O ponto central da presente obra é abordar os aspectos mais relevantes do Direito Ambiental. Saiba mais!
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Crimes Ambientais

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Cada vez mais cabe analisar a possibilidade de responsabilização do Estado por dano ambiental, tendo em síntese, o direito ambiental como direito fundamental da pessoa humana. Na análise do direito ambiental como direito fundamental, pode-se aferir que o direito ambiental se tornou parte dos direitos humanos, pelo fato de que o ser humano e o meio ambiente estão interligados, o ser humano não sobrevive sem o meio ambiente, o que torna este um direito fundamental. Deste modo, a responsabilização do Estado por dano ambiental é possível, no entanto, são necessárias normas penais mais rígidas. É imperativo que, com a evolução do Direito Ambiental ao longo dos anos, tanto no aspecto Penal, quanto Internacional, tais mecanismos se tornem mais precisos e que a responsabilização dos Estados seja uma realidade plena e garantida.

 

O ponto central da presente obra é abordar os aspectos mais relevantes do Direito Ambiental, sobretudo dos Crimes Ambientais, dos Crimes contra os Animais, das Infrações Penais, das questões administrativas, das possíveis penalizações, seja por maus tratos, seja por tráfico de animais silvestres, ou qualquer outro crime ou infração contra o Meio Ambiente. Uma das preocupações na aplicação das ciências jurídicas é procurar acompanhar o cotidiano das pessoas, de forma a atender o bem-estar social, ainda mais quando se trata de algo tão importante para a sociedade – o Meio Ambiente. E foi nesta perspectiva de inovação que o legislador na Constituição Federal de 1988, definindo os fundamentos da proteção ambiental, criando a consciência da necessidade harmoniosa com a natureza e assegurando que o Estado tem o direito – dever de proteger a natureza para a solução de problemas reais e prementes.

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    CAPÍTULO 01 - O DIREITO NA PERSPECTIVA AMBIENTAL
    1.1 A responsabilidade do estado por danos ambientais
    1.2 Tratados internacionais


    CAPÍTULO 02 - A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E AS CONFERÊNCIAS SOBRE O CLIMA 
    2.1 Política ambiental do Mercosul
    2.2 Gestão de resíduos sólidos industriais

     

    CAPÍTULO 03 - RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS
    3.1 Tutela do meio ambiente
    3.2 Disciplina constitucional do meio ambiente
    3.3 Da responsabilização
    3.4 Princípio da adequação social no direito penal


    CAPÍTULO 04 – CRIMES AMBIENTAIS
    4.1 Previsão constitucional
    4.2 Legislação ambiental


    CAPÍTULO 05 – TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES 
    5.1 Declaração universal dos direitos dos animais
    5.2 Brasil, biodiversidade e fiscalização
    5.3 Causas e o valor do tráfico
    5.4 Legislação e jurisprudência
    5.5 Aspectos da lei 9605/98 (lei dos crimes ambientais)
    5.6 A competência federal e os crimes contra o meio ambiente


    CAPÍTULO 06 - OS ASPECTOS JURÍDICOS DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
    6.1 Antecedentes históricos
    6.2 Problemas no combate
    6.3 Princípios
    6.4 Impactos socioeconômicos e ambientais
    6.5 Sanções atribuídas ao tráfico
    6.6 Linhas gerais
    6.7 Aspectos da biodiversidade
    6.8 Fatores para atenuar ou evitar o tráfico
    6.9 A possibilidade de regulamentação administrativa 
    6.10 Da criminalização da guarda doméstica de ave silvestre
    6.11 Permissão, licença ou autorização da autoridade competente
    6.12 Biopirataria na Amazônia


    CAPÍTULO 07 - DA EFETIVIDADE DA LEI Nº 9605/98


    OBRAS CONSULTADAS