Aborda o RGPS e RPPS. Traz doutrina, legislação, jurisprudência e modelos, com a finalidade de facilitar o desenvolvimento das atividades dos Operadores do Direito. Saiba mais!
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Inss Fácil - Manual Prático de Direito Previdenciário

Inss Fácil - Manual Prático de Direito Previdenciário

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Nesta obra o autor trata do RGPS – Regime geral de Previdência Social e RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.

Traz doutrina, legislação, jurisprudência e modelos, com a finalidade de facilitar o desenvolvimento das atividades dos Operadores do Direito.

A Previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados, obrigatoriamente, ao Regime Geral da Previdência Social, gerido pelo Instituo Nacional do Seguro Nacional (INSS).

De outro lado, os servidores titulares de cargos efetivos filiam – se aos regimes próprios de previdência, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. Os preceitos legais que regem esses regimes possuem fundamento no art. 40 da Constituição Federal, e são diferentes daqueles aplicados no Regime Geral.

Desta maneira, quem milita no Regime Geral ou Regime Próprio, encontra – ra precioso material para exercer seu múnus.

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Características



    Capítulo I

    Reforma da previdência 

    Idade mínima para aposentadoria

    Tempo mínimo de contribuição

    Capítulo II

    Aposentadoria por idade urbana e rural

    Regra de transição da aposentadoria por idade – art. 18 da EC 103/2019 

    Valor do benefício da aposentadoria por idade

    Direito ao benefício

    Requerimento da aposentadoria por idade

    Contribuinte individual/facultativo

    Empregado doméstico

    Segurado empregado, desempregado ou trabalhador avulso

    Segurado especial/trabalhador rural

    Pagamento

    Valor do benefício

    Aposentado que volta a trabalhar

    Perda da qualidade de segurado

    Aposentadoria por idade urbana

    Término do pagamento da aposentadoria por idade urbana

    Recebimento do resíduo

    Cancelamento da aposentadoria por idade urbana

    Valor aposentadoria por idade urbana 

    Cálculo do fator previdenciário 

    Acumulação de benefício aposentadoria por idade urbana e rural

    Retorno ao trabalho

    Aposentadoria do trabalhador rural

    Acumulação de benefício aposentadoria por idade urbana e rural 

    Cancelamento da aposentadoria por idade rural

    Capítulo III

    Aposentadoria por invalidez

    Funcionamento da aposentadoria por invalidez

    Procedimentos para solicitar a aposentadoria por invalidez

    Regência da aposentadoria por invalidez

    Início da aposentadoria por invalidez

    Primeiros 15 dias de afastamento

    Exame médico 

    Segurado apto a retornar à atividade

    Cessação automática da aposentadoria

    Salário de benefício na aposentadoria por invalidez 

    Contagem de tempo de contribuição

    Índices de frequência

    Carência na aposentadoria por invalidez

    Valor do benefício de aposentadoria por invalidez 

    Majoração do benefício de aposentadoria por invalidez

    Perícia médica obrigatória

    Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - contribuinte individual e facultativo

    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

    Informações complementares

    Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - segurado empregado doméstico

    Informações complementares

    Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - segurado especial - trabalhador rural

    Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original)

    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

    Informações complementares

    Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - segurado trabalhador avulso

    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

    Informações complementares

    Requerimento de aposentadoria por invalidez causada por acidente do trabalho segurado empregado

    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

    Informações complementares

    Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - causados por acidente do trabalho

    Segurado especial - trabalhador

    O benefício pode ser solicitado nas agências da previdência social mediante o cumprimento das exigências cumulativas e a apresentação dos seguintes documentos:

    Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original) 

    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

    Informações complementares

    Benefício de acidente do trabalho

    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício

    Informações complementares

    Pagamento da aposentadoria por invalidez

    Categorias de segurados

    Empregado

    Empregado doméstico

    Trabalhador avulso

    Contribuinte individual

    Segurado especial

    Segurado facultativo

    Dependentes

    Capítulo IV

    Aposentadoria por tempo de contribuição

    Direito em aposentar por tempo de contribuição

    Tabela de contribuição para a previdência social

    Como solicitar a aposentadoria pela contribuição

    Principais requisitos

    Regra 85/95 progressiva

    Regra com 30/35 anos de contribuição

    Regra para proporcional

    Documentos necessários

    Informações complementares

    Cálculo considera a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa

    Idade mínima para se aposentar pela regra 85/95

    Fator previdenciário continua

    Permanência do fator previdenciário

    Opção pelo fator previdenciário

    Início do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição

    Término do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição

    Valor aposentadoria por tempo de contribuição

    Acumulação de benefício aposentadoria por tempo de contribuição

    Retorno ao trabalho

    Conversão de tempo especial

    Cancelamento da aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária

    Requerimento aposentadoria por tempo de contribuição

    Contribuinte individual/facultativo

    Períodos de atividade exercidas sob condições especiais

    Segurado empregado e desempregado

    Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício:

    Empregado doméstico

    Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício: 

    Informações complementares

    Atividade em mais de uma categoria 

    Professor 

    Informação complementar

    Direito adquirido

    Trabalhador avulso

    Formulários

    Informações complementares

    Pagamento

    Valor do benefício

    Direito adquirido

    Tempo de contribuição

    Acréscimos

    Professores aposentados

    Aposentado que volta a trabalhar

    Perda da qualidade de segurado

    Aposentadoria integral ou proporcional

    Capítulo V

    Aposentadoria especial

    Aposentadoria especial após a EC 103/2019

    Valor da aposentadoria após a EC 103/2019

    Comprovação do tempo especial

    Regra de transição da aposentadoria especial

    Agentes nocivos à saúde

    Nível de insalubridade e de periculosidade

    Profissões que tem direito a aposentadoria especial

    Impressão do PPP

    Soma de períodos

    Procedimentos de requerimento da aposentadoria especial

    Informações complementares

    Exercício da atividade em mais de uma categoria

    Trabalhador avulso

    Formulários

    Informações complementares

    Pagamento da aposentadoria especial 

    Valor da aposentadoria especial

    Perda da qualidade de segurado

    Tabela progressiva de carência

    Categorias de segurados

    Empregado

    Empregado doméstico

    Trabalhador avulso

    Segurado especial

    Segurado facultativo

    Dependentes

    Carência

    Empregado ou trabalhador avulso

    Contribuinte individual ou facultativo

    Empregado doméstico

    Segurado especial/trabalhador rural

    Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

    Salário-maternidade

     Pensão por morte

    Tabela de carência

    Concessão alternativa

    Conversões de tempo

    Conversão de tempo especial em comum após 28/05/1998

    Lei vigente no tempo

    Normas regulamentadoras 

    NR 15 - norma regulamentadora 15

    Atividades e operações insalubres 

    NR 16 - atividades e operações perigosas

    Capítulo VI

    Aposentadoria do trabalhador rural

    Capítulo VII

    Aposentadoria híbrida

    Recurso repetitivo

    Tempo de serviço rural

    Aposentadoria por idade híbrida

    Recusa do tempo rural

    Quem já teve o pedido negado

    Capítulo VIII

    Aposentadoria dos professores

    Regra de transição para professores

    Capítulo IX

    Aposentadoria da pessoa com deficiência

    Concessão do benefício da aposentadoria da pessoa com deficiência

    Comprovação da deficiência

    A lei complementar n. 142, de 8 de maio de 2013 estabelece que: 

    Conversão do tempo de contribuição

    Garantias à pessoa com deficiência

    Complementação da contribuição

    Término do benefício

    Certidão por tempo de contribuição

    Continuidade do trabalho

    Garantia de aposentadoria mais vantajosa

    Reversão da aposentadoria por invalidez

    Revisão

    Cancelamento da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

    Capítulo X

    Regras de transição

    Quem já recebe benefício

    Requisitos cumpridos

    Regra de transição por pontos – art. 15 da EC 103/2019

    Regra de transição por idade mínima – art. 16 da EC 103/2019

    Regra de transição do pedágio de 50% – art. 17 da EC 103/2019