Da Execução Fiscal e Do Crime de Sonegação Fiscal
Marca: Editora Rumo Jurídico
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A presente obra estuda: Cobrança da dívida ativa; Sujeitos da Execução Fiscal; Competência; Petição inicial; Citação; Garantia da Execução Fiscal; Penhora; Defesa do executado - embargos; Arrematação; Adjudicação; Concurso de preferência Fiscal ; Depósitos judiciais em dinheiro; Averbação da sentença; Recursos e; A lei de Execução Fiscal À luz da nova Constituição de 1988. A obra contempla modelos práticos de Execução Fiscal, Sonegação Fiscal e fase judicial; além de apresentar julgados na íntegra, legislação e jurisprudência. Acompanha CD.
