Editora Rumo Jurídico
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Habeas Corpus

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Procedente do latim, Habeas Corpus significa em sentido literal “tome o corpo”, que tem por objeto fundamental a tutela da liberdade física e locomotiva do indivíduo. É remédio judicial que faz cessar violência ou coação à liberdade decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.
Com este remédio heroico, impugna-se atos administrativos ou judiciários, coisa julgada e de particulares.
Denomina-se liberatório ou repressivo, quando o habeas corpus objetiva o afastamento de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.
Trata-se de ferramenta indispensável na vida dos Operadores do Direito.

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    Índice Sumário


    Capítulo I
    Habeas Corpus 
    Habeas Corpus e Natureza Jurídica 
    O Habeas Corpus no Brasil 


    Capítulo II
    Natureza Jurídica do Habeas Corpus 
    Espécies de Habeas Corpus 
    Súmulas do STF 


    Capítulo III

    Cabimento do Habeas Corpus
    Tráfico de Drogas 


    Capítulo IV
    Condições da Ação 
    Possibilidade Jurídica do Pedido 
    Prova Ilícita 
    Limites Constitucionais do Habeas Corpus
    Tráfico de Drogas 
    Execução de Pena 
    Restabelecimento do Regime Aberto


    Capítulo V
    Interesse de Agir 
    Habeas Corpus e Interesse de Agir 
    Reforma da Sentença 
    Falta de Interesse de Agir 
    Interesse de Agir Ausente
    Passaporte da Vacina e Habeas Corpus 
    Passaporte da Vacina


    Capítulo VI
    Polo Ativo 
    Habeas Corpus e o Trânsito em Julgado 
    Revisão Criminal em Crime de Tráfico 
    Crimes de Preconceito 
    Prisão Preventiva 
    Lavagem de Dinheiro 


    Capítulo VII
    Polo Passivo 
    Polo Passivo em Habeas Corpus 
    Abandono de Incapaz 
    Descumprimento de Medidas Protetivas 
    Prisão Preventiva Decretada 
    Guarda de Munições de Uso Permitido 
    Remoção de Condenado 
    Progressão ao Regime Semiaberto 


    Capítulo VIII
    Pressupostos Processuais 
    Lesão Corporal Qualificada 
    Revogação da Prisão Preventiva 
    Violência Doméstica 
    Tráfico de Drogas e Habeas Corpus 
    Corrupção de Menor
    Suspensão Condicional do Processo 


    Capítulo IX
    Petição de Habeas Corpus 
    Pedido Liminar 
    Conversão do Flagrante em Prisão Preventiva 
    Vista dos Autos do Processo Digital 
    Progressão de Regime Prisional 
    Prescrição Executória 
    Agravo Regimental 


    Capítulo X
    Competência do Habeas Corpus 
    Retificação do Cálculo da Pena 
    Arquivamento do Inquérito Policial 
    Limites de Competência 
    Falso Testemunho 
    Pretensão de Concessão de Salvo Conduto 


    Capítulo XI
    Procedimento no Habeas Corpus 
    Prisão Provisória e Excesso de Prazo 
    Limitação de Circulação de Pessoas 
    Excesso de Prazo e Habeas Corpus 
    Operação Roedor - Tráfico de Drogas 
    Prisão Preventiva e Habeas Corpus 
    Excesso de Prazo e Habeas Corpus 


    Capítulo XII
    Imunidade Parlamentar de Vereador 
    Discurso na Câmara 
    Tese do STF 
    Ofensas Lançadas por Vereador 
    Imunidade Parlamentar Conferida a Vereadores 


    Capítulo XIII
    Estupro de Menor 
    Competência do Habeas Corpus 
    Prova em Estupro 
    Violência Presumida 
    Estupro - Violência Presumida - Padrasto 
    Estupro e Palavra da Vítima 
    Estupro de Vulnerável
    Legalidade da Prisão Preventiva e Estupro 


    Capítulo XIV
    Porte de Entorpecente Para Uso Próprio
    Tráfico de Drogas e Associação 
    Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido 
    Posse de Drogas 


    Capítulo XV
    Transação Penal 
    Atipicidade da Conduta 
    Crimes Ambientais 
    Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 


    Capítulo XVI
    Prescrição Retroativa da Pretensão Punitiva do Estado 
    Apropriação Indébita 
    Estelionato e Habeas Corpus 
    Prescrição Retroativa


    Capítulo XVII
    Classificação do Delito 
    Coação no Curso do Processo 
    Requisitos da Ação Penal 


    Capítulo XVIII
    Crime de Estelionato 
    Fraude Eletrônica 
    Fraude Eletrônica e Habeas Corpus 
    Estelionato Mediante Fraude Eletrônica 
    Pedido de Relaxamento da Prisão Preventiva 


    Capítulo XIX
    Regime Fechado 
    Condenação Por Tráfico de Drogas 
    Veículo Produto de Crime 


    Capítulo XX
    Regime Semi-Aberto 
    Conduta Atípica e Habeas Corpus
    Tornozeleira Eletrônica 


    Capítulo XXI
    Revisão Criminal 
    Unificação das Penas de Reclusão e Detenção 
    Ilegalidade na Fixação da Pena-Base 
    Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Próprio 


    Capítulo XXII
    Colidência de Defesa 
    Apelação Criminal e Colidência 
    Colidência de Defesa e Habeas Corpus 


    Capítulo XXIII
    Prescrição e Habeas Corpus 
    Enunciado n. 83 da Súmula do STJ 
    Valoração Negativa das Consequências do Delito 
    Habeas Corpus Preventivo 


    Capítulo XXIV
    Crime Militar de Publicação ou Crítica Indevida 
    Crime Militar de Desacato 
    Excesso de Prazo na Formação da Culpa 
    Petição - Salvo Conduto Para Impedir Prisão Iminente 
    Habeas Corpus Preventivo – Salvo Conduto 
    Petição - Trancamento de Inquérito Policial 
    Trancamento do Inquérito Policial por Excesso de Prazo 
    Petição - Revogação de Prisão Preventiva 
    Prisão Preventiva e Habeas Corpus 
    Petição - Anulação de Processo Por Vício de Citação por Edital 
    Nulidade de Citação por Edital 
    Petição - Anulação de Processo por Inépcia da Denúncia 
    Habeas Corpus - Sonegação 
    Petição - Trancamento de Inquérito Policial
    Petição - Apelação em Liberdade 
    Petição - Trancamento de Ação Penal - Crime Contra a Honra 
    Petição - Inquérito Policial - Meras Suspeitas 
    Trancamento de Investigação Criminal 
    Petição - Trancamento de Ação Penal Tributária 
    Crime Contra a Ordem Tributária 
    Petição - Liberdade Física do Paciente - Coação Emanada de Particular
    Petição - Habeas Corpus Preventivo
    Habeas Corpus Preventivo 
    Petição - Indiciamento do Paciente 
    Bibliografia