INSS Fácil - Manual Prático de Direito Previdenciário


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O Direito Previdenciário, a partir do ano de 2019, tem sua aplicação sob a ótica Constitucional, que é a modalidade material e processual a ser seguida. Nesta obra tratamos do Direito Previdenciário em geral, agora sob a ótica do Direito Previdenciário Constitucional, abrangendo benefícios, aposentadorias e pensão. Recentes decisões dos Tribunais Superiores trouxeram luz a diversos temas processuais, como os Temas 629 e 692 do STJ, onde se exige conhecimento aprimorado do causídico em sede de provas previdenciárias e, as novas interpretações sobre as reversibilidades das tutelas de urgência. Outra dificuldade do dia-a-dia, se refere aos honorários Quota Litis, o destacamento de Honorários do montante da causa. Também tratamos dos Precatórios e RPVs 60 e 180 SM, o que muito fácilita o trabalho dos previdenciaristas, do juiz e da Fazenda Pública. Esta obra é essencial para todos que militam nesta área especial o Direito.

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