Nesta obra tratamos do Direito Previdenciário em geral, agora sob a ótica do Direito Previdenciário Constitucional, abrangendo benefícios, aposentadorias e pensão.
Editora Rumo Jurídico
Product ID: 71
Product SKU: 71
New In stock />
INSS Fácil - Manual Prático de Direito Previdenciário

INSS Fácil - Manual Prático de Direito Previdenciário

Destaque Lançamento

Marca: Editora Rumo JurídicoDisponibilidade: Imediata


Por:
R$ 298,00

ou 12x de R$ 30,76 com juros
Simulador de Frete
- Calcular frete

O Direito Previdenciário, a partir do ano de 2019, tem sua aplicação sob a ótica Constitucional, que é a modalidade material e processual a ser seguida.

 

Nesta obra tratamos do Direito Previdenciário em geral, agora sob a ótica do Direito Previdenciário Constitucional, abrangendo benefícios, aposentadorias e pensão.

 

Recentes decisões dos Tribunais Superiores trouxeram luz a diversos temas processuais, como os Temas 629 e 692 do STJ, onde se exige conhecimento aprimorado do causídico em sede de provas previdenciárias e, as novas interpretações sobre as reversibilidades das tutelas de urgência.

 

Outra dificuldade do dia-a-dia, se refere aos honorários Quota Litis, o destacamento de Honorários do montante da causa.

 

Também tratamos dos Precatórios e RPVs 60 e 180 SM, o que muito facilita o trabalho dos previdenciaristas, do juiz e da Fazenda Pública.

 

Esta obra é essencial para todos que militam nesta área especial o Direito.

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

    Índice Sumário
    Capítulo I


    Reforma e constitucionalização da previdência social 
    Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 
    Idade mínima para aposentadoria 
    Tempo mínimo de contribuição 
    Conciliação não presencial 


    Capítulo II
    Direito previdenciário constitucional 
    Neutralização da relação nociva entre o agente insalubre e o trabalhador 
    Averbação de tempo de serviço sob condições especiais 
    Aposentadoria especial e atividades laborais nocivas 
    Exercício de atividade laboral por criança ou adolescente 
    Quebra do princípio da isonomia
    Prazo decadencial para a revisão do ato de indeferimento 
    Regime jurídico dos direitos fundamentais e seguridade social
    Direitos e garantias fundamentais previdenciários
    Renúncia a anterior benefício de aposentadoria 
    Contribuição para financiamento da seguridade social 
    Interpretação constitucional 
    Condições especiais que prejudiquem a saúde 
    Regras e princípios constitucionais 
    Revisão de ato de concessão de benefício 
    Paridade remuneratória 
    Percepção do benefício de aposentadoria especial 
    Complementação de benefício
    Decisão nos termos do pedido 
    Vinculação do poder legislativo 
    Benefício assistencial 
    Vinculação do poder executivo 
    Vinculação do poder judiciário 
    Possibilidade de ajuizar ação previdenciária com requerimento administrativo diverso do pedido formulado na via judicial 
    Função dos decretos e outras regulamentações infralegais
    Prequestionamento de tema constitucional 
    Prequestionamento implícito e explícito 
    Revogação de tutela provisória 
    Tema repetitivo 692 
    Tutela antecipada e posterior revogação 
    Reversibilidade da decisão 
    Ingresso nesta lide na qualidade de amicus curiae 
    Tema repetitivo 692 e benefício previdenciário de natureza alimentar 
    Benefício previdenciário de natureza alimentar 
    Dívida ativa e protesto 
    Reformas da previdência social 
    Emendas Constitucionais 
    Cláusula Pétrea e seu conteúdo 
    Cláusula Pétrea 
    Licença gestante 
    Desconstitucionalização previdenciária 
    Desconstitucionalização da previdência 


    Capítulo III
    Aposentadoria por idade urbana e rural 
    Aposentadoria por idade – art. 19 da EC 103/2019 
    Regra de transição da aposentadoria por idade – art. 18 da EC 103/2019 
    Valor do benefício da aposentadoria por idade 
    Direito ao benefício 
    Requerimento da aposentadoria por idade 
    Contribuinte individual/facultativo 
    Empregado doméstico 
    Segurado(a) empregado(a), desempregado (a) ou trabalhador(a) avulso(a) 
    Segurado(a) especial/trabalhador(a) rural 
    Pagamento
    Valor do benefício 
    Aposentado que volta a trabalhar 
    Perda da qualidade de segurado 
    Aposentadoria por idade urbana 
    Início do pagamento da aposentadoria por idade urbana
    Término do pagamento da aposentadoria por idade urbana 
    Recebimento do resíduo 
    Cancelamento da aposentadoria por idade urbana 
    Valor aposentadoria por idade urbana 
    Cálculo do fator previdenciário 
    Acumulação de benefício aposentadoria por idade urbana e rural 
    Retorno ao trabalho 
    Aposentadoria do trabalhador rural 
    Acumulação da aposentadoria por idade urbana e rural 
    Cancelamento da aposentadoria por idade rural 


    Capítulo IV
    Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) 
    Funcionamento da aposentadoria por incapacidade permanente 
    Procedimentos para solicitar a aposentadoria por incapacidade 
    Regência da aposentadoria por incapacidade (invalidez) 
    Início da aposentadoria por incapacidade permanente 
    Primeiros 15 dias de afastamento e pagamento 
    Primeiros 15 dias de afastamento 
    Exame médico 
    Segurado apto a retornar à atividade
    Cessação automática da aposentadoria por incapacidade permanente 
    Salário de benefício na aposentadoria por incapacidade permanente 
    Contagem de tempo de contribuição 
    Índices de frequência 
    Carência na aposentadoria por incapacidade permanente 
    Valor do benefício de aposentadoria por incapacidade 
    Majoração do benefício de aposentadoria por incapacidade 
    Perícia médica obrigatória 
    Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade - contribuinte individual e
    facultativo(a) 
    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício - Informações
    complementares 
    Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - segurado(a) empregado(a)
    doméstico(a) 
    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício - Informações
    complementares 
    Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade - segurado(a) especial -
    trabalhador(a) rural 
    Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original) 
    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefíco - Informações
    complementares 
    Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade - segurado(a) -
    trabalhador(a) avulso(a) 
    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício - Informações
    complementares 
    Requerimento de aposentadoria por incapacidade causada por acidente do trabalho -
    segurado(a) empregado(a) 
    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício 
    Informações complementares 
    Requerimento do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade - causados por acidente
    do trabalho - segurado(a) especial - trabalhador(a) 
    Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original) 
    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício - Informações
    complementares 
    Benefício de acidente do trabalho - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a) - Exigências
    cumulativas para recebimento deste tipo de benefício 
    Informações complementares 
    Pagamento da aposentadoria por invalidez 
    Categorias de segurados - empregado 
    Empregado doméstico 
    Trabalhador avulso 
    Contribuinte individual 
    Segurado especial 
    Segurado facultativo 
    Dependentes 


    Capítulo V
    Aposentadoria por tempo de contribuição 
    Direito em aposentar por tempo de contribuição 
    Tabela de contribuição para a previdência social 
    Como solicitar a aposentadoria pela contribuição 
    Principais requisitos 
    Regra 85/95 progressiva
    Regra com 30/35 anos de contribuição 
    Regra para proporcional 
    Documentos necessários 
    Informações complementares 
    Cálculo considera a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa 
    Idade mínima para se aposentar pela regra 85/95 
    Fator previdenciário continua 
    Permanência do fator previdenciário 
    Opção pelo fator previdenciário 
    Início do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 
    Término do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 
    Valor aposentadoria por tempo de contribuição 
    Acumulação de benefício aposentadoria por tempo de contribuição 
    Retorno ao trabalho 
    Conversão de tempo especial 
    Cancelamento da aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária 
    Requerimento aposentadoria por tempo de contribuição 
    Contribuinte individual/facultativo 
    Períodos de atividade exercidas sob condições especiais 
    Segurado(a) empregado(a) e desempregado(a) - Exigências cumulativas para o recebimento
    deste tipo de benefício 
    Empregado(a) doméstico(a) - Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de
    benefício 
    Informações complementares 
    Atividade em mais de uma categoria 
    Professor 
    Informação complementar 
    Direito adquirido do professor 
    Trabalhador avulso 
    Formulários 
    Informações complementares 
    Pagamento 
    Valor do benefício 
    Direito adquirido do trabalhador 
    Tempo de contribuição 
    Acréscimos 
    Professores aposentados 
    Aposentado que volta a trabalhar 
    Perda da qualidade de segurado 
    Aposentadoria integral ou proporcional 


    Capítulo VI
    Aposentadoria especial 
    Aposentadoria especial após a EC 103/2019 
    Valor da aposentadoria após a EC 103/2019 
    Comprovação do tempo especial 
    Regra de transição da aposentadoria especial 
    Agentes nocivos à saúde 
    Nível de insalubridade e de periculosidade 
    Profissões que tem direito a aposentadoria especial 
    Impressão do PPP 
    Soma de períodos 
    Procedimentos de requerimento da aposentadoria especial 
    Informações complementares 
    Exercício da atividade em mais de uma categoria 
    Trabalhador avulso 
    Formulários 
    Informações complementares 
    Pagamento da aposentadoria especial 
    Valor da aposentadoria especial 
    Perda da qualidade de segurado 
    Tabela progressiva de carência 
    Categorias de segurados 
    Empregado 
    Empregado doméstico 
    Trabalhador avulso 
    Segurado especial 
    Segurado facultativo 
    Dependentes 
    Carência
    Empregado ou trabalhador avulso 
    Contribuinte individual ou facultativo 
    Empregado doméstico 
    Segurado especial/trabalhador rural 
    Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez 
    Salário-maternidade 
    Pensão por morte 
    Tabela de carência 
    Concessão alternativa 
    Conversões de tempo 
    Conversão de tempo especial em comum após 28/05/1998 
    Lei vigente no tempo
    Normas regulamentadoras 
    NR 15 - norma regulamentadora 15 
    Atividades e operações insalubres 
    NR 16 - atividades e operações perigosas 
    PPP extraviado, perdido ou não emitido 
    Sindicato da categoria 
    Identificação do responsável pela empresa falida 
    Comprovação da insalubridade sem o PPP 


    Capítulo VII
    Aposentadoria do trabalhador rural 
    Reconhecimento dos períodos de labor rural 


    Capítulo VIII
    Aposentadoria híbrida 
    Recurso repetitivo 
    Tempo de serviço rural 
    Aposentadoria por idade híbrida 
    Recusa do tempo rural 
    Quem já teve o pedido negado 
    Aposentadoria por idade híbrida 


    Capítulo IX
    Aposentadoria dos professores 
    Regra de transição para professores 
    Revaloração jurídica de provas 


    Capítulo X
    Aposentadoria da pessoa com deficiência 
    Concessão do benefício da aposentadoria da pessoa com deficiência 
    Comprovação da deficiência 
    Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013 
    Conversão do tempo de contribuição 
    Garantias à pessoa com deficiência 
    Complementação da contribuição 
    Término do benefício 
    Certidão por tempo de contribuição 
    Continuidade do trabalho 
    Garantia de aposentadoria mais vantajosa 
    Reversão da aposentadoria por invalidez 
    Revisão 
    Cancelamento da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência 

     

    Capítulo XI
    Regras de transição 
    Quem já recebe benefício 
    Requisitos cumpridos 
    Regra de transição por pontos – art. 15 da EC 103/2019 
    Regra de transição por idade mínima – art. 16 da EC 103/2019 
    Regra de transição do pedágio de 50% – art. 17 da EC 103/2019 
    Regra de transição do pedágio de 100% – art. 20 da EC 103/2019 

     

    Capítulo XII
    Cálculo do valor do benefício no texto da reforma 

     

    Capítulo XIII
    Abono salarial 

     

    Capítulo XIV
    Auxílio-acidente 
    Principais requisitos 
    Documentos necessários 
    Pagamento do auxílio-acidente 
    Valor do benefício

     
    Capítulo XV
    Auxílio-doença
    Afastamento da atividade 
    Perícia médica 
    Perícia médica e a lei n. 10.876/04 
    Lei n. 10.876, de 2 de junho de 2004 
    Resolução INSS nº 430 de 21/07/2014 
    Tempo de afastamento e auxílio-doença 
    Segurado que volta a exercer atividade remunerada 
    Cálculo da renda mensal do auxílio-doença 
    Renda mensal do benefício (RMB) e renda mensal inicial (RMI) 
    Renda mensal do auxílio-doença 
    Carência no auxílio-doença e aposentadoria por invalidez 
    Alteração do auxílio-doença 
    Documentos necessários 


    Capítulo XVI
    Auxílio-doença acidentário 
    Requerimento de auxílio-doença acidentário 
    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício 
    Para o auxílio-doença acidentário não é exigida a carência do item 3
    Valor do benefício 
    Reabilitação profissional 
    Requerimento de auxílio-doença 
    Requerimento do auxílio-doença 
    Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez 
    Contribuinte individual e facultativo(a) 
    Informações complementares 
    Segurado(a) empregado(a)/desempregado(a) 
    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício
    Segurado(a) empregado(a) doméstico(a) 
    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício 
    Segurado(a) especial - trabalhador(a) rural 
    Formulário: 
    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício 
    Segurado(a) trabalhador(a) avulso(a) 
    Exigências cumulativas para recebimento deste tipo de benefício:
    Pedido de prorrogação ou reconsideração (PP/PR) 
    Prazo para requerer 
    Prazos para requerer: 
    Pagamento 
    Valor do benefício 
    Perda da qualidade de segurado 
    Reabilitação profissional 


    Capítulo XVII
    Auxílio-reclusão 
    Salário de benefício 
    Valor do benefício 
    Benefício do auxílio reclusão 
    Portaria interministerial MPS/MF nº 13 de 09.01.2015 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do regulamento da previdência social - RPS
    Princípios que norteiam o auxílio-reclusão 
    Menores de 16 a 18 anos e o auxílio-reclusão 
    Regras para solicitação do auxílio-reclusão 
    Atestado de recolhimento 
    Interrupção do pagamento do auxílio-reclusão 
    Vedação de cumulação do auxílio-reclusão 
    Destaques no auxílio-reclusão 
    Acumulação do auxílio-reclusão 
    Dependentes: 
    Valor do benefício 
    Legislação específica 
    Auxílio-reclusão - contribuinte individual e facultativo(a) 
    Dependentes: esposa(o) e filhos(as) 
    Para requerer o benefício, apresentar também a relação dos documentos do dependente 
    Esposo(a) 
    Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício 
    Auxílio-reclusão - segurado(a) empregado(a)/desempregado(a) 
    Dependente: esposo(a) e filhos(as) 
    Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício 
    Auxílio- reclusão - empregado(a) doméstico(a) 
    Dependente: esposa(o) e filhos(as) 
    Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício 
    Auxílio-reclusão - segurado(a) especial - trabalhador(a) rural 
    Dependente: esposa(o) e filhos(as)
    Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício: 
    Auxílio-reclusão - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a)
    Dependentes: esposa(o) e filhos(as) 
    Interrupção do pagamento do benefício 
    Perda da qualidade de segurado 


    Capítulo XVIII
    Pensão por morte urbana e rural 
    Pensão por morte – art. 23 da EC 103/2019 
    Acumulação de pensão por morte com outro benefício – art. 24 da EC 103/2019 
    Pec paralela da pensão por morte 
    Benefício da pensão por morte 
    Pensão por morte urbana
    Dependentes 
    União estável 
    Pensão por morte e dependentes 
    Carência na pensão por morte 
    Condenado pela prática de crime doloso 
    Pensão por morte e casamento/união estável simulada/fraudulenta 
    Tempo máximo de duração da pensão por morte para cônjuge/companheiro 
    Pensão vitalícia por morte 
    Principais requisitos da pensão por morte 
    Documentos necessários 
    Duração do benefício 
    Para o cônjuge inválido ou com deficiência 
    Conjunto de dependentes e procedimentos 
    Habilitação posterior 
    Qualidade de dependente 
    Pensão ao cônjuge ou companheiro 
    Vínculo e dependência financeira 
    Direito a pensão por morte 
    Pensão por morte de quem tenha perdido a qualidade de segurado 
    Pensão nos casos de débito do segurado 
    Pensão em caráter provisório por morte presumida 
    Pensão por morte rural 
    Dependentes do segurado 
    União estável 
    Proibição da acumulação da pensão por morte 
    Utilidade da cumulação da pensão por morte com outros benefícios 
    Requerimento de pensão por morte para dependentes de segurado(a) que recebia benefício 
    Envio de documentos 
    Requerimento de pensão por morte para dependentes de segurado(a) que recebia benefício 
    Confirmação do valor da pensão por morte: 
    Pensão por morte - segurado(a) aposentado(a) ou em gozo de outro benefício - Dependentes:
    companheira(o) 
    Pensão por morte - segurado(a) aposentado(a) ou em gozo de outro benefício - Dependentes:
    menores sob tutela - enteados 
    Pensão por morte - segurado(a) aposentado(a) ou em gozo de outro benefício - Dependentes:
    esposo(a) - filhos(as) 
    Pensão por morte - segurado(a) aposentado(a) ou em gozo de outro benefício - Dependentes:
    irmão(ã) 
    Pensão por morte - segurado(a) aposentado(a) ou em gozo de outro benefício - Dependentes:
    pais 
    Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo(a) 
    Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo(a) Dependentes: irmão(ã) 
    Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo(a) Dependentes: pais 
    Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo(a) Dependentes: menores sob tutela –
    enteado(a) 
    Pensão por morte - contribuinte individual e facultativo Dependentes: esposa(o) – filhos(as)
    Pensão por morte - empregado(a) doméstico(a) Dependente: companheiro(a) 
    Pensão por morte - empregado(a) doméstico(a) Dependente: menores sob tutela - enteado 
    Pensão por morte - empregado(a) doméstico(a) - Dependente: esposo(a) e filhos(as) 
    Pensão por morte - empregado(a) doméstico(a) - Dependente: irmão(ã) 
    Pensão por morte - empregado(a) doméstico(a) - Dependente: pais 
    Pensão por morte - segurado(a) empregado(a)/desempregado(a) - Dependente:
    companheiro(a) 
    Pensão por morte - segurado(a) empregado(a)/desempregado(a) - Dependente: menores sob tutela - enteados 
    Pensão por morte - segurado(a) empregado(a)/desempregado(a) - Dependente: esposo(a) – filho(a) 
    Pensão por morte - segurado(a) empregado(a)/desempregado(a) - Dependente: irmão(ã)
    Pensão por morte - segurado(a) empregado(a)/desempregado(a) - Dependente: pais 
    Pensão por morte - segurado(a) especial - trabalhador rural - Dependente: companheira(o)
    Pensão por morte - segurado(a) especial - trabalhador(a) rural - Dependente: menores sob tutela e enteados(as)
    Pensão por morte - segurado(a) especial - trabalhador(a) rural - Dependente: esposa(o)/filhos 
    Pensão por morte - segurado(a) especial - trabalhador(a) ruraL - Dependente: irmãos 
    Pensão por morte - segurado(a) especial - trabalhador(a) rural - Dependente: pais 
    Pensão por morte - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a) Dependente: companheiro(a) 
    Pensão por morte - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a) - dependente: menores sob tutela - enteados 
    Pensão por morte - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a) - Dependente: esposo(a) – filho(a) 
    Pensão por morte - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a) 
    Dependente: irmão(ã) 
    Pensão por morte - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a) - dependente: pais 
    Pensão por morte - acidente do trabalho - Segurado(a) empregado(a) - Dependente:
    companheiro(a) 
    Pensão por morte - por acidente do trabalho - segurado(a) especial -trabalhador(a) rural -
    Dependente: companheiro (a) 
    Pensão por morte - por acidente do trabalho - segurado(a) trabalhador(a) avulso(a)
    Dependente: esposo(a) e filhos(as) 
    Pagamento da pensão por morte 
    Valor do benefício da pensão por morte 
    Regularização do recolhimento 
    Inconstitucionalidade de regras que levam ao retrocesso social 

     

    Capítulo XIX
    Pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida 
    Valor da pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida 
    Peculiaridades deste benefício 
    Tributação da indenização 
    Indenização por danos morais devida às vítimas da talidomida 
    Quantidade de pontos 

     

    Capítulo XX
    Benefícios assistenciais 
    BPC/LOAS deficiente e idoso 
    Benefício assistencial ao idoso 
    Limites do benefício BPC/LOAS 
    Grupo familiar 
    Formação da renda familiar 
    Vedação à acumulação do benefício BPC/LOAS 
    Cálculo da renda familiar 
    Acolhimento em instituição de longa permanência 
    Beneficiário recluso 
    Pessoalidade do BPC/LOAS 

     

    Capítulo XXI
    Benefício assistencial à pessoa com deficiência 
    Limite da renda familiar 
    Vedação à acumulação do BPC/LOAS 
    Acumulação permitida do BPC/LOAS 
    Acolhimento em instituições de longa permanência 
    Pessoalidade do BPC/LOAS 
    Restabelecimento do benefício BPC/LOAS 
    Suspensão do benefício BPC/LOAS 
    Exercício de atividade remunerada 
    Condição de aprendiz 


    Capítulo XXII
    Salário-família 
    Direito ao salário-família 
    Direito ao benefício 
    Principais requisitos 
    Documentos e formulários necessários 
    Informações complementares 
    Encerramento do benefício 
    Pagamento do salário-família 
    Valor do benefício de salário-família 
    Portaria Interministerial MPS/MF nº 77, de 11 de março de 2008. Dispõe sobre o reajuste
    dos benefícios pagos pelo instituto nacional do seguro social - INSS e dos demais valores
    constantes do regulamento da previdência social - RPS

     

    Capítulo XXIII
    Salário-maternidade 
    Requisitos do salário-maternidade 
    Quantidade de contribuições (carência) 
    Perda da qualidade de segurada 
    Duração do benefício salário-maternidade 
    Documentos necessários para o salário-maternidade 
    ACP nº 2004.51.02.001662-4/RJ 
    Vedação da acumulação do salário-maternidade 
    Valor do salário maternidade 
    Forma do cálculo do auxílio-maternidade 
    Período de graça 
    Forma de cálculo 
    Como requerer nas agências: 
    Salário maternidade 
    Seguradas contribuinte individual e facultativa 
    Idade da criança - duração do benefício: 
    Salário maternidade 
    Segurada empregada que adotar ou tiver a guarda judicial de criança com fins de adoção 
    Idade da criança - duração do benefício: 
    Até um ano completo - 120 (cento e vinte) dias 
    Entre um ano e um dia até quatro anos completos - 60 (sessenta) dias 
    De quatro anos e um dia até oito anos completos - 30 (trinta) dias
    Empregada doméstica 
    Informação complementar 
    Idade da criança - duração do benefício: 
    Até um ano completo - 120 (cento e vinte) dias 
    Entre um ano e um dia até quatro anos completos - 60 (sessenta) dias de quatro anos e um dia
    Até oito anos completos - 30 (trinta) dias
    Salário maternidade 
    Segurada especial -trabalhadora rural 
    Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de benefício: 
    Idade da criança - duração do benefício: 
    Até um ano completo - 120 (cento e vinte) dias 
    Entre um ano e um dia até quatro anos completos - 60 (sessenta) dias 
    De quatro anos e um dia até oito anos completos - 30 (trinta) dias
    Salário maternidade
    Trabalhadora avulsa 
    Informações complementares
    Idade da criança - duração do benefício: 
    Até um ano completo - 120 (cento e vinte) dias 
    Entre um ano e um dia até quatro anos completos - 60 (sessenta) dias 
    De quatro anos e um dia até oito anos completos - 30 (trinta) dias
    Valor do benefício 

     

    Capítulo XXIV
    Recurso de benefício previdenciário 
    Principais requisitos do recurso 
    Documentos necessários 
    Utilização da internet para o recurso 
    Conteúdo do recurso 
    Endereçamento do recurso
    Prazo que o INSS tem para oferecer contrarrazões 
    Hipótese de indeferimento do processo 

     

    Capítulo XXV
    Alíquotas de contribuição – art. 28 da EC 103/2019 

     

    Capítulo XXVI
    Revisão da vida toda
    Revisão da aposentadoria 
    Pedido de revisão 
    Requisitos da revisão 
    Documentos necessários 
    Despacho decisório 
    Prazo de decadência 
    Revisão da vida toda 


    Capítulo XXVII
    Medidas Provisórias 
    Objeto da medida provisória 
    Rejeição expressa 
    Rejeição tácita de medida provisória 
    Precedente 
    Inconstitucionalidades das medidas provisórias nº 664/2014 e 665/2014 
    Lei n.13134, de 16 de junho de 2015 
    Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015
    Desvinculação das receitas da união 
    Dispensa de carência 
    Lista do ministério da saúde e o auxílio-doença 
    Salário-de-benefício 
    Compensação financeira 
    Exame médico 
    Finalidade do exame médico
    Seguro desemprego 


    Parte II
    RPPS


    Capítulo XXVIII
    Regime próprio de previdência social 


    Capítulo XXIX
    Conceitos básicos do RPPS 


    Capítulo XXX
    Regras aplicáveis ao regime próprio de previdência social – RPPS 


    Capítulo XXXI
    Compensação previdenciária 
    Compensação previdenciária entre regimes próprios 
    Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 


    Capítulo XXXII
    Regimes previdenciários 
    Contribuição do servidor ativo 
    Contribuição de aposentados e pensionistas 
    Contribuição do ente federativo 
    Aposentadorias do RPPS 
    Cálculo dos proventos de aposentadoria 
    Servidores ingressos até 16/12/1998 
    Servidores ingressos até 31/12/2003 
    Pensão por morte do RPPS 
    Reajustamento dos benefícios 
    Paridade entre ativos e inativos 
    Limite máximo dos benefícios do RPPS 
    Aplicação do mesmo teto do RGPS 
    Abono de permanência 


    Capítulo XXXIII
    Empregado doméstico 
    Direitos trabalhistas 
    Tabela dos valores nominais do salário mínimo 
    Acordos e convenção coletiva 
    Contribuição previdenciária 
    Carteira de trabalho e previdência social, devidamente anotada 
    Salário-mínimo do empregado doméstico 
    Feriados civis e religiosos 
    Décimo terceiro salário 
    Repouso semanal remunerado 
    Férias de 30 (trinta) dias 
    Férias proporcionais 
    Estabilidade no emprego em razão da gravidez 
    Licença à gestante 
    Licença-paternidade 
    Aviso-prévio 
    Aposentadoria 
    Vale-transporte 
    Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) 
    Capítulo XXXIV
    Precatórios e RPVs pagos superpreferencialmente 
    Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 
    Das requisições judiciais de pagamento 
    Disposições preliminares 
    Espécies e disciplina 
    Precatório 
    Expedição, recebimento, validação e processamento 
    Parcela superpreferencial 
    Organização e observância da lista de ordem cronológica 
    Expedição do ofício requisitório 
    Aporte de recursos 
    Aporte voluntário
    Sequestro 
    Pagamento 
    Atualização e dos juros 
    Impugnações e revisões de cálculo 
    Efetivo pagamento ao beneficiário, da sua suspensão e cancelamento 
    Pagamento em parcelas ou por acordo direto
    Incidência e retenção de tributos 
    Penhora, cessão e compensação de créditos 
    Penhora de valores do precatório
    Cessão de crédito 
    Compensação 
    Pagamento das obrigações definidas em leis como de pequeno valor
    Regime especial de pagamento de precatórios 
    Contas especiais e do comitê gestor 
    Amortização da dívida de precatórios
    Amortização mensal 
    Amortização pelo uso facultativo e adicional de recursos não orçamentários
    Plano anual de pagamento 
    Não liberação tempestiva de recursos 
    Retenção de repasses constitucionais 
    Sequestro 
    Cadastro de devedores inadimplentes 
    Pagamento de precatórios no regime especial 
    Pagamento conforme a ordem cronológica 
    Pagamento da parcela superpreferencial 
    Pagamento mediante acordo direto 
    Compensação no regime especial 
    RPV 
    Precatório 
    Resolução nº 303 do CNJ e os créditos superpreferenciais 
    Momento do pedido superpreferencial 


    Capítulo XXXV
    Honorário por quota litis 
    Destaque dos honorários contratuais 
    Honorários pactuados 


    Capítulo XXXVI
    Revisões de benefícios previdenciários 
    Salário mínimo e benefícios previdenciários
    Decadência e prescrição 
    Inconstitucionalidade do artigo 103 da lei n. 8.213/1991
    Tipos de revisões e teses de fato e de direito 
    Teses de fato 
    Teses de direito 
    Correção monetária e juros de mora 


    Capítulo XXXVII
    Princípio do tempus regit actum e aposentadorias antes da EC 103/2019 
    EC n.º 20/1998. Aposentadoria proporcional: idade mínima e ‘pedágio’ 
    Aposentação e o trabalho rural antes da EC 103/2019 
    Idade mínima para o trabalho rural antes da EC 103/2019 
    Aposentação e o trabalho em condições especiais antes da EC 103/2019 
    Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum e índices antes da EC 103/2019
    Contagem de período em gozo de auxílio-doença antes da EC 103/2019 
    Aposentadoria especial antes da EC 103/2019 
    Prova da atividade em condições especiais 
    Uso de equipamentos de proteção individual e coletiva – epi’s e epc’s 
    Falta de prévia fonte de custeio 
    Atividades especiais segundo os agentes nocivos 
    Atividades especiais segundo os grupos profissionais 


    Capítulo XXXVIII
    Inicio de prova material e tema 629
    Pensão por morte e início de prova material 
    Aposentadoria por idade rural e início de prova material 
    Prova material e seu início 


    Capítulo XXXIX
    Regime próprio de previdência dos servidores 
    Confrontando doutrinas e não encontrando consenso 
    As razões da reforma da previdência dos servidores públicos no brasil 
    A posição do brasil no confronto das duas doutrinas
    As disfunções do sistema antigo, os novos paradigmas previdenciários e as incertezas no novo modelo 
    As disfunções do sistema antigo 
    As incertezas no novo modelo 
    Resumo 


    Capítulo XL
    Entendendo o regime próprio 
    Visualizando o regime próprio no sistema previdenciário brasileiro 
    Emenda Constitucional nº 20, de 15 dezembro de 1998
    A legislação e o calendário aplicáveis ao regime próprio
    Principal legislação aplicável 
    Calendário aplicável ao regime próprio 
    Só pode existir um regime próprio e uma unidade gestora no município ou estado 
    Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999
    Nota Técnica nº 27/2000, de 24 de maio de 2000
    Parecer jurídico nº 1.408/2000, de 4 de julho de 2000
    Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
    É proibido conceder benefícios distintos dos do INSS 
    Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 
    Orientação normativa nº 001, de 29 de maio de 2001 
    Benefício distinto do regime geral de previdência social 
    Emenda constitucional nº 20, de 15 dezembro de 1998
    Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999 
    Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
    Constituição da república federativa do brasil 1988
    Os servidores têm direito de participação na gestão do regime próprio
    Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
    Transparência é agora uma exigência legal 
    Saúde e previdência mistura indesejável 
    Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999
    Convênios e outras formas associativas estão proibidos
    Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999
    A extinção dos regimes próprios 
    Criação e extinção de regime próprio de previdência social 
    Prefeituras são obrigadas a instituir regime próprio? 
    Municípios pequenos podem ter regimes próprios?
    Gestão de recursos financeiros algumas observações administração autônoma ou
    terceirizada? 
    Diretrizes do conselho monetário nacional 
    Ai de quem infringir a lei previdenciária
    O regime próprio e a lei de responsabilidade fiscal 
    Nota Técnica nº 51/2000 
    Os critérios para aposentadoria com base na ec nº 20/98
    Tipos de aposentadoria 
    Aposentadoria compulsória 
    Aposentadoria por invalidez
    Aposentadoria voluntária 
    As quatro situações jurídicas e seus distintos critérios para a aposentadoria 
    Aposentadoria voluntária dos magistrados, membros do ministério público e do tribunal de contas 
    Aposentadoria voluntária com proventos integrais 

     

    Capítulo XLI
    Custeio do regime próprio e as questões atuariais 
    Parte 2 custo não se confunde com método de financiamento
    Fontes do financiamento do regime próprio: 
    Parte 3 o conceito de custo previdenciário 
    Do regime próprio e o seu cálculo 
    O papel do atuário e as hipóteses atuariais 
    As limitações às hipóteses atuariais 
    O conceito de custo previdenciário do regime próprio 
    A importância da base cadastral 
    Elementos mínimos da avaliação atuarial 


    Capítulo XLII
    O conceito de financiamento do regime próprio 
    A escolha do regime de financiamento 
    Das normas de atuária 
    Elementos mínimos da avaliação atuarial 
    A questão do serviço passado 
    O tamanho justo da contribuição normal e do serviço passado
    Problemas estruturais que o serviço passado acarreta 
    O compartilhamento do custo previdenciário entre servidores e poder público 
    Os impactos das hipóteses atuariais no custo previdenciário do regime próprio 
    A blindagem dos gastos públicos com o RPPS 
    Sobre os 12% da RCL como limite de gastos com inativos e pensionistas 
    Qual a novidade desse normativo? 
    Por que 12% e não outro percentual? 
    Sobre a limitação de 2:1 nas contribuições do ente público 


    Capítulo XLIII
    Regimes clássicos de financiamento e seus principais conceitos técnicos 
    Repartições simples 
    Repartição simples no regime próprio 
    Repartição de capital de cobertura 
    Capitalização 
    Modelagens clássicas de planos previdenciários: benefício definido e contribuição definida 
    Contribuição definida 
    BD/CD e a distribuição dos riscos do plano 
    Contribuição definida - modelo teórico puro 
    Benefício definido - modelo teórico puro 
    Passivo atuarial e o conceito de reserva matemática 
    Passivo atuarial e os conceitos de déficit e superávit 
    Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999
    Passivo atuarial e o conceito de serviço passado 
    Implementando o regime próprio: uma visão prática 
    O passo a passo do regime próprio 
    Instituição do grupo de trabalho 
    Equalização de conhecimentos 
    Compilação da legislação previdenciária sobre o funcionalismo 
    Seleção dos grupos de servidores e respectivos direitos 
    Preparação da base de dados 
    Implementando o regime próprio - uma visão prática 
    Escolha do modelo organizacional 
    Desenho do plano 
    Estudos atuariais 
    Ajuste final 
    Plano de comunicação 
    As normas contábeis do regime próprio 
    Os prazos e os relatórios do regime próprio 
    Relatório destinado ao servidor 
    Relatórios destinados à sociedade e/ou órgão supervisor e fiscalizador 
    Avaliação da situação financeira e atuarial:
    Aspectos relevantes da doutrina previdenciária 
    Aspectos relevantes de doutrina previdenciária 


    Parte III
    Prática

    Aposentadoria especial enfermeiro 
    Valor da causa 
    Tramitação prioritária 
    Audiência de conciliação 
    Ação de aposentadoria de motorista de ônibus
    Ação de concessão de aposentadoria especial para professor 
    Ação de concessão de pensão por morte de segurado desempregado
    Aposentadoria especial do eletricitário 
    Ação de concessão de aposentadoria especial do frentista de posto de gasolina 
    Ação de concessão de aposentadoria especial por ruído 
    Ação de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador rural segurado especial 
    Ação de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador urbano 
    Ação de conversão de tempo de serviço especial para tempo comum 
    Acidente de trabalho com tutela de urgência 
    Aposentadoria ou auxílio doença com tutela antecipada
    Aposentadoria por idade 
    Aposentadoria por incapacidade ou auxílio doença com tutela de urgência 
    Aposentadoria por tempo de contribuição 
    Auxílio acidente com tutela antecipada 
    Benefício assistencial 
    Concessão de auxílio reclusão (segurado especial) 
    Concessão de pensão por morte companheiro 
    Pensão por morte – art. 23 da EC 103/2019 
    Concessão de pensão por morte (segurado especial) 
    Concessão de salário maternidade 
    Formulário para formulação de quesitos 
    Loas concessão de benefício 
    Mandado de segurança com pedido de liminar inaudita altera parte 
    Mandado de segurança com pedido liminar
    Recurso administrativo contra indeferimento de benefício 
    Revisão administrativa de aposentadoria 
    Recurso pensão por morte 
    RPPS - formulário 
    RPPS modelo de estatuto de previdência própria
    RPPS modelo de lei complementar 
    RPPS - termo de manifestação de contribuição ao regime próprio de previdência social 
    Termo de responsabilidade 
    Administrativo - atualização do CNIS
    Administrativo - declaração de dependência econômica
    Administrativo - procuração 
    Ação de concessão de pensão por morte com regularização de carência em atraso 
    Requisição de pequeno valor e quota litis 


    Bibliografia