Auto de Prisão em Flagrante Militar
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A Ferramenta Essencial para Advogados e Militares: Domine o Auto de Prisão em Flagrante Militar com Segurança e Eficiência
Auto de Prisão em Flagrante Militar (1ª Edição, 2025)
Autor: Bruno de Souza Santos
Sinopse
A Prisão em Flagrante Delito ocorre, via de regra, quando é presenciada alguma das situações especificadas pela norma Penal Militar e Processual Penal Militar, pelo fato do autor encontra-se em flagrante cometendo um ilícito penal.
As motivações despertadas pela Administração Militar no Auto de Prisão em Flagrante em atenção a supostas invasões, violação, depredação, dentre outras é, uma resposta firme e enérgica para Sociedade em relação ao Patrimônio Público que se encontra sob sua tutela.
Ademais, a norma Castrense busca amparar as ações da Administração Militar em relação ao instituto do Auto de Prisão em Flagrante, não obstante que normas especiais possam ser utilizadas subsidiariamente objetivando resguardar o procedimento Administrativo Militar e as ações desenvolvidas durante o ato.
Ademais, todas as ações desenvolvidas no Auto de Prisão em Flagrante passará pelos olhos sempre atentos do Ministério Público Militar (Custos Legis), em conjunto com a Administração Militar buscará sempre a verdade real dos fatos, objetivando sempre auxiliar os membros ministeriais para que haja o bom andamento dos trabalhos. Nesse Sentido, a presente obra buscou tratar de temas relacionado a situações inerente ao Auto de Prisão em Flagrante, trabalhando uma temática prática e de fácil compreensão, objetivando trazer ao debate temas que corriqueiramente se apresentam durante a lavratura do Procedimento Administrativo Militar.
Dessa forma, trouxemos ao debate os entendimentos de doutrinadores, Recomendações do Ministério Público Militar, da Câmara de Coordenação e Revisão do Próprio Ministério Público Militar na forma de Recomendações e Enunciados, e por fim da Própria Auditoria Militar, acerca dos diversos assunto abordados nesta obra.
Sendo assim, também se apresentam no corpo desta obra diversos documentos minutados do Auto de Prisão em Flagrante que passaram pelo entendimento da Auditoria Militar. O presente acervo de documentos não tem o objetivo de saturar a temática, mas apenas apresentar, via de regra, os documentos base que são desenvolvidos durante o referido Procedimento Administrativo Militar.
Por fim, a presente obra foi desenvolvida com o objetivo de auxiliar em um primeiro momento os Oficiais de Dia que são responsáveis pela segurança Orgânica das Organizações Militar e por vezes se encontram como Presidente de Auto de Prisão em Flagrante.
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Edição: |
1ª |
Ano: |
2025 |
Paginação: |
202 |
Conheça a obra essencial sobre Prisão em Flagrante no Âmbito Militar
Leitura essencial para quem atua no Direito Penal Militar. Esta obra aborda de forma prática e objetiva o Auto de Prisão em Flagrante Delito, trazendo fundamentos legais, recomendações do Ministério Público Militar e modelos de documentos que auxiliam na atuação dos Oficiais de Dia e na condução do Procedimento Administrativo Militar.
Principais tópicos abordados
Entre os principais tópicos abordados, destacam-se:
- Do Poder de Polícia.
- Dos Atores Envolvidos no Auto de Prisão em Flagrante.
- Do Sigilo do Auto de Prisão em Flagrante.
- Do Direito de Silêncio Durante o Auto de Prisão em Flagrante Delito Pelo Indicado.
- Modelo reais analisados.
- Procedimento passo a passo.
- Uso complementar de normas.
- Referência para Advogados e Oficiais.
- E muito mais... Veja o índice completo em Sumário.
Público alvo da obra
O livro foi concebida para atender às necessidades de uma grande gama de Profissionais Operadores do Direito e é indicado para:
- Advogados. Defensores de militares.
- Militares em geral. Para ter uma visão abrangente e atual da jurisprudência e doutrina sobre o Auto de Prisão em Flagrante.
- Defensores Públicos. Um recurso essencial para a defesa dos direitos dos militares.
- Estudantes de graduação e/ou pós-graduação em Direito. Com interesse em atuar na esfera jurídica sobre militares.
- Todos interessados no assunto. Qualquer profissional ou pesquisador que deseje aprofundar seus conhecimentos nesta área do Direito.
Sua Base Jurídica no Flagrante Militar
Este livro apresenta uma abordagem clara, objetiva e prática do Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar, combinando precisão jurídica com aplicabilidade diária. Apresenta fundamentos legais essenciais, orientações atualizadas do Ministério Público Militar, enunciados da Câmara de Coordenação e Revisão – MPM e pareceres da Auditoria Militar. Inclui ainda análises reais, adotadas no meio militar, que servem de referência segura na elaboração dos atos processuais administrativos. A obra foi especialmente elaborada pensando nos Oficiais de Dia, responsáveis pela segurança das organizações militares e frequentemente designados como presidentes do auto de prisão e oferecendo-lhes respaldo técnico e normativo para atuação ágil e correta.
SUMÁRIO
Capítulo I
Do Poder de Polícia
Capítulo II
Dos Aspectos da Liberdade Provisória e do Relaxamento da Prisão em Flagrante sob os Termos do Código de Processo Penal Militar
Capítulo III
Dos Atores Envolvidos no Auto de Prisão em Flagrante
Capítulo IV
Do Uso da Força e de Algemas no Auto de Prisão em Flagrante Delito
Capítulo V
Do Sigilo do Auto de Prisão em Flagrante
Capítulo VI
Das Comunicações Necessárias Durante o Auto de Prisão em Flagrante
Capítulo VII
Da Necessidade de Exames e Perícias Técnicas Para Amparar o Auto de Prisão em Flagrante no Uso de Substâncias Psicotrópicas
Capítulo VIII
Do Direito de Silêncio Durante o Auto de Prisão em Flagrante Delito pelo Indiciado
Capítulo IX
Da Viabilidade de Submeter o Indiciado a Exame Pericial em Exceção ao Direito ao Uso do Silêncio
Capítulo X
Recomendações do Ministério Público Militar
Recomendação nº 01/2021, Publicado em: 21/06/2021 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 140, do Diário Oficial da União, versa a respeito de Orientações aos Encarregados de Inquérito e Presidentes de Auto de Prisão em Flagrante
Recomendação nº. 19 CCR/MPM, de 25 de maio de 2021, versa a respeito de orientações aos Encarregados de Inquérito Policial Militar e Presidentes de Auto de Prisão em Flagrante, atentar aos termos do artigo 290 do CPM
Recomendação nº 01/2021, de 29 de março de 2021, versa também a respeito do artigo 290 do CPM
Recomendação nº 02/2020, da Procuradoria de Justiça Militar/PR, trata a respeito de casos cuja conduta esteja prevista como crime militar e transgressão disciplinar, afigura-se obrigatoriamente a instauração de Inquérito ou Auto de Prisão em Flagrante
Recomendação datada de 13 de setembro de 2018, Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro, objetivando otimizar as investigações criminais de militares, evitando sucessivas baixas dos autos para diligências, e em considerando a criação da Comissão do Ministério Público Militar para Acompanhamento e apoio à Polícia Judiciária Militar
Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 2016, emitiu a Recomendação que versa a respeito de adequar os procedimentos investigatórios ao artigo 7º da Lei nº 13.245/2016 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil)
A PJM/RJ atenta as manifestações do STF, emitiu a Recomendação nº 01/2014/MPM/PJMRJ/1º Ofício, de 22 de agosto de 2014, que versa a respeito do Direito ao silêncio por parte do investigado ou em oitiva de testemunha
Procuradoria de Justiça Militar em Salvador, emitiu Recomendação em 25 de maio de 2011, pelo Ofício nº 0152/2011 /PJM/BA-JUR, versa a respeito da apreensão de crianças e adolescentes
Capítulo XI
Recomendações e Enunciados da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar
Recomendação nº 5/96, com nova redação emitida pela Recomendação nº 05/1996, versa a respeito que a comunicação deve ser imediata quanto a prisão, pela prática de crime militar, com indicação do local e cópia dos documentos relativos a legalidade da prisão
Recomendação nº 8/2022, trata a respeito das diligências investigatórias, no sentido de que sejam realizadas dentro de Procedimento de Investigação Criminal
Recomendação nº 10/2002, versa a respeito da não possibilidade em se delegar o Poder conferido pela Constituição ao MP a qualquer autoridade por meio de requerimento de Sindicância ou outro Instrumento
Recomendação nº 19 da CCR/MPM, em 25/05/2021: Alterada, em 09.08.2021, com a inclusão do item 4, versa a respeito à conduta e trato do Encarregado ao instruir Inquérito Policial Militar ou Auto de Prisão em Flagrante pela prática do delito militar de tráfico, posse ou uso de substância entorpecente ou similar
Recomendação nº 21 da CCR/MPM, em 03/09/2021, versa a respeito que as Organizações Militares adotem, no que couber, todas as providências previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que tange aos crimes militares que ensejarem o contexto de violência familiar e doméstica contra a mulher
Capítulo XII
Minutas do Documento Preparatório do Auto de Prisão em Flagrante Delito
Capa do Auto de Prisão em Flagrante
Autuação do Presidente do Auto de Prisão em Flagrante
Portaria do Auto de Prisão em Flagrante
Designação e Compromisso do Escrivão (Ad hoc)
Ofício para Auditória Militar Informando da Instauração do Auto de Prisão em Flagrante
Voz de Prisão do Conduzido (Texto Base)
Nota de Ciência e Garantias Constitucionais
Nota de Culpa
Certidão de Entrega da Nota de Culpa
Ofício ao Hospital Militar da Força (Exame de Higidez)
Ofício para Defensória Pública
Ofício para Procuradoria de Justiça Militar
Ofício para Promotoria de Justiça Militar
Ofício para Superintendência da Polícia Federal(Perícia Técnica)
Auto de Prisão em Flagrante (Oitivas)
Relatório do Auto de Prisão em Flagrante
Ofício de Encaminhamento do Preso ao Grupamento de Segurança e Defesa da Força (Exército, Marinha e Aeronáutica)
Ofício de Encaminhamento dos Bens Apreendidos de Posse do Flagranteado ao GSD da Força
Recibo de Encaminhamento do Preso para GSD da Força (Exército, Marinha e Aeronáutica)
Recibo de Entrega dos Bens Apreendidos ao Responsável Legal
Formulário de Cadeia de Custódia
Termo de Compromisso e Responsabilidade Legal do Menor
Ofício ao Delegado de Polícia da Delegacia Contra Crimes a Criança e Adolescente
Ofício para Justiça Militar informando do Cumprimento do Alvará de Soltura
Termo de Liberação do Flagranteado
Capítulo XIII
Súmulas do Superior Tribunal Militar
SÚMULA Nº 1 - Cancelada (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 2 - Cancelada (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 3 - (Republicada no DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 4 - Cancelada (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 5 - (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 6 - Cancelada (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 7 - (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 8 - (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95)
SÚMULA Nº 9 - (DJ 1 Nº 249, de 24/12/96)
SÚMULA Nº 10 - Cancelada (DJe Nº 103, de 13/06/2018)
SÚMULA Nº 11 - (DJ 1 Nº 18, de 27/01/97)
SÚMULA Nº 12 - (DJ 1 N° 18, de 27.01.97)
SÚMULA Nº 13 - (DJ 1 N° 18, de 27.01.97)
SÚMULA Nº 14 - (DJe N° 149, de 02.09.14)
SÚMULA Nº 15 - Cancelada (DJe N° 88, de 17.05.2016
SÚMULA Nº 16 - (DJe N° 207, de 11.11.2016)
SÚMULA Nº 17 - (DJe N° 213, de 06.12.2019)
SÚMULA Nº 18 - (DJe N° 140, de 22.08.2022)
Referências Bibliográficas
