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Defesas Estratégicas em Dívidas Bancárias

Defesas Estratégicas em Dívidas Bancárias

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Nicho de sucesso, a Advocacia Defensiva em Direito Bancário mostra-se como um campo extraordinário para atuação de sucesso. 

 

Solucione as dívidas bancárias de seus clientes nos casos de superendividamento em cartões de crédito, cheque especial, leasing, financiamento de máquinas, equipamentos e veículos. 

 

O campo de atuação chega perto de 100 bilhões de Reais, cujos endividados passam de 60 milhões de clientes necessitando de suporte jurídico. 

 

A pandemia do COVID-19, trouxe uma enormidade de problemas relativos aos financiamentos, especialmente os de veículos, sendo sua maioria adquirida com a finalidade de trabalhar como motoristas de aplicativo e, tudo ia muito bem até aparecer o coronavírus. 

 

Duas considerações devem ser levadas em conta: 

 

- O risco que as instituições financeiras e instituições bancárias enfrentam em razão da sua própria atividade; e 

- A imprevisão em si mesma considerada, face o surgimento de motivo de força maior que modifica o cenário financeiro nacional. 

 

Abre-se oportunidade para o manuseio de defesas com espeque na Teoria da Imprevisão

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Características



    Índice Sumário


    Capítulo I
    Direito Bancário
    Objeto do Direito Bancário 
    Instituição financeira e banco
    Instituição Financeira
    Taxa média de mercado e Revisão Contratual
    Instituições Bancárias
    Operações bancárias
    Juros Remuneratórios nos Contratos
    Sistema Financeiro Nacional
    Alienação Fiduciária
    Revisional de Cláusulas Contratuais
    Crédito Rotativo 
    Capítulo II
    Estratégia Processual 
    Melhor Momento de Negociação
    Negociação de Dívida
    Revaloração da Prova
    Revaloração da Prova pelo Tribunal
    Revaloração e fundamento da decisão combatida 
    Capítulo III
    Abertura de conta e tipos de contas bancárias
    Contrato de abertura de conta corrente 
    Prescrição Decenal
    Revisão contratual
    Capítulo IV
    Código de Defesa do Consumidor nas Relações Bancárias
    Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591-1
    Perícia Contábil
    Ação de cobrança c.c. indenização por danos materiais
    Declaratória de inexigibilidade de débito 
    Revisional de Juros
    Revisional de Contrato de Abertura de Crédito
    Anatocismo
    Juros Remuneratórios e Encargos Financeiros
    Duodécuplo e Revisional de Contrato
    Vencimento Antecipado
    Cheque Especial e Incidência de CDI
    Cláusulas Consideradas Abusivas
    Portaria nº 03, de 15 de março de 2001 
    Legitimidade da Aplicação do CDC nas Relações de Direito Bancário
    Código de Defesa do Consumidor Bancário 
    Resolução n. 002878, de 26 de julho de 2001
    Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009
    Da Aplicação do CDC e dos Contratos de Adesão
    Contrato de Adesão e o CDC
    Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
    Invalidade de Contrato e o Pacta Sunt Servanda
    Capítulo V
    Arbitramento e Prova do Dano 
    Endosso-Mandato
    Inversão do ônus da prova
    Ação de Adimplemento Contratual 
    Capítulo VI
    Assalto em agência bancária
    Assalto em Banco
    Indenização Moral e Material
    Valor Indenizatório
    Agência bancária e assalto com morte
    Indenização por danos morais
    Capítulo VII
    Atividade Financeira
    Responsabilidade civil e compra e venda de automóvel 
    Capitalização de juros
    Desvio de Finalidade na Emissão do Título de Crédito
    Reinserção de resultados 
    Capítulo VIII
    Atividade própria ou exclusiva de instituição financeira
    Contrato de Adesão ao Cartão BNDES
    Revisional de Contrato Bancário
    Capítulo IX
    Atos de prepostos que geram prejuízo
    Expurgos inflacionários 
    Capítulo X
    Banco e suas operações
    Cobrança de débito oriundo de contrato bancário 
    A prescrição pelo abandono
    Capítulo XI
    Cartões de Crédito e suas implicações
    Inclusão indevida do nome em órgãos restritivos de crédito
    Função do Cartão de crédito
    Bloqueio da CNH e Cartão de Crédito
    Operadoras e Funcionamento
    Universo dos Cartões de Crédito 
    Cartões de Crédito no Brasil
    Cartão de crédito consignado
    Cartões Private Label
    Não solicitação de crédito 
    Cartão Roubado ou Extraviado
    Cobrança Indevida do Cartão 
    Cartão de Crédito e Capitalização
    Inaplicabilidade da limitação imposta pela lei de usura
    Contratação Equivocada de Cartão de Crédito
    Revisão de Cláusula Contratual
    Cartão de Crédito e Conflito na Utilização
    Inexigibilidade de Débito e Encerramento de Conta
    Ação declaratória c/c indenizatória e Cartão Consignado
    Ressarcimento em Dobro
    Inexigibilidade de Débito
    Declaratória de Inexistência de Débito
    Desconhecimento de Contrato
    Desconhecimento de Débito
    Cartão de crédito e prestação de contas
    Cartão de Crédito e Prestação de Contas pela via Judicial
    Cláusula Mandato
    Ação de Exigir Contas
    Prestação de contas em contrato de cartão de crédito
    Venda no Cartão de Crédito e ICMS
    Venda Financiada e Venda a Prazo
    Ação Anulatória
    Liquidação Extrajudicial
    Cartão de Crédito e Contrato Consignado
    Cartão especial de crédito 
    Regime da não cumulatividade
    Vendas a prazo e IPI
    Revisão de Juros em Cartão de Crédito
    Principiologia consumerista e contratual
    Vulnerabilidade do Consumidor
    Onerosidade Excessiva
    Função Social do Contrato
    Boa-fé objetiva
    Capítulo XII
    Cheque e suas peculiaridades
    Cheque e alíneas da devolução 
    Cheque sem provisão de fundos
    Impedimento ao pagamento
    Cheque com irregularidade
    Apresentação indevida
    Cheque e defesa na ação
    Cheques e Ação Monitória
    Cheques e Ação de Cobrança
    Cheque e Estelionato 
    Trancamento de Ação Penal
    Empresas de Fachada
    Talonário de cheques
    Cheque e o cadastro de emitentes de cheques sem fundos - CCF 
    Cheque e seu protesto
    Falência e Cheques
    Cheque e sua execução 
    Ação declaratória de inexistência de débito apelação cível
    Cheque sem força executiva
    Cheque com força executiva prescrita
    Revisional de contratos bancários
    Cheque e sua Prescrição
    Do Cheque 
    Interpretação doutrinária
    Interpretação jurisprudencial
    Prescrição do cheque – ação de regresso
    Bloqueio Judicial
    Cheque e sua sustação 
    Locupletamento Ilícito
    Declaratória de Inexistência de Débito 
    Contraordem do pagamento ao cheque
    Revogação e sustação de cheque 
    Formas de emissão do cheque
    Obrigatoriedade de receber cheques como forma de pagamento
    Cheque especial
    Ação de cobrança
    Contrato de Cheque Especial
    Cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado) 
    Motivo de devolução 
    Obrigatoriedade de comunicação ao emitente sobre a devolução
    Impedimento de pagamento de cheque 
    Fornecimento de informações sobre o emitente de cheque devolvido
    Cheque furtado ou roubado
    Sustação de cheque devolvido
    Consequências da sustação de cheque sem fundo
    Preenchimento do cheque
    Cor da tinta de preenchimento do cheque
    Prazos para pagamento de cheques
    Cheque cruzado
    Obrigatoriedade de fornecimento de talonário de cheques
    Talão de cheques 
    Idade mínima para receber talão de cheques
    Prazo de validade do cheque 
    Cheque falso
    Cheque Falso e Inscrição Negativa
    Estelionato Qualificado
    Cheque pós-datado
    Cheque Pós-Datado e Prescrição
    Cheque Pós-Datado e Prazo Prescricional
    Cheque pré-datado
    Situação do Cheque Pós-datado frente à Lei 8.078/90
    Princípio da Confiança e os Interesses Legítimos do Consumidor 
    Cheque pré-datado levado ao banco antes da data avençada 
    Devolução Indevida de Cheque por Instituição Financeira
    Prescrição do Cheque
    Prescrição da Execução de Cheque
    Ações por falta de pagamento
    Defesa na ação do cheque
    Devolução dos cheques
    Cheque sem provisão de fundos
    Impedimento ao pagamento
    Cheque com irregularidade
    Apresentação indevida
    Contraordem
    Estelionato - fraude no pagamento por meio de cheque
    Protesto do cheque
    Revogação e sustação de cheque 
    Preenchimento do cheque 
    Prazo de validade do cheque 
    Cheque cruzado 
    Talão de cheques 
    Capítulo XIII
    Cobrança de Tarifas
    Resolução - CMN (BACEN) nº 3.518 de 06.12.2007
    Tarifa de Emissão de Boleto Bancário
    Abusividade na cobrança das tarifas 
    Tarifa de avaliação do bem
    Custos de Cobrança. Boleto Bancário
    Tarifa de emissão de boleto bancário ou carnê
    Tarifa de Avaliação de Bem
    Comissão de Permanência
    Tarifa Bancária
    Contrato de Financiamento com Alienação Fiduciária
    Tarifa de Registro de Contrato
    Tarifas e Contratos Bancários
    Pactuação das Tarifas Bancárias
    Despesa com registro do contrato
    Tarifa de Abertura de Crédito e Tarifa de Emissão de Boleto
    Tarifa de liquidação antecipada de contratos de mútuo
    Tarifa Bancária Abusiva
    Custos de Cobrança
    Taxa Média Praticada 
    Capítulo XIV
    Comissão de Permanência
    Instituição da Comissão de Permanência
    Resolução nº 1.129 do CMN/BACEN
    Cédula de Crédito Bancário 
    Comissão de Permanência e sua limitação
    Comissão de Permanência e Demais Despesas 
    Comissão de Permanência
    Comissão de Permanência e Encargos
    Ação Revisional e Comissão de Permanência
    Comissão de permanência e Previsão Contratual
    Comissão de Permanência e sua Cobrança
    Cobrança de Tarifas
    Capítulo XV
    Cobrança de Títulos Bancários e Inscrição em Bancos de Dados
    Indenização por negativação indevida de nome
    Proteção de Dados e Cadastro de Inadimplentes
    Cláusulas contratuais 
    Negativação por cobrança indevida de dívida
    Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
    Das Informações Contidas Nos Cadastros
    Títulos que autorizam a inscrição em banco de dados inadimplentes
    Definido o prazo para o devedor ficar negativado na SERASA 
    Nome inscrito na SERASA
    Pendência Financeira
    Pendência Bancária
    Órgãos de Defesa do Consumidor
    Procedimento Administrativo
    Pedido de cancelamento de inscrição 
    Inscrições negativas em cadastros de inadimplentes
    Cancelamento de Registro Negativo
    Inscrição em cadastro de inadimplentes
    Cancelamento de registro em cadastro de inadimplentes 
    Cancelamento de inscrição em cadastro restritivo 
    Suspensão dos Efeitos do Registro na SERASA
    Declaratória de Inexistência de Dívida
    Inscrição indevida em serviços de proteção ao crédito
    Exposição indevida do consumidor inadimplente
    Despesas Repassadas ao Consumidor
    Inscrição nos Órgãos de Inadimplentes
    Nome Negativado Indevidamente
    Exclusão de inscrição nos cadastros de inadimplentes
    Cadastro de Inadimplentes
    Capítulo XVI
    Cobranças de Valores Indevidos
    Pagamentos, Cobranças e Descontos indevidos
    Descontos de Empréstimo não Contratado
    Nulidade de Contrato
    Inexigibilidade de crédito cumulada com indenização
    Capítulo XVII
    Cadastro Informativo de Créditos não Quitados - CADIN 
    Compensação de Obrigação Tributária
    Capítulo XVIII
    Cofre de Aluguel
    Cofre de Aluguel e Assalto
    Roubo de Cofre de Aluguel
    Falha na Prestação de Serviço 
    Capítulo XIX
    Conta-salário
    Resolução nº 3.919, de 25.11.2010 
    Desconto em Conta Corrente
    Cláusula Abusiva e Desconto Indevido
    Suspensão de Desconto em Folha
    Empréstimo consignado e desconto em folha
    Desconto em conta Corrente
    Desconto em conta corrente bancária
    Cláusula de Desconto em Conta Corrente
    Contratação de Cartão de Crédito por Aposentados
    Impenhorabilidade de Vencimentos
    Proventos de Aposentadoria 
    Limite Máximo de Desconto em Conta Corrente
    Consignações em Folha
    Revisional de contratos de empréstimos 
    Impenhorabilidade de quantia 
    Impenhorabilidade dos valores abaixo de quarenta salários
    Auxílio Emergencial e Impenhorabilidade
    Penhora sobre salário
    Capítulo XX
    Danos patrimoniais e morais
    Empréstimos e Saques
    Abusividade identificada 
    Ação de indenização por danos morais
    Recurso Apelação 
    Empréstimo consignado 
    Declaratória de inexistência de débito 
    Ação de inexistência de débito 
    Duodécuplo 
    Inexistência de contrato de refinanciamento 
    Conceito de dano moral
    Quantificação do dano moral
    O dano moral no âmbito das operações bancárias
    Capítulo XXI
    Das Partes na Relação Processual
    Capacidade processual
    Deveres das Partes
    Responsabilidade das Partes por Dano Processual
    Despesas e das multas processuais
    Dos Procuradores
    Capítulo XXII
    Depósito Bancário 
    Cláusula Limitativa em Locação de Cofre
    Falha na prestação de serviço bancário 
    Contrato de Crédito rotativo em conta corrente bancária
    Astreintes 
    Competência Recursal e Depósito
    Capítulo XXIII
    Encerramento de Conta Corrente
    Resolução nº 2747 de 28/06/2000 / BACEN 
    Encerramento de Contas Correntes
    Encerramento de Conta Corrente e Indenização
    Tarifas Bancárias
    Tarifas Descontadas Indevidamente
    Encerramento Unilateral de Contas
    Cheque especial 
    Devolução Indevida de Cheques
    Débito em conta corrente
    Desconstituição de Débito
    Limitação dos descontos de parcelas 
    Indenização por danos morais 
    Descontos Indevidos em Conta
    Nulidade contratual e inexigibilidade débito 
    Devolução de Valores Pagos
    Declaratória de nulidade de cláusula contratual
    Capítulo XXIV
    Falência, Intervenção e Liquidação
    Intervenção do Banco Central
    Intervenção judicial decretada em instituição financeira 
    Liquidação Extrajudicial 
    Regime de liquidação extrajudicial 
    Responsabilidade Subjetiva dos Administradores
    Penhora em bens de avalistas
    Novação da Lei n. 11.101 de 2005
    Capítulo XXV
    Fila de Banco e Responsabilidade Civil
    Filas de Atendimento
    Responsabilidade Civil de Bancos e Instituições Financeiras
    Desconhecimento das Dívidas
    Ação declaratória c/c indenizatória
    Fraude Bancária 
    Inexigibilidade de Débitos 
    Extrato de Conta Corrente
    Capítulo XXVI
    Intervenção Estatal
    Suspensão de Cobranças
    Intervenção em Instituições Financeiras
    Segurança e Competência Legislativa Municipal
    Equipamentos de segurança em caixas eletrônicos
    Capítulo XXVII
    Juros Bancários
    Repetição do Indébito
    Restituição do Indébito
    Juros e Abusividade
    Taxa Média Praticada em Contrato Bancário
    Imoral Constitucionalidade da MP 1963/2000 (2170/00)
    Capitalização dos juros – Periodicidade inferior a um ano
    Limitação de Juros. Negócio Jurídico Bancário
    Capitalização anual de juros
    Juros anuais superiores ao duodécuplo da taxa mensal 
    Ação revisional de contrato bancário
    Ação revisional de contrato bancário e apelação
    Taxa de Juros Remuneratórios
    Juros Remuneratórios e sua Pactuação
    Ação revisional de contrato bancário e Juros Remuneratórios
    Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal
    Juros e refazimento dos cálculos 
    Juros e correção para taxa média 
    Apelação e recurso adesivo
    Juros Remuneratórios e Taxa Média do Mercado
    Duodécuplo e Taxa Média de Mercado
    Duodécuplo Mensal
    Duodécuplo e taxa efetiva anual
    Taxa que ultrapassa a média de mercado 
    Juros Moratórios
    Juros Moratórios e Princípio da Adstrição
    Duodécuplo e Cédula de Crédito Bancário
    Cobrança e Juros Remuneratórios
    Juros remuneratórios cobrados livremente 
    Encargos e Juros Remuneratórios
    Possibilidade de Cobrança de Juros Remuneratórios
    Revisional de Contrato Bancário - Juros
    Limitação de Juros Bancários
    Duodécuplo e Revisional de Contrato 
    Capitalização de juros e Duodécuplo
    Ação Revisional e Duodécuplo 
    Taxa de Juros Superior ao Duodécuplo
    Duodécuplo da Taxa Mensal
    Duodécuplo e Capitalização de Juros
    Duodécuplo das taxas mensais. overruling
    Capitalização Mensal de Juros
    Inovação Recursal e Cobrança de Encargos
    Julgamento antecipado da lide e Previsão de Cobrança no Contrato
    Juros Remuneratórios em Contrato Bancário
    Juros Remuneratórios e CDC
    Juros Remuneratórios e Revisão
    Lei de Usura e Contrato Bancário
    Cobrança de Juros
    Revisão de Contrato
    Revisional e Exibição
    Revisional de Cédula de Crédito Bancário
    Usura e matérias a serem alegadas na reconvenção
    Crime de Usura
    Tabela Price
    Aplicação da Tabela Price
    Taxas de Juros e Súmula n. 596 do STF
    Contratos Bancários e a Súmula 596 do STF
    Anatocismo
    Anatocismo e taxa de juros efetiva mensal e anual 
    Anatocismo e Capitalização
    Capitalização e Anatocismo
    Exceções à vedação do anatocismo
    Tabela PRICE e SACRE 
    Juros Compostos Mensais
    Juros Compostos e Contratos Bancários
    Juros superiores a 12% ao ano e abusividade
    Juros superiores a 12% ao ano
    Cobrança de Juros sobre Juros
    Juros Sobre Juros
    Inconstitucionalidade da MP 2.170 de 2001
    Capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano
    Inconstitucionalidade da Lei n. 10.931, de 2004
    Duodécuplo e Juros Capitalizados
    Juros Anuais Superiores ao Duodécuplo
    Taxa contratada e Duodécuplo
    Duodécuplo e Capitalização Diária
    Contrato bancário e Monitória
    Execução fundamentada em cédula de crédito bancária
    Revisional de contrato e cobrança de juros
    Capitalização de taxa Acima do Mercado
    Capitalização de Juros
    Duodécuplo na Revisão Contratual
    Lógica dos Juros nos Contratos Bancários
    Correção Monetária
    Capítulo XXVIII
    Lucro Stricto Sensu
    Falha na Prestação de Serviço
    Taxa de juros remuneratórios - revisão
    Inscrição no CADIN
    Capítulo XXIX
    Moeda
    Capítulo XXX
    Ônus da Prova nas Relações Bancárias
    Prova nas Relações Bancárias
    Inversão do ônus da prova
    Inversão do ônus da prova e ciência prévia dos riscos 
    Inversão do Ônus da Prova e Restituição de Indébito
    Ação de Repetição de Indébito
    Ação declaratória de nulidade
    Ação Revisional e Prova
    Prova e Ação Revisional
    Prova e Agravo de Instrumento
    Capítulo XXXI
    Porta Giratória
    Porta Giratória de Banco e Conduta dos seguranças
    Porta (giratória) de entrada da referida agência bancária 
    Travamento de Porta Giratória
    Porta Giratória e Danos Morais
    Capítulo XXXII
    Práticas Abusivas
    Capitalização de Juros
    Impossibilidade da capitalização de juros
    Revisional de contrato
    Tarifa de cadastro em Contrato bancário 
    Taxa de administração do crédito
    Capitalização 
    Cláusula Mandato e Contrato de Adesão
    Cláusula-Mandato 
    Revisional de Contrato de Abertura de Crédito
    Taxa Média de Mercado 
    Descontos Indevidos em Conta
    Cobrança Abusiva e Contrato Bancário 
    Indexadores Alternativos 
    Práticas Bancárias Abusivas 
    Revisão - Cédula de Crédito Bancário
    Tarifa de cadastro
    Flutuação de Taxas 
    Práticas Abusivas
    Comissão de Permanência 
    Comissão de Permanência e restituição
    Tutela de Urgência 
    Tarifas bancárias de avaliação
    Cláusulas Abusivas 
    Cláusulas Abusivas e Anulação
    Efeitos Jurídicos das Cláusulas Abusivas
    Cláusulas Abusivas e seus Efeitos
    Capítulo XXXIII
    Prazos Prescricionais
    Exceção de pré-executividade
    Prescrição e Decadência
    Capítulo XXXIV
    Princípio da Boa-Fé Objetiva
    Abertura de crédito em conta corrente para desconto de cheques
    Princípio da Boa-Fé
    Capítulo XXXV
    Reformas do Sistema Monetário Brasileiro
    Capítulo XXXVI
    Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras
    Documento falso
    Inscrição Indevida
    Documentação Falsa
    Responsabilidade Objetiva 
    Assalto em caixa eletrônico
    Responsabilidade Objetiva do Banco
    Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras
    Origens Históricas da Responsabilidade Civil
    Responsabilidade Civil no Direito Romano e no Direito Brasileiro
    Conceito de Responsabilidade Civil
    Responsabilidade dos Administradores e Membros do Conselho
    Culpa e Responsabilidade
    Revelia da Instituição Financeira e Inexigibilidade do Débito
    Culpa no Direito Brasileiro
    A Responsabilidade objetiva - teoria do risco
    Culpa Exclusiva da Vítima
    Caso fortuito ou força maior
    Responsabilidade Objetiva ou Teoria do Risco
    Nexo de causalidade
    Dano e Indenização no Código Civil de 2002
    Responsabilidade Civil e Criminal
    Responsabilidade Civil do Estado 
    Atos Ilícitos
    Dano e sua avaliação
    Liquidação do Dano Moral
    Lucros Cessantes
    Ação Humana
    Responsabilidade Civil por Roubo “Saidinha de Banco”
    Assalto no Estacionamento do Banco
    Roubo fora da agência bancária
    Assalto – Saidinha de Banco
    Assalto após sair da Agência Bancária
    Capítulo XXXVII
    ISS – Serviços Bancários 
    Lista de serviços
    Capítulo XXXVIII
    Revisão de Contrato 
    Revisão Contratual
    Revisão de Contrato de Financiamento
    Lesão do contrato de cunho adesivo
    Revisão judicial do contrato
    Ação Revisional de Contrato bancário
    Ação revisional de empréstimos bancários
    Nulidade de negócio jurídico 
    Declaratória de Inexistência de Débito
    Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização
    Penhora Online
    Revisão dos Juros Remuneratórios 
    Capitalização de Juros 
    Revisão da Mora
    Revisão da comissão de permanência 
    Busca e Apreensão de Veículo e Mora
    Devedor fiduciante em mora 
    Busca e Apreensão e Mora do Devedor
    Cadastros de Proteção ao Crédito 
    Contrato de empréstimo bancário 
    Seguro de proteção financeira
    Apreciação por Impulso Próprio
    Petição Inicial e Recurso
    Manutenção de Posse do Bem Objeto do Contrato em Revisão
    Capítulo XXXIX
    Saques Indevidos em Conta Corrente
    Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso
    Descabimento da inversão do ônus probatório 
    Restrição creditícia 
    Reparação de danos por Invasão de Conta
    Fraude em Boleto Bancário
    Saques Indevidos em Conta
    Saque e Contrato Bancário
    Empréstimo Consignado
    Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso
    Capítulo XL
    Transferência de Dinheiro para Investimentos e Débitos
    Débito em Conta
    Inexigibilidade de Débitos
    Golpe do Motoboy
    Capítulo XLI
    Petição Inicial
    Requisitos da Petição Inicial
    Aditamento de Pedido
    Ilegitimidade de Parte
    Fato Controvertido
    Especificação das Cláusulas Controvertidas
    Depósito do Valor Incontroverso
    Audiência de Conciliação e Mediação
    Tutela Provisória
    Equilíbrio contratual pela tutela jurisdicional
    Tutela Antecipada e cobrança de encargos abusivos
    Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
    Pedido por Reconvenção e Pedido Contraposto
    Compensação e Repetição do Indébito
    Exceção de Incompetência Relativa
    Parceria Comercial
    Cálculo Pericial
    Produção de Provas no STJ
    Pedido de Prova
    Inadequação da Via Eleita
    Recurso Especial Repetitivo no STJ
    Prazo prescricional de contratos bancários
    Negócio jurídico de pacto instantâneo, pacto sucessivo e diferido
    Encargo de Terceiro
    Encargos de Mora e Laudo Financeiro
    Amortização da Dívida
    Princípio do pacta sunt servanda na interpretação dos contratos
    Mora
    Caracterização da Mora
    Consignação em Pagamento
    Depósito Judicial
    Honorários Advocatícios em Revisional de Contrato
    Compensação dos Honorários de Sucumbência
    Honorários no cumprimento de sentença 
    Honorários em rejeição de impugnação
    Análise do Negócio Jurídico
    Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
    Venda Casada
    Apelação - Revisional
    Ação Revisional Bancária
    Inversão do Ônus da Prova
    Seguro - Beneficiário
    Seguro Prestamista - Venda Casada
    Indenização Securitária
    Seguro - Doença Pré-Existente
    Seguros - Venda Casada
    Declaratória de Inexistência de Débito
    Nulidade de Contrato
    Expurgos inflacionários em caderneta de poupança
    Sigilo Bancário
    Cédula de crédito rural e capitalização mensal
    Cédula de crédito rural e aval
    Encargos decorrentes de financiamento
    Revisional de contratos bancários
    Modelo de Petição Inicial
    Contestação
    Impugnação do Valor da Causa
    Pedido Contraposto
    Preliminar
    Descontos a Título de Reserva de Margem Consignatória
    Reconhecimento da Abusividade de Juros
    Exceção de pré-executividade
    Capítulo XLII
    Micro Crédito e Renúncia Fiscal
    Renúncia Fiscal e Suas Formas
    Renúncia fiscal e programas sociais 
    Emprego e Renda
    Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável
    Declaração das Entidades na Aplicação de Recursos
    Instrução Normativa SRF nº 87, de 31 de dezembro De 1996
    Atestado de Sustentabilidade
    Isenção e Imunidade das Entidades
    Limitações da Competência Tributária
    Composição das Organizações Sociais e Licitação
    Associações e Cooperativas 
    Renúncia Fiscal e sua Aplicação
    Certificações da OS ou OSCIP no Município 
    Expedição de Atestado
    Legislação Correlata
    Terceiro Setor
    Fundação e Funcionamento do Banco Social
    Barreiras Não Tarifárias
    Consenso de Washington
    Associação Brasileira de Normas Técnicas
    Capítulo XLIII
    Spread Bancário
    Compulsório e encargos
    Custo administrativo
    Inadimplência
    Concentração bancária
    Carga tributária
    Spread Bancário
    Spread Bancário Absoluto e Proporcional
    Spread Bancário Excessivo 
    Spread e Remuneração
    Capítulo XLIV
    Fundo de Financiamento Estudantil
    Créditos Vinculados ao FIES
    FIES e Declaratória de Inexistência de Débito
    FIES e Impenhorabilidade da Verba
    FIES e Reinterpretação de Cláusulas Contratuais
    FIES e Capitalização de Juros
    Renegociação de Dívidas do FIES
    Formas de Pagamento do Parcelamento do FIES
    Inadimplência no FIES
    Portaria nº 535, de 12 de junho de 2020 
    Portaria nº 209, de 7 de março de 2018
    Capítulo XLV
    Ação de Exigir Contas
    Prestação de Contas
    Prestação de contas de venda extrajudicial do bem objeto de apreensão
    Ação de busca e apreensão e processo de execução
    Prestação de Contas de Alienação de Bem Imóvel
    Prestação de Contas e Leilão
    Prestação de contas no âmbito da própria demanda
    Capítulo XLVI
    Busca e Apreensão
    Busca e Apreensão de Bem
    Busca e Apreensão no Período de Pandemia do COVID-19
    Resolução nº 313 de 19 de março de 2020
    Busca e Apreensão de Veículos e COVID-19
    Limite dos Juros moratórios
    Revisional de Contrato Bancário
    Evitando a Busca e Apreensão
    Busca e Apreensão Indevida
    Comprovação da Mora do Devedor
    Busca e Apreensão e o Decreto-Lei n. 911 de 1969
    Revogação da liminar de busca e apreensão
    Liminar de Busca e Apreensão
    Cassação de Liminar de Busca e Apreensão
    Busca e Apreensão Suspensa - Pandemia do Coronavírus
    Suspensão da Busca e Apreensão por causa da COVID-19
    Suspensão da Busca e Apreensão Até Normalização da Pandemia 
    Indeferimento de Busca e Apreensão por não haver urgência
    Indeferimento e Apreensão por Falta de Urgência
    Indeferimento da liminar de busca e apreensão em razão da pandemia
    Indeferimento de Busca e Apreensão em Razão da Pandemia
    Suspensão da Busca e Apreensão
    Capítulo XLVII
    Teoria da Imprevisão Aplicada na Pandemia do COVID-19
    Mitigação do princípio da pacta sunt servanda
    Aplicação da teoria da imprevisibilidade e da onerosidade
    Requisitos da Aplicação da Teoria da Imprevisão
    Teoria da Imprevisão Impede Busca e Apreensão
    Teoria da Imprevisão e sua Caracterização
    Capítulo XLVIII
    Empréstimo Consignado Não Contratado
    Direito Bancário Constitucional
    Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em empréstimos
    Repetição de Indébito
    Inversão do Ônus da Prova
    Inversão do Ônus da Prova em Negócios Bancários
    Nulidade de Negócio Jurídico com Restituição de Valores e Danos Morais
    Empréstimo consignado em folha de pagamento não contratado
    Indenização em quantia inferior aos parâmetros jurisprudenciais
    Inexistência de Débito, Repetição de Indébito e Danos Morais
    Recurso Especial e a Revaloração das Provas
    Não Provimento de Recurso Especial
    Requalificação jurídica dos fatos ou a revaloração da prova
    Recurso Especial e Revaloração da Prova
    Competência do Juizado Especial
    Perícia grafodocumentoscópica
    Necessidade de Prova Mais Complexa
    Prática
    Consignação em pagamento c/c revisão contratual 
    Contrato de compra e venda de imóvel a prestação
    Contrato com Cláusula de Êxito 
    Tabela Price e sua Aplicação
    Encargo de Terceiro
    Inversão do ônus da prova
    Consignação em pagamento
    Ação de busca e apreensão
    Tutela Provisória
    Manutenção de posse do bem objeto do contrato revisionado
    Revisão de contrato de abertura de crédito
    Leitura de Cláusulas Contratuais
    Ação revisional de contrato e busca e apreensão de veículo
    Ação de reparação de dano moral
    Desconstituição de Débito
    Cobrança indevida de valores
    Declaratória de inexistência de débitos
    Laudo Pericial
    Contrato de mútuo com instituição financeira
    Indenização por danos morais e empréstimo consignado
    Confissão de dívida
    Ação de revisão contratual
    Revisão de Cláusula de Cobertura de Saldo Devedor
    Revisão Contratual
    Ação de Revisão de Contrato
    Revisão de contratos findos
    Revisional de Contrato Bancário
    Honorários Periciais
    Ação anulatória de negócio jurídico
    Cartão de crédito ação de repetição de indébito
    A Constituição Federal e a Lei De Usura
    Cartão de Crédito e Código de Defesa do Consumidor
    Cláusulas abusivas
    Contrato de adesão
    Cartão de crédito não solicitado
    Contratos de Cartão de Crédito e Indenização
    Revisional de Contrato de Cartão de Crédito
    Ação declaratória de inexistência de débito
    Envio não solicitado de cartão de crédito. Prática abusiva
    Consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito e danos morais
    Cartão de crédito revisão
    Requisitos da tutela
    Cartão de Crédito e cobranças de valores acima do plano contratado
    Revisional de Cartão de Crédito
    Juros em Ação Revisional de Cartão de Crédito
    Clonagem de cartão e saques em conta corrente
    Proteção constitucional do dano moral
    Clonagem de Cartão de Crédito
    Cartão de Crédito Clonado e Ação de Indenização
    Cartão de crédito e Consumidor levado a erro 
    Clonagem de Cartão de Crédito e Declaratória de Inexistência de Débito
    Indenização por clonagem de cartão de crédito
    Constrangimento causado em porta giratória do banco 
    Policial Preso em Porta Giratória
    Porta giratória de banco e conduta dos seguranças
    Travamento de porta giratória em agência bancária
    Danos Morais e Porta Giratória
    Porta Giratória Travada
    Indenização por inclusão indevida no SPC e SERASA
    Supressão de limite de crédito
    Apelações cíveis
    Proibição de inscrição na serasa durante ação judicial
    Responsabilidade de banco por abertura indevida de conta
    Abertura de Conta sem Autorização da Pessoa
    Abertura indevida de conta
    Revisional de cartão de crédito
    Sustação de protesto com pedido liminar
    Sustação de Protesto
    Sustação de Protesto de CDA
    Exigir prestação de contas
    Prestação de contas bancárias
    Prestação de Contas e Ônus da Prova
    Ação de Prestação de Contas em Direito Bancário
    Limitação de desconto em conta corrente
    Prestação de contas por quem tem obrigação de prestá-las
    Prestação de Contas em Direito Bancário
    Negócios Jurídicos Bancários e Prestação de Contas
    Ação de Exigir contas em Direito Bancário
    Revisional de contrato de abertura de crédito para aquisição de veículo
    Expurgos Inflacionários
    Juros bancários limitados
    Juros remuneratórios acima da média de mercado
    Empréstimo consignado não contratado e suspensão de cobrança
    Ação declaratória de inexistência de débito 
    Empréstimo consignado não contratado
    Empréstimo consignado em folha de pagamento
    Desconto de empréstimo consignado de forma indevida
    Empréstimo não contratado
    Restituição de Valores e Cartão de Crédito
    Empréstimo consignado em benefício previdenciário
    Ação declaratória de inexistência de débito
    Inexistência de débitos e danos morais
    Contratação Fraudulenta
    Indenização por não contratação com o banco
    Ação de desconstituição de débito c/c repetição do indébito e danos morais
    Dever de restituir os valores na forma ordenada na sentença
    Hipervulnerabilidade de grupo social e empréstimo consignado
    Perícia grafotécnica 
    Operação Fraudulenta de Crédito
    Fraude em contratação de empréstimo consignado
    Antecipação parcial da tutela pretendida
    Prequestionamento
    Prequestionamento Necessário
    Bibliografia