Habeas Corpus (4ª Edição)
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- Calcular freteProcedente do latim, Habeas Corpus significa em sentido literal tome o corpo, que tem por objeto fundamental a tutela da liberdade física e locomotiva do indivíduo. É remédio judicial que faz cessar violência ou coação à liberdade decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.
Com este remédio heroico, impugna-se atos administrativos ou judiciários, coisa julgada e de particulares.
Denomina-se liberatório ou repressivo, quando o habeas corpus objetiva o afastamento de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.
Trata-se de ferramenta indispensável na vida dos Operadores do Direito.
Índice Sumário
Capítulo I
Habeas Corpus
Habeas Corpus e Natureza Jurídica
O Habeas Corpus no Brasil
Capítulo II
Natureza Jurídica do Habeas Corpus
Espécies de Habeas Corpus
Súmulas do STF
Capítulo III
Cabimento do Habeas Corpus
Tráfico de Drogas
Capítulo IV
Condições da Ação
Possibilidade Jurídica do Pedido
Prova Ilícita
Limites Constitucionais do Habeas Corpus
Tráfico de Drogas
Execução de Pena
Restabelecimento do Regime Aberto
Capítulo V
Interesse de Agir
Habeas Corpus e Interesse de Agir
Reforma da Sentença
Falta de Interesse de Agir
Interesse de Agir Ausente
Passaporte da Vacina e Habeas Corpus
Passaporte da Vacina
Capítulo VI
Polo Ativo
Habeas Corpus e o Trânsito em Julgado
Revisão Criminal em Crime de Tráfico
Crimes de Preconceito
Prisão Preventiva
Lavagem de Dinheiro
Capítulo VII
Polo Passivo
Polo Passivo em Habeas Corpus
Abandono de Incapaz
Descumprimento de Medidas Protetivas
Prisão Preventiva Decretada
Guarda de Munições de Uso Permitido
Remoção de Condenado
Progressão ao Regime Semiaberto
Capítulo VIII
Pressupostos Processuais
Lesão Corporal Qualificada
Revogação da Prisão Preventiva
Violência Doméstica
Tráfico de Drogas e Habeas Corpus
Corrupção de Menor
Suspensão Condicional do Processo
Capítulo IX
Petição de Habeas Corpus
Pedido Liminar
Conversão do Flagrante em Prisão Preventiva
Vista dos Autos do Processo Digital
Progressão de Regime Prisional
Prescrição Executória
Agravo Regimental
Capítulo X
Competência do Habeas Corpus
Retificação do Cálculo da Pena
Arquivamento do Inquérito Policial
Limites de Competência
Falso Testemunho
Pretensão de Concessão de Salvo Conduto
Capítulo XI
Procedimento no Habeas Corpus
Prisão Provisória e Excesso de Prazo
Limitação de Circulação de Pessoas
Excesso de Prazo e Habeas Corpus
Operação Roedor - Tráfico de Drogas
Prisão Preventiva e Habeas Corpus
Excesso de Prazo e Habeas Corpus
Capítulo XII
Imunidade Parlamentar de Vereador
Discurso na Câmara
Tese do STF
Ofensas Lançadas por Vereador
Imunidade Parlamentar Conferida a Vereadores
Capítulo XIII
Estupro de Menor
Competência do Habeas Corpus
Prova em Estupro
Violência Presumida
Estupro - Violência Presumida - Padrasto
Estupro e Palavra da Vítima
Estupro de Vulnerável
Legalidade da Prisão Preventiva e Estupro
Capítulo XIV
Porte de Entorpecente Para Uso Próprio
Tráfico de Drogas e Associação
Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido
Posse de Drogas
Capítulo XV
Transação Penal
Atipicidade da Conduta
Crimes Ambientais
Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Capítulo XVI
Prescrição Retroativa da Pretensão Punitiva do Estado
Apropriação Indébita
Estelionato e Habeas Corpus
Prescrição Retroativa
Capítulo XVII
Classificação do Delito
Coação no Curso do Processo
Requisitos da Ação Penal
Capítulo XVIII
Crime de Estelionato
Fraude Eletrônica
Fraude Eletrônica e Habeas Corpus
Estelionato Mediante Fraude Eletrônica
Pedido de Relaxamento da Prisão Preventiva
Capítulo XIX
Regime Fechado
Condenação Por Tráfico de Drogas
Veículo Produto de Crime
Capítulo XX
Regime Semi-Aberto
Conduta Atípica e Habeas Corpus
Tornozeleira Eletrônica
Capítulo XXI
Revisão Criminal
Unificação das Penas de Reclusão e Detenção
Ilegalidade na Fixação da Pena-Base
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Próprio
Capítulo XXII
Colidência de Defesa
Apelação Criminal e Colidência
Colidência de Defesa e Habeas Corpus
Capítulo XXIII
Prescrição e Habeas Corpus
Enunciado n. 83 da Súmula do STJ
Valoração Negativa das Consequências do Delito
Habeas Corpus Preventivo
Capítulo XXIV
Crime Militar de Publicação ou Crítica Indevida
Crime Militar de Desacato
Excesso de Prazo na Formação da Culpa
Petição - Salvo Conduto Para Impedir Prisão Iminente
Habeas Corpus Preventivo – Salvo Conduto
Petição - Trancamento de Inquérito Policial
Trancamento do Inquérito Policial por Excesso de Prazo
Petição - Revogação de Prisão Preventiva
Prisão Preventiva e Habeas Corpus
Petição - Anulação de Processo Por Vício de Citação por Edital
Nulidade de Citação por Edital
Petição - Anulação de Processo por Inépcia da Denúncia
Habeas Corpus - Sonegação
Petição - Trancamento de Inquérito Policial
Petição - Apelação em Liberdade
Petição - Trancamento de Ação Penal - Crime Contra a Honra
Petição - Inquérito Policial - Meras Suspeitas
Trancamento de Investigação Criminal
Petição - Trancamento de Ação Penal Tributária
Crime Contra a Ordem Tributária
Petição - Liberdade Física do Paciente - Coação Emanada de Particular
Petição - Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus Preventivo
Petição - Indiciamento do Paciente
Bibliografia
