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Ação Rescisória

Ação Rescisória

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O Novo Código de Processo Civil trata da ação rescisória nos artigos 966 a 975, estabelecendo que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ofender a coisa julgada; violar manifestamente norma jurídica; for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória; obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

Nesta obra o esmerado autor trata da matéria, com doutrina e prática, facilitando o trabalho dos Profissionais do Direito.

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    Índice Sumário


    Capítulo I
    Da Ação Rescisória 
    Ação Rescisória no Novo Código de Processo Civil 
    Conceito de ação rescisória 
    Erro no julgamento e ação rescisória
    Traços principais da ação rescisória 
    Competência Jurisdicional 
    Adjudicação Compulsória 


    Capítulo II
    Erro de Fato 
    Ação Rescisória e Erro de Fato 
    Posição da norma jurídica e do fato na sentença 
    Posição da norma jurídica 
    Posição do fato não controvertido
    Posição do fato controvertido 
    A determinação formal do fato controvertido 
    A determinação formal como prova 
    O equivalente processual do motivo da norma jurídica como resultado da determinação formal do fato controvertido 
    O meio de determinação formal como fato jurídico ou negócio jurídico processual 
    A prova em sentido jurídico 
    Obrigação do juiz e direito da parte em matéria de prova 
    Dados históricos e legislativos sobre a ação rescisória 
    Apreciação posterior 
    Direito reinícola 
    Ordenações Afonsinas 
    Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas 
    Erro de fato e Ação Rescisória 
    Termo Inicial e Ação Rescisória 
    Legitimidade na Ação Rescisória 
    Legitimidade 
    Desapropriação 
    Requisitos da Petição da Ação 
    Violação Manifesta à Norma Jurídica 
    Usucapião Extraordinária 
    Erro de Fato e Ação Rescisória


    Capítulo III
    Citação na Ação Rescisória 
    Nulidade da Citação 
    Ausência de Citação 
    Citação na Ação Indenizatória 
    Falta de Citação do Corréu 
    Citação e Nulidade Absoluta
    Citação por Edital 
    Interdição e Curatela 
    Nulidade da Citação Editalícia 
    Nulidade da Citação Por Edital 
    Embargos à Execução Fiscal 


    Capítulo IV
    Fases Instrutória e Decisória na Ação Rescisória 
    Estrutura típica do processo probatório 
    Prova direta e prova indireta 
    A percepção como meio de prova 
    A percepção na prova indireta 
    A dedução na prova indireta 
    Meio e fonte de prova 
    O meio de prova: formas de integração da atividade do juiz na percepção
    Formas de integração da atividade do juiz na dedução 
    A fonte de prova: fonte de prova (em sentido estrito) e fonte de presunção 
    Reexame na Ação Rescisória 
    Fase Decisória na Ação Rescisória 
    Ação Rescisória e Fase Decisória
    Prestação de Contas 
    Impugnação ao Cumprimento de Sentença 
    Violação de Norma Jurídica 
    Trânsito em Julgado 
    Sentença Homologatória 
    União Estável 
    Ação rescisória de Sentença 
    Prazo Decadencial
    Execução de Sentença 
    Execução de Crédito 


    Capítulo V
    Extinção do Direito de Propor Ação Rescisória 
    Fonte de prova em sentido estrito; o fato representativo; objeto da representação 
    Motivo da representação
    Relatividade do fato representativo 
    Verdade do fato representativo 
    Meios da representação 
    Direito de Propor a Ação Rescisória 
    Revisor na Apelação e Ação Rescisória 
    Princípio da Adstrição do Juiz 
    Indeferimento Liminar 
    Alegação Em Execução 


    Capítulo VI
    Ação Rescisória e Sentença Meramente Homologatória
    Pretensão de Rescisão de Sentença Homologatória 
    Coisa Julgada Material 
    Ação Rescisória Contra Sentença Homologatória 
    Sentença Homologatória de Partilha 
    Rescisão de Sentença Homologatória 
    Cumprimento de Sentença 
    Homologações Judiciais 
    Sentença Homologatória 
    Procurador e Fraude aos Clientes 
    Rescisória e Sentença Homologatória 


    Capítulo VII
    Decadência na Ação Rescisória
    Arbitramento de Aluguel 
    Rescisória e Concurso Público 
    Rescisória e Prazo Decadencial 
    Rescisória - Servidor Público 
    Prazo Decadencial Não Observado
    Rescisória Fundada Em Alegada Prova Nova 
    Rescisória e Violação à Coisa Julgada 
    Rescisória em Ação Acidentária 
    Decadência na Rescisória 


    Capítulo VIII
    Reforma do Mérito do Acórdão Rescindendo 
    Rescisória Como Sucedâneo Recursal 
    Rescisória e Violação Manifesta de Norma Jurídica 
    Extinção Sem Resolução de Mérito 
    Enfrentamento do Mérito 
    Reforma de Mérito do Arresto 
    Reforma e Previdência Pública 
    Reforma do Mérito 


    Capítulo IX
    Dolo Processual
    Indeferindo a Petição Inicial Por Inépcia 
    Dolo Processual de Uma das Partes 
    Dolo e demonstração de Ardis 
    Dolo Processual e Rescisória
    Dolo e Ação Rescisória 
    Falsidade de Documento 
    Caracterização do Dolo Processual 
    Caracterização do Dolo 
    Rescisória e Dolo Processual 
    Ausência de Dolo 
    Dolo Processual Evidenciado 
    Recurso Especial na Ação Rescisória 

    Capítulo X
    Inconformismo Com os Fundamentos do Acórdão Rescindendo 
    Recurso Especial e Rescisória 
    Revisão de Benefício e Ação Rescisória 


    Capítulo XI
    Prazo Para Contestação 
    Utilidade da Ação Rescisória
    Ausência de Pedido de Novo Julgamento 
    Prazo Para Oferecer Contestação 


    Capítulo XII
    Termo A Quo da Ação Rescisória 
    Formação da Coisa Julgada Por Capítulos 
    Prazo Decadencial na Ação Rescisória 
    Prática 
    Petição - Ação Rescisória 
    Agravo Regimental Na Reclamação 
    Reexame de Fatos e Provas 
    Petição - Propositura de Ação Rescisória 
    Ausência de Estrita Identidade 
    Literal Violação de Dispositivo de Lei 
    Trânsito Em Julgado Anterior 
    Petição de Ação Rescisória 
    Ação Investigatória de Paternidade 
    Não Impugnação Específica 
    Erro de Fato - Revisão 
    Petição - Acordo Extrajudicial Homologado Por Sentença 
    Sentenças de árbitros e outras sentenças; e rescisão 
    Prazo para a propositura da ação rescisória de sentença
    Petição de Ação Rescisória 
    Incompetência absoluta do juízo, pressuposto suficiente de rescindibilidade 
    Ofensa à coisa julgada 
    Ausência de Fundamentação Jurídica 
    Petição - Execução Extrajudicial 
    Nulidade de Execução Extrajudicial 
    Petição - Ação Rescisória e Reserva de Domínio 
    Reserva de Domínio 
    Petição - Ação Rescisória Partilha
    Decisões rescindíveis
    Rescindibilidade de sentenças e de acórdãos 
    Sentença estrangeira e homologação de sentença estrangeira
    Sentenças de árbitros e outras sentenças; e rescisão 
    Prazo para a propositura da ação rescisória de sentença
    Inventário Judicial 


    Bibliografia