentença 
    Cumprimento Provisório da Sentença 


    Capítulo IX
    Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa 
    Entrega de Coisa 
    Utilização da Sistemática de Fazer e não Fazer 
    Medidas Sub-rogatórias
    Embargos de Terceiro 
    Sentença Mandamental 
    Benfeitorias 
    Revogação da Tutela Antecipada 
    Medicamento Não Incorporado ao SUS 
    Medidas Executivas Atípicas 
    Penhora no Rosto dos Autos 


    PRÁTICA 
    Execução de Alimentos 
    Petição - Contestação à Execução de Alimentos
    Cumprimento de Sentença em Alimentos 
    Embargos de Declaração No Agravo Interno 
    Petição - Ação de Execução de Alimentos - Inadimplência 
    Prisão Civil – Alimentos
    Sucumbência Na Fase de Cumprimento 
    Petição - Penhora Ação de Execução de Alimentos 
    Agravo De Instrumento Cumprimento de Sentença 
    Prescrição da Pretensão Executiva 
    Petição - Levantamento Parcial de Pensão Alimentícia 
    Petição - Ação de Execução de Alimentos 
    Petição - Justificativa na Ação de Execução de Alimentos 
    Petição - Pedido de Prisão em Ação de Execução de Alimentos 
    Petição - Ação de Execução de Alimentos e Prisão Civil 
    Petição - Citação do Devedor de pensão alimentícia para pagar sob pena de prisão 
    Petição - Execução de Alimentos 
    Petição - Execução de Alimentos Mandado de Penhora 
    Penhora Alimentos 
    Petição - Execução de Prestação Alimentícia 
    Petição - Justificativa - Execução de Alimentos 
    Petição - Justificativa Execução de Alimentos - Ilegitimidade da Parte 
    Petição - Alimentos por Abandono da Família 
    Petição - Desconto em Benefício do INSS de Alimentos 
    Petição - Alimentos Desconto em Folha - Militar 
    Petição - Ação de alimentos e desconto no INSS 
    Petição - Ação de Alimentos de Filha Contra Pai 
    Petição - Ação de Alimentos 
    Impenhorabilidade do Bem de Família 
    Cumprimento de Sentença de Alimentos 
    Petição - Pedido de Alimentos 
    Petição - Execução de Alimentos 
    Petição - Liquidação de Sentença 
    Contrato de Concessão Mercantil 
    Petição - Liquidação de Sentença - Exibição de Documentos 
    Petição - Liquidação de Sentença - Cálculo Aritmético 
    Petição - Liquidação de Sentença - Art. 511 do CPC/2015 
    Petição - Cumprimento da Sentença Em Ação Monitória 
    Petição - Cumprimento da Sentença e Agravo 


    Bibliografia